Encontro com Presidente da OAB-MG e advogados trabalhistas

Na tarde de ontem, o deputado Patrus recebeu em seu gabinete o Presidente da OAB-MG, Fabrício Gonçalves, e advogados trabalhistas para trabalhar pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Na foto, com Fabrício Gonçalves, Carlos Silva e Maria Luiza Luz (OAB-MG), Alessandra Camarano e Nilton Correia (Abrat).

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O Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania na imprensa

Brasil 247 – “Liderada pelos parlamentares Roberto Requião (PMDB-PR) e Patrus Ananias (PT-MG), a Frente Parlamentar pela Soberania Brasileira quer se contrapor às medidas tomadas pelo atual governo sobre a gestão dos recursos naturais e sobre a linha adotada pela política externa; de acordo com o documento assinado por mais de 200 deputados e 18 senadores, tais medidas são “atentatórias à soberania do Brasil”. O ato de lançamento dessa campanha acontecerá no dia 21 de junho”

Matéria completa em https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/301955/Parlamentares-criam-frente-pela-soberania-brasileira.htm

Jornal GGN - Na próxima quarta-feira (21), mais de 200 deputados e 18 senadores irão lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O objetivo da frente é unir os parlamentares contra medidas adotadas pelo governo de Michel Temer e que são consideradas um atentado à soberania do Brasil.

Entre as medidas criticadas, estão o desmonte da Petrobras, o esvaziamento da indústria nacional, a permissão da venda de terras para estrangeiros, a internacionalização de serviços públicos como saúde e educação e a abertura do Brasil ao oligopólio internacional de insumos agrícolas, além da adoção de uma política externa classificada como submissa.

Em sua comissão executiva, a Frente Parlamentar conta com os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG),  Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).

Matéria completa em http://jornalggn.com.br/tag/blogs/frente-parlamentar-em-defesa-da-soberania-nacional

VIOMUNDO – “Com  o apoio de 200 deputados federais e 18 senadores e a presença dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim, será instalada nesta quarta-feira (21/06) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Proposta pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), é uma resposta às medidas atentatórias à soberania nacional que vêm sendo tomadas pelo governo do usurpador Michel Temer e seus aliados.

“Toda vez que temos uma crise, querem vender o Brasil ao capital internacional. Estão fazendo isso outra vez”, denuncia Patrus.

“Queremos que os brasileiros saibam e debatam o entreguismo a que o governo, seus patrocinadores e seus aliados estão submetendo o país, argumenta.”

Matéria completa em http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/nesta-quarta-a-largada-da-frente-em-defesa-da-soberania-nacional-os-brasileiros-precisam-saber-do-entreguismo-do-governo-diz-patrus.html

Encontro no Direito da PUC Minas

Durante o Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito, realizado pelo DCA da PUC Minas, o deputado federal Patrus Ananias falou aos participantes da sua alegria em retornar à instituição, onde foi professor da Faculdade de Direito, do Serviço Social, durante 38 anos.

Relembrou que sua militância político-social começou há 51 anos, com sua eleição para presidente do Diretório Acadêmico de Bocaiúva, sua terra natal, aos 14 anos. “De lá para cá nunca mais parei. Minha juventude foi o enfrentamento contra a ditadura.”

Em sua palestra, realizada na tarde do sábado, 17, Patrus falou sobre a crise das instituições e da representatividade e que o Brasil tem uma elite apátrida, sem compromisso com a nação. Assista ao vídeo em Patrus relembra sua trajetória desde a juventude:

 

A CPI contra Incra/Funai foi criada para favorecer os herdeiros dos senhores da escravidão

A CPI contra o Incra e a Funai, criada, encerrada e depois ressuscitada sem fato concreto, foi encerrada hoje com seu objetivo: aprovar tudo aquilo que a bancada ruralista e os latifundiários, herdeiros diretos dos senhores da escravidão, desejavam.

O que foi aprovado na comissão foi a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária e a criminalização dos indígenas e quilombolas que lutam pelo reconhecimento e pela manutenção, em segurança, de suas terras.

Trago aqui, na íntegra, o Voto em Separado apresentado pela oposição no encerramento da CPI. Que esse voto sirva para esclarecer que tipo de ação foi efetivamente levada a cabo nessa comissão e que também sirva como arma e alerta na luta pela reforma agrária, pelos indígenas, quilombolas e povos tradicionais:

“VOTO EM SEPARADO DOS PARLAMENTARES DO CAMPO POPULAR E DEMOCRÁTICO

O ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003.

61 lideranças e trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinadas e outras 200 receberam ameaças de morte. E a barbárie nas áreas rurais continuou nos cinco primeiros meses de 2017.

O massacre de Colniza no Estado do Mato Grosso, os assassinatos no Estado do Pará e o ataque covarde contra os índios Gamela no Estado do Maranhão são os últimos fatos ocorridos.

O Ministério da Justiça nada diz, entregue na liderança de alguém cujo lado é nítido e que duvida da existência de indígenas e dos próprios conflitos agrários no Brasil.

Como se isso não bastasse, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados vai atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o relatório final da CPI Funai/Incra.

De fato, não produziu um relatório, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Neste relatório, estão contidos os pedidos de indiciamento – diga-se, de forma ilegal – de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 9 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União. E pretendem também extinguir a Funai.

São iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial cuja representação se apropriou da CPI.

Esta CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro.

Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve.

Em seu relatório não consta uma linha sobre as operações que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando, como a Operação Terra Prometida, que investiga a existência de um Organização Criminosa que comprou lotes da reforma agrária no Projeto de Assentamento Itanhangá, no município de Tapurah. Foram cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.

Não consta uma linha sequer sobre Operação Rios Voadores, que investigou uma organização criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras públicas no Estado do Pará.

Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará, de São Paulo, do Mato Grosso e de Santa Catarina.

Tampouco se dignou a investigar o “Leilão da Resistência”, organizado pela Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, que o organizou conjuntamente com a Acrissul – Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul, cujo objetivo era angariar recursos financeiros para a contratação de milícias armadas para proteger as fazendas, cujo direito de uso pertence originalmente aos povos indígenas.

Neste esforço de promover uma CPI enviesada, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes dos partidos políticos do campo progressista e democrático, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas.

Foram duas Comissões Parlamentares de Inquérito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relatório e gastou R$ 132 mil em viagens e lanches para assessores e deputados viajarem pelo país, promovendo a discórdia e acirrando o conflito.

Já a segunda CPI, produziu um panfleto político que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agrária e da demarcação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

As duas CPI´s funcionaram por 500 dias, e o que foi produzido por elas é o aumento de mortes no campo, a violência contra os direitos das populações rurais e proteção e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras públicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.

Este Voto em Separado retrata a percepção por parte dos parlamentares do campo democrático e popular que integraram a Comissão, sobre as atividades realizadas e as reais motivações da CPI.

O Voto em Separado observa e traz uma narrativa crítica das condutas dos ruralistas na utilização da CPI para reforçar as suas ações sistemáticas pela subtração de direitos das populações indígenas, quilombolas, comunidade tradicionais e camponeses em geral.

Na direção acima, a decisão de apresentação e divulgação de um ‘Voto em Separado’ ao Relatório Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e ações dos setores conservadores, largamente majoritários na Comissão e no Congresso como um todo.

No aspecto formal, ainda que ‘derrotado na Comissão’ o presente Voto em Separado servirá de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Ministério Público Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo serão deflagradas pelos ruralistas em defesa da ampliação territorial do latifúndio, em detrimento dos territórios afetados para os segmentos sociais do campo, objeto dos ataques da CPI.

De outra parte, o relatório também poderá subsidiar os embates contra as ‘armações’ da CPI pela criminalização de lideranças e dos movimentos sociais do campo e dos servidores públicos arrolados no relatório oficial.

Cumpre destacar que a participação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dos parlamentares que subscrevem este documento, teve o caráter de resistência aos atos violadores de direitos.

Com efeito, conforme demonstram os números do balanço das atividades da CPI constantes do item introdutório do Voto em Separado, não houve margens para ações mais proativas tendo em vista não apenas a correlação de forças numérica, mas, sobretudo, a truculência e a arbitrariedade que marcaram a condução da CPI, em especial pelo seu Presidente.

Foram rotineiras por parte da direção da Comissão as ofensas às prerrogativas parlamentares; o desrespeito pessoal; a parcialidade política ostensiva; e os atropelos às normas que regem iniciativas da espécie. Foi a CPI mais judicializada da história do Congresso Nacional.

Esta CPI nunca teve um fato determinado, um objeto a ser investigado, ou uma motivação que realmente representasse a necessidade de uma investigação. Tampouco, queriam uma CPI para aprimorar a política pública. O relatório final da CPI, se aplicada as propostas que estão nele contidas, irá agravar o conflito no campo.

Este Voto em Separado, traz inúmeras proposições que podem trazer a paz no campo, a estabilidade jurídica, o reconhecimento dos direitos de todos e todas. Em nenhum momento, esta CPI se dignou a ouvi-las.

Para isto propomos:
Aprimoramentos na Política Fundiária e de Reforma Agrária e no combate a violência no campo e à criminalização dos movimentos sociais e retomar a Ouvidoria Agrária Nacional com caráter independente do Incra,

Aprimoramentos na Política para as populações indígenas e que a União execute integralmente o disposto no art. 215 da Constituição Federal de 1988, e que a Convenção 169 da OIT seja efetivamente aplicada.

Reestruturação da FUNAI, e não a sua extinção.
Que o Governo Federal, através da FUNAI, garanta recursos, para efetuar o pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas pelos ocupantes de boa-fé em terras tradicionais indígenas

Retomada imediata do processo de dos territórios Quilombolas

Que se respeite as conquistas dos povos e das comunidades tradicionais, o direito do acesso à terra e dela viver, que se procure a paz no campo e a convivência fraterna entre todos os povos, raças e etnias, construindo um país solidário.

Assim, e pelas razões expostas em nosso Voto em Separado – Relatório Paralelo desta CPI votamos contrários ao Relatório apresentado pelo Deputado Nilson Leitão.

Brasília, 10 de maio de 2017.”

Os setores mais arcaicos do “agronegócio” desencadeiam a violência

Deputado Patrus fala sobre o massacre do Pará, no qual 10 trabalhadores rurais foram assassinados em Redenção: é preciso pôr fim à violência desencadeada pelos setores mais arcaicos do chamado agronegócio, herdeiros diretos da escravidão, da casa-grande e do coronelismo.

Deputado Patrus sobre o Brazil Forum UK

“Considero eventos como esse da maior importância para o nosso país. Precisamos, cada vez mais, refletir sobre o Brasil, pensar os caminhos do nosso país e construirmos juntos um projeto integral, integrado e sustentável”

Carta das Entidades contra a urgência na Reforma Trabalhista

Entregamos ontem ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, carta assinada por mais de 25 entidades contra a tramitação de urgência da Reforma Trabalhista, que atropelou o regimento da casa e a discussão com a sociedade

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Para Patrus, terceirização e reforma trabalhista são fim da CLT

Membro da Comissão da reforma trabalhista, deputado denuncia que essas 2 imposições do governo golpista são a desconstituição do direito do trabalho

A luta contra a terceirização não acabou, defende o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). Mesmo com a sanção do texto pelo presidente ilegítimo Michel Temer no dia 31 de março, a lei que libera a terceirização da atividade-fim das empresas ainda pode ser combatida.

Uma das frentes de combate, explica Patrus, já está em curso. É que na última terça-feira (4), o PT e o PCdoB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização.

“O caminho do Judiciário serve para mostrarmos que a lei aqui aprovada e sancionada a toque de caixa sobre o trabalho terceirizado fere princípios e normas constitucionais”, afirma Patrus.

Para ele, a lei da terceirização representa um retrocesso social, principalmente do ponto de vista dos direitos trabalhistas. Além disso, o deputado alerta para a criação de uma instabilidade jurídica sem precedentes.

O principal ponto da lei é o que permite a terceirização da atividade-fim. Com isso, a contratação terceirizada pode ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Esses projetos são o fim do direito do trabalho e o fim da Previdência no Brasil

Outro aspecto criticado é que a lei praticamente impõe o contrato temporário como regra, em ofensa aos direitos constitucionais previstos no artigo 7º, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, garantidos no art. 1º, incisos III e IV, e, no caso da Administração Pública, ao princípio constitucional do concurso público (art. 37, II).

Para Patrus, a sanção da terceirização irrestrita representa a desconstituição do direito do trabalho no Brasil.

“A terceirização é muito ruim porque transforma em regra o que é exceção. Ela também vai fragilizar os sindicatos, porque em uma mesma empresa terá trabalhadores de muitas e diferentes vinculações sindicais, além de uma mão de obra muito rotativa, com o aumento prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência”, aponta.

Mas esse retrocesso não vem sozinho, explica o petista. Para ele, é preciso contextualizar a terceirização com outros projetos de retirada de direitos, postos em pauta pelo governo golpista, como o desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento.

“Na verdade, esses projetos são o fim do direito do trabalho e o fim da Previdência no Brasil. Eu tenho dito que a chamada reforma trabalhista, junto com a terceirização, é o fim da CLT”, denuncia o parlamentar, que é membro da Comissão Especial  da Reforma Trabalhista.

Patrus ainda destaca outro ponto nocivo aos trabalhadores imposto pelos golpistas.

“Eles fragilizam os sindicados com a terceirização e depois querem aprovar, na chamada ‘reforma’ trabalhista, o negociado sobre o legislado. Mas com sindicatos mais fracos, o trabalhador perde força na negociação”.

Resistência à terceirização

Além da via jurídica, outro caminho apontado por Patrus para resistir à retirada de direitos é a mobilização social e popular.

“Considero fundamental, também, a mobilização da sociedade. Que as pessoas tomem consciência dessa lei e de outras que foram aprovadas e que estão sendo discutidas aqui no Congresso. O Brasil precisa continuar resistindo a essa onda imposta pelo governo golpista, no sentido de um retrocesso inaceitável”, destaca.

Segundo ele, o povo brasileiro já vem mostrando sua capacidade de mobilização e luta nos grandes atos contra o desmonte da Previdência, realizados nos dias 15 e 31 de março.