Na tribuna da Câmara, Patrus discursa sobre o Dia Mundial da Alimentação

Em discurso na tribuna da Câmara sobre o Dia Mundial da Alimentação, Patrus relembra que caiu por terra há décadas o discurso de que a fome existe por falta de alimentos no mundo. A fome é um problema político e social de má distribuição e concentração de recursos econômicos.

No início dos governos do PT, o Brasil sofria historicamente com o fantasma de milhões de famintos, muitos dos quais se tornavam retirantes, deixando suas regiões de origem em busca de uma vida menos miserável em outros estados.

Com os esforços dos governos do PT e com a mudança gerada pelo Bolsa Família, a fome deixou de ser uma realidade comum no país. Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO. O Bolsa Família virou exemplo internacional, seguido recentemente pela Itália. Porém, os ataques do governo golpista estão trazendo a fome novamente para o nosso país.

 

https://www.facebook.com/patrusananias13/videos/vb.604453922952420/1584767108254425/?type=3&theater

Patrus na Conferência do SUAS em Divinópolis

Na Conferência de Assistência Social realizada hoje em Divinópolis, o deputado Patrus Ananias expressou sua certeza: o povo brasileiro e os movimentos sociais estão cada vez mais ativos e motivados para lutar contra os retrocessos do governo golpista, como o fim do SUAS. Patrus foi demoradamente ovacionado pelos cerca de 500 participantes e contagiou a todos com sua participação na abertura do evento.

COMO PODEMOS REFLETIR SOBRE A QUESTÃO DA SOBERANIA NACIONAL?

-Patrus Ananias, em discurso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O que é que nós queremos discutir e refletir com a sociedade brasileira nesta Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional?

Sabemos que um país soberano é um país que, em primeiro lugar, preserva o seu território; em segundo lugar, preserva as riquezas do seu território – as águas, riquezas hídricas, riquezas minerais… E nós vinculamos também a soberania nacional à soberania popular.

Então, a nossa Frente tem também um caráter pedagógico. As pessoas perguntam: como é que vai ser essa Frente? Quando ela vai terminar?

Nós queremos que ela caminhe muitos anos. Nós queremos fazer em todos os estados do Brasil isto que estamos fazendo aqui hoje, em Minas Gerais, e queremos ir para o interior do Brasil, para as bases da nossa sociedade. Nós queremos debater a soberania nacional com a juventude brasileira, com as igrejas, com as universidades.
Nós queremos discutir nas assembleias legislativas, mas também nas câmaras municipais, nos movimentos sociais, nos sindicatos.

Nós queremos discutir a soberania nacional, vale dizer, o Brasil que nós queremos. Qual Brasil nós queremos legar para as gerações futuras. Esse é o debate que se coloca hoje.

E duas questões se colocam para a consciência brasileira no momento que vivemos. De um lado, estamos assistindo a uma operação desmonte dos direitos e conquistas sociais que tivemos no país, com base na Constituição cidadã de 5 de outubro de 1988 – direitos que foram consolidados e ampliados nos últimos anos, nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, direitos relacionados com os pobres.
Estamos falando aqui do programa Bolsa Família. Estamos falando aqui do programa Luz para Todos, que tornou o Brasil um país iluminado; do programa Minha Casa, Minha Vida; dos vigorosos programas de apoio à agricultura familiar; de programas que retiraram 40 milhões de pessoas da pobreza e retiraram o Brasil do Mapa da Fome.

Esses direitos e conquistas sociais tem a ver com a soberania nacional, com a independência do Brasil. Um país independente é um país que garante a independência do seu povo. Que garante que seu povo tenha acesso aos bens e serviços básicos da vida; tenha acesso aos direitos sociais fundamentais, que constituem os direitos e deveres da nacionalidade, os direitos e deveres da cidadania e, no limite, constituem a dignidade da pessoa humana.

O valor maior que nós temos na sociedade, o valor em torno do qual nós nos coesionamos, é a vida, o direito à vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações, mas com um selo especial, uma marca maior, a vida humana.

Então, nós temos que nos mobilizar para preservar e promover a vida, asssegurando os direitos fundamentais que promovem essa vida: o bem comum, a justiça social, uma vida em que as pessoas possam expandir as suas possibilidades.

Daqui a 5 anos, a partir do próximo 7 de setembro, nós estaremos celebrando os 200 anos da independência do Brasil. Como nós queremos celebrar esse bicentenário da independência do Brasil? Que país queremos para nós, para os nossos filhos, os nossos netos e para os netos dos nossos netos, para as gerações vindouras? Que Brasil nós queremos?

Hoje há, por exemplo, uma discussão relacionada com o problema da privatização. Sejamos claros: nós não somos contra o setor privado, a livre iniciativa, a economia de mercado; mas nós queremos que o direito de propriedade, a livre iniciativa e a economia de mercado estejam, senão subordinadas, pelo menos adequadas às exigências superiores do direito à vida, do bem comum, do interesse público, da justiça social, do projeto nacional.

Todas as forças devem convergir para construirmos esse projeto de nação. Josué (Gomes da Silva) lembrava aqui a importância de restabelecermos no país um clima de diálogo, de respeito às posições contrárias – um país mais construtivo e não marcado pela intolerância, pelo sectarismo.

Esse é o desafio.

Quando nós discutimos a questão do setor privado, é importante termos em mente que o setor privado gera empregos, incorpora novas tecnologias, tem o seu papel no processo de desenvolvimento do nosso país. Mas é importante o Estado, o Estado Democrático de Direito, o Estado controlado pela sociedade, o Estado transparente que presta contas, para garantir às pessoas os bens e os serviços que não passam pelo espaço do lucro. Existem determinados bens que são fundamentais para promover o bem comum – e aí é que entra o papel do Estado.

A questão, por exemplo, da eletricidade, da energia elétrica, da nossa Cemig e da Eletrobras, que possibilitaram o programa Luz para Todos. A energia elétrica vai além da mera questão do lucro. É uma questão que diz respeito à soberania nacional, ao desenvolvimento econômico e também ao desenvolvimento social, ao desenvolvimento ambiental do nosso país.

É esse o debate que nós queremos fazer. Não queremos impor verdades. Queremos dialogar com a sociedade brasileira sobre os melhores caminhos para construirmos a pátria que nós queremos e merecemos.

Quando me perguntam: Patrus, o que é soberania nacional? Eu falo: soberano é o país que cuida do seu território, cuida das suas riquezas e cuida, sobretudo, da sua gente.

PATRUS CONDENA PRIVATISMO E ENTREGUISMO

Em meio ao mais grave processo de entreguismo e de privatismo já imposto ao Brasil por qualquer governo da história republicana, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) iniciaram nesta segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a etapa de lançamento, nos estados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

“Este é um momento em que precisamos afirmar a identidade do nosso país e do nosso povo. Estamos vivendo uma operação de desmonte dos direitos e conquistas sociais e de desmonte do país, de entrega do Brasil, das nossas riquezas”, assinala Patrus em vídeo postado neste domingo em seu perfil no Facebook.

O deputado condena o que chama de “onda total de privatização”, posta em curso pela facção que tomou de assalto o poder no ano passado.

“É claro que nós queremos o setor privado, mas é fundamental que tenhamos um Estado democraticamente forte para pensar o futuro. Por mais comprometidos que sejam com o bem comum, os empresários não tem uma concepção de pais, de patria. Não podem planejar o futuro. Este é um papel do Estado, do Estado Democrático de Direito. Então, temos que preservar as instituicoes democráticas, preservar o Brasil para as gerações futuras”.

O lançamento da Frente em Minas Gerais, na tarde de amanhã, foi antecedido na semana passada pela decisão do governo Temer de privatizar 57 empresas e projetos, sob o pretexto de melhorar as contas públicas e o desempenho da economia. Também na semana passada o governo avançou no rumo de entregar as riquezas minerais do Brasil, ao extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados, área amazônica Rica em ouro e outros minérios.

“Estão colocando o Brasil à venda e destruindo, acima de tudo, a soberania nacional”, acusa Patrus.

A agenda entreguista denunciada e repudiada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional inclui, entre múltiplas ações já executadas ou anunciadas:

- a destruição da cadeia de petróleo e gás
- a entrega do pré-sal, de gasodutos, refinarias e outros ativos da Petrobrás para concorrentes estrangeiras
- a venda das usinas da Eletrobrás e da Cemig e a mudança do marco regulatório do setor elétrico para escancará-lo ao capital estrangeiro
- a entrega da exploração de minério
- a liberação total da venda de terras para estrangeiros

Encontro com Presidente da OAB-MG e advogados trabalhistas

Na tarde de ontem, o deputado Patrus recebeu em seu gabinete o Presidente da OAB-MG, Fabrício Gonçalves, e advogados trabalhistas para trabalhar pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Na foto, com Fabrício Gonçalves, Carlos Silva e Maria Luiza Luz (OAB-MG), Alessandra Camarano e Nilton Correia (Abrat).

19397169_1474122879318849_2465194169498338556_n

O Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania na imprensa

Brasil 247 – “Liderada pelos parlamentares Roberto Requião (PMDB-PR) e Patrus Ananias (PT-MG), a Frente Parlamentar pela Soberania Brasileira quer se contrapor às medidas tomadas pelo atual governo sobre a gestão dos recursos naturais e sobre a linha adotada pela política externa; de acordo com o documento assinado por mais de 200 deputados e 18 senadores, tais medidas são “atentatórias à soberania do Brasil”. O ato de lançamento dessa campanha acontecerá no dia 21 de junho”

Matéria completa em https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/301955/Parlamentares-criam-frente-pela-soberania-brasileira.htm

Jornal GGN - Na próxima quarta-feira (21), mais de 200 deputados e 18 senadores irão lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O objetivo da frente é unir os parlamentares contra medidas adotadas pelo governo de Michel Temer e que são consideradas um atentado à soberania do Brasil.

Entre as medidas criticadas, estão o desmonte da Petrobras, o esvaziamento da indústria nacional, a permissão da venda de terras para estrangeiros, a internacionalização de serviços públicos como saúde e educação e a abertura do Brasil ao oligopólio internacional de insumos agrícolas, além da adoção de uma política externa classificada como submissa.

Em sua comissão executiva, a Frente Parlamentar conta com os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG),  Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).

Matéria completa em http://jornalggn.com.br/tag/blogs/frente-parlamentar-em-defesa-da-soberania-nacional

VIOMUNDO – “Com  o apoio de 200 deputados federais e 18 senadores e a presença dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim, será instalada nesta quarta-feira (21/06) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Proposta pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), é uma resposta às medidas atentatórias à soberania nacional que vêm sendo tomadas pelo governo do usurpador Michel Temer e seus aliados.

“Toda vez que temos uma crise, querem vender o Brasil ao capital internacional. Estão fazendo isso outra vez”, denuncia Patrus.

“Queremos que os brasileiros saibam e debatam o entreguismo a que o governo, seus patrocinadores e seus aliados estão submetendo o país, argumenta.”

Matéria completa em http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/nesta-quarta-a-largada-da-frente-em-defesa-da-soberania-nacional-os-brasileiros-precisam-saber-do-entreguismo-do-governo-diz-patrus.html

Encontro no Direito da PUC Minas

Durante o Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito, realizado pelo DCA da PUC Minas, o deputado federal Patrus Ananias falou aos participantes da sua alegria em retornar à instituição, onde foi professor da Faculdade de Direito, do Serviço Social, durante 38 anos.

Relembrou que sua militância político-social começou há 51 anos, com sua eleição para presidente do Diretório Acadêmico de Bocaiúva, sua terra natal, aos 14 anos. “De lá para cá nunca mais parei. Minha juventude foi o enfrentamento contra a ditadura.”

Em sua palestra, realizada na tarde do sábado, 17, Patrus falou sobre a crise das instituições e da representatividade e que o Brasil tem uma elite apátrida, sem compromisso com a nação. Assista ao vídeo em Patrus relembra sua trajetória desde a juventude:

 

A CPI contra Incra/Funai foi criada para favorecer os herdeiros dos senhores da escravidão

A CPI contra o Incra e a Funai, criada, encerrada e depois ressuscitada sem fato concreto, foi encerrada hoje com seu objetivo: aprovar tudo aquilo que a bancada ruralista e os latifundiários, herdeiros diretos dos senhores da escravidão, desejavam.

O que foi aprovado na comissão foi a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária e a criminalização dos indígenas e quilombolas que lutam pelo reconhecimento e pela manutenção, em segurança, de suas terras.

Trago aqui, na íntegra, o Voto em Separado apresentado pela oposição no encerramento da CPI. Que esse voto sirva para esclarecer que tipo de ação foi efetivamente levada a cabo nessa comissão e que também sirva como arma e alerta na luta pela reforma agrária, pelos indígenas, quilombolas e povos tradicionais:

“VOTO EM SEPARADO DOS PARLAMENTARES DO CAMPO POPULAR E DEMOCRÁTICO

O ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003.

61 lideranças e trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinadas e outras 200 receberam ameaças de morte. E a barbárie nas áreas rurais continuou nos cinco primeiros meses de 2017.

O massacre de Colniza no Estado do Mato Grosso, os assassinatos no Estado do Pará e o ataque covarde contra os índios Gamela no Estado do Maranhão são os últimos fatos ocorridos.

O Ministério da Justiça nada diz, entregue na liderança de alguém cujo lado é nítido e que duvida da existência de indígenas e dos próprios conflitos agrários no Brasil.

Como se isso não bastasse, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados vai atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o relatório final da CPI Funai/Incra.

De fato, não produziu um relatório, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Neste relatório, estão contidos os pedidos de indiciamento – diga-se, de forma ilegal – de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 9 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União. E pretendem também extinguir a Funai.

São iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial cuja representação se apropriou da CPI.

Esta CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro.

Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve.

Em seu relatório não consta uma linha sobre as operações que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando, como a Operação Terra Prometida, que investiga a existência de um Organização Criminosa que comprou lotes da reforma agrária no Projeto de Assentamento Itanhangá, no município de Tapurah. Foram cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.

Não consta uma linha sequer sobre Operação Rios Voadores, que investigou uma organização criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras públicas no Estado do Pará.

Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará, de São Paulo, do Mato Grosso e de Santa Catarina.

Tampouco se dignou a investigar o “Leilão da Resistência”, organizado pela Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, que o organizou conjuntamente com a Acrissul – Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul, cujo objetivo era angariar recursos financeiros para a contratação de milícias armadas para proteger as fazendas, cujo direito de uso pertence originalmente aos povos indígenas.

Neste esforço de promover uma CPI enviesada, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes dos partidos políticos do campo progressista e democrático, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas.

Foram duas Comissões Parlamentares de Inquérito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relatório e gastou R$ 132 mil em viagens e lanches para assessores e deputados viajarem pelo país, promovendo a discórdia e acirrando o conflito.

Já a segunda CPI, produziu um panfleto político que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agrária e da demarcação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

As duas CPI´s funcionaram por 500 dias, e o que foi produzido por elas é o aumento de mortes no campo, a violência contra os direitos das populações rurais e proteção e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras públicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.

Este Voto em Separado retrata a percepção por parte dos parlamentares do campo democrático e popular que integraram a Comissão, sobre as atividades realizadas e as reais motivações da CPI.

O Voto em Separado observa e traz uma narrativa crítica das condutas dos ruralistas na utilização da CPI para reforçar as suas ações sistemáticas pela subtração de direitos das populações indígenas, quilombolas, comunidade tradicionais e camponeses em geral.

Na direção acima, a decisão de apresentação e divulgação de um ‘Voto em Separado’ ao Relatório Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e ações dos setores conservadores, largamente majoritários na Comissão e no Congresso como um todo.

No aspecto formal, ainda que ‘derrotado na Comissão’ o presente Voto em Separado servirá de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Ministério Público Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo serão deflagradas pelos ruralistas em defesa da ampliação territorial do latifúndio, em detrimento dos territórios afetados para os segmentos sociais do campo, objeto dos ataques da CPI.

De outra parte, o relatório também poderá subsidiar os embates contra as ‘armações’ da CPI pela criminalização de lideranças e dos movimentos sociais do campo e dos servidores públicos arrolados no relatório oficial.

Cumpre destacar que a participação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dos parlamentares que subscrevem este documento, teve o caráter de resistência aos atos violadores de direitos.

Com efeito, conforme demonstram os números do balanço das atividades da CPI constantes do item introdutório do Voto em Separado, não houve margens para ações mais proativas tendo em vista não apenas a correlação de forças numérica, mas, sobretudo, a truculência e a arbitrariedade que marcaram a condução da CPI, em especial pelo seu Presidente.

Foram rotineiras por parte da direção da Comissão as ofensas às prerrogativas parlamentares; o desrespeito pessoal; a parcialidade política ostensiva; e os atropelos às normas que regem iniciativas da espécie. Foi a CPI mais judicializada da história do Congresso Nacional.

Esta CPI nunca teve um fato determinado, um objeto a ser investigado, ou uma motivação que realmente representasse a necessidade de uma investigação. Tampouco, queriam uma CPI para aprimorar a política pública. O relatório final da CPI, se aplicada as propostas que estão nele contidas, irá agravar o conflito no campo.

Este Voto em Separado, traz inúmeras proposições que podem trazer a paz no campo, a estabilidade jurídica, o reconhecimento dos direitos de todos e todas. Em nenhum momento, esta CPI se dignou a ouvi-las.

Para isto propomos:
Aprimoramentos na Política Fundiária e de Reforma Agrária e no combate a violência no campo e à criminalização dos movimentos sociais e retomar a Ouvidoria Agrária Nacional com caráter independente do Incra,

Aprimoramentos na Política para as populações indígenas e que a União execute integralmente o disposto no art. 215 da Constituição Federal de 1988, e que a Convenção 169 da OIT seja efetivamente aplicada.

Reestruturação da FUNAI, e não a sua extinção.
Que o Governo Federal, através da FUNAI, garanta recursos, para efetuar o pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas pelos ocupantes de boa-fé em terras tradicionais indígenas

Retomada imediata do processo de dos territórios Quilombolas

Que se respeite as conquistas dos povos e das comunidades tradicionais, o direito do acesso à terra e dela viver, que se procure a paz no campo e a convivência fraterna entre todos os povos, raças e etnias, construindo um país solidário.

Assim, e pelas razões expostas em nosso Voto em Separado – Relatório Paralelo desta CPI votamos contrários ao Relatório apresentado pelo Deputado Nilson Leitão.

Brasília, 10 de maio de 2017.”