Comissão de Direitos da Mulher garante proteção às gestantes e lactantes no local de trabalho

Substitutivo aprovado na Comissão acatou projeto de autoria do deputado Patrus Ananias

A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (29.04) o relatório do deputado Nelson Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei 11.239/2018, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir às gestantes e lactantes o direito de trabalhar em local salubre. 
 
O relator acatou o Projeto de Lei 10573/2018, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e dessa forma corrige a violação da reforma trabalhista ao direito social à maternidade e à infância, um dos retrocessos da CLT promovidos pelo governo golpista de Michel Temer. 

Em 2017, a Lei 13.467, da chamada reforma trabalhista, alterou a CLT para permitir o trabalho de gestantes em atividades insalubres em grau médio ou mínimo e o trabalho de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau, sendo permitido o afastamento dessas atividades somente quando a empregada apresentasse atestado de saúde com a devida recomendação.
 
O PL 10573 modifica o art. 394-A da CLT para garantir que “a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. 

Na justificativa do projeto, Patrus Ananias afirma: “é notório que a gestação e a lactação constituem condições especiais físicas e de saúde, que devem ser consideradas, sobretudo porque, ao se proteger a mãe trabalhadora, a proteção se estenderá ao nascituro e à criança em fase de amamentação”. 
 
Para o parlamentar a flexibilização de normas de proteção constitucional deve ser desfeita e “qualquer solução intermediária é permitir que os mais fracos suportem ônus desnecessários e injustificáveis”.

Outros 13 projetos de lei que versam sobre o tema, apensados ao PL 11.239/2018, também foram acatados pelo relator.

Patrus Ananias assina representação para TCU suspender a privatização da Eletrobras

Ausência de autorização do Legislativo é uma das irregularidades apontadas no processo de privatização

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentaram na segunda-feira (26.04) representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras, empresa que apresentou superávit acima de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.
 
O documento enviado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, aponta irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, definido pela Medida Provisória 1031/21, como a ausência de autorização do Congresso para a privatização da empresa; a contratação de consultoria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliação de ativos também sem autorização do Legislativo; e a ausência de necessidade e de conveniência para a privatização da Eletrobras. Os parlamentares petistas consideram a privatização da Eletrobras um atentado ao art. 49 da Constituição Federal, “de sério risco à soberania nacional, previsto no art. 170, I, da Carta Magna”. 
 
Denunciam que a medida do governo “burla ao devido processo legislativo, tratando-se de manobra para dar força de lei a uma matéria que não é urgente e evitar que o assunto seja necessariamente debatido no Parlamento. É assim, eivada de nulidade, formalmente e materialmente”. 
 
“Trata-se de uma grave fraude, de uma maneira reprovável de se sobrepor a vontade do Congresso Nacional e alijar a sociedade brasileira, deputados e senadores,  das deliberações (vendas) acerca desse patrimônio, tudo com o objetivo de se desfazer, o mais rapidamente possível, de suas empresas públicas e sociedades de economia mista”, completam. 
 
Medida Cautelar 
Diante do andamento acelerado de um negócio visivelmente prejudicial à Eletrobras e à sociedade,  os parlamentares pediram ao TCU que seja determinada medida cautelar para suspender todos os processos que envolvam a venda de ativos da Eletrobras, até que tenham a sua regularidade, viabilidade e transparência fiscalizadas pelo Tribunal, sobre a viabilidade econômico-financeira e os riscos envolvidos nas operações, além de fiscalizar  a regularidade dos contratos firmados pela Eletrobras e pelo BNDES no âmbito desses processos,  contratações de consultorias, escritórios de advocacia, dentre outros, denunciados, desde a sua assinatura. 
 
Urgência questionada
De acordo com os parlamentares, a pressa do governo Bolsonaro em vender a Eletrobras atende somente a interesses do mercado. “Não há qualquer urgência para a venda da empresa neste momento no qual a economia brasileira está abalada, a moeda depreciada e a veiculação das ações da empresa na bolsa de valores, em razão da especulação do capital internacional, podem gerar instabilidade e mesmo prejuízo no processo de negociação para a privatização”, afirmam.
 
Os parlamentares destacam ainda que Eletrobras é uma empresa rentável, nos últimos 20 anos repassou mais de R$ 20 bilhões a União.  “Conforme observado nas demonstrações financeiras recentes, nota-se que a Eletrobras é, de fato, uma empresa pública lucrativa e saudável financeiramente, tendo um superávit maior do que R$ 30 bilhões nos últimos três anos”, diz a representação. 

Governo demite liderança dos servidores contra liquidação da empresa estatal Ceitec

Deputado Patrus Ananias solicita ao TCU urgência na análise de medida cautelar, que aponta perseguições e irregularidades no processo de liquidação da empresa

O porta-voz da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) na campanha contra a liquidação da empresa estatal, o engenheiro de inovação, Júlio Leão, passou a ser alvo do governo, e foi exonerado na última segunda-feira (19.04).
 
No ano passado, o governo Bolsonaro anunciou a liquidação da Ceitec, uma das sete empresas do mundo no setor de semicondutores, quando o mercado mundial  sinalizava a crise pela escassez de microchips.
 
Desde então, a Associação dos Colaboradores da Ceitec (Acceitec) se empenha em esclarecer à sociedade sobre a gravidade do fechamento da empresa estatal, envolvendo o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de microeletrônica.  A Ceitec fabrica semicondutores e microchips, produtos de alta tecnologia para as áreas de logística, saúde, agronegócio e segurança. 
 
Após a publicação da exoneração, o subprocurador-Geral   do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, encaminhou representação de desestatização da empresa Ceitec e publicização de suas atividades, com pedido de medida cautelar a Presidente do TCU, ministra Ana Arraes. 

No documento  o subprocurador solicita que o Tribunal apure notícia de graves irregularidades que estariam ocorrendo no processo de desestatização da empresa Ceitec  “por atender a interesses alheios aos interesses públicos e nacionais” e “por estar sendo conduzido com arbitrariedades e perseguições que acarretarão injustificada e antieconômica perda de recursos humanos e de conhecimentos tecnológicos formados desde o início das atividades daquela empresa pública”.

O deputado Patrus Ananias, secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, encaminhou ofício à Presidente do TCU, ministra Ana Arraes, na terça-feira (20.04), solicitando ao Tribunal a análise, com urgência, da representação encaminhada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, com pedido de medida cautelar. 


 O engenheiro de inovação, Júlio Leão, se manifestou sobre a demissão: “Como sou servidor concursado e não existe um processo administrativo para minha exoneração, assim como sequer o plano de liquidação foi aprovado, parece retaliação”. A formação profissional de Júlio Leão compreende em pós-doutorado na U.C. Berkeley (EUA), PhD no IMEC (Bélgica), mestrado em Computação e Engenheiro pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com 2,5 mil citações e sete patentes. 


Reação de pesquisadores
Pesquisadores brasileiros reagiram à liquidação da empresa Ceitec e à exoneração do engenheiro de inovação, Júlio Leão, durante debate sobre desenvolvimento nacional e asiático, no canal Conexão Xangai, no Youtube. 

Apontaram que o Brasil está na contramão da tendência dos países, que é de organizar políticas industriais de inovação, com empresas estatais e privadas, destacando a China, Coreia e Alemanha.  “Temos um governo que persegue pesquisadores, técnicos, pessoas que defendem os interesses nacionais, que defendem o país. O que está acontecendo com Júlio pode acontecer com outros pesquisadores. O que vai acontecer é que esses profissionais de altíssima qualificação irão para outros países, para a China e Alemanha”.  afirmou o pesquisador Uallace Moreira, Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Eunicamp).

Câmara pauta projeto do governo para privatizar os Correios em regime de urgência

Deputado Patrus Ananias assina projeto que inviabiliza iniciativa do governo

Com a intenção de acelerar a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que há 350 anos presta serviços aos brasileiros, o governo enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, o decreto que inclui a empresa pública no Programa Nacional de Desestatização.  Compactuando com a pressa do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), pautou a votação do Decreto 10674 em regime de urgência.
 
Para impedir a iniciativa do governo de privatizar os Correios, o deputado Patrus Ananias assinou, com outros parlamentares do PT, o Projeto de Decreto Legislativo 163, que suspende o Decreto 10674. O PDL foi apresentado pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG). 
 
O decreto do governo é considerado inconstitucional pelos parlamentares porque se trata de matéria da competência legislativa, exclusiva do Congresso Nacional, além de ser contrário ao interesse público, por impactar negativamente a população brasileira. 

Além do Decreto 10674, o governo apresentou, em fevereiro, o Projeto de Lei 591, que quebra o monopólio dos serviços postais, referentes apenas à entrega de cartas, monopólio estabelecido na maioria dos países. 

Entidades representativas dos trabalhadores dos Correios apontam que há livre concorrência no Brasil no que se refere ao transporte de encomendas, o grande foco das empresas privadas de transporte, principalmente em função do crescimento do comércio eletrônico.  

Afirmam que “a quebra do monopólio inviabiliza a manutenção da empresa pública, em termos financeiros, a ponto de tornar a estatal dependente dos recursos do Tesouro Nacional. Isso porque, a atuação de empresas privadas na distribuição de cartas ocorreria apenas nas regiões mais ricas, que são mais lucrativas, enquanto as outras regiões continuariam sendo atendidas pela estatal”. 

As entidades explicam ainda que o monopólio postal estatal “não encarece o serviço para o cidadão, mas o contrário: a garantia deste monopólio é a razão primeira para o baixo custo do serviço e acesso integral da população”. 

Adcap reage ao decreto do governo
Em nota à sociedade, a Associação Nacional dos Profissionais dos Correios (ADCAP) contestou a decisão do governo de desestatizar a autarquia, “sem qualquer base técnica, mas apenas ideológica, colocando em risco um serviço público que tem funcionado no país, com preços módicos e amplo acesso.”

A nota reforça que as instituições brasileiras “precisam reagir fortemente a mais essa iniciativa desarrazoada do governo, que busca tão somente, ao fim e ao cabo, enriquecer ainda mais banqueiros e especuladores, em detrimento dos brasileiros em geral, que contam com serviço postal econômico e abrangente”.

Deputado Patrus Ananias pede a ministro informações sobre a privatização da Eletrobras

Aumento de tarifas de energia, segurança nacional e programas sociais 
estão entre os temas questionados

Criado em 2003, no governo Lula, o Programa Luz para Todos levou energia elétrica para milhões de pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, protocolou (14.04) pedido de informação ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer pontos importantes e fundamentos técnicos adotados na elaboração da Medida Provisória 1031/2021, a MP do Apagão, que trata da privatização da Eletrobras. 
 
As informações técnicas solicitadas ao ministro, por meio do Requerimento 480, são necessárias para subsidiar o debate sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, um patrimônio estratégico para a segurança nacional, ameaçado pela proposta do governo.
 
A MP do Apagão pode impactar nos preços de tarifas de energia para os consumidores e para o setor produtivo, afetando também de forma negativa os preços dos produtos em geral. “É imprescindível buscarmos respostas sobre este obscuro processo de privatização da Eletrobras/Furnas. Há muitas lacunas a serem preenchidas, entre elas destaco o risco do aumento das tarifas de energia, o descompromisso da iniciativa privada com o direito de acesso à água, e ainda precisamos saber o que vai acontecer com programas sociais hoje coordenados pela Eletrobras como Luz Para Todos, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e o Programa Mais Luz para a Amazônia”, afirma Patrus Ananias.
 


Questionamento ao regime comercial 
Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manifestou preocupação sobre os impactos da privatização da Eletrobras, em Nota Técnica 01/2017, perante Consulta Pública que tratava da privatização do setor elétrico e da descotização das hidrelétricas, entre outros temas. Na ocasião, a Aneel discordou da proposta de descotização e privatização, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pelo “efeito perverso sobre o custo de energia para os consumidores, já que a energia descotizada provavelmente retornará à carteira de contratos de compra de energia que as distribuidoras deverão gerenciar”. 
 
Com base na manifestação da Aneel, Patrus Ananias indaga ao ministro se a Agência elaborou nova Nota Técnica sobre os impactos da MP do Apagão, medida que traz a mesma proposta de regime comercial, com base na descotização e privatização da estatal. Em caso negativo, o deputado pergunta se há previsão de elaboração de Nota Técnica pela Agência e o prazo em que seria executada.
 
Outro questionamento ao ministro se trata de mais uma manifestação da Aneel, Consulta Pública 33/2017, na qual a Agência se posiciona sobre a proposta MME de alocar parte do recurso financeiro da renda hidráulica para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco e para o Tesouro Nacional, considerando inadequada a utilização dos recursos dos consumidores de energia elétrica para tal política. “Esta ação possui o potencial de elevar as tarifas dos consumidores finais em até 9,6%, além de acarretar riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes”. 
 
Diante dessa manifestação da Aneel, Patrus Ananias quer saber a posição da Agência sobre a obrigação da Eletrobras, que passará a ser responsável pelo financiamento no valor de R$ 8,8 bilhões nos próximos dez anos de fundos que beneficiam a bacia do São Francisco, a “área de influência” de Furnas e a Amazônia Legal. 
 
Assinaram também o RIC 480 a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Zé Carlos (PT-MA) e João Daniel (PT-SE).

Governo baixa decreto antes mesmo de o Congresso apreciar a MP do Apagão

Parlamentares petistas querem suspender decreto que autoriza estudos 
para privatização da Eletrobras

Foto: Dado Galdieri /Bloomberg

A publicação do Decreto 10.670/2021, antes mesmo da apreciação da Medida Provisória 1031/2021, a MP do Apagão, proposta de privatização da Eletrobras em  tramitação no Legislativo, atropela a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e usurpa a competência do Poder Legislativo sobre os destinos desta empresa estratégica para a soberania nacional.
 
Com este argumento, deputados petistas apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 154 na Câmara (12.04) para suspender o decreto do governo que inclui as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e autoriza o início dos estudos de capitalização e venda do controle acionário da empresa estatal. 
 
Na justificativa do PDL, os parlamentares destacam a inconstitucionalidade da MP 1031/2021, em razão da ausência dos pressupostos de relevância e urgência e usurpação de competência do Congresso Nacional para apreciar a questão. A medida já possui força de lei, produzindo efeitos automaticamente no ordenamento jurídico. “O decreto que decorre desta MP também contém os mesmos vícios contra o Estado Democrático de Direito”, afirmam. 
 
Além da insegurança jurídica e do desrespeito à separação de poderes, os parlamentares apontam a importância do debate amplo e transparente no Parlamento sobre os impactos da privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, como o prejuízo para os consumidores, com possíveis aumentos de preços das tarifas de energia e riscos de apagões. 
 
O deputado Patrus Ananias (MG) assinou o PDL 154 com outros seis parlamentares petistas. O PDL foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE).
 
Privatização das subsidiárias
O PDL 154 destaca ainda a gravidade da privatização das subsidiárias da Eletrobras, como a de Furnas Centrais Elétricas S/A. A medida poderá impactar de imediato  34 municípios do Sul de Minas, banhados pelo Lago de Furnas, com o corte dos programas sociais da empresa, além da parceria de Furnas com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no planejamento de ações para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, com foco no cumprimento da Agenda 2030. 
 
Outro ponto da privatização considerado de alto potencial negativo é  o risco do descompromisso da iniciativa privada com o nível do reservatório do Lago de Furnas com impacto direto nos usos múltiplos da água em piscicultura, a navegabilidade e o turismo, fonte geradora de recursos para esses municípios.
 
 
Sistema Eletrobras
O Sistema Eletrobras é composto pelas empresas: Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras CGT Eletrosul e Eletrobras Furnas; pela empresa de participações Eletrobras Eletropar; e pelo centro de pesquisas Eletrobras Cepel. 
A empresa estatal é a maior empresa de energia da América Latina e a maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador; é também a maior transmissora do país, com quase a metade das linhas e subestações. Possui 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.
 
O sistema de Furnas possui 20 usinas hidrelétricas, duas termoelétricas e três parques eólicos. A empresa garante o fornecimento de energia para 63% dos domicílios brasileiros. 
 
Furnas (MG) entrou em operação em 1963, no governo João Goulart, evitando assim o colapso então iminente do fornecimento de energia aos parques industriais dos estados da Guanabara (Rio de Janeiro), São Paulo e Minas Gerais.

Reclassificação de agrotóxicos ameaça saúde dos brasileiros

Parlamentares petistas querem suspender resolução da Anvisa

Parlamentares petistas apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 147 para suspender a Resolução 294 da Anvisa, divulgada em julho de 2019, que estabelece os critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos e preservativos de madeira. 

Com base nessa norma, o governo federal reclassificou (Resolução 2.080) quase duas mil marcas comerciais de agrotóxicos e demais produtos. Ao final, 93% dessas marcas tiveram redução na categoria de toxicidade e nas embalagens, a expressão “perigo” foi substituída por “risco”. A reclassificação incorpora preceitos do PL do Veneno (PL 6299/2002).

Conforme avaliação do pesquisador em biotecnologia e biossegurança, David Hathaway, a reclassificação dos agrotóxicos aumentou os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente.
A avaliação é partilhada pela doutora Karen Friedrich, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisadora alerta que tais mudanças “ameaçam a vida, considerando que a exposição a esses produtos pode provocar danos severos e irreversíveis, como lesões oculares que podem levar à cegueira; dificuldade respiratória, que pode levar à morte celular por falta de oxigênio e alergias e queimaduras graves na pele”. 

Friedrich destaca que do ponto de vista da comunicação do risco, os agrotóxicos considerados nocivos caso ingeridos, inalados ou em contato com a pele não apresentarão mais o símbolo da caveira com duas tíbias cruzadas, que tradicionalmente indica perigo; terão apenas a advertência “cuidado”. Já os agrotóxicos que podem ser perigosos se ingeridos, inalados ou em contato com a pele não apresentarão mais qualquer símbolo de alerta, sendo classificados como “improváveis de causar dano agudo”.

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) demonstram que de janeiro de 2019 até fevereiro de 2021, o governo federal liberou 1059 novos registros de agrotóxicos. É o maior número compilado pelo MAPA desde 2000. No Brasil, já são mais de três mil agrotóxicos disponíveis no mercado para comercialização, alguns desses produtos já foram banidos de outros países como o Atrazina, proibido na União Europeia, e o Glifosato, banido da Alemanha, entre outros.

Resistência Parlamentar
O número de ingredientes já proibidos em outros países também é destacado pelos parlamentares. Dos 101 ingredientes ativos, de 243 marcas comerciais de agrotóxicos extremamente tóxicos, e reclassificados agora como ‘improváveis de causar danos agudos’, 34 deles estão proibidos na União Europeia. 

Para os parlamentares, “é no mínimo curioso” que na lista de 167 agrotóxicos “não classificados”, tidos como de ‘baixíssimo potencial de danos’, constem vários produtos antes classificados como extremamente e altamente tóxicos. “Na verdade, está em curso no Brasil um processo sem precedentes de permissividades na utilização dos agrotóxicos no Brasil, em todas as esferas”, avaliam.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assinou o PDL 147 com outros 12 parlamentares petistas. O PDL foi apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG).

Patrus Ananias pede informações a ministro sobre mineração no Serro (MG) 

Projeto de mineradora impacta comunidades tradicionais, meio ambiente e patrimônio histórico e artístico do município

Foto: Herculano/MAM

Em busca de transparência no processo de instalação do Projeto Serro o deputado Patrus Ananias (PT-MG) encaminhou o Requerimento 391 ao ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, no qual solicita informações sobre o empreendimento da empresa Herculano Mineração, que pretende extrair um milhão de tonelada/ano de minério de ferro de jazida local.
 
Patrus Ananias pediu ao ministro as cópias dos estudos apresentados pela empresa para a solicitação da autorização de lavra de exploração mineral; a autorização de exploração de minérios pela Agência Nacional de Mineração  e as análises técnicas produzidas pela Agência; além de informações sobre visitas na região e os relatórios completos. 
 
De acordo com especialistas, as atividades de mineração no Serro colocam em risco a sobrevivência das populações tradicionais. O documento destaca que as comunidades do Ausente, Baú, Fazenda Santa Cruz Vila Nova e Queimadas, situadas na área de influência direta do Projeto Serro, estarão vulneráveis às consequências da instalação de uma mina com diversas frentes de cavas, explosões, diques de contenção de sedimentos, pilhas de estéril e estradas para o escoamento da produção mineral.
 
Outra ameaça é o impacto das explosões, decorrentes do processo de escavação da mina, para o acervo urbano-paisagístico do município do Serro, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1938. Os diversos monumentos da cidade são considerados significativos para a história da arte e da arquitetura brasileira. 
 
A conservação das águas, a preservação do lençol freático e a bacia do Rio Peixe, principal fonte de abastecimento do município do Serro também é de grande interesse do parlamentar. 
 
A mineração também pode afetar atividades econômicas consolidadas no município, como o turismo e a produção de alimentos. 
 
 Também assinaram o RIC 391 os deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Nilto Tatto (PT-SP). 

Parlamentares e entidades traçam estratégia contra privatização dos Correios

Realização de audiências públicas nas casas legislativas vai permitir o debate com a sociedade

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da  Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, participou ontem (06.04) de debate com outros parlamentares e diversas entidades de trabalhadores dos Correios sobre  os dois projetos de lei que tratam da quebra do monopólio dos Serviços Postais e da privatização da empresa pública, apresentados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo governo, respectivamente.
 
O encontro foi uma oportunidade para alinhar as estratégias de ampliação da discussão com a sociedade sobre a importância de manter os Correios como empresa pública. Houve consenso para a realização de audiências públicas no maior número possível de comissões da Câmara, com a participação de representantes da sociedade organizada e das entidades dos trabalhadores dos Correios, a exemplo do requerimento  para realização de Audiência Pública, aprovado ontem na Comissão de Legislação Participativa (CLP), apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, e assinado pelo deputado Patrus Ananias. 
 
Entre outras medidas acordadas estão a inclusão das frentes de prefeitos e de governadores na mobilização em defesa dos Correios e a realização de audiências públicas nas câmaras municipais, com moção de apoio aos Correios e de repúdio à privatização da instituição.  
 
Patrus Ananias apontou as dificuldades da disputa interna no Congresso, especificamente na Câmara dos Deputados, onde os partidos do campo da esquerda, de centro-esquerda e outros que eventualmente se aliam a esses partidos, somam cerca de 150 votos entre 513 deputados. Em razão disso, o deputado destacou a importância de mobilizar a sociedade em defesa dos Correios. “Mesmo com as dificuldades da Covid, penso que o grande desafio que se coloca hoje para nós, para os movimentos sociais, para as forças políticas comprometidas com o projeto nacional brasileiro, com a nossa soberania, com as empresas públicas brasileiras, é nós chegarmos até as pessoas que querem o bem do Brasil e trazê-las para nossas lutas”, afirmou.
 
Ele ressaltou a importância estratégica dos Correios para a integração nacional, o papel na história do Brasil, além da presença da instituição em todas as comunidades brasileiras, “levando correspondências e notícias a todos os cantos e recantos da nossa grande e querida pátria brasileira”. 
 
O deputado destacou ainda o desmonte do Estado brasileiro e o processo de privatização que descaracteriza o país, como a entrega da Eletrobras, “que significa privatizar a energia elétrica, privatizar as nossas águas e, ainda, a privatização fatiada da Petrobras”. 
 
Rejeição aos projetos de lei
O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César, apresentou os motivos pelos quais o PL 7488/2017, que quebra o monopólio dos Correios, encaminhado por deputado da base do governo, deve ser rejeitado. Entre as alegações estão: inconstitucionalidade do PL; a possibilidade de desequilibrar uma estatal não dependente; prejuízo do atendimento nas regiões remotas; e oneração desnecessária da União e da sociedade, com tarifas maiores de impostos.
 
Entre os motivos expostos para a rejeição do PL 591/2021, apresentado pelo governo, e que privatiza os Correios, estão: a sua inconstitucionalidade; não estar baseado em estudos técnicos preliminares que tenham indicado a viabilidade dessa alternativa; nos 20 maiores países do mundo os correios são públicos (exemplo recente de Portugal mostra problemas com a privatização); e o fato de que os Correios já podem estabelecer parceria com empresas privadas.
 
Mobilização
O encontro foi articulado pelas frentes parlamentares em Defesa dos Correios, da Soberania Nacional, e das Empresas Públicas, e teve a participação de parlamentares do PT, PDT e PCdoB e de representantes de entidades dos trabalhadores dos Correios.
 
Participaram do debate as entidades: Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG); Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect); Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect); Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap); Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT (Anatect); Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos (Faaco); Associação dos Analistas de Correios do Brasil (Aacb).

Tá caindo Fulô

Veículo foi entregue no final de março para Associação dos Agricultores Familiares, Artistas e Artesãos da Região da Serra do Cipó

Pequenos produtores rurais e artesãos, parceiros do Mercadinho Tá Caindo Fulô na Serra do Cipó, agora contam com um veículo para transportar os produtos até o mercadinho.

“Estou com quase de 60 anos, uma vida inteira plantando, colhendo e nunca teve um veículo assim, para atender nossas necessidades! Um valor que buscamos e conquistamos, importante demais pra mim e para todos, porque muita das vezes as coisas perdem por a gente não ter o transporte”, comemora Dona Osvaldina, vice-presidente da Associação dos Agricultores Familiares, Artistas e Artesãos da Região da Serra do Cipó – Mercadinho Tá Caindo Fulô.

“Um agradecimento ao deputado federal Patrus Ananias, que via ementa parlamentar, lutou por este veículo e está sempre junto com a gente! Sentimos muita alegria ao mandar um pouco de tudo que temos hoje! Viva!”, completa a vice-presidente.

“Estou com quase de 60 anos, uma vida inteira plantando, colhendo e nunca teve um veículo assim, para atender nossas necessidades!” – D. Osvaldina

Localizado na Praça Central do distrito de Serra do Cipó, município de Santana do Riacho, a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte, o mercadinho comercializa produtos agroecológicos e o artesanato da região a preços justos.

Mercadinho Tá Caindo Fulô, na Serra do Cipó, vende alimentos sem agrotóxicos e artesanato da região, a preços justos.