O PL 2235, que amplia o benefício Garantia-Safra para situação de epidemia ou pandemia, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), na quinta-feira (11.11).
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), Secretário-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido Brasileiro, e dos deputados Carlos Veras (PT-PE) e Bira do Pindaré (PT-PSB), o projeto altera a Lei nº 10.420/2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, para autorizar o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.
“O projeto garante renda mínima para a manutenção de milhões de famílias que vivem no meio rural, permitindo que o seguro safra chegue automaticamente às agricultoras e agricultores familiares em períodos de epidemias ou pandemias”, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Atualmente, o benefício é concedido aos agricultores que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, sofrem com até 50% da perda da produção, em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Para justificar o projeto, os parlamentares explicam que os impactos não são sentidos na colheita, mas, sim, no processamento, transporte e dificuldades de comercialização dos alimentos, devido às necessárias medidas de distanciamento e isolamento social, com o fechamento de feiras livres e de outras formas de comercialização direta, impactando sobremaneira a agricultura familiar que, no Semiárido, enfrenta historicamente os mais diversos problemas de ordem econômica, social, e climática.
Em Minas, serão beneficiados os agricultores dos municípios de Águas Formosas, Angelândia, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Formoso, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Leme do Prado, Maxacalis, Monte Formoso, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador, Ponto dos Volantes, Poté, Riachinho, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, São Romão, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni, Umburatiba e Veredinha.
A proposta seguirá para a apreciação das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.