A associação de Juízes Federias (Ajufe) reuniu autoridades do mundo jurídico para debater temas de interesse da sociedade que tem sido um desafio para a Justiça na área penal sobretudo no que diz respeito à fiscalização de contratos públicos e o combate à corrupção endêmica após o fim de operações como a da Lava jato. O evento fez parte do Seminário Macrocriminalidade – desafios da Justiça Federal, e foi realizado na tarde da última sexta-feira, 13, no teatro do Minas Tênis Clube.
Patrus foi convidado para falar sobre o tema “Órgãos de Controle, fiscalização de contratos públicos, advocacia pública e o combate à corrupção endêmica”. No mesmo painel, o ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU). O painel foi mediado pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O parlamentar mineiro relembrou que as práticas de corrupção atravessaram o período colonial, imperial e chegaram ao século XX. Se a corrupção tornou-se historicamente mais visível nas esferas públicas, ela manifesta-se também com força na esfera privada. A corrupção encontra campo fértil quando se amesquinham os valores sociais, quando expandem e ganham ares de virtude as práticas fundadas do individualismo, na busca do lucro a qualquer preço, do consumismo desenfreado.
É fundamental a adesão da sociedade aos princípios e valores éticos que se contrapõem à corrupção, pois combatê-la consiste efetivamente tratar as raízes do mal, e não visam aplausos ou práticas demagógicas de falso teor moralista. A Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 assegura ações enérgicas e eficazes no combate à corrupção e hoje no país há um debate jurídico e político – que tende a se intensificar – se esses parâmetros estabelecidos pela CF estão sendo devidamente respeitados.
Além do Orçamento Participativo, que implantou em Belo Horizonte, quando foi prefeito, na década de 90, Patrus falou da necessidade da efetiva participação e presença da sociedade nas instâncias de decisão que garantem a democracia e a participação popular.
Patrus Ananias é mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e especialista em Poder Legislativo, também pela PUC Minas.