Congresso derruba veto à Lei Assis Carvalho II

O Congresso Nacional derrubou hoje (17.12) o veto do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei 823, a chamada Lei Assis Carvalho II (em referência ao deputado do PT do Piauí que morreu em 2020), que estabelece medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor.

Mesmo tendo sido aprovado pela ampla maioria dos deputados e senadores no Congresso Nacional, Bolsonaro havia negado, pela segunda vez, o apoio à agricultura familiar. No ano passado, o presidente tinha vetado outra lei com o mesmo teor.

Co-autor do projeto junto com a bancada do PT, o deputado federal Patrus Ananias comemorou a derrubada do veto. “O apoio à agricultura familiar é de fundamental importância, porque atua nas duas pontas da cadeia produtiva de alimentos: ele incentiva a produção, gerando renda para os agricultores, e a continuidade da oferta. Em um momento de aumento vertiginoso dos alimentos e de aumento da miséria e da fome no país, essa medida deveria ser uma prioridade de um governo minimamente comprometido com os brasileiros. Como se vê, não é caso de Bolsonaro”.

A lei vai beneficiar cerca de 4 milhões de famílias de agricultores familiares, camponeses, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais) com fomento de inclusão produtiva rural, crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite, e apoio na elaboração de projetos, além da prorrogação e renegociação das dívidas rurais contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção. 

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