Proposta promove o desmatamento e ameaça povos indígenas e comunidades tradicionais
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou contra a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados (13.05) por 300 votos a 122, com o protesto do PT e de outros partidos de oposição.
O Projeto de Lei 3729/04 flexibiliza a atual legislação de concessão de licença ambiental de empreendimentos econômicos, representando um enorme retrocesso às conquistas do país na proteção ao meio ambiente.
No caso de Minas Gerais, a proposta vai facilitar o licenciamento das mineradoras, cujos projetos têm se comprovado extremamente danosos ao meio ambiente e à vida humana e animal, como os da Samarco e Vale, que provocaram as recentes tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho, com 300 mortos e o comprometimento das bacias dos rios Doce e Paraopeba.
A proposta aprovada praticamente acaba com o licenciamento ambiental; dispensa licenciamento para agricultura, pecuária e silvicultura, além de mais 13 tipos de atividades com impactos ao meio ambiente; cria a Licença Autodeclaratória (LAC), emitida automaticamente sem análise prévia de órgão ambiental que, na prática, torna o licenciamento exceção ao invés de regra; facilita a disputa entre estados e municípios, que poderão estabelecer regras de licenciamento menos rígidas do que as de outras unidades da federação para atrair empresas e investidores; dentre outras.
Ameaças às terras indígenas e quilombolas
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental ameaça as unidades de conservação, terras indígenas não totalmente demarcadas, 41% do total, e territórios quilombolas não titulados, 87% do total, que seriam desconsideradas para efeitos de avaliação, prevenção e compensação de impactos socioambientais de empreendimentos econômicos.
Desmatamento em série
Para pesquisadores e organizações da sociedade civil as consequências da proposta aprovada pela Câmara poderão implicar em recordes de desmatamento em série, em especial por eliminar restrições à destruição da floresta, em geral estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amazônia, como estradas e hidrelétricas.
Alerta
Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta (10.05) intitulada “Projeto de Lei Geral do NÃO-Licenciamento Ambiental promove insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica Brasileira”. A mensagem dirigida à sociedade brasileira alerta sobre os danos que podem ser causados ao meio ambiente caso essas mudanças nas regras de Licenciamento Ambiental sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. A Lei Geral de Licenciamento Ambiental aprovada pela Câmara será ainda apreciada pelo Senado.
“Manifestamos nesta carta nossa forte apreensão e rejeição a vários aspectos do novo texto e à votação precipitada, sem um debate público aberto com a sociedade”, declaram os ex-ministros.
O documento é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.