O Projeto de Lei 1.595/2019, que institui o Sistema Nacional Contraterrorista, do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo, é mais uma entre as medidas inconstitucionais recentes apresentadas pelo desgoverno Bolsonaro, parlamentares bolsonaristas e aliados que têm tido um acelerado processo de apreciação e votação na Câmara. São medidas da maior gravidade, que atentam contra os Direitos …
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