Como ministro dos governos Lula e Dilma tive a oportunidade de implantar e desenvolver diversos programas ligados à agroecologia e à agricultura familiar. São processos de produção que excluem o uso de agrotóxicos e o resultado são alimentos saudáveis destinados à mesa do brasileiro.

Em dois anos, o atual governo federal desmontou vários desses programas e desestruturou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Não podemos esquecer a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 que, na prática, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar do Sistema. O Consea, só para lembrar algumas conquistas, atuou em favor da agroecologia, na restrição ao uso de agrotóxicos, no incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo poder público e no combate ao consumo de alimentos sem valor nutritivo.

Ao mesmo tempo em que desmontava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o atual governo bateu recorde de liberação de agrotóxicos. Foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mais de 900 novos agrotóxicos, muitos deles com elementos já banidos por diversos países. Cerca de 87,7% dos agrotóxicos são importados, entre eles o perigoso Paraquate.

Sou coautor do Projeto de Decreto Legislativo 444 que busca impedir o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate. O uso desse produto foi proibido em mais de 50 países, por seus efeitos prejudiciais à saúde humana, cientificamente comprovados, como doenças de Parkinson e Alzheimer. Em 2017, a Anvisa havia estabelecido o prazo de 22 de setembro de 2020 para o banimento do agrotóxico, proibindo sua comercialização e utilização na agricultura. Em outubro do ano passado a própria Anvisa agora quer ampliar o prazo até 31 de agosto de 2021.