Patrus Ananias pede informações a ministro sobre reestruturação do Banco do Brasil Sindicatos se mobilizam e mantêm estado de greve contra a reestruturação do BB

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, protocolou o Requerimento de Informação 30 na Mesa Câmara, no qual solicita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre comunicado da direção do Banco do Brasil de fechamento de 361 unidades do BB, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. O comunicado anuncia ainda a reestruturação do quadro funcional, prevendo programa de demissão voluntária para 5 mil funcionários. Além do deputado Patrus Ananias, assinam o RIC 30 os deputados João Daniel (PT-SE), Érika Kokay (PT-DF), Zé Carlos (PT-MA).

“Esta ação tem o objetivo de atender a um plano do governo federal de se desfazer do patrimônio público, na perspectiva do seu programa de privatização” denunciam os parlamentares petistas. Reiteram no requerimento a insegurança dessas medidas para os funcionários do BB, considerando que a medida “vem em meio ao agravamento da maior crise sanitária e econômica vivida pelo país, causando tensões pessoais e nas próprias famílias, dada a urgência com que são conclamados a tomar uma decisão”.

Os parlamentares solicitam ao ministro Paulo Guedes a proposta e os reais objetivos da reestruturação do Banco do Brasil além do estudo que fundamentou a proposição; o número de funcionários que serão demitidos e qual o reflexo social e econômico dessa medida sobre os trabalhadores e suas famílias; o cronograma efetivo com que essas mudanças se darão e como serão administrados os reflexos da decisão nas previdências, Previ e Cassi.

Ao lembrar a função social do BB, os parlamentares destacam as dificuldades que a população das cidades mais distantes enfrenta e também como os produtores poderão ter acesso às carteiras de crédito rural, nas localidades em que as agências venham a ser fechadas. “A pressa estabelecida no comunicado, para satisfazer em curto prazo às demandas do mercado, vão na contramão do papel histórico e institucional do Banco do Brasil na economia brasileira, sobretudo em situações de estagnação econômica e de desafios para a retomada do desenvolvimento”, denunciam.

“O Banco do Brasil cumpriu e, a despeito da operação desmonte desencadeada pelo atual governo, ainda cumpre e pode cumprir cada vez mais no futuro um papel fundamental no desenvolvimento da agricultura brasileira. Aportou recursos para pequenos e médios produtores rurais, para o desenvolvimento da agricultura familiar. Foi essencial para implantarmos e expandirmos nos nossos governos o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Banco do Brasil, fiel ao seu nome, e sempre considerando nas suas operações os superiores interesses do povo brasileiro, ajudou assim a retirarmos o Brasil do mapa da fome”, afirma o deputado Patrus Ananias.

Funcionários mantêm estado de greve
A medida do governo de reestruturação do Banco do Brasil é alvo de ações em todo país, ajuizadas pelos sindicatos dos bancários.

Na plenária estadual realizada na quinta-feira (11.02), funcionários do Banco do Brasil em Minas Gerais debateram sobre as estratégias de luta contra o Plano de Reestruturação.

Segundo reportagem do site do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, após várias tentativas de negociação com o banco, inclusive buscando a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB) e o Comando Nacional dos Bancários convocaram as plenárias em todo o país.

“Após as discussões, foi mantido o Estado de Greve e novas paralisações serão marcadas. A partir dos debates nessas plenárias, será traçado também um calendário de lutas”. A categoria reivindica a anulação da desgratificação dos caixas, reclassificação dos dias de paralisação, e o não fechamento de agências pelo BB.

“O Banco do Brasil desrespeita clientes e funcionários com esse desmonte e a intransigência em não querer negociar. Entraremos com as ações judiciais cabíveis, mas temos que ir para a luta. Só nossa mobilização poderá vencer os que querem acabar com o BB”, afirmou Rogério Tavares, funcionário do banco e diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região.

Patrus: o Estado Democrático de Direito é uma conquista civilizatória

“Garantir os interesses nacionais e o bem-comum; proteger os economicamente mais fragilizados; promover o desenvolvimento com justiça social e respeito ao meio ambiente. Todas aqueles comprometidos com esses valores precisam se unir contra os ataques praticados pelo atual governo”

Patrus: do que precisa um projeto nacional?

“Um projeto nacional pressupõe a independência e soberania do país, o desenvolvimento integrado e sustentável, assegurando ao povo, sem discriminações ou privilégios, o exercício da cidadania e condições humanas e dignas de vida”

Grande Expediente – O Estado Democrático de Direito e o Projeto Nacional

Pronunciamento do deputado federal Patrus Ananias no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, em 5 de fevereiro de 2020

*Assista, na íntegra, ao discurso do deputado-federal Patrus Ananias no Grande Expediente da Câmara.

 

O Brasil tornou-se há muitos anos o tema central das minhas leituras e reflexões. O Brasil nas suas múltiplas dimensões: histórica, cultural, artística, econômica, social, esportiva, ambiental.

Os pronunciamentos que fiz nesta tribuna tiveram sempre o Brasil como tema: Brasil: uma nação em busca de si mesma; Brasil: travas e possibilidades.

Lançamos com o apoio e a solidariedade de colegas parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Aproveitei os últimos dias para redigir um texto intitulado Reflexões sobre o projeto nacional brasileiro. Hoje, nesta tribuna, farei uma síntese da parte introdutória dessas reflexões, focando a questão do Estado.

A nossa grande e querida pátria brasileira, não obstante as suas potencialidades extraordinárias, ainda não se viabilizou plenamente como a pátria mãe gentil de todas as brasileiras e brasileiros. Os indicadores e as desigualdades sociais atestam a nossa assertiva.

Aprendemos com as lições da história que a realização de um projeto nacional em sua dimensão mais ampla e integrada não se constrói fora do Estado. O primeiro desafio que se nos coloca, portanto, é a concepção e a construção de um modelo de Estado que possibilite a emergência do projeto nacional. Projeto nacional este que pressupõe a independência e a soberania do país; o desenvolvimento integrado e sustentável e assegure ao povo, sem discriminações ou privilégios, o exercício dos direitos e deveres da cidadania, que pressupõe, por sua vez, condições humanas e dignas de vida.

O paradigma do Estado Democrático de Direito acolhido pela nossa Constituição é uma notável conquista civilizatória. Temos, de um lado, a presença afirmativa do Estado para garantir os interesses nacionais e o

bem comum, proteger e promover os economicamente mais fragilizados, integrar as regiões mais empobrecidas, promover enfim o desenvolvimento com justiça social e respeito ao meio ambiente. De outro lado, a Constituição respeita e promove os espaços abertos à sociedade, às entidades e movimentos sociais, à livre iniciativa das pessoas e famílias.

A Constituição integra os direitos individuais com os direitos sociais, coletivos, difusos e ambientais na perspectiva dos direitos fundamentais, do bem comum e da preservação das fontes da vida. Impõe-se no atual momento histórico uma ação vigorosa e bem articulada de todas as forças políticas, sociais e espirituais comprometidas com esses princípios, valores e normas constitucionais. Eles estão sendo desconstruídos pelos atuais detentores do poder com amplo apoio dos neoliberais, dos que adoram o bezerro de ouro dos nossos tempos: o deus mercado.

Sabemos que o Estado não é neutro e não paira acima dos conflitos presentes na sociedade. Os recursos públicos são duramente disputados. Os grandes empresários, nacionais e estrangeiros, os detentores do capital querem ampliar os seus ganhos; os pequenos e médios empresários, a classe média querem alargar a sua fatia no bolo; os pobres, trabalhadores, agricultores familiares, as comunidades tradicionais querem ter acesso aos bens e serviços que possibilitem uma vida digna. O desafio que se coloca ao Estado Democrático e, assim, ao projeto nacional brasileiro, é possibilitar que esses interesses se manifestem dentro das regras democráticas e que sejam assegurados os direitos básicos dos que foram historicamente excluídos.

Conscientes das limitações e ambiguidades do Estado, aprendemos, entretanto, com as lições da história que não há vida coletiva pacificada fora do Estado, ou com o Estado Mínimo fragilizado, impossibilitado de cumprir o seu papel disciplinador e possibilitador. Quanto mais frágil o Estado, mais frágil a democracia, maior o domínio do poder econômico. É o retorno às relações hobbesianas onde o homem se torna o lobo do homem. É o império da violência explícita ou submetida às normas perversas da dominação econômica.

O setor privado, necessário ao desenvolvimento do país, não reúne as condições necessárias – não é a sua missão! – para pensar e implantar um projeto de nação que transcenda as classes, os interesses imediatos, o tempo e as gerações. O setor privado não pensa o país na sua integridade, considerando as diversidades regionais. O seu objetivo é o lucro, não é o bem comum, não são os valores relativos a uma boa convivência social, valores que fundamentam o sentido da nacionalidade e da pátria.

O Estado cumpriu e cumpre um papel insubstituível na história dos povos e, particularmente, na história brasileira. O Estado é o indutor do desenvolvimento como nos mostra a obra insuspeita de Mariana Mazzucato: O Estado Empreendedor – Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Além do papel intransferível no campo das obras de infraestrutura e das políticas públicas – educação, saúde, previdência social, segurança pública, assistência social, segurança alimentar, moradia – o Estado assumiu, em face da omissão ou impossibilidade do setor privado, iniciativas estratégicas relativas à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. No Brasil, o Estado assumiu a produção e distribuição da energia elétrica, as obras viárias – ferrovias e, posteriormente, as rodovias que estão sendo agora privatizadas depois de prontas; bancos para financiar o próprio setor privado. O Estado brasileiro foi responsável pela busca e pelo encontro dos caminhos do petróleo e de tantas outras riquezas naturais.

O Estado sofre hoje duros ataques dos neoliberais que defendem a volta ao século XIX, ao estado pretensamente mínimo, mas sempre atento e forte na defesa dos interesses e privilégios dos poderes econômicos, a permanência do “status quo”. O pretenso Estado mínimo é um estado a serviço dos interesses do mercado e do grande capital.

O projeto neoliberal aponta para essa pretensa fragilização do Estado, mas o que ele busca com determinação é o desmonte das políticas públicas para que sobre mais dinheiro para os interesses dominantes. O Estado é apresentado como um mal, impossibilitador das iniciativas

individuais, do empreendedorismo, do mercado. O espaço da burocracia do empreguismo, da corrupção.

Esse processo de desconstrução do Estado, para atender aos interesses do capital e do mercado, foi elaborado com determinação ao longo do tempo: A Escola de Chicago emerge nos anos 1970. Logo após vieram os governos Reagan e Margaret Thatcher, nos EUA e na Inglaterra.

Os neoliberais receberam boa ajuda com o fim da União Soviética e do chamado socialismo real, o desmonte do Muro de Berlim. O estado totalitário como princípio e fim de todas as coisas, não se viabilizou.

Os questionamentos neoliberais não se prenderam e não se prendem ao modelo estatizante mais absolutizado. Eles confrontam com determinação o Estado Democrático de Direito que respeita as leis do mercado, a livre iniciativa e a propriedade privada, mas que busca adequá-las ao projeto e à soberania nacionais, às exigências superiores do direito à vida, ao interesse coletivo, ao desenvolvimento integral do país.

O contraponto a essa onda neoliberal vai exigir de nós, democratas e nacionalistas comprometidos com o bem viver comunitário, uma nova abordagem na concepção do Estado. O paradigma do Estado presente e comprometido com os objetivos mencionados não pode ser abandonado nos vãos da história. Cumpre a nós repensar o Estado e defendê-lo a partir de novos procedimentos.

O Estado no Brasil, para bem cumprir o seu papel inarredável na construção do projeto nacional, precisa colocar-se mais próximo e a serviço das pessoas; impor a si mesmo normas que tornem a administração direta em todos os níveis e poderes, bem como as empresas e fundações públicas e todos os órgãos sob controle ou que usem recursos públicos mais abertos e transparentes. Coloca-se ao Estado o dever de abrir à sociedade as contas e o patrimônio públicos. A administração pública, em todos os poderes e entes federados, além da transparência e rigorosa prestação de contas, deve-se tornar mais austera nos gastos, instalações, salários, contratos.

Este novo modelo de Estado, transparente, mais eficaz, e mais próximo das pessoas e comunidades, sintonizado com as aspirações que permeiam a sociedade, pressupõe novos procedimentos democráticos. À democracia representativa, que deve ser sempre preservada e aperfeiçoada, acresce a democracia participativa, que é a tradução no dia a dia da democracia direta prevista na nossa Constituição. A democracia participativa possibilita o exercício dos direitos e deveres da cidadania, dos direitos políticos, da soberania popular. É o mais eficaz antídoto no combate à burocracia e à corrupção.

Tivemos boas experiências participativas nos governos municipais liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Uma delas ocorreu em Belo Horizonte em nosso governo, o governo da Frente BH Popular. Essas boas experiências não se desdobraram nos planos estadual e nacional. Retrocederam no plano municipal.

O desafio, além de retomar as experiências positivas do orçamento participativo, é ir além com o planejamento participativo, abrindo espaços crescentes à participação da sociedade na discussão, aprovação e implementação dos planos plurianuais e das leis de diretrizes orçamentárias, além dos orçamentos anuais. Coloca-se ainda o desafio de abrir espaços à participação popular nos planos e ações setoriais e regionais.

O desafio de levar o planejamento e orçamento participativos aos níveis estadual e nacional encontra uma forte resistência embutida no questionamento: como possibilitar a participação efetiva das pessoas em grandes territórios, em estados e, sobretudo, em um país continental como o Brasil?

A experiência, bem vivida nos governos Lula e Dilma, dos conselhos e das conferências temáticas e setoriais pode ser uma boa referência.

A democracia participativa deve articular-se com outro desafio que também considero essencial à realização do projeto nacional brasileiro: o desenvolvimento territorial e regional. O nosso grande país configura-se

em territórios – comunidades tradicionais, regiões geograficamente mais concentradas em função de suas características históricas, culturais, ambientais – e regiões mais alargadas com características igualmente compartilhadas no campo econômico, geográfico, dos recursos naturais e potencialidades de desenvolvimento.

Sem jamais perdemos de vista o projeto nacional, a integração do país, os sentimentos e as prioridades da pátria que transcendem e irmanam territórios e regiões, não podemos olvidar a nossa esplêndida diversidade regional. Bem trabalhadas as nossas diversidades e riquezas regionais cumprirão um papel fundamental no enfrentamento dos desafios que hoje se colocam ao projeto nacional: assegurar o direito ao trabalho e ao emprego digno; possibilitar condições humanas e justas de vida às nossas populações rurais e urbanas com atenção especial às regiões metropolitanas; confrontar a violência.

Nesta perspectiva o desenvolvimento regional torna-se a mola propulsora do desenvolvimento nacional. Ele pode se dar através de ações integradas dos órgãos públicos presentes na região, considerando os três entes federados e os consórcios intermunicipais. A expansão das atividades econômicas existentes e a formação de novos empreendedores podem encontrar fortes estímulos nessas ações integradas e em parcerias com escolas e universidades presentes na região e que podem desenvolver estudos e projetos a partir dos recursos e potencialidades locais e regionais. O apoio às iniciativas privadas deve se estender aos empreendimentos vinculados à economia solidária e ao cooperativismo.

Uma atenção especial merecem as regiões metropolitanas. Não cabe aqui um aprofundamento dessa questão que é das mais urgentes. Alguns pontos fundamentais devem ser pautados: como estabelecer limites à especulação imobiliária e ação das empresas construtoras e assegurar os espaços públicos convivenciais, as áreas verdes, a preservação das nascentes, dos rios, o adequado escoamento das águas e, ao mesmo tempo, como guardá-las para os períodos das secas e das baixas nos reservatórios?

Como assegurar a mobilidade urbana, o transporte coletivo decente e disciplinar o uso do automóvel individual?

Como melhorar a vida dos pobres e trabalhadores nos bairros e comunidades mais distantes assegurando-lhes o acesso aos espaços e às políticas públicas essenciais ao bem viver?

O desenvolvimento regional vinculado à participação das pessoas e ao exercício da cidadania, além das suas notórias vantagens éticas, socioeconômicas e ambientais, possibilita o desenvolvimento das pessoas.

A participação na gestão pública, essencial ao processo de democratização e transparência, possibilita a expansão das consciências e dos corações, tornando as pessoas mais informadas, conscientes e politizadas. A democracia pressupõe pessoas que vivem os valores democráticos na sua vida pessoal, familiar, profissional, nas suas relações comunitárias.

O projeto nacional pressupõe, além das políticas públicas, do desenvolvimento econômico e social, da preservação das nossas riquezas naturais, da nossa biodiversidade; pressupõe, sobretudo, o desenvolvimento cultural, político, ético do nosso povo.

O bem maior de um país é o seu povo. Dele, do povo, emana todo poder. A Constituição, que isso assegura, deve ser posta em prática. Cabe ao povo decidir e construir os destinos do seu país.

A tarefa primeira que se coloca aos que queremos o Estado nacional brasileiro a serviço do nosso povo é derrotarmos e superarmos democraticamente o atual governo que se contrapõe a todos os desejos e compromissos que aqui apresentamos.

 

12/12 Lançamento da Frente em Defesa da Soberania Nacional

Este é um convite a todas as pessoas comprometidas com o Brasil!

Você que quer defender o Brasil, não com palavras vazias, mas com ações, assumindo um compromisso com as gerações futuras e em defesa do patrimônio nacional!

Você é meu convidado para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nesta quinta (12/12), a partir das 18h, no auditório do CREA-MG (avenida Álvares Cabral, 1.600 – Santo Agostinho/BH). Vejo você lá!

Patrus: é preciso defender e ampliar a democracia no Brasil

Neste momento, em que premiamos entidades vencedoras do Selo de Participação Legislativa de 2019, nada é mais importante que defender e ampliar a democracia no Brasil.
A verdadeira forma de combater a corrupção não é com palavras e gestos vazios, mas com transparência, participação popular e acesso aos dados do dinheiro público. Só assim as pessoas poderão exercer efetivamente seus direitos e deveres políticos.
Por isso, destaco este importante espaço para ampliarmos o exercício da cidadania, para que as pessoas possam decidir democraticamente os recursos públicos e para que também possam participar ativamente do processo de elaboração das leis.

Patrus: Nós podemos e devemos ampliar a democracia

A melhor resposta em defesa da democracia é ampliá-la! Soberania pressupõe a participação popular, que pressupõe o pleno exercício dos direitos democráticos!

Nós podemos e devemos ampliar a democracia!

Patrus Ananias fala em entrevista para Márcio Alvarenga – Programa Trocando em Miúdos

O deputado federal Patrus Ananias foi entrevistado pelo jornalista Márcio Alvarenga para o Programa Trocando em Miúdos, da rádio universitária da Universidade Federal de Uberlândia.

No quadro Assunto da Semana, Patrus fala sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, lançada no último dia 04, no Congresso Nacional, e analisa os principais riscos para a Amazônia Brasileira.

No vídeo a seguir, um resumo com os principais pontos da fala de Patrus Ananias.

 

Assista também à íntegra da entrevista no youtube. Acesse e inscreva-se no nosso canal.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Popular

“Um país como o Brasil pode e deve aportar a sua contribuição própria, única e BRASILEIRA ao desenvolvimento da humanidade! E os sonhos legítimos de um Estado devem estar subordinados aos interesses do seu povo e à soberania nacional! Salve o Brasil! Salve o povo brasileiro!”

 

 

Acesse o nosso canal e assista também a esta versão maior, com os melhores momentos do discurso de Patrus Ananias para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Popular:

Em encontro em BH, Patrus anuncia ações de enfrentamento aos retrocessos

“Manter  fidelidade aos nossos sonhos e compromissos”, disse o deputado federal Patrus Ananias, em encontro que reuniu professores e profissionais liberais neste fim de semana, em BH. A conversa abordou os retrocessos sociais, políticos e econômicos, a partir do golpe que retirou o PT da presidência.

 

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“A presidenta Dilma deixou o Palácio do Planalto nesta data, 31 de agosto, e ela alertou que o golpe era contra o povo”, disse o vereador Pedro Patrus.

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Os parlamentares, em resposta às inquietações dos presentes, que se manifestaram preocupados com os frequentes ataques à democracia, anunciaram a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no Congresso Nacional, e de uma frente de trabalho na Câmara Municipal para debater as políticas públicas municipais e fazer o enfrentamento, por exemplo, à proposta higienista da Prefeitura de Belo Horizonte, que está instalando pedras debaixo dos viadutos, verdadeiras “hortas de pedra”.