O Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania na imprensa

Brasil 247 – “Liderada pelos parlamentares Roberto Requião (PMDB-PR) e Patrus Ananias (PT-MG), a Frente Parlamentar pela Soberania Brasileira quer se contrapor às medidas tomadas pelo atual governo sobre a gestão dos recursos naturais e sobre a linha adotada pela política externa; de acordo com o documento assinado por mais de 200 deputados e 18 senadores, tais medidas são “atentatórias à soberania do Brasil”. O ato de lançamento dessa campanha acontecerá no dia 21 de junho”

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Jornal GGN - Na próxima quarta-feira (21), mais de 200 deputados e 18 senadores irão lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O objetivo da frente é unir os parlamentares contra medidas adotadas pelo governo de Michel Temer e que são consideradas um atentado à soberania do Brasil.

Entre as medidas criticadas, estão o desmonte da Petrobras, o esvaziamento da indústria nacional, a permissão da venda de terras para estrangeiros, a internacionalização de serviços públicos como saúde e educação e a abertura do Brasil ao oligopólio internacional de insumos agrícolas, além da adoção de uma política externa classificada como submissa.

Em sua comissão executiva, a Frente Parlamentar conta com os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG),  Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).

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VIOMUNDO – “Com  o apoio de 200 deputados federais e 18 senadores e a presença dos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim, será instalada nesta quarta-feira (21/06) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

Proposta pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), é uma resposta às medidas atentatórias à soberania nacional que vêm sendo tomadas pelo governo do usurpador Michel Temer e seus aliados.

“Toda vez que temos uma crise, querem vender o Brasil ao capital internacional. Estão fazendo isso outra vez”, denuncia Patrus.

“Queremos que os brasileiros saibam e debatam o entreguismo a que o governo, seus patrocinadores e seus aliados estão submetendo o país, argumenta.”

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O Orçamento Participativo é um instrumento de ampliação da democracia e de combate à corrupção

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP), implantado por Patrus Ananias na década de 90, quando era prefeito de Belo Horizonte, tornou-se referência mundial como instrumento de participação popular e promover o fortalecimento do processo democrático. Em suas palestras o deputado Patrus Ananias tem revelado uma característica importante do OP enquanto instrumento anticorrupção, pois exige que a comunidade acompanhe as ações implementadas.

“As pessoas acompanham a execução das obras e a implementação das políticas públicas. As pessoas acompanham os prazos e os procedimentos. E isso acaba sendo bom também para combater a lentidão da burocracia”

Patrus é considerado o prefeito que mais trouxe avanços sociais para a capital mineira, sobretudo com a implantação do Orçamento Participativo e as pioneiras políticas de combate à fome e à desnutrição, entre elas o Restaurante Popular.

A CPI contra Incra/Funai foi criada para favorecer os herdeiros dos senhores da escravidão

A CPI contra o Incra e a Funai, criada, encerrada e depois ressuscitada sem fato concreto, foi encerrada hoje com seu objetivo: aprovar tudo aquilo que a bancada ruralista e os latifundiários, herdeiros diretos dos senhores da escravidão, desejavam.

O que foi aprovado na comissão foi a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária e a criminalização dos indígenas e quilombolas que lutam pelo reconhecimento e pela manutenção, em segurança, de suas terras.

Trago aqui, na íntegra, o Voto em Separado apresentado pela oposição no encerramento da CPI. Que esse voto sirva para esclarecer que tipo de ação foi efetivamente levada a cabo nessa comissão e que também sirva como arma e alerta na luta pela reforma agrária, pelos indígenas, quilombolas e povos tradicionais:

“VOTO EM SEPARADO DOS PARLAMENTARES DO CAMPO POPULAR E DEMOCRÁTICO

O ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003.

61 lideranças e trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinadas e outras 200 receberam ameaças de morte. E a barbárie nas áreas rurais continuou nos cinco primeiros meses de 2017.

O massacre de Colniza no Estado do Mato Grosso, os assassinatos no Estado do Pará e o ataque covarde contra os índios Gamela no Estado do Maranhão são os últimos fatos ocorridos.

O Ministério da Justiça nada diz, entregue na liderança de alguém cujo lado é nítido e que duvida da existência de indígenas e dos próprios conflitos agrários no Brasil.

Como se isso não bastasse, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados vai atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o relatório final da CPI Funai/Incra.

De fato, não produziu um relatório, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Neste relatório, estão contidos os pedidos de indiciamento – diga-se, de forma ilegal – de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 9 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União. E pretendem também extinguir a Funai.

São iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial cuja representação se apropriou da CPI.

Esta CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro.

Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve.

Em seu relatório não consta uma linha sobre as operações que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando, como a Operação Terra Prometida, que investiga a existência de um Organização Criminosa que comprou lotes da reforma agrária no Projeto de Assentamento Itanhangá, no município de Tapurah. Foram cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.

Não consta uma linha sequer sobre Operação Rios Voadores, que investigou uma organização criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras públicas no Estado do Pará.

Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará, de São Paulo, do Mato Grosso e de Santa Catarina.

Tampouco se dignou a investigar o “Leilão da Resistência”, organizado pela Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, que o organizou conjuntamente com a Acrissul – Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul, cujo objetivo era angariar recursos financeiros para a contratação de milícias armadas para proteger as fazendas, cujo direito de uso pertence originalmente aos povos indígenas.

Neste esforço de promover uma CPI enviesada, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes dos partidos políticos do campo progressista e democrático, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas.

Foram duas Comissões Parlamentares de Inquérito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relatório e gastou R$ 132 mil em viagens e lanches para assessores e deputados viajarem pelo país, promovendo a discórdia e acirrando o conflito.

Já a segunda CPI, produziu um panfleto político que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agrária e da demarcação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

As duas CPI´s funcionaram por 500 dias, e o que foi produzido por elas é o aumento de mortes no campo, a violência contra os direitos das populações rurais e proteção e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras públicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.

Este Voto em Separado retrata a percepção por parte dos parlamentares do campo democrático e popular que integraram a Comissão, sobre as atividades realizadas e as reais motivações da CPI.

O Voto em Separado observa e traz uma narrativa crítica das condutas dos ruralistas na utilização da CPI para reforçar as suas ações sistemáticas pela subtração de direitos das populações indígenas, quilombolas, comunidade tradicionais e camponeses em geral.

Na direção acima, a decisão de apresentação e divulgação de um ‘Voto em Separado’ ao Relatório Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e ações dos setores conservadores, largamente majoritários na Comissão e no Congresso como um todo.

No aspecto formal, ainda que ‘derrotado na Comissão’ o presente Voto em Separado servirá de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Ministério Público Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo serão deflagradas pelos ruralistas em defesa da ampliação territorial do latifúndio, em detrimento dos territórios afetados para os segmentos sociais do campo, objeto dos ataques da CPI.

De outra parte, o relatório também poderá subsidiar os embates contra as ‘armações’ da CPI pela criminalização de lideranças e dos movimentos sociais do campo e dos servidores públicos arrolados no relatório oficial.

Cumpre destacar que a participação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dos parlamentares que subscrevem este documento, teve o caráter de resistência aos atos violadores de direitos.

Com efeito, conforme demonstram os números do balanço das atividades da CPI constantes do item introdutório do Voto em Separado, não houve margens para ações mais proativas tendo em vista não apenas a correlação de forças numérica, mas, sobretudo, a truculência e a arbitrariedade que marcaram a condução da CPI, em especial pelo seu Presidente.

Foram rotineiras por parte da direção da Comissão as ofensas às prerrogativas parlamentares; o desrespeito pessoal; a parcialidade política ostensiva; e os atropelos às normas que regem iniciativas da espécie. Foi a CPI mais judicializada da história do Congresso Nacional.

Esta CPI nunca teve um fato determinado, um objeto a ser investigado, ou uma motivação que realmente representasse a necessidade de uma investigação. Tampouco, queriam uma CPI para aprimorar a política pública. O relatório final da CPI, se aplicada as propostas que estão nele contidas, irá agravar o conflito no campo.

Este Voto em Separado, traz inúmeras proposições que podem trazer a paz no campo, a estabilidade jurídica, o reconhecimento dos direitos de todos e todas. Em nenhum momento, esta CPI se dignou a ouvi-las.

Para isto propomos:
Aprimoramentos na Política Fundiária e de Reforma Agrária e no combate a violência no campo e à criminalização dos movimentos sociais e retomar a Ouvidoria Agrária Nacional com caráter independente do Incra,

Aprimoramentos na Política para as populações indígenas e que a União execute integralmente o disposto no art. 215 da Constituição Federal de 1988, e que a Convenção 169 da OIT seja efetivamente aplicada.

Reestruturação da FUNAI, e não a sua extinção.
Que o Governo Federal, através da FUNAI, garanta recursos, para efetuar o pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas pelos ocupantes de boa-fé em terras tradicionais indígenas

Retomada imediata do processo de dos territórios Quilombolas

Que se respeite as conquistas dos povos e das comunidades tradicionais, o direito do acesso à terra e dela viver, que se procure a paz no campo e a convivência fraterna entre todos os povos, raças e etnias, construindo um país solidário.

Assim, e pelas razões expostas em nosso Voto em Separado – Relatório Paralelo desta CPI votamos contrários ao Relatório apresentado pelo Deputado Nilson Leitão.

Brasília, 10 de maio de 2017.”

NOTA DE PATRUS SOBRE A VIOLÊNCIA NO CAMPO

Foi sangrento o mês de abril em áreas rurais brasileiras: nove agricultores pobres foram massacrados em Mato Grosso; mais um agricultor pobre foi assassinado e outros três feridos em Minas Gerais; dois agricultores pobres foram baleados em Pernambuco; e mais de dez índios foram atacados e ficaram feridos no Maranhão. Tudo isso, repita-se, só em abril.

Mas a barbárie no campo já havia marcado os três primeiros meses deste ano. Janeiro teve, pelo menos, um atentado contra agricultores pobres em Goiás; em fevereiro, um acampamento de sem terras foi incendiado em Pernambuco; e, em março, duas lideranças quilombolas foram torturadas em Minas Gerais.

Os executores desses tipos de crimes são, historicamente, jagunços, pistoleiros, capangas, milicianos. E os mandantes são, historicamente, grileiros e grandes donos de terras.

A esses aspectos históricos é imperioso que, em nome da verdade, se acrescente mais um, atualíssimo: o incentivo que os criminosos têm recebido, do Executivo e da bancada ruralista no Congresso Nacional, seja pelas sucessivas ações destinadas a criminalizar os movimentos sociais, seja por uma série de medidas de governo e de propostas legislativas que pretendem privilegiar os latifundiários em prejuízo das famílias e das comunidades pobres do campo.

Brasília, 02 de maio de 2017

Vídeo – Chamada para o debate sobre a “reforma” Trabalhista na ALMG, nesta sexta 24/03

Dizem que a “Reforma” Trabalhista…

Dizem que a “Reforma” Trabalhista vai gerar empregos. Não, não vai. É impossível gerar empregos com uma reforma que tanto desmonta o mercado de trabalho quanto tende a diminuir o poder de compra dos consumidores, os trabalhadores.

Dizem que a “Reforma” Trabalhista vai diminuir o volume de ações na Justiça do Trabalho. Não, não vai. Ouso profetizar que as ações vão aumentar, e aumentar muito, pelas discordâncias entre a Constituição, a CLT e essa nova lei. A “reforma” proposta modifica diretamente o que está nas raízes constituicionais e não há como haver segurança jurídica a partir disso.

Dizem que a “Reforma” Trabalhista é voltada para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários. Não, não é. Esses empresários são aqueles mais diretamente afetados pela queda no poder de compra da população e não poderão contratar mais se não houver a retomada de um mercado consumidor para seus serviços e produtos.

O que gera empregos, então? A História é rica em exemplos de que, especialmente em tempos de crise e durante a busca por desenvolvimento real, o que gera empregos é a ampliação das políticas sociais.

O que gerou mais empregos e mais poder de compras na última década foi a política de aumento do salário mínimo, foi a expansão do Bolsa Família, foi o BPC para idosos e pessoas com deficiência. Isso traz o aquecimento do comércio, que compra mais da indústria, que passa a contratar mais para aumentar a produção. É o ciclo virtuoso da economia com inclusão social. E quem mais ganha com esse ciclo são os micro, pequenos e médios empresários, que lidam diretamente com o novo público consumidor trazido pela inclusão social.

As políticas sociais, aém de serem justas, têm efeito positivo inegável na economia.

A fórmula é simples e existe: incluir para crescer.

Vale-tudo golpista destrói direitos

Patrus Ananias

   A proposta que o governo golpista está chamando de “reforma da previdência” chegou sob suspeita à Câmara dos Deputados. Tem vícios graves de origem e guarda retrocessos em todas as áreas.
   As forças antipopulares, antidemocráticas e antinacionais que tomaram de assalto o governo vem desenvolvendo uma operação de desmonte das políticas sociais e do país, como evidencia toda uma série de iniciativas coerentes: a privatização do pré-sal; a PEC 241/55 que desmonta e congela o país por 20 anos; esta “reforma previdenciária” agora apresentada; e a “reforma trabalhista” já anunciada.
   Todas são medidas muito graves, destruidoras de conquistas do povo brasileiro – da CLT à Constituição – e, não há dúvida, têm por trás um compromisso com o capital internacional. Continuar lendo

Patrus: reforma política superficial só interessa às elites

  patrus com jesuitas

O Brasil precisa fazer, com participação da sociedade, uma reforma política vinculada a temas econômicos e sociais e desvinculada de ideias autoritárias e restritivas como a da escola sem partido e a da escola secundária desestimulante à reflexão da juventude. Em síntese, foi essa a mensagem que o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) transmitiu na manhã de sábado (29) aos participantes do Seminário Diálogos em Construção – Reforma Política – promovido pelos jesuítas e realizado no Centro Cultural Brasília.
   “A gente tem que pensar em mudanças que, realmente, tenham consequências efetivas para a sociedade, especialmente para os mais pobres. Sem essa preocupação será grande o risco de cairmos no jogo das elites, nos envolvendo em reformas superficiais”, afirmou Patrus.
    Além do deputado, participou do debate como convidado o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.
    Leia, abaixo, as principais declarações de Patrus sobre o momento político, a reforma política e outras propostas em discussão: Continuar lendo

A agenda da casa-grande

artigo carta fotoA PEC 241 é a digital do golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-agenda-da-casa-grande

Patrus Ananias

Uma pergunta perpassa o coração e a mente de brasileiras e brasileiros que amam a nossa pátria: por que o Brasil, com todas as condições positivas que reúne – extensão continental, clima favorável, recursos naturais, água e, sobretudo, brava gente – ainda não se viabilizou como nação soberana, economicamente forte, socialmente justa e saudável do ponto de vista ambiental? O que nos falta?
A História nos oferece uma pista segura para encontrarmos a resposta. As elites econômicas pretensamente brasileiras começaram com os donatários das capitanias, os aventureiros portugueses que só buscavam as nossas riquezas, os senhores de engenhos e de escravos, os caçadores de índios.
Continuaram com a escravidão, os senhores das sesmarias, os coronéis do latifúndio que se apropriaram e privatizaram o estado. As lutas libertárias dos negros escravizados, dos agricultores sertanejos sem terras e sem direitos foram brutalmente reprimidas. Palmares e Canudos são os dois símbolos dessas lutas.
A Revolução de 1930 trouxe importantes avanços, mas não mexeu na estrutura fundiária, não levou ao campo os direitos trabalhistas e previdenciários.
Paralelamente ao domínio das elites detentoras da terra, dos negócios e do dinheiro foram crescendo no País os pequenos e médios empreendedores, o associativismo, os movimentos sindicais e populares, a consciência social e nacional. O Brasil viveu as mobilizações, as escaramuças e os avanços dos anos 1920 que levaram ao processo revolucionário de 1930.
Vencido o período estadonovista, os conflitos inerentes às sociedades democráticas retornaram. Getúlio Vargas, filho da casa-grande, lançou discretíssimas pontes em relação à senzala. As elites da casa-grande não o perdoaram: Vargas foi levado ao suicídio.
Juscelino Kubitschek mobilizou o País com a construção de Brasília e sua pauta desenvolvimentista. A sociedade brasileira chegou junto. Mas as esperanças dos anos dourados esbarraram na eleição de Jânio Quadros e a sua renúncia no golpe de 1964, quando foram sepultadas as perspectivas das reformas que dariam ao Brasil um capitalismo moderno, disciplinado, submetido aos interesses maiores do bem comum, do projeto nacional: as reformas agrária, urbana e tributária.
Depois foi o longo e sofrido período da resistência à ditadura – que se tornou parcialmente vitoriosa com o Congresso Constituinte e a Constituição de 5 de outubro de 1988 – a Carta que abria as portas para o estado do bem-estar social.
Os direitos e garantias constitucionais encontraram eficaz aplicação, especialmente, a partir do primeiro mandato do presidente Lula: consolidação do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; implantação dos programas Luz para Todos e Bolsa Família; democratização do ensino e do acesso à universidade com o ProUni, o Fies, a criação de dezenas de novas universidades e extensões universitárias e de mais de 350 – 350! – escolas técnicas de níveis médio e superior.
Erros ocorreram nos governos Lula e Dilma. Mas aprendemos com as lições da História que o golpe que afastou a presidenta Dilma decorreu das políticas públicas sociais exitosas. Um golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras, serviçais dos interesses do grande capital internacional.
A PEC 241 é a digital do golpe. Fere fundo a Constituição e, com ela, o Estado Democrático de Direito. Fere cláusula pétrea relativa aos direitos individuais. Trava os princípios e as normas constitucionais que apontam para o estado do bem-estar social; desconstitui todo o capítulo da Ordem Social e, com ele, a rede de proteção social que reduziu de forma significativa a pobreza extrema e superou no Brasil o tempo da fome, dos retirantes e dos flagelados da seca.
Tanto mais clara fica a marca elitista e antinacional do golpe quando associamos a PEC do desmonte com outras iniciativas do governo ilegítimo: a privatização da Petrobras e a entrega das nossas riquezas petrolíferas; a Medida Provisória 746 que retira da escola secundária o conhecimento e a reflexão crítica e se articula com a Escola sem Partido que será, na verdade, a escola do partido único – o Partido da Escola sem Partido.
Está bem anunciada a reforma da Previdência, para retirar direitos dos pobres como trabalhadoras e trabalhadores do campo, e está bem anunciado o fim progressivo dos direitos trabalhistas. É a casa-grande impondo ao País a sua agenda. São as elites brasileiras cumprindo, rigorosamente, o seu triste papel histórico denunciado por Darcy Ribeiro e outros estudiosos.
Não vão prevalecer sobre a irreprimível vocação do Brasil para encontrar-se consigo mesmo na liberdade, no desenvolvimento e na justiça social. Mais dia, menos dia, as desnacionalizadas elites brasileiras ficarão à margem da História.

Estudantes ocupam 1072 escolas contra a PEC 241

pec 241

Foto Mídia NINJA

http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/10/2018pec-241-impede-plano-nacional-de-educacao2019-diz-une-pais-tem-1072-escolas-ocupadas-3822.html

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deve ser votada nesta semana em segundo turno na Câmara dos Deputados e que congela por 20 anos os investimentos sociais do governo federal, representa uma ameaça à educação, pois impede a implementação do Plano Nacional de Educação, documento de Estado com 20 metas para o setor nos próximos dez anos. Como resposta à proposta do governo Michel Temer, estudantes iniciaram um movimento de ocupação de escolas, universidades e institutos federais que chegou hoje (24) a 1.072 localidades, segundo o último balanço, divulgado às 16h30, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Continuar lendo