Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016

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É com muita satisfação que hoje, à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, atendendo a uma convocação da presidenta Dilma Rousseff, participo do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. E minha satisfação se funda, em primeiro lugar, em vínculos pessoais fortíssimos com o meio rural brasileiro. Sou filho de agricultores, nascido em Bocaiuva, cidade do interior no norte de Minas Gerais, dos sertões de Minas, território da obra de Guimarães Rosa, onde passei minha infância e juventude e conheci as doçuras e as agruras da vida no campo. Também por isso, encarei como uma missão o convite da presidenta Dilma para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em segundo lugar, entendo que esta é uma data muito especial porque o Plano Safra 2015/2016 que apresentamos agora é prova do comprometimento deste Governo com a agricultura familiar e de seu esforço para fortalecê-la. Mesmo no contexto dos necessários ajustes fiscais em que vivemos, conseguimos ampliar os recursos para esse Plano Safra e manter as taxas de juros reais negativas. Isso demonstra o compromisso da presidenta Dilma com aqueles que mais precisam e que mais trabalham para produzir o alimento das famílias brasileiras.

E é para fortalecer esta agricultura e melhorar a vida dos agricultores e agricultoras familiares que preparamos medidas para avançar em áreas chave, como no fortalecimento da agroindústria familiar, no cooperativismo, na produção agroecológica, na assistência técnica e extensão rural, na ampliação do mercado institucional para a agricultura familiar, na equidade de gênero, no apoio à juventude rural e aos povos e comunidades tradicionais… Pautas estruturantes e reivindicadas pela sociedade civil, pelos movimentos sociais e entidades ligadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e reforma agrária, tanto por meio de manifestações democráticas, quanto por meio dos espaços institucionalizados de diálogo e exercício da participação no governo, como é o caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável, o nosso Condraf.

Fazendo referência ao que o Papa Francisco expressa na sua última e belíssima encíclica sobre a questão ambiental e social ao dizer “que as tentativas feitas por alguns dos pequenos agricultores no sentido de desenvolverem outras formas de produção, mais diversificadas, resultam inúteis por causa da dificuldade de ter acesso aos mercados regionais e globais, ou porque a infraestrutura de venda e transporte está ao serviço das grandes empresas. As autoridades têm o direito e a responsabilidade de adotar medidas de apoio claro e firme aos pequenos produtores e à diversificação da produção.”

Apresentamos, agora, as ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que com muita alegria para nós, sob a liderança da presidenta Dilma, acolhe plenamente os ensinamentos do Papa Francisco.

No ano em que comemoramos 20 anos de criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, serão disponibilizados 28,9 bilhões de reais para apoiar a produção da agricultura familiar. Este é o maior valor já destinado a esse público e representa um incremento de 20% em relação ao ano anterior.

É bom ver na tela a ascensão do Pronaf com destaque para os últimos 4 anos sob o governo da presidenta Dilma.

Relembro que em 2002 foram investidos 2,3 bilhões de reais, e esse valor vem crescendo desde então. No plano safra 2009/2010 já eram 12,6 bilhões, e hoje chegamos aos 28,9 bilhões, mais que o dobro. Esse crescimento reflete o compromisso da presidenta Dilma e de seu governo, do nosso governo, com a agricultura familiar.

Do total de recursos, 26 bilhões são provenientes do Pronaf, cujas taxas de juros reais continuarão sendo negativas, variando de 0,5% a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado e taxas sempre mais baixas para os agricultores e agricultoras de baixa renda. E preservaremos taxas melhores também para região semiárida, que variarão de 0,5% a 4,5% ao ano.

2,9 bilhões virão de outras fontes e terão taxas de 7,75% para custeio e de 7,5% para investimento.

Neste ano em que comemoramos também os 10 anos de criação do Seguro da Agricultura Familiar, promoveremos alterações importantes nessa área, criando o novo Seguro da Agricultura Familiar. Com ele, será possível cobrir o valor financiado para produção e até 80% da receita esperada. Essa receita tinha um limite de cobertura de 7 mil reais por produtor e agora passará a 20 mil reais. Assim, praticamente triplicamos o limite de indenização por família, o que dá mais segurança a quem trabalha e produz.

Porque acreditamos que o conhecimento transforma vidas e que ele é fundamental para produzirmos de maneira mais eficiente e mais sustentável, alocaremos 236 milhões de reais em Assistência Técnica e Extensão Rural para atender 230 mil novas famílias.

Senhoras e senhores, na mesma encíclica do Papa Francisco, citado agora há pouco, ele também afirmou que “embora não disponhamos de provas definitivas acerca do dano que poderiam causar os cereais transgênicos aos seres humanos e apesar de, em algumas regiões, a sua utilização ter produzido um crescimento econômico que contribuiu para resolver determinados problemas, há dificuldades importantes que não devem ser minimizadas. Em muitos lugares, na sequência da introdução destas culturas, constata-se uma concentração de terras produtivas nas mãos de poucos, devido ao progressivo desaparecimento de pequenos produtores. (…) A expansão dessas culturas destrói a complexa trama dos ecossistemas, diminui a diversidade na produção e afeta o presente ou futuro das economias regionais’’.

Por compartilhar desse pensamento, que se insere no melhor da tradição cristã, nosso foco será na produção agroecológica. Precisamos viabilizar a produção de alimentos de forma harmônica com a natureza, com relações comerciais e de trabalho justas e de valorização da cultura e de desenvolvimento locais. Dando este foco à Ater, estamos buscando, sob a liderança da presidenta Dilma, uma agricultura saudável, ecológica e ao mesmo tempo eficaz e produtiva, que garanta a rentabilidade e sustentabilidade dos agricultores, evitando os riscos dos usos abusivos de agrotóxicos e transgênicos.

Outra forma de apoiar a agricultura familiar é auxiliá-la, como estamos fazendo em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, na realização do Cadastro Ambiental Rural. Nossa Ater também terá foco nesta área e, desta forma, contribuirá com o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, com o planejamento do imóvel rural e a com recuperação de áreas degradadas.

Quero agora falar de um outro importante avanço, fundamental para promover o aumento da produtividade aliada ao incremento da sustentabilidade na produção da agricultura familiar: é também uma importância para toda a agricultura brasileira que é a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a ANATER. Hoje a presidenta Dilma anunciará o presidente da ANATER e posteriormente, num processo integrado também com o Ministério da Agricultura e Pecuária, com o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome, a presidenta Dilma vai constituir a equipe de direção da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Nesta mesma perspectiva, o Condraf convocará a segunda Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural a ser realizada em 2016. Vamos construir juntos, governo e sociedade civil, uma política de Assistência Técnica e Extenção Rural capaz de promover o desenvolvimento do rural brasileiro e uma verdadeira revolução pacifica no campo, focada na produção orgânica e agroecológica, fundada também no cooperativismo e na agroindústria.

Falamos do cooperativismo, outro passo estratégico é aumentar o apoio às organizações econômicas da agricultura familiar. Hoje são cerca de 4 mil empreendimentos da agricultura familiar com organização jurídica, incluindo aqui associações e cooperativas que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a famosa DAP. É preciso estimular e potencializar essas iniciativas, que agregam valor, criam postos de trabalho e distribuem renda no campo.

Por isso, estamos reforçando o apoio às Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária: nesta safra ofereceremos assistência técnica focada na melhoria da gestão de empreendimentos para mil cooperativas, além de promovermos a articulação de um conjunto de iniciativas que estruturem o cooperativismo da agricultura familiar, como o apoio ao financiamento e à comercialização.

Mais ainda, agora é o Suasa, o fortalecimento da agroindústria familiar. Mais ainda, estamos anunciando uma grande conquista histórica. Com a parceria da Ministra da Agricultura, ministra Kátia Abreu, que envidou conosco todos os esforços, sob a liderança da presidenta Dilma, assinaremos hoje a regulamentação da agroindustrialização de produtos de origem animal e de bebidas nos estabelecimentos de pequeno porte.

O Decreto que será assinado pela nossa presidenta e as instruções normativas que já iniciam a sua implementação representam um marco importantíssimo para a consolidação e fortalecimento da agroindústria familiar. Essa regulamentação simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive de infraestrutura e transporte, à agroindústria de pequeno porte. Assim, ampliam-se as possibilidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar, garantindo-se segurança tanto para os produtores como para os consumidores.

Podemos dizer que daqui para frente viabilizamos um conceito novo no campo: a agroindústria familiar. Até aqui, os agricultores familiares tinham que seguir o padrão da grande agroindústria. Agora não mais! Com as regras específicas que o governo federal está adotando para a produção e comercialização da agricultura familiar, o agricultor que produz queijo no Nordeste, o que produz salame na Serra Gaúcha, o que produz mel, o que produz castanhas, o que produz o queijo de Minas, o que produz farinha de mandioca, todos poderão produzir com qualidade e respeito às exigências sanitárias – sem medo, pois a legislação, agora adaptada à realidade da agricultura familiar, vai ampará-los e protege-los.

E para impulsionar a produção das cooperativas e associações, a presidenta Dilma determinou que pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal sejam oriundos da agricultura familiar e suas organizações.

E a prova de que isso é possível é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir de hoje, passa a adquirir o cafezinho orgânico da agricultura familiar, ação iniciada prioritariamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As possibilidades de mercado são ainda maiores para agricultura familiar com essa medida da presidenta Dilma. Nesse sentido, gostaríamos de compartilhar que o ministro Jaques Wagner determinou que o Ministério da Defesa adquira 2 mil e quinhentas toneladas de alimentos para as forças armadas, já fazendo uso do novo marco legal de amparo à agricultura familiar.

Organizaremos e garantiremos a oferta de produtos da agricultura familiar, tal qual temos feito, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com o Ministério da Educação, agora com o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que tem um potencial de compra para 2015/2016 superior a 1 bilhão de reais operados por meio da Conab e do FNDE.

Com base na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, criada pela presidenta Dilma, lançaremos, em conjunto com a Ministra Tereza Campelo, um conjunto de ações para apoiar a produção nacional de sementes e mudas para a agricultura familiar. Estas ações serão realizadas em pareceria com os Estados e a sociedade civil e gerarão capacidades locais de produção, multiplicação, armazenagem e distribuição de sementes, bem como o desenvolvimento de novas variedades e o fortalecimento de sistemas de base agroecológica nos territórios rurais.

Para atingir nossos objetivos, estabeleceremos cooperação com as entidades de pesquisa, extensão e de organizações da agricultura familiar, apoiaremos a formação de bancos comunitários de sementes no semiárido, parcerias com as universidades e disponibilizaremos ATER específica para a produção de sementes.

Este passo é essencial, pois ter acesso a sementes de qualidade, adaptadas às condições das diferentes regiões brasileiras, adequadas ao modo de produção local e ter autonomia para sua utilização, incluindo sua reprodução e melhoramento, sem depender de empresas multinacionais e sem pagar “royalties” pelo acesso a este elemento básico da agricultura, são condições necessárias para garantir da soberania alimentar do povo brasileiro.

Vamos fazer mudanças importantes no crédito fundiário. A presidenta Dilma estará hoje assinando uma portaria determinando que no prazo de 30 dias sejam implementadas essas mudanças que estamos encaminhando com as lideranças da agricultura familiar brasileira.

Também assinaremos hoje, com o Ministro Kassab, do Ministério das Cidades, uma portaria interministerial que permitirá o acesso dos beneficiários do Crédito Fundiário ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural, desde que ainda não tenham acessado financiamento habitacional público.

O semiárido é uma região que merece um olhar especial, porque concentra 35% da agricultura familiar deste país, e tem características climáticas muito próprias. Estamos mantendo taxas de juros mais baixas para região e mantivemos os mesmos 0,5% de juros ao ano para o microcrédito rural, a linha de crédito mais acessada nesta região.

Garantiremos também assistência técnica para 160 mil famílias com foco na convivência com o semiárido e manteremos as cotas do garantia-safra para 1 milhão 350 mil famílias, com valor do benefício mantido em 850 reais por família.

Enfim, estamos articulando, prioritariamente, ações para esse público, e continuaremos avançando com ações voltadas para a convivência com o semiárido.

Estamos também capacitando mulheres na busca da igualdade de gênero, direitos e oportunidades, para o acesso ao crédito e garantindo que 50% do público atendido pela assistência técnica e extensão rural públicas seja de agricultoras.

Também asseguraremos destinação de 30% dos recursos de assistência técnica, mais de 100 milhões de reais, a atividades específicas para a promoção econômica das mulheres.

Ampliaremos o número de mulheres beneficiadas pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que tem sido o primeiro passo da inclusão produtiva de muitas mulheres. Garantiremos, por meio desse programa, que 100 mil mulheres recebam 250 mil novos documentos, como carteira de trabalho, identidade e inclusão no cadastro único.

E como agricultura familiar é também diversidade e promoção da igualdade, temos importantes medidas para incentivar o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais, como a promoção da regularização fundiária de territórios quilombolas, apoio à comercialização para as famílias extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade e do Programa Ecoforte Extrativismo, em parceria com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil. Também ofertaremos assistência técnica específica para 33,4 mil famílias, incluindo indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Para garantir a posse da terra a famílias quilombolas, hoje, a presidenta Dilma assinará 10 decretos de regularização, fazendo justiça a essas famílias com quem temos uma dívida histórica.

Falemos agora da juventude rural. Os jovens são o presente e o futuro da agricultura familiar. Por isso, estamos garantindo a cota mínima de 25% de jovens entre os beneficiários das chamadas de Ater pública.

Destinaremos 35,3 milhões de reais para Ater específica para a juventude rural, o que beneficiará milhares de jovens.

Construiremos também, já estamos, melhor, em processo de construção de forma participativa e democrática, do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Para desenvolver uma nova forma de produzir, é fundamental que os agricultoras e agricultores tenham acesso à terra. Nós sabemos que a terra não é suficiente, mas é fundamental para que a partir dela venham outras políticas públicas que viabilizam efetivamente a agricultura familiar. E por isso, para encerrara as minhas palavras, informo que estaremos apresentando nos próximos dias à presidenta Dilma, um plano de reforma agrária para ser anunciado pela presidenta nas próximas semanas. Aproveitaremos o ensejo dos 45 anos de existência do Incra para viabilizarmos sob a liderança da presidenta este anuncio.

Estas são as principais ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que considero um passo firme para garantir que os agricultores familiares continuem sendo os principais fornecedores de alimentos para o Brasil e que produzam cada vez mais alimentos saudáveis. Que sejam alimentos para nutrir um futuro vigoroso para nossa nação e garantir uma vida digna para gerações futuras.

Senhoras e senhores, o fortalecimento da agricultura familiar, por meio de ações como anunciadas aqui hoje, e que só foram possíveis graças à sensibilidade e à determinação da presidenta Dilma, ações que apoiam a geração de emprego, de renda e ampliam a disponibilidade de alimentos para os brasileiros, estejamos na zona urbana ou na zona rural. Estas ações nos últimos anos foram fundamentais para que a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, retirasse o nosso País, em 2014, do Mapa da Fome no Mundo.

Por certo que reconhecemos ainda haver muito por fazer e não vamos nos acomodar ou nos furtar a dar passos firmes na direção certa, sempre sob a liderança da presidenta Dilma, mas isto não pode nos impedir de saborear com alegria cada um desses passos, cada uma das conquistas que nos levarão ao tão sonhado país em que o princípio constitucional e tão caro à tradição cristã da função social da terra esteja efetivamente cumprido, em que nenhuma criança esteja acampada debaixo de uma lona; em que o meio rural seja lugar digno de se viver, com educação, saúde, cultura, segurança, moradia…; e que os alimentos saudáveis oriundos de agricultores familiares, cada vez mais produtivos, cheguem às mesas de cada brasileiro e assim de todos e todas brasileiras e brasileiros .

O estadista Nelson Mandela, exemplo de superação e de persistência para toda a humanidade, após libertado de seus 27 anos de cárcere, disse: “Aprendi que depois de escalar uma montanha muito alta, descobre-se que há muitas outras montanhas para serem escaladas. Aproveito o momento para (…) apreciar esta gloriosa vista que me cerca, para apreciar o caminho percorrido. Mas fico aqui por pouco tempo (…) porque a longa jornada ainda não terminou”.

E é por isso que encerro meu discurso celebrando com todas as agricultoras e agricultores familiares os avanços conquistados nos últimos anos e reafirmando que, com este Plano Safra para a Agricultura Familiar, renovamos o compromisso do Governo da presidenta Dilma com a construção do Brasil que todos queremos.

Sob a liderança da nossa presidenta, continuaremos escalando as montanhas que forem necessárias, rumo à terra prometida que queremos, produtiva e preservada para as gerações futuras, os nossos netos, presidenta, e os netos dos nossos netos, na marcha misteriosa da aventura humana.

Muito obrigado!

5º Congresso do PT: saindo da Encruzilhada

 

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Escrevi há pouco, para reflexão dos filiados ao PT, simpatizantes e interlocutores, o texto “O PT na encruzilhada”. Lá, fiz algumas sugestões que, entendo, se adotadas, contribuirão para alterar a forma como fazemos política, como nos estruturamos, arejar nossas decisões e, sobretudo, ampliar a participação democrática.

Meu desejo é de que sejam retomadas neste 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Antes, aproveito o ensejo e justifico minha ausência nos primeiros dias do Congresso. A agenda de ministério do Desenvolvimento Agrário tem sido intensa e os preparativos para o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 daqui a uma semana, além de compromissos em diversos estados e até no exterior, como minha participação no Fórum Agrícola Internacional a convite do governo italiano, absorveram boa parte de meu tempo, o que me impossibilita de estar no evento quinta e sexta-feira.

Volto ao Congresso.

Das três reflexões que abordei no texto citado – o fim do financiamento eleitoral e partidário por empresas privadas, fim do Processo de Eleições Diretas (PED) e o orçamento participativo – detenho-me no segundo.

Estou convencido de que a extinção do PED e a retomada em bases ampliadas e mais participativas dos encontros partidários para escolha das direções é o melhor caminho para a redemocratização interna do Partido.

Sabemos, há três modelos de democracia: direta (ágora grega), representativa (surgida no século XVII) e participativa ou deliberativa. Esta última a meu ver é a melhor, pois propicia e estimula o debate, que é participativo e fundamental, embora os modelos não sejam excludentes. No PED, a democracia representativa é que prevalece, o que faz desaparecer dentro do Partido os espaços para os debates democráticos e a construção de consensos.

Os encontros zonais e municipais poderiam ser realizados neste modelo, de democracia direta, permitindo debates, onde todos os que realmente militam no Partido teriam voz e voto.

Para os encontros estaduais e nacionais seria preciso eleger delegados (com a maior representatividade possível), mas sem abrir mão da realização de assembleias, característica do modelo participativo, preferencialmente que garantam a participação de seguimentos historicamente excluídos dos grandes debates políticos: trabalhadores de baixa renda, mulheres, negros, jovens, povos indígenas, comunidades tradicionais, LGBTs etc.

No modelo anterior, decisivo na fase de implantação e consolidação do PT, havia uma dinâmica representativa e participativa que pode agora ser ampliada, tanto em número de participantes quanto em temas discutidos, como a questão agrária, as reformas política e tributária (com foco na progressividade dos impostos), a capacidade governamental de gestão das políticas públicas etc.

Em 2022 comemoraremos o bicentenário da independência do Brasil e precisamos aproveitar o momento para discutir estes grandes temas nacionais. A existência de plenárias e assembleias dentro do Partido é fundamental para que o PT contribua efetivamente para o avanço do país nesses temas.

Este debate não acontece nos PEDs. Eles foram desqualificados com as filiações massivas de pessoas que muitas vezes nada sabem ou praticam do ideário petista…

É preciso, portanto, a partir do modelo anterior, ampliar e modernizar o sistema de participação e decisão dentro do PT. Sem a possibilidade de debates amplos para se chegar aos consensos, o Partido não cumpre seu papel como espaço democrático de aperfeiçoamento de conceitos, propostas e ideias que ao longo de sua história foram fundamentais para forjar o PT como um dos principais contribuintes para a democracia e para o cenário político deste país. Esta participação do PT, anote-se, está registrada nos anais da história. Não devemos, e não podemos esquecê-la. Para a continuidade do projeto que quer um Brasil melhor e mais justo, há que retomá-la.

Nosso desafio é acertar o Partido com os princípios, valores e compromissos que nos levaram a construí-lo. E o que nos constituiu foi a força das nossas ideias, a determinação em fazermos do Brasil um país mais justo e solidário, a dedicação da nossa militância.

O modelo bem sucedido de nossas grandes plenárias, nossas inesquecíveis assembleias, onde os delegados conversavam, se confraternizavam, deve ser retomado. A democracia pressupõe o encontro, o debate livre, as ideias e projetos, a face a face, essenciais na construção dos consensos que asseguram a unidade partidária na diversidade e no pluralismo.

Patrus Ananias.

Páscoa: passagem de Jesus

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Vamos, uma vez mais, reviver os dias que nos reportam à morte e ressureição de Jesus de Nazaré. Sua presença e seus ensinamentos atravessam os tempos e sempre se renovam em face dos diferentes contextos e realidades históricas.

Muitas pessoas que não professam formalmente a fé cristã têm na pessoa de Jesus uma referência fundante de suas vidas. Penso, por exemplo, no Mahatma Gandhi e sua manifesta e profunda admiração pelo autor do Sermão das Bem-aventuranças.

Jesus vivia uma profunda coerência entre o que ele ensinava e o que ele vivia. As suas palavras eram efetivamente praticadas. Integração perfeita entre o pensamento e a ação, teoria e prática.

Nos tempos inquietantes e desafiadores em que vivemos, a descoberta ou o retorno aos textos evangélicos pode se tornar uma bússula a nos orientar nessa estranha travessia.

Lá encontramos entre tantos ensinamentos que transcendem o tempo e o espaço- as bem aventuranças, o capítulo 25 de Mateus, as passagens referente a multiplicação dos pães e dos peixes, o bom samaritano, o filho pródigo…- a frase, que nos orienta, inspira e adverte: ” vim para tenham vida e a tenham em plenitude.”

Um boa páscoa para todos nós.

Patrus Ananias.

Segurança alimentar: uma conquista civilizatória

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Muito vivas e presentes em nossa memória, recentes ainda do ponto de vista histórico, as multidões famintas das regiões mais áridas do País, nas ruas das cidades, nos campos e nas estradas, sempre que ocorriam secas mais prolongadas. Há quatro anos que as chuvas andam escassas e ariscas nos sertões do polígono das secas. A dura estiagem afetou preços agrícolas e ameaça a segurança hídrica das grandes cidades. Mas não se vê pelas estradas as levas de retirantes famélicos nem há notícia dos saques efetuados sob o impulso incontrolável do estado de necessidade, que eram a maneira como estávamos acostumados a ouvir as vozes da seca.

Eis aí uma grande mudança na paisagem social do País, que se insere entre outras importantes realizações do governo da presidenta Dilma: em 2014, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) excluiu o Brasil do Mapa da Fome no Mundo.

Essa notável conquista civilizatória não teve, entre nós, a merecida repercussão. Não foram devidamente lembrados os nossos compatriotas que sonharam e trabalharam por esse momento: Josué de Castro, Herbert de Souza, o Betinho, Dom Helder Câmara, Zilda Arns… não voltamos, para medir o tamanho da conquista, às Vidas Secas, aos retirantes de Graciliano Ramos; ao personagem criança de José Lins do Rego que tinha os olhos virados, vazados de fome; aos catrumanos desnutridos do Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa; às Vidas severinas de João Cabral de Melo Neto; aos quadros de Portinari para celebrarmos a grande realização do povo brasileiro.
Conseguimos realizar esse feito memorável por conta de outras realizações efetuadas no País: o desenvolvimento da produção agrícola, as vigorosas políticas de inclusão social capitaneadas pelo Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, além dos programas de apoio à agricultura familiar e de democratização do acesso à terra e ao crédito, como o Pronaf, o Mais Alimentos e o Programa Fome Zero lançado no Governo Lula. O fato é que estamos zerando a fome e a desnutrição no Brasil. E isso é coisa para se guardar no coração e na memória.

O desafio que se coloca agora é não retrocedermos do patamar alcançado e continuarmos avançando na perspectiva de uma alimentação cada vez mais farta e saudável para toda a população brasileira, ajudando a superar a fome e a desnutrição no planeta.

Sabemos que no exercício da administração pública existem temas e opções que são excludentes. E existem também os temas e as políticas púbicas que são convergentes e potencializam as ações intersetoriais. O tema da segurança alimentar e nutricional, que se articula com a soberania nacional, coloca-se nesse campo. Assegura e promove direitos fundamentais, melhora a vida das pessoas e fortalece o sentimento de coesão comunitária, combate à inflação.

Tudo isso a um preço muito baixo, posto que os recursos já estão basicamente assegurados e podem ser potencializados através de ações integradas entre os Ministérios e órgãos públicos federais; o aprofundamento do pacto federativo com os Estados e Municípios, a ampliação das parcerias com os setores produtivos, entidades da sociedade civil e os movimentos sociais.

Ao invés de olhar para nós mesmos e nossos espaços institucionais, vamos olhar para o Brasil e, dentro dele, com um carinho muito especial para aqueles e aquelas que ainda estão buscando os seus espaços de dignidade e cidadania.

O direito humano à alimentação adequada e saudável com regularidade, quantidade e qualidade está assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 6º da Constituição da República e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. É um dos legados mais vivos da tradição cristã: além de estar presente na oração universal e ecumênica que Jesus nos ensinou, marca forte presença nos ensinamentos evangélicos: as passagens da multiplicação dos pães e dos peixes estão presentes nos textos dos quatro evangelistas.

O direito à alimentação é a porta de entrada para o direito à vida, à dignidade e o exercício dos direitos e deveres da cidadania. O direito à educação é o grande fiador da cidadania, porque é porta da transformação e do futuro. A construção do Brasil justo e soberano só será possível se o conhecimento for democratizado, universalizado, de qualidade e acessível a todos, especialmente aos segmentos historicamente marginalizados de nosso povo.

Consolidar e ampliar esta conquista civilizatória é o primeiro grande passo; o outro grande passo é transformarmos o Brasil, como quer a Presidenta Dilma, em Pátria educadora para bem celebrarmos, em 2022, os duzentos anos de nossa Independência

Zezéu

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A militância de 35 anos no Partido dos Trabalhadores e de 50 anos nas lutas e movimentos sociais, a partir do movimento estudantil secundarista, possibilitou-me conhecer pessoas extraordinárias e construir belas e duradouras amizades.

Zezéu Ribeiro foi um desses companheiros inesquecíveis. Militante exemplar desde a adolescência, conciliava de forma esplêndida, porque natural, espontânea e sem artifícios, a fidelidade às causas que deram sentido à sua, às nossas vidas, com a ternura e a delicadeza nas relações pessoais. Apaixonado pela companheira Lola, pelos filhos, netos, foi sempre um consenso entre a multidão de amigos. Todos os que tiveram esse privilégio sabiam, dizíamos entre nós: Zezéu é um amigo diferenciado. É aquele amigo-irmão que, sem prejuízo de seus compromissos com o bem comum, constrói o tempo do encontro, da escuta, do acolhimento e, sempre que necessário, estende a mão, partilha, ajuda.

Zezéu era um mestre na arte da boa conversa, da grande prosa do mundo. Aparava as diferenças, buscava os territórios do consenso, sem nunca abdicar dos princípios, valores e convicções que o acompanharam em sua belíssima trajetória existencial.

Fecho os olhos, libero os terrenos meio incerto da memória, e revejo Zezéu nos acolhendo, a mim e à Vera, na sua querida Salvador. Ele e Lola nos mostrando os recônditos da cidade que Zezéu tão bem conhecia e amava. Depois os bons restaurantes, não os mais caros, mas os mais acolhedores e mais presentes na alma e na vida da Capital Primaz do Brasil. A conversa que se estendia pela noite adentro, a cerveja gelada, a boa comida baiana.

Uma vez nos encontramos – encontro não previsto – no Rio de Janeiro: mais uma vez um encontro familiar. Subimos juntos o Pão de Açúcar, juntos contemplamos o mar de Copacabana, de Ipanema, as belezas imensas da Cidade Maravilhosa. O Brasil sempre presente, tema referente em nossas conversas. Verinha sempre partilhando comigo o encontro com aquele casal e família de baianos tão generosamente brasileiros e universais.

Estivemos juntos na Câmara dos Deputados, vizinhos do mesmo prédio em Brasília. Ele, Lola, Júlia sempre hospitaleiros. Eram ótimos os encontros, as conversas, os jantares.

Zezéu era íntegro e múltiplo. A Política no sentido mais alargado da palavra, era tema presente, as grandes questões sociais, o clamor dos pobres. Entrava pela História, refazia os caminhos da Coluna Prestes nos sertões da Bahia. Pensava o desafio das grandes cidades a partir do olhar atento, amoroso do arquiteto-urbanista, estudioso das questões ambientais.

Transcendia os territórios políticos e sociais na atenção generosa com a família, as famílias, a sua e a dos amigos; na sensibilidade para os temas culturais, artísticos e aqueles que transcendem a condição humana e nos colocam em frente das grandes perguntas, do mistério, da morte… Zezéu sabia das nossas limitações, das fragilidades humanas, mas acreditava nos melhores sonhos de nossa sofrida e contraditória espécie.

Zezéu não é para ser esquecido. Afinal, amigo, como Zezéu, é para se guardar vivo nos terreiros da memória. E que deve ressuscitar a cada dia nos nossos corações e mentes: viver a memória de Zezéu nos faz melhores porque nos faz acreditar no projeto humano: “ Se todos fossem iguais a você…“

DISCURSO DE POSSE COMO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PATRUS ANANIAS

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Amigas e amigos,

Compartilho com todos vocês minhas ideias e ideais para esse novo desafio e jornada que abraço. Vamos, juntos, lutar em busca do direito de todo cidadão brasileiro: a igualdade social.

Aqui chegamos! Este encontro e os desdobramentos que dele se esperam têm motivado diferentes trajetórias e iniciativas.

O marco inaugural foi a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua efetiva consolidação, no profícuo governo do Presidente Lula. Afirmou-se nas competentes gestões dos ministros que me antecederam.

Como Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fizemos boas parcerias com o MDA nas gestões dos ministros Miguel Rossetto e Guilherme Cassel. Acompanhamos a fecunda trajetória do MDA sob a liderança dos ministros Pepe Vargas e Afonso Florence.

A todos presto homenagem na pessoa do Ministro Miguel Rossetto, que por mais tempo esteve à frente do MDA e de quem recebo agora o honroso cargo. Quero destacar o compromisso, a dedicação, a inteligência, o espírito público e a plena dedicação à causa dos que têm fome e sede de justiça, que marcou a digna e notável trajetória política do Ministro Miguel Rossetto, orgulho dos seus amigos, entre os quais eu me incluo.

Fundamental a ação neste processo que aqui nos trouxe da Presidenta Dilma Rousseff, que manteve e deu todo o apoio às ações do MDA. Agradeço de coração à Presidenta Dilma a confiança expressa no convite para assumir o Ministério, que acolhi como uma convocação cívica, neste histórico segundo mandato de seu governo, comprometido, como sempre esteve e foi reiterado no notável discurso de posse da Presidenta da República, com a permanência e a afirmação dos direitos sociais.

Presentes na Constituição da República e nas leis que traduzem na prática os princípios constitucionais, os direitos sociais integram o campo dos direitos fundamentais, que, como sabemos, são os direitos humanos constitucionalizados e positivados.

Aqui estamos, também, em decorrência da ação de entidades sindicais e movimentos sociais comprometidos com a agricultura familiar, associados ao cooperativismo, à economia solidária, ao desenvolvimento dos territórios regionais; com a produção de alimentos saudáveis que consolidem cada vez as ações do Fome Zero e da segurança alimentar e nutricional; com as lutas democráticas pela reforma agrária e pela efetiva aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade.

Sempre mantive com essas entidades e movimentos um diálogo republicano, franco e fraterno, seja nos cargos que ocupei, especialmente na Prefeitura de Belo Horizonte e no MDS, seja ao longo de minha vida de militante político e social. Adotaremos no MDA a mesma linha dialogante e democrática de conduta.

Aqui estamos! É mais um forte momento, gratificante e desafiador, que se coloca na minha trajetória existencial que teve seu começo, desde os primórdios, na roça, na Fazenda do Espinho, nos Sertões Roseanos de Bocaiúva e do Norte de Minas, que foi o cenário árido e encantado da minha infância, da minha juventude, guardado nos territórios da memória e da fidelidade ao que lá vi, vivi e aprendi.

Lá eu aprendi, vi, que os trabalhadores rurais do Brasil nos anos 1950 e começo dos 60 não tinham nenhuma proteção trabalhista e previdenciária. Era generalizado, em face da omissão da Lei, o que chamamos hoje de trabalho escravo, uma quase extensão dos tempos sombrios da escravidão.

Os pequenos sitiantes, posseiros, os agricultores familiares dos nossos dias não tinham nenhuma assistência, viviam à margem do Estado inteiramente omisso em relação a eles.

Comecei ali a madurar as convicções de justiça social que me acompanham vida afora, cada vez mais vivas e alargadas.

O compromisso com os pobres e com a justiça social leva-nos à Política onde se definem as leis e as normas que pautam as relações humanas e o convívio social, que agora se estendem à natureza.

Sabemos que as relações entre as pessoas, grupos e as classes sociais são conflitantes, o que não significa o domínio inevitável da violência. Os conflitos que emergem das diversidades sociais, das diferentes visões de mundo, podem e devem ser processados pelas vias civilizatórias da ética pública e da democracia.

O filósofo Paul Ricoeur, que o seu biógrafo François Dosse chamou de ” filósofo da escuta”, afirma que o verdadeiro político do futuro, lembrando que o futuro se enraíza no presente, deverá ser, sobretudo, um educador. É a dimensão pedagógica da Política.

Inegável que a Política tem uma dimensão teleológica, finalística, que se traduz na correta construção e aplicação das políticas públicas, na eficácia das obras e das ações que melhoram cada vez mais a vida das pessoas, das famílias, das comunidades e até em âmbito nacional; que se adere à humanidade e ao planeta, respeitando sempre as identidades e diferenças.

Nesta perspectiva, o nosso desejo e compromisso é manter, aperfeiçoar e ampliar as ações e conquistas do MDA. Acredito no trabalho de equipe, no planejamento e avaliação das políticas públicas, nas ações integradas e intersetoriais que devem incidir sobre os diferentes territórios de um país tão diversificado do ponto de vista regional e cultural como o Brasil.

Assim, vamos buscar ações concertadas com todos os ministérios e órgãos públicos nacionais que tenham conosco áreas afins e complementares. Vamos buscar, na linha já adotada pelo MDA, parcerias com os governos estaduais e municipais, com a sociedade civil, igrejas e tradições religiosas, universidades e centros de pesquisas, entidades sindicais, movimentos sociais.

Teremos um carinho e olhar especiais para os movimentos de mulheres e da juventude, para as populações tradicionais do nosso país tão rico e tão diverso.

Temos, em síntese, um claro compromisso com a eficácia e o resultado das nossas ações, na perspectiva de somarmos na promoção da vida, da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais, do bem comum; sempre com uma atenção especial aos mais pobres, aos que ainda estão à margem dos bens e direitos da cidadania.

Se queremos fazer mais, a partir do que já foi feito ou está em andamento, pelos agricultores familiares, pelas pessoas e famílias nos acampamentos e assentamentos da reforma agrária; se vamos trabalhar firme para levar ao máximo, em benefício dessas pessoas, todas as possibilidades e recursos do Ministério, do Governo e do Estado Brasileiro, do nosso ordenamento e das nossas parcerias e cooperações, vamos buscar, simultaneamente, a participação das pessoas, especialmente as mais interessadas nas nossas ações e políticas públicas.

O diálogo permanente e a participação social na definição de políticas públicas são elementos essenciais no processo de transformação pelo qual o Brasil vem passando, ao longo dos últimos 12 anos. É a participação da sociedade que dá alma a este projeto de País.

Uma sociedade boa, decente, justa e democrática faz com que as pessoas pratiquem virtudes e valores. Queremos manter e ampliar os espaços da democracia participativa, dos conselhos, das conferências.

O fortalecimento e expansão da agricultura familiar, o cooperativismo, os necessários avanços da reforma agrária, a produção de alimentos saudáveis são temas, entre tantos outros, que se prendem ao tema maior do projeto nacional, do País que queremos para nós, para os nossos filhos, para os netos, para as futuras gerações de brasileiras e brasileiros.

Na perspectiva do projeto nacional brasileiro, um tema da maior relevância é a aplicação efetiva do princípio da função social da propriedade, que está nas Constituições Brasileiras desde 1934. Penso que devemos trabalhar para que ele seja cada vez mais reconhecido, regulamentado e aplicado.

Não se trata de negar o direito de propriedade que é uma conquista histórica e civilizatória. Trata-se de adequar o direito de propriedade aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e ao desenvolvimento integral, integrado e sustentável do Brasil, o nosso bem maior.

À questão social acresce agora e cada vez mais a questão ambiental, para nos lembrar que o direito de propriedade não pode ser, em nosso tempo, um direito incontrastável, inquestionável, que prevalece sobre todos os demais direitos e sobre o próprio projeto de realização das possibilidades nacionais, que, no limite, é a realização de todo o povo brasileiro.

O princípio da função social da propriedade remonta às origens da tradição cristã, com os textos evangélicos e os chamados padres da igreja, e foi bem acolhido e atualizado no Ensino Social Cristão e de maneira especial nas encíclicas sociais dos Papas João XXIII, Paulo VI e João Paulo II, e agora nos textos e pronunciamentos notáveis do Papa Francisco.

Sabemos que é um tema que ainda desperta polêmicas e encontra resistências. Por isso sua tradução na realidade brasileira e na solução dos conflitos não depende apenas da vontade da Presidenta da República e seus ministros. Passa pelo Congresso Nacional, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, passa, sobretudo, pela sociedade, pelos meios de comunicação, pelas organizações sociais que mencionei.

O Brasil de hoje seria uma país menor e menos justo, se milhões de famílias do campo não tivessem sido incorporadas à cidadania plena, por meio das políticas públicas para a reforma agrária e a agricultura familiar implementadas nesses 12 anos de governo do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Nossos governos mostraram que é possível combinar o justo e necessário estímulo à agricultura empresarial com o não menos justo e inadiável reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares e das famílias sem-terra.

E isso não teria sido possível sem ouvir as vozes que vêm do nosso chão profundo. São elas que nos despertam para a dura realidade dos mais humildes e para os muitos desafios que ainda temos a enfrentar.

Ignorar ou negar a permanência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-las. Por isso, não basta continuar derrubando as cercas do latifúndio; é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.

Oferecer e garantir oportunidades de crescimento a essas famílias, na terra em que vivem ou na terra que conquistam, é tornar concreto o conceito de função social da propriedade. É trazer para a realidade cotidiana a Constituição democrática e os direitos que ela consagra, para milhões de brasileiros por tanto tempo esquecidos.

E aqui temos o exercício da Política em sua dimensão mais elevada. Todas essas conquistas são fruto da ação política dos movimentos, dos partidos, da sociedade organizada, ao longo de governos fundados no diálogo.

Diferentemente do que dizem os que tentam desqualificá-la, a Política é essencial à transformação da realidade. Por isso a exercemos de cabeça erguida e convidamos a todos, especialmente aos mais jovens, a praticá-la plenamente.

Por isso me orgulho de fazer política no Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, ao lado de outros partidos que sustentam nosso projeto comum pelo Brasil.

Reiteramos que o MDA, em sintonia e sob a liderança da Presidenta Dilma, com as parcerias mencionadas irá continuar e aprofundar a sua ação assegurada na legislação vigente e nas políticas já implementadas ou em fase de execução.

Destaco, entre as políticas públicas inovadoras, a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – a Anater, que consolidará a rica experiência que o MDA vem desenvolvendo nesse campo.

A implantação da Anater, voltada para a inovação tecnológica e geração de renda com sustentabilidade, permitirá elevar a qualidade de vida e da produção nos assentamentos e nas propriedades familiares, que já desempenham papel fundamental na segurança alimentar, nas exportações do país e na mesa do trabalhador brasileiro.

Por outro lado, na linha da Política Pedagógica de Paul Ricouer, o Ministério pretende estar não à frente, mas participar ativamente desse grande debate. Dentro dele colocam-se questões relevantes: Qual é o valor fundamental da sociedade humana, em torno do qual nós nos coesionamos?

Respondo sem tergiversar que é o direito à vida, a vida humana que carece de outras múltiplas vidas que possibilitam a nossa existência.

Quais são os direitos que asseguram e promovem a vida humana no plano individual, familiar e comunitário? Como fazer realidade no Brasil o princípio de função social da propriedade e, a partir dele, resolvermos o desafio da reforma agrária, que nos acompanha desde o século XIX? Vamos agir com vigor e refletir sobre a nossa ação!

Aqui está o gestor que se põe por inteiro na tarefa benfazeja de melhorar a vida das pessoas como foi a nossa experiência, coletiva e compartilhada, na Prefeitura de Belo Horizonte e no MDS. Mas aqui está também o militante político e social que não abdica de sonhar, pensar e trabalhar por um Brasil que torne realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro: “Dos filhos deste solo és mãe gentil”. Que todas e todos que aqui nasceram que escolheram o Brasil como sua pátria tenham a mesma amorosa acolhida, os mesmos direitos e as mesmas oportunidades.

Posse como Ministro do Desenvolvimento Agrário

Caros Amigos,

Recebi e aceitei o convite da Presidenta Dilma para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Aceitei esse desafio como missão de vida. No ministério poderemos trabalhar temas caros a minha formação e militância; e de ampla relevância para o desenvolvimento e soberania do Brasil e de nosso povo: como as reformas agrárias e urbanas, a agricultura familiar, a agroecologia. Que Deus nos abençoe e ilumine nossa Luta!

No próximo dia 06 de janeiro, terça-feira, receberei do Ministro Miguel Rosseto, o cargo de Ministro do Desenvolvimento Agrário.

Contamos com sua presença!

06 de janeiro de 2015
10 horas
Esplanada dos Ministérios – Bloco A – Auditório do Subsolo
Brasília/DF
Confirmação de presença: cerimonial@mda.gov.br

Reflexões sobre o processo eleitoral de 2014

A reeleição da presidenta Dilma Rousseff deu-se em um contexto de disputa política renhida. No primeiro turno pairou sobre nossa campanha, por um breve tempo, a sombra da candidatura pelo PSB de Marina Silva. Logo a sombra se desvaneceu, em face da inconsistência manifestada pela candidata. No segundo turno, a disputa com o senador Aécio Neves (PSDB) tornou-se o enfrentamento com a direita, que teve nos grandes meios de comunicação, com pouquíssimas e honrosas exceções, seu núcleo mais poderoso e disseminador de outros focos de resistência, alguns, inclusive, assumindo posturas agressivas e violentas.

A intensa participação do ex-presidente Lula, com seu carisma e extraordinária capacidade de empatia e comunicação, e a vigorosa adesão dos movimentos sociais, lideranças e militantes da esquerda foram fundamentais para assegurar a vitória. A aproximação entre velhos combatentes das causas populares e as gerações mais novas constituiu um belo cenário da campanha, que encontrou plena correspondência na votação maciça dos mais pobres e das classes trabalhadoras assalariadas. Ficou claro, por maiores que sejam as concessões que façamos, que a grande maioria dos mais ricos não gosta de nós, como de resto não gosta do Brasil e de nosso povo.

A presidenta Dilma elegeu-se com um discurso progressista, de esquerda.

No entanto, o cenário que se descortinou para o Partido dos Trabalhadores não foi dos melhores. É verdade que ganhamos os governos de Minas Gerais, Bahia, Ceará, Piauí e Acre. Perdemos o do Rio Grande do Sul. Tivemos desempenhos pífios em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, e na velha e sempre querida Província Rebelde, o estado de Pernambuco, nos salvamos pela esplêndida votação de Dilma no segundo turno. Mas o partido foi muito mal. Tivemos reduzida em dezoito deputados nossa bancada na Câmara Federal. Elegemos apenas dois senadores. Caiu muito nossa votação nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

Temos muito que analisar, pensar, e a partir dessas reflexões buscar novos caminhos. Continua muito forte, especialmente nos grandes centros urbanos, o sentimento contra o PT. As causas e as consequências futuras desse estado de espírito de setores da população em relação a nosso partido e a nosso projeto devem ser objeto de estudos em outros espaços.

De outro lado, tivemos em Minas Gerais um resultado positivo. Elegemos o governador Fernando Pimentel no primeiro turno, aumentamos em 25% nossa bancada federal e praticamente mantivemos a bancada de deputados estaduais. A presidenta Dilma foi vitoriosa nos dois turnos, e seguramente foi no estado que governou que Aécio teve sua mais significativa derrota.

Cabe registro, todavia, que Belo Horizonte e basicamente toda a região metropolitana fizeram uma clara opção à direita. Em Contagem, salvou-se com esplêndida votação para deputada estadual a ex-prefeita Marília Campos. Os votos dados à candidata estão diretamente vinculados a seu carisma pessoal e ao excelente governo que realizou na cidade.

Com 80.262 votos, fui o deputado mais votado da capital mineira, tendo o segundo colocado da oposição obtido 46.370 e o segundo do PT, 27.549. Nossos votos decorreram também de nossa relação histórica com a cidade. Penso que o mesmo raciocínio, em outro nível, aplica-se à expressiva votação na capital do governador eleito Fernando Pimentel.

Feitas as ressalvas, podemos afirmar que Belo Horizonte e seu entorno mandaram-nos um sinal inquietante. É preciso compreendê-lo para não nos tornarmos no futuro o partido dos grotões. A propósito, importa lembrar a volta dos currais eleitorais, inclusive nas grandes cidades, como foi o caso de Belo Horizonte. Os novos coronéis são determinadas “lideranças comunitárias”, que prestam alguns serviços às comunidades pobres e depois cobram em forma de votos. Esse novo mandonismo local incide de forma mais vigorosa nas campanhas proporcionais do que nas majoritárias, especialmente para a Presidência da República e o governo do estado, que contam com maior divulgação, debates, e também pelos interesses que despertam. Incide de forma mais vigorosa nas campanhas proporcionais.

Enfim, ganhamos as eleições no Brasil e em Minas. Temos muitos desafios pela frente. A reforma política é um deles.

Reunião Ampliada com apoiadores

 

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Reunimos no último fim de semana com a presença de parlamentares, representantes sindicais, lideranças dos movimentos sociais, juventude e outros estimados apoiadores para discutirmos sobre nosso mandato, a conjuntura política e análise da campanha. Contamos com a presença dos deputados estaduais Deputado Estadual André Quintão, da Marília Campos, do vereador Pedro Patrus, da ex-prefeita de Teófilo Otoni Maria José e da Secretária de Assistência Social de Cordisburgo Ivone Silva.

Pautamos nossos compromissos do mandato que são de grande importância para a atualidade e que são essenciais para mudarmos Minas Gerais e o país: o direito à cidade: onde levarei a discussão do Tarifa Zero; a Reforma Política discussão premente e fundamental para o governo; a educação: melhoria do ensino desde a creche; a saúde: para que o SUS atenda toda a população com excelência; além da nossa bandeira da segurança alimentar. Outra questão que é periclitante e vamos levar para o Congresso é a ambiental. Minas está sofrendo com as mineradoras que estão levando nosso minério junto com as águas dos nossos rios, destruindo inúmeras nascentes.

Após pautarmos nossos compromissos abrimos o espaço para que todos os apoiadores pudessem colocar novas discussões para o mandato e para o Partido dos Trabalhadores. Com o coração aquecido pude ouvir todas as opiniões e partilhar também das preocupações de todas, onde vamos lutar em respeito à vida e pela justiça social para TODOS.

Seguimos na luta. Sempre.