Programa Estágio Visita – Maria Luíza Costa

Hoje, passo a palavra para os mais jovens. A universitária Maria Luíza Costa, estudante de Direito e natural de Ipatinga, veio a Brasília no final de novembro como minha convidada no programa Estágio Visita.

O projeto é uma forma de permitir aos estudantes que venham conhecer mais sobre os procedimentos e o trabalho do Congresso Nacional, levando estes conhecimentos de volta para suas salas de aula e para suas carreiras.

Mas vamos ouvir da própria Maria o que há de mais importante nessa experiência.

Transformar o Bolsa-Família em política de Estado

Neste momento de retrocessos de todos os tipos, me aquece o coração ver que deputados de diferentes partidos e linhas de pensamento conseguem dialogar com ideias, com educação e respeito, elementos básicos da democracia e que tanto fizeram e ainda fazem falta em todas as iniciativas do atual desgoverno federal.

Agradeço a todos os companheiros parlamentares presentes na sessão. Fiquei muito feliz com as palavras gentis, mas principalmente com suas palavras de reconhecimento e compromisso com as conquistas sociais do Bolsa-Família. Entre elas, destaco as falas da deputada Tabata Amaral, autora do projeto, e a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Essas são posições importantes na defesa de nosso mais bem-sucedido programa de combate à pobreza. E foi também um convite que aceitei com a maior alegria. Trabalhar para que em 2020 nós possamos consolidar o programa Bolsa-Família, defendê-lo de ideologias partidárias egoístas, elevando-o de política social para política de Estado.

Paredão da Cultura debate resistência política e cultural na Pedreira Prado Lopes

O lançamento do Paredão da Cultura, a segunda edição do Projeto Democracia na Laje, reuniu líderes comunitários e religiosos, artistas, mães e jovens, no último sábado (14/12), na rua João Carvalhais de Paiva, na Pedreira Prado Lopes, região noroeste de Belo Horizonte.

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As dificuldades de acesso às políticas públicas, especialmente na área cultural, o crescente número de pessoas em situação de rua, a discriminação sofrida pela comunidade da PPL e a especulação imobiliária foram os temas que dominaram a roda de conversa, primeira atividade do Paredão da Cultura.

Com o título “Respeita as mina, as mona e os mano”, temática escolhida pelos moradores da Pedreira, a roda de conversa permitiu reconhecer o território como espaço de inclusão. “O Leão sempre acolheu o público LGBT, basta dizer que tudo começou com o desfile e brincadeiras de carnaval com os homens vestidos de mulheres”, comentou o presidente do bloco, Jairo Nascimento Moreira.

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O Leão, fundado em 1947, é o mais antigo bloco da cidade, e apesar da tradição e da resistência, têm encontrado dificuldades para acessar os recursos públicos municipais. Assim como outros moradores presentes, Jairo teme que os chamados projetos de revitalização da Lagoinha, que não escutam e não traduzem os sentimentos e desejos da comunidade, sirvam à especulação imobiliária. “Há projetos em curso, que abordam a questão cultural e patrimonial, mas não os conhecemos”, disse.

A atriz Cida Barcelos e idealizadora do “Quintal do Sô Antônio” reforça a denúncia. “Sei que tem um projeto em cima dos quintais, mas não conheço. O que eu encaminhei mesmo, foi desclassificado”, falou. A iniciativa de Cida e de moradores voluntários ganhou o mundo, mas não deu retorno para eles. “As verbas públicas não chegam para os artistas da Lagoinha. O Projeto Geni foi desclassificado. Eu tenho um sonho, atravessar a Antônio Carlos e trabalhar aqui. Queria que os ‘quintais’ se ampliassem por toda a cidade, chegassem até Confins e empregassem os moradores de rua, aqueles que querem uma oportunidade, que querem trabalhar”, completou Cida.

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O Quintal do Sô Antônio é a primeira horta implantada pelo coletivo “Hortelões da Lagoinha”. É uma ocupação criativa da cidade por meio da agroecologia e se tornou um espaço educativo e acolhedor onde se planta ervas, temperos, legumes, folhas, frutas e saberes. Foi inaugurado em setembro de 2018, na rua Francisco Soucasseaux, nº: 8, ao lado da Av. Antônio Carlos, via que liga o centro da cidade à Pampulha.

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A Casa de Caridade do Pai Jacob do Oriente, importante instituição presente na Lagoinha há 60 anos, contribuiu para a criação do “Quintal do Sô Antônio” com os saberes e costumes tradicionais do povo de axé. O zelador da casa, Pai Ricardo também participou da roda de conversa do Paredão da Cultura e enfatizou a importância histórica da região.

“A Lagoinha é a menina dos olhos, todos os caminhos de Belo Horizonte começam aqui, na Praça Vaz de Melo”, enfatizou o líder religioso. “A gente requisita o que é direito nosso, tem gente usando a nossa história e eles vão forçar a gente a migrar da Lagoinha”, disse Pai Ricardo, traduzindo a angústia comum a todos. Pai Ricardo dirige a Casa que há 60 anos resiste por meio da prática de tradições religiosas e culturais, heranças africanas, além de intermediar conflitos e assistir os mais vulneráveis com remédios e alimentação. 

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Uma das mães presentes, Dona Cirlânia Cristina, relatou a dificuldade que a comunidade tem de acessar a Avenida Antônio Carlos, após o fechamento de uma passagem existente atrás do Hospital Odilon Beherens e ainda do constrangimento sofrido pelos jovens. “Os jovens daqui  reclamam que sempre que promovem alguma festa, a polícia chega e acaba com tudo. Meus filhos já passaram por isto, e não foi só em festa, apenas por transitar na Pedreira”, disse.

Algumas conquistas da comunidade também foram relatadas. A criação, em setembro, do Comitê Colegiado e Patrimonial da Lagoinha. “Estamos finalizando o estatuto”, informou Jairo. E ainda a proposta, no momento em análise pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de tombamento de O Leão da Lagoinha, como patrimônio cultural imaterial, pode gerar bons resultados.

Para o vereador Pedro Patrus, também presente no lançamento, o caminho já percorrido pela comunidade, a recente criação do Colegiado, está correto. “Este coletivo pode fazer mais, estabelecer uma rede de parcerias, inclusive registro meu compromisso e do mandato do deputado Patrus Ananias, em contribuir neste processo. “, disse o vereador. “A Lagoinha é uma região nobre, tem muita gente interessada. Sabemos que é a especulação imobiliária que manda na cidade, mas não podemos permitir o isolamento da Pedreira. A PPL e a Lagoinha são uma coisa só”, concluiu o vereador.

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Democracia na Laje

A segunda edição do Projeto Democracia na Laje – Paredão da Cultura surgiu do interesse de moradores da Rua Doutor João Carvalhais de Paiva, uma rua sem saída, dominada por muros de arrimo, em transformá-la em um ponto de cultura. A proposta inclui a realização de atividades culturais permanentes no local e para colocar em prática, após a roda de conversa, foi tirada uma comissão para dar sequência aos trabalhos.

O projeto Democracia na Laje veio para mobilizar e promover a formação política em Periferias de BH e é uma iniciativa conjunta dos mandatos do deputado Patrus Ananias e do vereador Pedro Patrus. A primeira edição do projeto, Nas Quebradas do Taquaril, foi finalizada com uma roda de conversa, realizada em 5 de outubro, após a participação de 15 jovens em oficina de pintura, conduzida pelo arte educador Lucas Alfa. A iniciativa buscou o olhar dos meninos e meninas sobre o próprio território e resultou em imagens que retratam paisagens vistas da janela, caminhos percorridos, cenas cotidianas, pontos estratégicos na vida de cada um.

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Frente em Defesa da Soberania agrega partidos do campo democrático, movimentos sociais e sindicais

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Mais de 300 pessoas participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, na quinta-feira, dia 12 de dezembro, em Belo Horizonte. A capital mineira foi o décimo município a acolher a iniciativa do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente.

O parlamentar falou sobre a alegria de rever antigos companheiros de luta e explicou as razões pelas quais está empenhado em fazer da Frente um espaço de mobilização, debate e reflexão com a sociedade brasileira. “Nós constituímos a Frente para lutar contra a submissão explícita do atual governo aos interesses dos Estados Unidos; a privatização de empresas estratégicas ao projeto nacional; a internacionalização do patrimônio estatal; a venda sem limites das terras brasileiras; e a desconstrução dos direitos sociais”, afirmou Patrus Ananias.

Assim como já ocorreu nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro(neste último o lançamento também aconteceu no dia 12), é instituído um coordenador estadual. Em Minas este papel coube à deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG).

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“Vamos, a partir da organização popular, promover a defesa da soberania. As medidas estão sendo impostas com violência. Tomaram o Estado de assalto e estão destruindo a democracia. Em paralelo ao enxugamento do Estado, estão ampliando o Estado Penal, criminalizando a cultura negra e perseguindo lideranças indígenas. O capital internacional está colonizando as políticas públicas”, analisou a deputada.

Áurea Carolina citou a emergência de movimentos resistentes do Chile ao Equador e acredita que também no Brasil a luta popular deva ser fortalecida. “Vamos investir na confluência de instituições, coletivos, redes e movimentos. Soberania é a capacidade de um povo de construir decisões democráticas, de construir o próprio caminho”. 

Frente da diversidade e da pluralidade

A diversidade de representações de partidos, movimentos, sindicatos, culturas, e etnias foi observada pelo representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,o deputado estadual André Quintão. “Esta é uma boa noite para sonhar: o aniversário de Belo Horizonte, uma cidade que nasceu insubmissa e libertária, capital da paz, da tolerância e da resistência. Sonhos não envelhecem. A diversidade de pessoas aqui presentes demonstra a importância de resistir aos ataques do governo federal”.

“É um processo de construção que se inicia. A elite brasileira não respeita nem o presente, nem o futuro, não respeita o povo brasileiro”, disparou o representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gilson Reis (PCdoB-MG).

Além de parlamentares e representantes do PT, PSOL, PCdoB eUP, o lançamento contou com a presença de lideranças sindicais, indígenas e negras; e representantes da Juventude e do movimento LGBTQI+. Célia Xacriabá comparou o atual presidente ao exterminador do futuro. “Os indígenas representam 5% da humanidade, mas são responsáveis pela preservação de 82% da biodiversidade. Desde o dia 1º de janeiro, 138 lideranças indígenas forma mortas. Fomos eleitos o inimigo número um deste governo, mas não somos perigo para o capitalismo, nós é que estamos em perigo”, denunciou.

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Para a Rainha Belinha, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte (Compir), a luta começou há muito tempo. “Desde o tempo da minha avó, em 1930, a luta é a mesma. Procuro colocar meus pés nas pegadas dela e acredito que nossos jovens têm que aprender a ser os guerreiros de amanhã. Mesmo em silêncio, temos que nos fortalecer, pois a luta é certa”.

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Os jovens, presença marcante no evento, foram representados pelo presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, Ramon de Almeida. “Não há como ter soberania sem investimos na educação, especialmente na ciência e na tecnologia”. O estudante lamentou a desconstrução da Fundação Mineira de Amparo à Pesquisa (Fapemig) pelo governo estadual.

Lideranças sindicais (Sindieletro, Sindágua, Sind-Saude, Sintect, Sindipetro, Sindicato dos Bancários) denunciaram os ataques ao patrimônio público, o sucateamento de estruturas e instalações para preparar a privatização de instituições como o Banco do Brasil, que desempenhou um papel estratégico para o desenvolvimento da agricultura familiar; da CEF, que entre outras funções assegurou moradia para milhões de brasileiros; os Correios, que exercem importante papel de integração, especialmente no interior do Brasil continental; o sucateamento de plataformas e refinarias e a extinção de postos de atendimento no interior de empresas como a Copasa. “A privatização significa morte. Vejam Mariana e Brumadinho”, resumiu Léo Péricles, presidente do mais novo partido brasileiro, a Unidade Popular.

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional foi lançada em Brasília em 4 de setembro, com o apoio de 269 parlamentares, e já percorreu estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.  A Iniciativaé do deputado federal Patrus Ananias, tem na presidência a senadora Zenaide Mais (PROS-RN) e como presidente de honra o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).

Deputado aponta convergência entre frentes parlamentares

Participei ontem (11/12), na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Esta Frente tem grande convergência com a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional que estamos lançando hoje (12/12), em Belo Horizonte, e levando ao Brasil. A Frente está sendo lançada, também hoje, no Rio de Janeiro.

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A partir do grande lançamento em Brasília, a Frente em Defesa a Soberania Nacional já foi instalada em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, e nas cidades mineiras de Montes Claros, Capitólio e Passos.

Para nós, a soberania no Brasil está diretamente ligada à democracia e ao exercício dos direitos humanos, na perspectiva de que um país soberano é um país que cuida bem do seu povo e é um país, também, que preserva os valores democráticos. Somente através da democracia é possível exercer a cidadania e a soberania popular.

Durante o ato, parabenizei os movimentos sociais, os parlamentares e o presidente da Frente em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Pedreira Prado Lopes terá Paredão da Cultura

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A segunda edição do Projeto Democracia na Laje – Paredão da Cultura – está marcada para o dia 14 de dezembro na Pedreira Prado Lopes, região noroeste de Belo Horizonte. A construção da segunda edição do Projeto Democracia na Laje surgiu do interesse de moradores da Rua Doutor João Carvalhaes de Paiva, uma rua sem saída, dominada por muros de arrimo, e o desejo de transformá-la em um ponto de cultura.

Assim nasceu o projeto, uma construção de um equipamento de iniciativa popular, voltada para o desenvolvimento da vida em comunidade e espaços de formação política dos moradores do território Pedreira Prado Lopes. A proposta busca o engajamento com a cultura local a promoção de debates sobre os direitos das mulheres, LGBT, Juventudes, questões étnico-raciais, enfrentamento à pobreza, dentre outras realidades enfrentadas por moradores do aglomerado.

Os moradores escolheram o nome para o evento – “Respeita as Mina, as Mona e os Mano”, para representar as minorias marginalizadas em periferias, a violação de direitos humanos e as dificuldades no acesso à garantia de direitos. O tema será debatido em roda de conversa e a programação inclui ainda oficinas e intervenções artísticas.

A primeira edição do projeto Democracia na Laje, mobilização e formação política em periferias de BH, Nas Quebradas do Taquaril, foi finalizada com uma roda de conversa, realizada em 5 de outubro, após a participação de 15 jovens em oficina de pintura, conduzida pelo arte educador Lucas Alfa. A iniciativa buscou o olhar dos meninos e meninas sobre o próprio território e resultou em imagens que retratam paisagens vistas da janela, caminhos percorridos, cenas cotidianas, pontos estratégicos na vida de cada um.

Democracia na Laje para todos nós!

Comissão da Câmara aprova projeto que renomeia o Dia do Índio

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10/12), o parecer favorável do deputado Patrus Ananias (PT-MG) ao Projeto de Lei 5466/2019 da deputada Joênia Wapichana, que institui o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas, mudando a expressão Dia do Índio, criado pelo Decreto-lei 5.540, de 2 de junho de 1943, que é revogado.
A deputada Joênia Wapichana afirma que sua proposta tem o objetivo de “atualizar para uma nomenclatura mais respeitosa e mais identificada com as comunidades indígenas a justa homenagem que é prestada a elas nessa data”.
Em seu parecer, o deputado Patrus Ananias, relator do PL, considerou meritória a proposição, por buscar ressignificar a homenagem prestada ao povo indígena no dia 19 de abril. “Entendemos que renomear o dia do ano destinado a ressaltar, de forma simbólica, a importância dos povos indígenas para a sociedade brasileira é uma maneira de assumir a importância da coletividade na organização social desses povos”.
O deputado concluiu seu parecer destacando a argumentação da deputada Joênia Wapichana na apresentação de sua proposta: “É uma forma de lembrarmos a particular contribuição dada pelos povos indígenas à diversidade cultura, à harmonia social e ecológica da humanidade”.
O Projeto de Lei continuará em tramitação na Câmara dos Deputados, nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça. O PL ainda será apreciado pelo Senado.

12/12 Lançamento da Frente em Defesa da Soberania Nacional

Este é um convite a todas as pessoas comprometidas com o Brasil!

Você que quer defender o Brasil, não com palavras vazias, mas com ações, assumindo um compromisso com as gerações futuras e em defesa do patrimônio nacional!

Você é meu convidado para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, nesta quinta (12/12), a partir das 18h, no auditório do CREA-MG (avenida Álvares Cabral, 1.600 – Santo Agostinho/BH). Vejo você lá!

Patrus votou contra proposta que reduz jornada e salário dos servidores públicos

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou contra a PEC 438/18, que reduz a jornada de trabalho e do salário de servidores. A admissibilidade dessa medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta (04/12).

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A medida cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a Regra de Ouro, e inclui 11 pontos para gerar receitas e 20 para conter despesas públicas.
“É uma PEC voltada contra os mais pobres, trabalhadoras e trabalhadores de baixa renda”, afirmou o deputado ao citar o texto da medida que propõe reduzir a jornada de trabalho “dos ocupantes de cargos, funções, empregos públicos, por até 12 meses – dos poderes executivos, legislativos, judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com a adequação dos vencimentos à nova carga.”
“A PEC não está falando de nós. Não está falando das deputadas, deputados, senadoras, senadores. Não está falando dos juízes, dos magistrados, desembargadores, promotores, integrantes do Ministério Público. Está falando dos servidores, trabalhadoras e trabalhadores”, completou Patrus Ananias.
O deputado reafirmou que esta proposta de emenda à constituição também “é perversa porque ela vai diretamente contra os mais pobres”, e citou a previsão de corte do Abono Salarial. “Caso a União descumpra a Regra de Ouro, não será mais assegurado o pagamento do Abono Salarial de 1 salário mínimo anual para empregar os que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.
O deputado votou contra a proposta por considerá-la inconstitucional. “O projeto fere cláusulas pétreas da Constituição e, mais do que isso, fere princípios constitucionais que integram as cláusulas pétreas, porque garantem a coerência do texto constitucional, além desta flagrante inconstitucionalidade que incide sobre os Direitos e Garantias Individuais, Direitos Fundamentais. Portanto estamos falando do Inciso Quarto, do Art. 60 da Constituição”, concluiu Patrus Ananias.
O próximo passo na tramitação da PEC 438/18 será a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, que depois precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

Frente Parlamentar em defesa da Advocacia Pública é criada

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, na quarta-feira (04/12), na Câmara dos Deputados. A Frente conta com o apoio de deputados, senadores e de lideranças de entidades representativas da categoria.

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O objetivo da Frente é defender a Advocacia Pública Federal e apoiar suas reivindicações, suas prerrogativas constitucionais e seu importante trabalho exercido em todo território nacional.

De acordo com o estatuto, são finalidades da Frente acompanhar e apoiar a atuação da Advocacia Pública Federal, bem como as políticas oficiais voltadas para a categoria; promover debates relacionados com a atuação e as reivindicações da Advocacia Pública Federal; apoiar o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Advogados Públicos Federais, influindo no processo legislativo a partir das comissões da Câmara e do Senado.

Durante o ato de lançamento, parlamentares destacaram a importância da Frente como instrumento para a defesa do Estado e, também, a contribuição desses profissionais qualificados para que o Estado brasileiro cumpra sua atribuição de retribuir a confiança da sociedade em políticas públicas sustentáveis e inclusivas para enfrentar a desigualdade no país.

A Frente é presidida pela deputada federal Soraya Santos (PL/RJ).