Patrus Ananias pede informações a ministro sobre mineração no Serro (MG) 

Projeto de mineradora impacta comunidades tradicionais, meio ambiente e patrimônio histórico e artístico do município

Foto: Herculano/MAM

Em busca de transparência no processo de instalação do Projeto Serro o deputado Patrus Ananias (PT-MG) encaminhou o Requerimento 391 ao ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, no qual solicita informações sobre o empreendimento da empresa Herculano Mineração, que pretende extrair um milhão de tonelada/ano de minério de ferro de jazida local.
 
Patrus Ananias pediu ao ministro as cópias dos estudos apresentados pela empresa para a solicitação da autorização de lavra de exploração mineral; a autorização de exploração de minérios pela Agência Nacional de Mineração  e as análises técnicas produzidas pela Agência; além de informações sobre visitas na região e os relatórios completos. 
 
De acordo com especialistas, as atividades de mineração no Serro colocam em risco a sobrevivência das populações tradicionais. O documento destaca que as comunidades do Ausente, Baú, Fazenda Santa Cruz Vila Nova e Queimadas, situadas na área de influência direta do Projeto Serro, estarão vulneráveis às consequências da instalação de uma mina com diversas frentes de cavas, explosões, diques de contenção de sedimentos, pilhas de estéril e estradas para o escoamento da produção mineral.
 
Outra ameaça é o impacto das explosões, decorrentes do processo de escavação da mina, para o acervo urbano-paisagístico do município do Serro, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1938. Os diversos monumentos da cidade são considerados significativos para a história da arte e da arquitetura brasileira. 
 
A conservação das águas, a preservação do lençol freático e a bacia do Rio Peixe, principal fonte de abastecimento do município do Serro também é de grande interesse do parlamentar. 
 
A mineração também pode afetar atividades econômicas consolidadas no município, como o turismo e a produção de alimentos. 
 
 Também assinaram o RIC 391 os deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Nilto Tatto (PT-SP). 

Parlamentares e entidades traçam estratégia contra privatização dos Correios

Realização de audiências públicas nas casas legislativas vai permitir o debate com a sociedade

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da  Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, participou ontem (06.04) de debate com outros parlamentares e diversas entidades de trabalhadores dos Correios sobre  os dois projetos de lei que tratam da quebra do monopólio dos Serviços Postais e da privatização da empresa pública, apresentados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo governo, respectivamente.
 
O encontro foi uma oportunidade para alinhar as estratégias de ampliação da discussão com a sociedade sobre a importância de manter os Correios como empresa pública. Houve consenso para a realização de audiências públicas no maior número possível de comissões da Câmara, com a participação de representantes da sociedade organizada e das entidades dos trabalhadores dos Correios, a exemplo do requerimento  para realização de Audiência Pública, aprovado ontem na Comissão de Legislação Participativa (CLP), apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, e assinado pelo deputado Patrus Ananias. 
 
Entre outras medidas acordadas estão a inclusão das frentes de prefeitos e de governadores na mobilização em defesa dos Correios e a realização de audiências públicas nas câmaras municipais, com moção de apoio aos Correios e de repúdio à privatização da instituição.  
 
Patrus Ananias apontou as dificuldades da disputa interna no Congresso, especificamente na Câmara dos Deputados, onde os partidos do campo da esquerda, de centro-esquerda e outros que eventualmente se aliam a esses partidos, somam cerca de 150 votos entre 513 deputados. Em razão disso, o deputado destacou a importância de mobilizar a sociedade em defesa dos Correios. “Mesmo com as dificuldades da Covid, penso que o grande desafio que se coloca hoje para nós, para os movimentos sociais, para as forças políticas comprometidas com o projeto nacional brasileiro, com a nossa soberania, com as empresas públicas brasileiras, é nós chegarmos até as pessoas que querem o bem do Brasil e trazê-las para nossas lutas”, afirmou.
 
Ele ressaltou a importância estratégica dos Correios para a integração nacional, o papel na história do Brasil, além da presença da instituição em todas as comunidades brasileiras, “levando correspondências e notícias a todos os cantos e recantos da nossa grande e querida pátria brasileira”. 
 
O deputado destacou ainda o desmonte do Estado brasileiro e o processo de privatização que descaracteriza o país, como a entrega da Eletrobras, “que significa privatizar a energia elétrica, privatizar as nossas águas e, ainda, a privatização fatiada da Petrobras”. 
 
Rejeição aos projetos de lei
O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César, apresentou os motivos pelos quais o PL 7488/2017, que quebra o monopólio dos Correios, encaminhado por deputado da base do governo, deve ser rejeitado. Entre as alegações estão: inconstitucionalidade do PL; a possibilidade de desequilibrar uma estatal não dependente; prejuízo do atendimento nas regiões remotas; e oneração desnecessária da União e da sociedade, com tarifas maiores de impostos.
 
Entre os motivos expostos para a rejeição do PL 591/2021, apresentado pelo governo, e que privatiza os Correios, estão: a sua inconstitucionalidade; não estar baseado em estudos técnicos preliminares que tenham indicado a viabilidade dessa alternativa; nos 20 maiores países do mundo os correios são públicos (exemplo recente de Portugal mostra problemas com a privatização); e o fato de que os Correios já podem estabelecer parceria com empresas privadas.
 
Mobilização
O encontro foi articulado pelas frentes parlamentares em Defesa dos Correios, da Soberania Nacional, e das Empresas Públicas, e teve a participação de parlamentares do PT, PDT e PCdoB e de representantes de entidades dos trabalhadores dos Correios.
 
Participaram do debate as entidades: Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG); Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect); Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect); Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap); Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT (Anatect); Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos (Faaco); Associação dos Analistas de Correios do Brasil (Aacb).

Tá caindo Fulô

Veículo foi entregue no final de março para Associação dos Agricultores Familiares, Artistas e Artesãos da Região da Serra do Cipó

Pequenos produtores rurais e artesãos, parceiros do Mercadinho Tá Caindo Fulô na Serra do Cipó, agora contam com um veículo para transportar os produtos até o mercadinho.

“Estou com quase de 60 anos, uma vida inteira plantando, colhendo e nunca teve um veículo assim, para atender nossas necessidades! Um valor que buscamos e conquistamos, importante demais pra mim e para todos, porque muita das vezes as coisas perdem por a gente não ter o transporte”, comemora Dona Osvaldina, vice-presidente da Associação dos Agricultores Familiares, Artistas e Artesãos da Região da Serra do Cipó – Mercadinho Tá Caindo Fulô.

“Um agradecimento ao deputado federal Patrus Ananias, que via ementa parlamentar, lutou por este veículo e está sempre junto com a gente! Sentimos muita alegria ao mandar um pouco de tudo que temos hoje! Viva!”, completa a vice-presidente.

“Estou com quase de 60 anos, uma vida inteira plantando, colhendo e nunca teve um veículo assim, para atender nossas necessidades!” – D. Osvaldina

Localizado na Praça Central do distrito de Serra do Cipó, município de Santana do Riacho, a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte, o mercadinho comercializa produtos agroecológicos e o artesanato da região a preços justos.

Mercadinho Tá Caindo Fulô, na Serra do Cipó, vende alimentos sem agrotóxicos e artesanato da região, a preços justos.

Parlamentares petistas propõem instalação de usinas de oxigênio nos hospitais do SUS

SUS deve ter sistema próprio de fornecimento de oxigênio para garantir a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros

Foto: Bruno Kelly – Reuters

Diante da grave crise de desabastecimento de oxigênio e medicamentos para a assistência às vítimas da Covid 19 em todo país, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou, com os parlamentares da bancada do PT na Câmara, o Projeto de Lei 1069, que obriga a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação. 

Os custos com a instalação e manutenção das usinas ou miniusinas em hospitais públicos ou que atendam exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serão garantidos pelo Orçamento da União.

De acordo com o PL, a União, em conjunto com os governos estaduais e municipais, deverá estabelecer diretrizes de reconversão industrial para a manutenção da cadeia de produção de oxigênio e de insumos médico hospitalares. A reconversão industrial se trata da adaptação ou reorientação da produção de determinada indústria por incentivo do Estado. 

Os parlamentares petistas afirmam que a situação de desabastecimento de oxigênio, ocorrida no Estado do Amazonas, hoje se espalha em quase todos os estados da federação, concretizando a previsão de pesquisadores e cientistas de que a situação se agravaria em razão do aumento dos casos da Covid-19 em todo o Brasil, além de outras enfermidades respiratórias. 

“O caos instalado pelo desabastecimento deste gás essencial à vida, demonstra cabalmente que não é possível garantir o direito fundamental social à saúde confiando a prestação de serviço somente ao setor privado, pela privatização da saúde”, alertam. 

Os parlamentares destacam ainda o direito constitucional à saúde. “O atual cenário aponta firmemente que o SUS deve ter seu sistema próprio de fornecimento de oxigênio para garantir a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros e impedir mais massacres a direitos humanos, com mortes por asfixia, como ocorreu no Amazonas e como está prestes a ocorrer em todo o País”. 

Laboratórios da UFVJM em Teófilo Otoni vão contribuir no combate à pandemia

Investimentos de R$ 150 mil realizados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Patrus Ananias na reforma de instalações elétricas, banheiros, cozinha e instalação de equipamentos de segurança do prédio do Núcleo Integrado de Pesquisa do Mucuri (NIPE), da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM – Campus Mucuri) permitiram impulsionar um conjunto de ações.

Leonel Pinheiro, coordenador do NIPE, destaca a importância da emenda parlamentar no apoio à educação e pesquisa

De imediato, explica o professor Leonel Pinheiro, coordenador do NIPE, “o apoio do deputado Patrus Ananias propiciou melhorar a estrutura instalada para receber dois novos laboratórios: Estatística e Georreferenciamento, que vão prestar serviço ao poder público, com a produção de informações georreferenciadas sobre saúde pública”.
 
Os dois novos laboratórios vão trabalhar de forma articulada com o recém-inaugurado Laboratório de Pesquisa e Diagnóstico em Biologia Molecular. “Este laboratório será a maior contribuição que a universidade pode dar para a região, que não possui um laboratório credenciado pelo Governo do Estado para testar a  Covid. O laboratório, resultado de parceria entre a UFVJM e a Prefeitura de Teófilo Otoni, está em processo de certificação e acreditação para, em um primeiro momento, fazer o diagnóstico da Covid, e em um segundo momento testar várias doenças endêmicas do Vale do Mucuri como: dengue, chikungunya, malária, leishmaniose, esquistossomose, HIV, febre amarela, febre maculosa, leptospirose, além de DNA, testes de paternidade e maternidade”, informa o professor Leonel.

Em operação, o laboratório vai diminuir de 15, 20 dias para dois dias o prazo do diagnóstico da  Covid, via método RT- PCR, para a população dos Vales Mucuri, Médio e Baixo Jequitinhonha e São Matheus.
 
O NIPE agrega seis grupos, entre eles o Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar (Gepaf), que teve alguns de seus projetos potencializados pela emenda do mandato do deputado federal Patrus Ananias. Um deles é o Projeto Mulheres Livres de Violência, reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e criado a partir da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica do 19º Batalhão da PMMG de Teófilo Otoni e implantando na Comunidade do Cedro; outro destaque é o Projeto 10senvolver, de implantação de fossas biodigestoras em comunidades rurais, tecnologia social barata de tratamento de esgoto. Os dois projetos receberam prêmios, mas o mais importante “é que as propostas se expandiram, o projeto de fossas biodigestoras, por exemplo,  está aplicando esta experiência exitosa de saneamento rural de baixo custo na Nicarágua e na Índia”, anuncia o professor. 
 
Um terceiro projeto também foi indiretamente beneficiado. Trata-se de um projeto de fortalecimento de identidade e de vínculos com jovens de comunidades rurais de Crisólita (MG). Por meio de ações culturais, música, teatro e literatura, o projeto busca a sustentabilidade ambiental, a permanência do jovem no campo e ao mesmo tempo facilitar o acesso às universidades públicas.

Patrus Ananias participa da inauguração do campus Mucuri da UFVJM, em 2006


A UFVJM foi criada em 2005, no governo Lula. No ano seguinte foi instalado o campus Mucuri, em Teófilo Otoni, com a presença do presidente Lula, da ex-prefeita Maria José Haueisen, que lutou por anos pela criação da universidade, e também do ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

PT quer Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa

O deputado Patrus Ananias apresentou, com parlamentares do PT que participam da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, requerimento para que seja realizada Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32, que trata da reforma administrativa do governo. A Comissão decidirá sobre sua admissibilidade na Câmara dos Deputados.

É essencial o debate com a população brasileira sobre essa emenda que desmonta o Estado, alterando profundamente sua estrutura, relações federativas, sua capacidade de construir e efetivar políticas públicas que promovam a vida.

A PEC 32, da Reforma Administrativa é na verdade a PEC do desmonte do Estado. É o estado neoliberal. É o estado máximo para os banqueiros, para o grande capital, para os grandes proprietários rurais e urbanos do Brasil e do exterior. 

Por isso, é importante refletir com vocês sobre esse grande desafio e pedir a atenção de cada pessoa comprometida com o Brasil para que se manifeste, e que nós possamos juntos impedir que prevaleça essa proposta que desmonta o Estado brasileiro.

Veto presidencial revela descompromisso do governo com a Educação Pública

Foto: Agência Senado

Não bastasse o encerramento da semana com recordes de mortes e contaminação pela Covid-19, Bolsonaro deu mais uma demonstração de sua insensibilidade social e total descompromisso com a Educação Pública ao vetar, na última sexta, dia 19, o Projeto de Lei 3.477 que aprovamos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, destinado a garantir aos professores e aos alunos do ensino público o acesso gratuito a tablets e à internet.

O veto presidencial prejudica as crianças e adolescentes pobres do Brasil, afasta da escola a maioria deles e aprofunda a distância entre os alunos da rede pública e privada ao negar oportunidades iguais a todos. Os que mais sofrem nesta situação são exatamente os alunos de famílias pobres que, por não ter acesso à internet, ficam privados do ensino à distância enquanto as escolas estão fechadas.

O projeto, de iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-PE), recebeu apoio unânime da bancada do PT na Câmara, onde foi aprovado em dezembro do ano passado, e também no Senado, onde foi aprovado em fevereiro último, mobilizando os mais diversos partidos.

O texto prevê o repasse de recursos financeiros da União aos Estados e Municípios, para aquisição de internet móvel e tablets para professores do ensino público e alunos provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e professores e estudantes de escolas indígenas e quilombolas, sem quaisquer condicionantes.

Por meio de emendas apresentadas pelo PT para aperfeiçoar o projeto de lei, cerca de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores do ensino público seriam beneficiados pelo texto aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.

Essa aprovação torna-se urgente diante da pandemia de Covid-19 e das medidas de isolamento social dela decorrentes. A pandemia somou-se, portanto, a todas as razões que historicamente justificam a aplicação de recursos públicos para reduzir a desigualdade no acesso ao ensino, uma das mais graves chagas sociais do Brasil.

A universalização do acesso à internet é um direito que vem sendo negado a imensa parcela da população. É mais uma desigualdade entre tantas que agravam o cenário de exclusão social em nosso país.

O veto total de Bolsonaro ao PL 3.477 condena essas pessoas a permanecerem sem internet e sem acesso ao ensino à distância. Amplia a desigualdade em plena pandemia. É injusto e de uma crueldade fria e espantosa. Junto com as bancadas do PT e de todos os partidos que votaram pela aprovação do projeto, lutarei pela derrubada do veto no Congresso Nacional.

Patrus Ananias propõe Semana Nacional do Mel

A proposta é estimular o mercado interno e fortalecer a cadeia apícola no país

Em 2019, acompanhado pela deputada estadual Leninha, o deputado federal Patrus Ananias visitou as instalações do Entreposto de Mel do Norte de Minas

O projeto de Lei 459/2021, de autoria do deputado Patrus Ananias, institui a Semana Nacional de Conscientização da produção e consumo do mel, a ser comemorada anualmente na semana do dia 17 de março, Dia Nacional do Mel, com o apoio de apicultores do Norte de Minas.

A proposta busca estimular o consumo do mel para fortalecer o segmento de apicultura nos municípios e regiões do país que apresentam potencial de produção. “A atividade gera emprego e renda, principalmente no ambiente da agricultura familiar, sendo determinante na melhoria da qualidade de vida e fixação do homem no meio rural, e contribui para o desenvolvimento local e regional”, afirma o deputado.

A Semana Nacional de Conscientização abrirá espaço para que sejam desenvolvidas ações educativas nas escolas, nos órgãos públicos e a divulgação nas mídias sociais sobre a importância da produção e do consumo de mel, além das iniciativas dos polos produtores em todo o país.

“Consideramos importante a aprovação desse projeto, que contribuirá para a conscientização sobre os benefícios do consumo do mel”, afirmou Luciano Fernandes de Souza, presidente Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares da Região do Norte de Minas Gerais – Coopemapi.

O Norte de Minas produz mil toneladas/ano e exporta 75% da produção. “O objetivo da Coopemapi, que produz 180 toneladas/ano, é destinar 50% para o consumo interno. Mas, para isso, é preciso que o mercado interno cresça”, completou.

Baixo consumo interno
Atualmente, o consumo médio per capita de mel no Brasil é um dos mais baixos do mundo, quase 100 gramas por pessoa por ano, enquanto o consumo na Alemanha, um dos mais altos, chega a 2,4 quilos. Segundo o último levantamento do IBGE, em 2017, a produção brasileira anual de mel foi de 41 mil toneladas.

“Entendemos que há espaço para ampliar o setor apícola local, fortalecendo a cadeia produtiva, a produção artesanal e empresarial, proporcionando a geração de postos de trabalho e renda, estimulando o desenvolvimento local e com ganho nutricional para a população”, explicou Patrus Ananias.

Coopemapi
A Coopemapi, fundada em maio de 2016, com sede em Bocaiuva (MG), é uma organização da agricultura familiar, sem fins lucrativos, com ênfase na apicultura, na produção agroecológica, segurança alimentar nutricional e no desenvolvimento rural sustentável do Norte de Minas. Possui 340 cooperados distribuídos em 25 municípios de seu entorno, organizados em cinco núcleos e cinco associações filiadas. A cooperativa foi estruturada com o apoio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e de emendas parlamentares.

O mandato do deputado Patrus Ananias já destinou emenda no valor de R$ 142 mil para a compra de um caminhão/carga, em operação, e nova emenda deve permitir a implantação de assistência técnica continuada às famílias cooperadas do território de abrangência da cooperativa, para o desenvolvimento da cadeia apícola no cerrado norte mineiro.

Um marco no desenvolvimento da cooperativa foi a construção do entreposto, com recursos destinados pelo então ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Em 1º de abril de 2019, começou a operar o Entreposto do Mel de Bocaiúva. Sua instalação contou com investimentos da ordem de R$ 494 mil (Plano Brasil sem Miséria), sendo R$ 400 mil do Programa Nacional do Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e R$ 94 mil do Ministério da Integração Nacional (MI).

Mel de Aroeira disputa mercados
Produtores que se despontam no mercado, oferecendo o mel orgânico, extraído de forma sustentável, veem grande possibilidade de aumento do consumo de mel no Brasil e de crescimento da produção.

Os apiculturistas do Norte de Minas, associados à Coopemapi, extraem o Mel de Aroeira, cujo selo de Indicação Geográfica (IG), de garantia de origem, se encontra em processo de aprovação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Recentes pesquisas científicas registram características diferenciais no Mel de Aroeira, dentre elas a atividade antibacteriana, inclusive em relação à bactéria Helicobacter pylori, agente de gastrites e úlceras gástricas, anti-inflamatória, entre outras.

O estudo para a concessão do selo do Mel de Aroeira demarcou área de produção no Norte de Minas envolvendo 64 municípios do Norte de Minas, com estimativa de produção anual de cinco mil toneladas, o que demonstra a possibilidade de crescimento da produção.

“Com o selo de origem, o Mel de Aroeira estará posicionado no mercado internacional para disputar com mel de Manuka, Nova Zelândia, considerado de alta qualidade e o mais procurado, além de nova perspectiva de comercialização, com a possibilidade de fracionamento do produto, identificação de origem e marca”, completa Luciano.

Hoje os méis do Norte de Minas são comercializados misturados, sem diferenciação de floradas e no atacado, e transportados em tonéis como produto primário, commodity.

Sindicatos, entidades e frentes parlamentares lançam campanha nacional em defesa do Banco do Brasil

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A campanha Articulação Nacional contra o Desmonte do Banco do Brasil foi lançada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e entidades representativas de funcionários em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, da qual o deputado Patrus Ananias (PT-MG) é secretário-geral, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Durante ato público virtual (12.03) foi divulgada a cartilha com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a importância do Banco do Brasil e a contribuição da instituição para o desenvolvimento do país ao longo dos seus quase 200 anos.

A publicação demonstra a relevância do BB na concessão de créditos para a agricultura familiar e para os pequenos e médios empreendedores. O texto destaca que o BB responde por 80% do montante destinado à agricultura familiar, financiando os Programas Nacionais de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fundamentais para o controle dos preços dos alimentos e o emprego no campo.

Em relação aos empreendedores é essencial fortalecer soluções como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e neste sentido a atuação dos bancos públicos mostra-se fundamental para mitigar as diferenças regionais. Micro e pequenas empresas respondem por mais da metade dos empregos com carteira assinada gerada no Brasil.

Para o deputado Patrus Ananias, que segue determinado em sua atuação em defesa do Banco do Brasil, a luta contra a privatização tem duas dimensões: a primeira de cunho mais afetivo – desde sua infância, em sua terra natal, Bocaiúva, no norte de Minas Gerais, pôde testemunhar os impactos positivos na vida e na produção dos pequenos e médios agricultores, e das pequenas e médias empresas; décadas mais tarde, à frente dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário comprovou a efetividade de programas como o Pronaf e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no desenvolvimento da agricultura familiar e no combate à fome.

As entidades e a frentes parlamentares conclamam os brasileiros à luta contra o desmonte e a privatização do BB e de todos os bancos públicos, por atingir os funcionários, os clientes e toda a sociedade. O desmonte do BB já se concretiza por meio do fechamento de agências e pontos de atendimento, sobretudo nos municípios menores, aumentando o desemprego e encolhendo a circulação de dinheiro entre a população.

“Iremos ao encontro da sociedade, das lideranças políticas em todos os níveis – municipal, estadual e nacional -, dos comerciantes, dos produtores rurais, dos industriais e de todo o setor produtivo, com envolvimento dos bancários e bancárias de toda a categoria, de trabalhadores das estatais e de demais segmentos, da cidade e do campo. Mas é o funcionalismo do BB o fermento da nossa mobilização e da nossa luta”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais.

A cartilha está disponível aqui e nos sites das entidades que promovem a campanha: Sindicato dos Bancários de Brasília, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB).

Clique aqui para fazer o download da cartilha em PDF: Livreto para Parlamentares-FINAL 10_3

Patrus Ananias apresenta emendas para impedir privatização da Eletrobras

Foram oito emendas específicas para suspender a privatização de Furnas

2021-19

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, apresentou 32 emendas à Medida Provisória 1031, a MP do Apagão, que trata da privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, Furnas Centrais Elétricas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Eletrobras Amazonas GT.

Em seu conjunto, as emendas propõem manter a Eletrobras como empresa pública, controlada pela União, com mais de cinquenta por cento das ações, e vedam que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento das ações da empresa; suspender a privatização das subsidiárias, além de realizar referendo para ratificação ou rejeição da privatização, pela população dos estados atendidos pelo Sistema Eletrobras; entre outras. A última pesquisa do Datafolha identificou 70% da população contrária à privatização.

“Privatizar a Eletrobras é um ataque à soberania nacional. É privatizar as nossas águas, porque a maior parte da nossa energia elétrica vem das águas, são hidroelétricas. A água é um bem essencial à vida. Então, é uma medida perversa, que incide diretamente sobre a sua, sobre as nossas vidas”, alerta Patrus Ananias.

Ao justificar a apresentação das emendas, o deputado Patrus Ananias destaca ainda a importância estratégica do sistema Eletrobras para o desenvolvimento do país. “O setor elétrico possui importância estratégica para a economia e desenvolvimento nacional, além de exercer a função de suprir um bem público essencial para a produção de bens e serviços e de garantir o bem-estar e qualidade de vida da população”.

As emendas apresentadas pelo deputado Patrus Ananias têm o apoio do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

Riscos da privatização
As privatizações das companhias energéticas do Amapá (CEA), Goiás (CELG), Brasília (CEB), entre outras, comprovam as consequências das privatizações do setor energético do país, como o aumento das tarifas e apagões que afetam a população e os setores produtivos e de serviços, aponta a justificativa das emendas à MP. Outro argumento é o risco socioambiental de má gestão das 47 barragens hídricas, lembrando as tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho (MG), ocorridas após a privatização da Vale, em 1996.

Furnas
Oito emendas tratam especificamente da suspensão da privatização de Furnas, como a garantia de posições de trabalho, evitando o desemprego, questão não considerada na MP do governo; cobertura previdenciária complementar aos atuais e novos empregados de Furnas; garantia de que ativos não sejam transferidos entre subsidiárias para serem desestatizados; além de apoio ao desenvolvimento em pesquisa, inovação, qualificação e capacitação no setor de energia elétrica, com manutenção por pelo menos dez anos, suporte e progresso do Centro Tecnológico da Eletrobras Furnas.

Outro destaque nas emendas à MP é a que define uma reestruturação societária que mantenha sob o controle da União a construção e a operação de usinas nucleares e a geração, a transmissão e a comercialização de energia elétrica. A MP 1031/2021 prevê restruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União as empresas Eletrobrás Termonuclear – Eletronuclear e Itaipu Binacional.

Entre as muitas críticas encontra-se a criação de uma nova estatal para solucionar um processo de desestatização, o que é uma contradição. Na justificativa das emendas, Patrus Ananias argumenta que este papel deve ser exercido, via administração indireta da União, por controle acionário da sociedade de economia mista de capital fechado Furnas Centrais Elétricas.

Mais emendas e ação no STF
Ao todo, deputados e senadores apresentaram 570 emendas à MP que privatiza a Eletrobras, sendo que parte significativa delas foi protocolada por deputados e senadores do PT.

O PT e mais três partidos de oposição – PDT, PCdoB e PSOL – apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade, ADI 6702 e ADI 6705, contra a medida provisória do governo.