Teto de gasto federal desmonta assistência social e trava o país

http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/09/23/teto-de-gasto-federal-desmonta-assistencia-social-e-trava-o-pais.htm

Patrus Ananias

Reuniões sucessivas, negociações não esclarecidas e declarações repetidas nos últimos dias anunciam que o governo tentará na Câmara, logo no início de outubro, atropelar a oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 –a PEC 241 que propõe congelar os investimentos públicos por 20 anos. A pressa governista é compreensível, obediente aos interesses antinacionais e antipopulares que representa e também coerente com o caráter golpista da facção instalada no poder.
Trata-se de abreviar a tramitação da PEC restringindo ao máximo possível o tempo e os espaços para discussão, na tentativa de evitar que a ampliação e o aprofundamento do debate despertem resistência cada dia maior da sociedade ao crime de lesa-pátria em que se constituirá a aprovação da proposta.
É extenso o elenco de justificativas para essa resistência, já crescente. A PEC 241 é farta em ameaças aos brasileiros, sobretudo aos pobres, e em ameaças ao Brasil. A proposta desmonta os direitos sociais e as políticas sociais; desmonta a educação, a saúde, a Previdência e a assistência social; desmonta a Constituição inteira; desmonta o Estado brasileiro; desmonta a democracia e trava o Brasil por nada menos do que duas décadas.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social preveem que a aprovação da PEC resultará no agravamento da asfixia financeira do SUS, na inviabilidade do cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e no fim de qualquer possibilidade de ampliação e de continuidade dos serviços socioassistenciais.

As entidades calculam que nos próximos nove anos a saúde, a educação e a assistência social acumularão perdas de R$ 345 bilhões. Para o economista e professor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a PEC 241 deveria ser chamada de PEC do Desastre Social pelos impactos dramáticos que terá na educação e na saúde.

A professora Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), afirma que a PEC é uma bomba contra os direitos constitucionais da população, porque todos eles serão cada vez mais sucateados.
Em nota técnica que divulgou há poucos dias, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que “toda a população” será penalizada “com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”. O Dieese afirma também que a aprovação da PEC 241 “deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores”, tanto no setor privado quanto no setor público.
A assistência social será desmontada com essa PEC. O Bolsa Família já está sendo desmontado progressivamente. Quase um milhão de famílias já foram afastadas do programa. E seguramente essa PEC vai pegar em cheio o Benefício da Prestação Continuada. O BPC não vai subsistir.
Essa marcha para o atraso que se pretende impor ao Brasil e ao povo brasileiro pela PEC 241 torna essencial que estendamos o debate, cada vez mais, a toda a sociedade – às assembleias legislativas e câmaras de vereadores, às igrejas e universidades, aos movimentos sociais, à juventude.
É necessário que a sociedade brasileira, que as pessoas de bem e de boa vontade, se coloquem de pé para impedir este retrocesso lamentável, que terá influência trágica sobre as gerações presentes e as gerações futuras.

Abaixo a ditadura em marcha

Patrus Ananias
Eu aprendi que a Justiça é uma senhora, uma quase deusa, de olhos vendados e com a balança em equilíbrio. Não tem posição. Julga todos de maneira imparcial.
Eu estou descobrindo hoje que a Justiça no Brasil tem um olho aberto e que a balança pesa para um lado. Só querem ver um lado. Não pensam em outra coisa que não seja atingir o ex-presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda brasileira, independentemente de provas e sem sequer o trabalho de construir acusações fundamentadas.
A campanha de linchamento moral contra Lula e o PT já corre há mais de uma década. O boato foi erguido à altura de motivo. A mentira virou prova cabal antes mesmo de investigação. O espetáculo de achismos – péssimo espetáculo – foi transformado em acusação oficial. Se não existe acusação para condenar o PT ou Lula, o depoimento sequer é validado.
Quando o juiz Sergio Moro aceita a denúncia contra Lula afirmando a própria fragilidade de fundamentação da acusação, não resta espaço para falar de imparcialidade. A farsa é desmontada nas palavras daquele que pré-julga, como quem diz “não temos o bastante mas iremos acusar mesmo assim”.
Que justiça resta? É possível falar em justiça? O verniz da “justiça” escorre em definitivo nessas afirmações.
É o espetáculo do ódio, iluminado em praça pública. Somente aqueles cegos pela venda da raiva de classes não verão isso. As acusações atuais nada têm de justiça, e já dispensam qualquer verniz de legalidade para esconder suas reais intenções destrutivas. São atos de ódio que agora exibem sua realidade plena.
Assim se desfaz a Justiça, assim se expõe o fascismo.
A arrogância da ação de hoje contra o ex-ministro Guido Mantega, em momento de fragilidade cruel, aponta perigosamente para uma ruptura completa com o estado democrático de direito.
Procedimentos mínimos de respeito humano estão sendo negados. Já estamos em um estado no qual as exceções se multiplicam, várias delas amparadas por decisões ou omissões judiciárias.
O braço armado da PF, a ação sem limites dos procuradores do Ministério Público e a ausência de contrapeso para algumas ações judiciais aumentam a incerteza sobre a democracia.
Então, é importante neste momento que as forças democráticas, que as pessoas comprometidas com a justiça, se coloquem de pé para resistirmos a esta estranha ditadura de setores do Poder Judiciário, com apoio de setores do Ministério Público e com o apoio armado de setores da Polícia Federal. 

Uma proposta de desmonte

http://oglobo.globo.com/opiniao/uma-proposta-de-desmonte-20148340

A PEC dos Gastos afronta e desmonta toda a Constituição, porque o texto constitucional aponta para realizarmos progressivamente o Estado do bem-estar social

por Patrus Ananias

A economia, ao contrário do que pretendem alguns, não é um conhecimento dogmático, que só oferece uma única saída. Tampouco é uma ciência dissociada dos valores éticos e democráticos. Os defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo, no entanto, querem nos fazer acreditar que seus interesses e argumentos estão fundados em uma verdade inquestionável.
A integração de diferentes áreas do saber — História, Filosofia, Economia, Sociologia, Psicologia, Direito — abriu-nos as portas da interpretação. Interpretamos o objeto do nosso conhecimento e, ao fazê-lo, devemos interpretar a nós mesmos, os nossos sentimentos, as nossas reações. As nossas leituras dos fatos e dos acontecimentos são permeadas pela formação que recebemos, pelos valores que cultivamos, pela nossa visão de mundo, enfim, pelos nossos interesses.
Vivemos em sociedades conflitivas, que nos desafiam a explicitar e processar os conflitos pelas vias da democracia e do respeito às diferenças. Mas as classes economicamente mais poderosas sempre procuraram impor os seus interesses econômicos como se fossem um bem para toda a sociedade. Como sabemos, nem sempre os bens são bem compartilhados!
A Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016 se insere nesse contexto. A quem interessa? Ao povo brasileiro? Quanto mais a leio e estudo, mais me convenço de que não.
A PEC desconstitui a Constituição e, com ela, o estado democrático de direito. Ao propor que os investimentos públicos fiquem limitados, durante 20 anos, pelo índice inflacionário do ano anterior, fere de morte os princípios e normas constitucionais que apontam para o desenvolvimento integrado e sustentável na perspectiva da igualdade — direitos e oportunidades iguais para todos — e da justiça social. Congela por duas décadas a situação em que estamos. E parar é sempre retroceder!
A proposta começa por afrontar cláusula pétrea da Constituição da República — o artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV. Constitucionalistas notáveis, liderados pelo professor Paulo Bonavides, vinculam os direitos e as garantias individuais aos direitos e garantias fundamentais nos termos do Título II da Carta Magna.
Mais grave: a PEC afronta e desmonta toda a Constituição, porque o texto constitucional aponta para realizarmos progressivamente o Estado do bem-estar Social. Nessa perspectiva, começa por desconstituir integralmente os artigos 1º e 3º e seus incisos; atropela os artigos 5º e 6º, que se articulam e se complementam na medida em que o exercício dos direitos individuais pressupõe o atendimento das necessidades materiais básicas. Faz tábula rasa do Título VIII — Da Ordem Social — com todos os seus 41 artigos. E o processo de desconstrução das políticas públicas vai muito além das travas que a PEC impõe à expansão e melhoria das políticas públicas de educação e saúde. A Saúde, registre-se com ênfase, integra a seguridade social e compartilha os objetivos da Previdência e da assistência social.
À luz das limitações estabelecidas pela PEC, não é difícil prever o futuro do Benefício da Prestação Continuada (BPC), do Bolsa Família e de outras políticas públicas de assistência social e de segurança alimentar. Não restará nada.
O desmonte das políticas públicas sociais, especialmente daquelas mais diretamente voltadas para a promoção dos pobres, leva ao desmonte do próprio Estado nacional brasileiro.
Em síntese, a PEC 241, se aprovada, desmontará a Constituição, as políticas públicas sociais, o Estado nacional brasileiro. Congelará e, assim, fará retroceder o país por 20 anos. O tempo de uma geração!
Penso que é hora de debatermos ampla e democraticamente o projeto de país que nós queremos, em vez de regredirmos à condição de colônia a que alguns querem, outra vez, nos submeter.

Patrus Ananias é deputado federal (PT-MG)

Bancadas do PT e Minoria vão barrar tentativa de governo golpista de limitar gastos com saúde e educação

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/destaques/item/29054-bancadas-do-pt-e-minoria-vao-barrar-tentativa-de-governo-golpista-de-limitar-gastos-com-saude-e-educação

As bancadas do PT e da Minoria já anunciaram que votarão contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), do governo golpista de Michel Temer que congela o País por 20 anos ao limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior a cada orçamento. “Todo o nosso esforço será para derrotar essa proposta que retira direitos sociais e impede a realização de políticas públicas”, afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), que se empenhou pessoalmente na coleta de assinaturas para emendas ao texto que visam, entre outros pontos, a exclusão do limite de gastos com saúde, educação e assistência social.
“Essa PEC desmonta o Estado brasileiro e destrói todas os avanços sociais conquistados pelos governos do PT, por isso vamos trabalhar muito para que ela seja derrotada aqui no Congresso Nacional”, afirmou o líder. As emendas – são quatro – explicou Florence são para mitigar os prejuízos, caso a base de apoio do governo ilegítimo de Temer consiga os votos suficientes para aprovar a PEC. “Precisamos evitar um mal maior, preservando principalmente os recursos para as áreas de saúde, educação e programas sociais, além de impor também um limite para os gastos com a dívida pública, coisa que o governo golpista não fez”, criticou.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisa a PEC 241, reforçou a necessidade de derrotar a PEC 241, apelidada de PEC da maldade ou de PEC do desmonte. “É preciso impedir a aprovação dessa PEC, porque de todas as maldades e retrocessos já apresentados pelo governo golpista de Michel Temer, essa proposta é a pior. De uma só vez ela desmonta as políticas sociais, compromete a soberania nacional e deixa o País vulnerável e submisso aos grandes interesses internacionais”, argumentou. Continuar lendo

Lula: Perseguição a mim é pelas coisas boas que fizemos

pt com lula

http://www.pt.org.br/lula-perseguicao-a-mim-e-pelas-coisas-boas-que-fizemos/

Em pronunciamento nesta quinta (15), o ex-presidente falou que os sucessos dos governos do PT despertaram o ódio ao partido. Ele repudiou a denúncia do MPF

Na avaliação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram os sucessos das gestões do PT que motivaram o ódio ao partido. A declaração foi dada durante pronunciamento na tarde desta quinta-feira (15), um dia após a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ( MPF).
“Meu fracasso não teria despertado tanto ódio contra o PT. O que despertou tanta ira foi o sucesso”, declarou.
Em um discurso emocionado, que durou mais de uma hora, o ex-presidente destacou que a lógica de parte do Poder Judiciário “não é mais os autos do processo” e sim das manchetes dos meios de comunicação, interessados em ter alguém para “criminalizar e demonizar”.
“Conquistei o direito de andar de cabeça erguida nesse País. Tenho convicção que quem mentiu está num enrascada. Provem uma corrupção minha, que eu irei a pé para ser preso”, afirmou. Continuar lendo

Diretório nacional do PT repudia denúncia do MPF contra Lula

“Embevecido pela própria retórica, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato, protoganizou ontem, 14/09, junto com sua turma, um grotesco espetáculo midiático que deve envergonhar representantes do Ministério Público não acumpliciados com a farsa de Curitiba. Fiscal da lei à qual deveria servir por dever de ofício, o Torquemada paranaense, contudo, travestiu-se em saltitante porta-bandeira da malta antipetista.
O Partido dos Trabalhadores repudia a ação escusa deste indivíduo, cujo libelo, desprovido de provas e politicamente orientado, desrespeita direitos e garantias constitucionais, conspira contra a ordem democrática, estando a exigir providências legais contra sua parcialidade. Continuar lendo

“Denúncia do MPF é truque de ilusionismo”

http://www.pt.org.br/denuncia-do-mpf-e-truque-de-ilusionismo-dizem-advogados-de-lula/

Advogados de Lula ainda classificaram a entrevista coletiva dos promotores como um “espetáculo deplorável”; Lula fará pronunciamento às 13h em SP

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram, na tarde desta quarta-feira (14), nota em que classificam a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como “truque de ilusionismo”. Em coletiva, os juristas afirmam que a Operação Lava Jato pretende impor, a qualquer custo, uma condenação indevida e injusta a Lula e Dona Marisa Letícia.
No documento, os advogados ainda informam que Lula e Marisa repudiam a denúncia ofertada e que a coletiva feita pelos promotores foi um “espetáculo deplorável”.
“A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”.
Em entrevista à imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins reforçou que o apartamento nunca pertenceu ao ex-presidente Lula ou aos seus familiares.
Segundo o advogado, “a narrativa da força tarefa da Lava Jato é mentirosa, incompatível com a realidade dos fatos”.
“Não se sustenta do ponto de vista jurídico e tem objetivos políticos. (…) O que serviu de base para o Ministério Público é um relatório policial feito por uma pessoa que não tem condições isentas de fazer qualquer investigação sobre o ex-presidente. O autor deste relatório já se posicionou publicamente contra Lula”, lembrou Martins.
O advogado ainda informou que apresentou diversos documentos à Operação Lava Jato. “Enquanto apresento provas e documentos, eles apresentam ilações”.
Martins criticou, ainda a tentativa de manter o processo em sigilo, prejudicando o trabalho da defesa. “Lamento profundamente que a força tarefa da Lava Jato tenha utilizado o tempo e os recursos dos cidadãos brasileiros para fazer uma narrativa que é falsa e de cunho político para atingir a reputação do ex-presidente Lula e seus familiares”
Para o advogado, a coletiva para anunciar uma denúncia é prejudicial ao processo, pois fere o princípio da inocência. “O que aconteceu hoje foi um espetáculo que fere o Estado democrático de direito”. Continuar lendo

DIEESE: PEC 241 reduzirá poder aquisitivo dos trabalhadores

Nota Técnica divulgada à noite passada (13) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos -DIEESE – prevê que a aprovação da PEC 241, agora sob exame da Câmara, deverá reduzir o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores, tanto no setor privado quanto no setor público. Além disso, afirma a nota, “toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.” Continuar lendo

PEC 241: a tragédia e a farsa

http://www.cartacapital.com.br/economia/pec-241-a-tragedia-e-a-farsa

O “remédio amargo” do ajuste fiscal radical vai agravar ainda mais o desemprego

por Patrus Ananias

Não é a primeira vez que enfrentamos uma crise econômica. Não é a primeira vez que nos ameaçam com um ajuste fiscal radical que sacrifica, principalmente, os mais pobres. Não será, infelizmente, a primeira vez que essa receita, além de não resolver, agravará mais a crise brasileira.
Em março de 2002, a taxa de desemprego estava em 12,1%, quase um ponto percentual acima da taxa atual de 11,2%. O governo Fernando Henrique realizara então um grande ajuste fiscal, em que a prioridade foi cortar todos os gastos a fim de pagarmos os achacantes juros que o FMI cobrava a cada novo empréstimo. “Desestatizar” era a palavra de ordem. E o resultado foi que, em janeiro de 2003, quando o presidente Lula assumiu, o desemprego subia a terríveis 13%.
Treze anos depois, vivemos uma crise novamente. E precisamos enfrentá-la. Mas o primeiro passo para um enfrentamento sério que nos leve a lugar melhor é mensurá-la com correção e honestidade.
Em primeiro lugar, essa não é uma crise exclusivamente brasileira. A Espanha, a África do Sul e a Itália têm, hoje, taxas de desemprego maiores do que a nossa, por exemplo. Em segundo lugar, essa não é a pior crise da história brasileira. Na crise do governo FHC o desemprego foi maior, num cenário de IDH bem mais baixo e de ínfimas reservas cambiais – US$ 37 bilhões.
Hoje, podemos reagir à crise em melhores condições, com PIB per capita anual de US$ 11.726,81 (cinco vezes maior do que o de 2002 – US$ 2.805,72), com 42 milhões de cidadãos e cidadãs que saíram da pobreza e com uma reserva cambial dez vezes maior, de US$ 370 bilhões, a sétima maior do mundo, à frente de países como Coreia do Sul, Alemanha, França, Dinamarca, Índia e México.
A PEC 241/2016 sintetiza o fundamentalismo econômico da facção política que usurpou o governo: quer congelar os gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, ao valor de 2016 – ano recessivo.
Propõe, assim, um rompimento com o núcleo dos direitos sociais previstos na Constituição, revogando os patamares mínimos definidos na Carta para a saúde e a educação. É alarmante pensar que, caso o Brasil tivesse feito durante os governos Lula e Dilma o crescimento vegetativo proposto pela PEC, teríamos aplicado menos R$ 253 bilhões em saúde, menos R$ 437 bilhões na assistência social e menos R$ 454 bilhões em educação.
A única certeza que advém da PEC 241 é que o País terá que trabalhar ainda mais para fortalecer o capital especulativo e rentista que, só nos últimos 12 meses, recebeu do governo federal R$ 454 bilhões – quase meio trilhão de reais – de serviço da dívida.
A PEC do desmonte, que cobra investimentos em saúde, educação e assistência social ao povo brasileiro, só não coloca limites para o gasto específico com os juros da dívida. Esse valor já exorbitante irá aumentar astronomicamente nas próximas décadas. E a nação deixará para depois os investimentos na saúde, na educação, na assistência social e, inclusive, no apoio à nossa indústria nacional.
Como uma vez nos disse Karl Marx, a história se repete não só como tragédia, mas como farsa. E o horizonte que temos é que o remédio, de efeito incerto, será aplicado em uma superdosagem que somente um golpe na democracia poderia permitir.
O efeito colateral – este sim indubitável – agravará ainda mais a doença do paciente que, nesse caso, se trata dos empregos dos brasileiros. Um agravamento que poderá ser irrecuperável por atingir em cheio o projeto nacional de bem-viver definido em nossa Carta Constitucional de 1988.

*Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, é deputado federal pelo PT-MG