Juristas e MST assinam pedido de impeachment de Temer

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http://www.pt.org.br/juristas-e-mst-assinam-pedido-de-impeachment-de-temer/

O pedido de abertura do processo de impeachment do presidente usurpador Michel Temer será apresentado nesta terça-feira (6), às 15h, na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
O pedido é assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e juristas como Marcelo Neves e Cláudio Fonteles, e terá o apoio de parlamentares de partidos da oposição, como o PT e o PCdoB. Outros movimentos sociais ainda podem aderir e assinar o pedido.
A fundamentação do pedido se baseia no envolvimento de Temer em crime de responsabilidade e advocacia administrativa, quando o presidente golpista pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a ‘achar uma solução’ para a solicitação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que queria a liberação de uma obra embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois teria interesses particulares no prédio.
O líder do PT na Câmara, deputado federal Afonso Florence (PT-BA), declarou que o pedido de impeachment de Temer será assinado por entidades da sociedade civil para não caracterizar como uma ação política parlamentar de oposição.
“Não é uma ação política, de oposição, de disputa política, parlamentar. É a constatação de que houve crime de responsabilidade. Estamos agindo com a maior parcimônia possível para que isso não esteja contaminado com a disputa política, porque o nosso objetivo é organizar o processo institucional e não viabilizar um golpe”, explicou Florence.
“A gente não quer entrar como parlamentar, porque o parlamentar que assina, fica impedido de participar do processo, inclusive das votações”, completou o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

Pergunta sobre o fim do mundo

(Trecho de comentário do jornalista Élio Gaspari publicado, sob o título A TURMA DA LAVA JATO DEVE CONFIAR NA JUSTIÇA, na coluna dominical que assina nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo)

“Os doutores da Operação Lava-Jato dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”. Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta: “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio. (…) Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?”. Joaquim Barbosa, que ocupou a cadeira da ministra, fez um raciocínio mais acrobático. Segundo ele, as forças que cassaram o mandato de Dilma Rousseff estariam num novo lance: “Se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?”. A ideia de que o projeto aprovado na Câmara intimida, encurrala, ou amedronta os juízes, procuradores e policiais repetiu-se dezenas de vezes.
(…) Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um magistrado, e só um magistrado. Se os procuradores da Lava-Jato, o juiz Moro, a ministra Cármen Lúcia e seu colega Joaquim Barbosa não confiam na Justiça, por que alguém haverá de fazê-lo?” (…)

Ruralistas que comandam CPI são investigados no STF

cpi ruralista

Com informações e imagem do portal brasildefato (www.brasildefato.com.br)

Os cinco deputados federais na presidência, vice-presidência e relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comandada pela bancada ruralista contra os movimentos sociais são investigados em inquéritos ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recriada no dia 17 de novembro, a CPI é presidida por Alceu Moreira (PMDB-RS) e a relatoria será produzida por Nilson Leitão (PSDB-MT). Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mandetta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) são os vice-presidentes do colegiado.
Eles são membros da bancada ruralista e acumulam processos nos tribunais de Justiça estaduais. Os cinco parlamentares também apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas.
CPI
A nova CPI da Funai e Incra dá continuidade às investigações na Câmara dos Deputados sobre possíveis irregularidades na demarcação de terras originárias dos povos tradicionais. Os trabalhos da comissão formada em novembro de 2015 foram paralisados em agosto, sem que os deputados produzissem um relatório final.
Segundo o relator, a CPI foi recriada porque a troca da presidência da Câmara impediu a prorrogação de entrega do relatório. “A prova de que há boa intenção da CPI é que ela começou no governo da então presidente Dilma e continua no governo Michel Temer. Não é um problema partidário, as instituições não estão funcionando, tanto que todas as demarcações dos últimos anos foram judicializadas”, disse Nilson Leitão. Ele afirmou ainda que os procedimentos da comissão são modernos e transparentes, “ouvindo a todos”.
No entanto, os trabalhos anteriores foram marcados por protestos de indígenas na Câmara, que acusavam os deputados de marcarem as reuniões da CPI sem antecedência e sem a divulgação dos horários das audiências.
Quem são os ruralistas no comando:

Nilson Leitão 
É alvo de seis inquéritos no STF, um deles corre sob segredo de justiça e apura incitação ao crime e formação de quadrilha. O parlamentar teria incentivado invasões a terras indígenas.
O tucano também é réu em uma ação penal no STF por crimes de responsabilidade por desvio ou apropriação de bem público. De acordo com a acusação, o parlamentar teria superfaturado a execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 de forma a facilitar o desvio de recursos públicos, entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop. Ele ainda coleciona outros 10 processos que correm em varas do Tribunal de Justiça  e no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.
Como defesa, o deputado afirmou que o fato de ter investigações em curso não diminui sua representação parlamentar e obrigações no Congresso. “Fui escolhido para esta relatoria da mesma forma que em outras, inclusive em comissões mistas [Câmara e Senado]. Tenho apresentado a minha defesa de forma serena. Os processos em andamento são do tempo em que fui prefeito, provocados por quem fazia oposição a meu governo na época”, disse.
Leitão chegou a ser preso preventivamente em 2007 durante as investigações da Operação Navalha da Polícia Federal (PF), referente aos esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos na cidade de Sinop (MT), na época em que o parlamentar era prefeito do município.
Parte da bancada ruralista, o deputado não declarou possuir bens em propriedades rurais, mas mais de um terço de sua campanha em 2014 foi paga com recursos da Galvão Engenharia, da família Maggi, maior cultivadora de soja do país e pela Copersucar, maior exportadora brasileira de açúcar e etanol.

Alceu Moreira
Vice-presidente da regional sul da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), o deputado foi propositor do Projeto de Lei (PL) 2479/2011, que transfere a competência de demarcar terras indígenas do poder Executivo para o Legislativo.
Em 2013, em uma audiência pública em Vicente Dutra (RS), Moreira incitou a população local a se “fardar de guerreiros” contra indígenas “vigaristas”. Por causa das declarações, o Ministério Público Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul denunciaram o deputado por racismo e incitação ao crime.
No STF, é alvo de um inquérito sobre o favorecimento da empresa MAC Engenharia e Construções em obra de pavimentação da rodovia RS-494. Foi condenado no TJ-RS por improbidade administrativa. Segundo o deputado, o processo é antigo e “foi devidamente esclarecido, tanto que seu arquivamento já foi solicitado”.
O maior doador de sua campanha foi a Agropecuária Araguari, com R$ 250 mil.  O peemedebista recebeu mais de R$ 967 mil de financiadores ligados ao agronegócio. Moreira também recebeu R$ 50 mil do colega de partido e atual presidente, Michel Temer.

Luis Carlos Heinze
Proprietário rural, é investigado em inquérito no STF por causa da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. O parlamentar foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
No início de 2014, Heinze recebeu o título de “racista do ano” pela ONG inglesa Survival com por um discurso em que afirmou que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo que não presta”.
O grupo frigorífico JBS foi o maior doador da campanha do deputado do PP, com R$ 500 mil. Heinze recebeu pelo menos RS 1,68 milhão de empresas e empresários rurais.
Segundo o deputado, a delação de Yousseff, em março do ano passado, jogou seu nome “na lama, na mesma vala dos corruptos e dos ladrões, sem nunca ter participado de qualquer esquema de corrupção” e que o depoimento do doleiro é “rodeado de contradições sobre o meu nome”.
O parlamentar afirmou que a demora na condução das investigações é “absurda” e ele esteve presente por diversas vezes nos órgãos, como a Procuradoria Geral da República, para cobrar sua conclusão dessas investigações.“Quem, verdadeiramente envolvido demonstraria tanto desejo na conclusão das investigações?”, questionou.

Mandetta
Pertencente à família Trad, uma das mais tradicionais da política no estado do Mato Grosso do Sul, é investigado em inquérito que apura crime da Lei de Licitações e tráfico de influência, relacionados à CPI da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do MS em 2013.
É alvo de inquérito que apura crime da Lei de Licitações e tráfico de influência, relacionados a fatos investigados na CPI da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do MS em 2013. A Comissão apurou irregularidades no repasse de verbas do SUS para municípios do estado.
É alvo de ações na Justiça Federal por improbidade administrativa e dano ao erário.
Assim como Heinze, recebeu R$ 15 mil do fazendeiro Cornélio Adriano Sanders, acusado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público Federal de explorar trabalho escravo para o cultivo de soja e arroz. Ele próprio foi o maior doador de sua campanha, repassando mais de R$ 580 mil para si mesmo. Sua declaração de bens à Justiça Eleitoral totaliza pouco mais de R$630 mil.
O deputado foi procurado pelo Brasil de Fato através de sua assessoria de imprensa, mas não teve retorno até o fechamento.

Nelson Marquezelli
No STF, é investigado em um inquérito penal ajuizado pelo Ministério Público Federal e é réu em duas ações civis públicas no TJ-SP, movidas pelo Ministério Público Estadual, por dano ambiental e improbidade administrativa.
Mais de 40% de sua campanha eleitoral foi financiada pela Brapira Comércio de Bebidas.
Procurada, a assessoria de imprensa de Marquezelli afirmou que não conseguiu o contato com o deputado, que estava nos EUA em missão oficial.

Repúdio à repressão

repressao a estudantes

Patrus Ananias

A terça-feira, 29, foi marcada em Brasília pela violência contra a juventude.
Jovens do Brasil inteiro – secundaristas, universitários – exercendo o seu patriotismo, a sua cidadania, vieram a Brasília para protestar democraticamente, pacificamente, contra a PEC 55. A repressão da polícia foi brutal, ferindo princípios básicos do Estado Democrático de Direito, atentando também contra parlamentares que tentaram mediar o conflito. Cenas visíveis, explícitas, de violência e de desrespeito aos direitos fundamentais.
É importante denunciarmos também a infiltração, no movimento, de elementos perturbadores, violentos, não vinculados aos movimentos da nossa juventude, que são não-violentos, pacíficos e democráticos, a favor do Brasil.
Expresso minha total solidariedade aos manifestantes, aos jovens que, em todo Brasil, fazendo ocupações democráticas, pacíficas, estão lutando pelo país contra a política do desmonte nacional praticada pelo governo golpista que Michel Temer preside.

Câmara aprova medidas de combate à corrupção, pune abuso de autoridade e preserva autonomia dos poderes

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/29822-camara-aprova-medidas-de-combate-a-corrupcao-pune-abuso-de-autoridades-e-preserva-autonomia-dos-poderes

Com várias modificações, inclusive algumas sugeridas pela Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL 4.850/16) com medidas contra a corrupção. Das propostas originais do Ministério Público Federal foram mantidas a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
A principal modificação do texto trata da punição para abuso de autoridade. Continuar lendo

Exarcebação de alguns ameaça Estado Democrático de Direito

Patrus Ananias  

É princípio básico do Estado Democrático de Direito que ninguém se ponha ou seja posto – a qualquer tempo, de qualquer modo, em qualquer medida e sob qualquer pretexto – acima da Constituição e do ordenamento jurídico que asseguram os direitos fundamentais e o bem comum.
   Advogado e professor de Direito há 37 anos, respeito e defendo este e os demais princípios do Estado Democrático de Direito que construímos no Brasil, a duras penas, superando os tempos obscuros e repressivos da ditadura.
   Por esse motivo, entre outros, já declarei voto contrário a eventual proposta de concessão de anistia à prática eleitoral de caixa 2.
   Também por respeito e zelo às regras do Estado Democrático, particularmente ao princípio de que ninguém deve estar fora do controle da Lei, votei a favor da emenda que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público ao examinar o substitutivo ao projeto de lei 4850, na madrugada desta quarta-feira (30).
   Institutos fundamentais como o devido processo legal alicerçado no  direito de defesa, no contraditório e na presunção de inocência até que se prove a culpa, por exemplo, não podem estar ameaçados por autoridade ou agente público, de qualquer poder ou instância, sob pena de comprometermos todo nosso ordenamento jurídico.
   Este parece ser precisamente o objetivo de alguns que apontam perigosamente para o arbítrio e a ditadura. Convivemos hoje, no país, com a exacerbação de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público e também da Polícia Federal.  É uma exacerbação ameaçadora à autonomia e à independência dos poderes da República – e ao Estado Democrático de Direito.

PM reprime violentamente ato contra PEC 55 em Brasília

ato brasilia

http://www.pt.org.br/pm-reprime-violentamente-ato-contra-pec-55-em-brasilia/

Protesto que começou de forma pacífica e democrática terminou com truculência. O ato em Brasília, liderado por movimentos estudantis e sociais, protestava contra a Proposta de Emenda à Constituição PEC 55, que limita os gastos públicos por 20 anos, e foi duramente reprimido pela Polícia Militar. Continuar lendo

Estudantes lideram grande mobilização contra PEC 55 nesta terça

UNE 55

http://www.pt.org.br/estudantes-lideram-grande-mobilizacao-contra-pec-55-nesta-terca/

Estudantes de todo Brasil somam forças para chegar até a capital federal na próxima terça-feira (29), quando parlamentares irão votar em primeira instância no Senado Federal o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55. O texto, caso aprovado, promoverá o sucateamento dos serviços públicos pelos próximos 20 anos. Continuar lendo

PT: quem quer anistiar caixa 2 é a base de Temer

“No debate sobre anistia à prática de caixa 2, o PT tem sido acusado por setores da mídia e em redes sociais como responsável pela apresentação da proposta. Além disso, como alguns parlamentares petistas divulgaram nota contrária à medida, todos os que não assinaram estão sendo acusados de serem favoráveis. Duas inverdades. Continuar lendo