Dilma: “Teremos que continuar lutando”

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/251587/Dilma-“Teremos-que-continuar-lutando”.htm

Brasília 247 – A presidente Dilma Rousseff fez um discurso de esperança e de motivação à luta durante Ato pela Democracia em Brasília na noite desta quarta-feira 24, organizado pela Frente Brasil Popular.
“Do mesmo jeito que eu lutei contra a ditadura e resisti, e ganhamos, porque implantamos a democracia, dessa mesma maneira nós vamos aprofundar a democracia no Brasil, nós vamos avançar. E para isso só tem um jeito: nós temos que ter esperança”, discursou a presidente. “Teremos que continuar lutando”, reforçou.
A atividade aconteceu um dia antes do início do julgamento final do processo de impeachment no Senado. Nesta quinta-feira começam a serem ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. Dilma deve ir pessoalmente ao Senado no dia 29 e então ocorrerá a votação final sobre seu afastamento.
“Defenderei a democracia e interesses do povo, mas sobretudo, construir instrumentos para que nunca mais aconteça o vivemos”, declarou. Dilma disse que achou “que nunca mais viveria um processo arbitrário, mas a democracia não está garantida. A gente sempre tem que lutar”.
Em sua fala, Dilma também pediu a regulação da mídia, assim como há regulação em vários outros setores do mercado, destacou a presidente. Dilma lembrou os 62 anos da morte de Getúlio Vargas e declarou: “Eu não tenho que renunciar. Eu não tenho que me suicidar”.
Para a presidente eleita, “temos que ser capazes de resgatar a democracia”, pois “um golpe nesse sentido, mesmo ainda não concluído, deixa marcas profundas. E a principal é a ruptura democrática”. Segundo ela, “é necessário uma reeleição para se recompor todas as instâncias democráticas do nosso país”.

Petistas questionam ajuste fiscal “irracional” de governo golpista que atinge em cheio áreas sociais

patrus na pec

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/28847-petistas-questionam-ajuste-fiscal-irracional-de-governo-golpista-que-atinge-em-cheio-areas-sociais

Vania Rodrigues, no ptnacâmara
Foto de Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados da Bancada do PT e da Minoria desmontaram os argumentos do governo golpista e provisório de Michel Temer de que o congelamento de gastos sociais com saúde e educação, por 20 anos, previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC 241), é a única saída para retirar o País da crise econômica. Em debate hoje (24), com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (do Planejamento), o vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o “governo sem voto e sem legitimidade” busca o equilíbrio fiscal de forma irracional, com obsessão por cortar despesas, especialmente as voltadas para as políticas sociais.

“Pretendemos derrotar a PEC 241 porque não é justo fazer um equilíbrio fiscal apenas cortando despesas, sem pensar na ampliação das receitas”, afirmou Fontana, defendendo que se aprove a tributação das grandes fortunas e a transmissão de grandes heranças. Outra forma justa de melhorar as receitas do governo e equilibrar as contas, citada pelo vice-líder da Minoria, é o combate eficaz à sonegação. “Porque o ministro Meirelles não lidera uma grande campanha de combate à sonegação de bilhões”, cobrou.
Henrique Fontana também criticou a PEC por limitar apenas os gastos com a estrutura do Estado brasileiro e com as políticas públicas. “Para ter equilíbrio é preciso limitar também os gastos com os juros da dívida pública que leva anualmente 42% de todo o orçamento brasileiro. É preciso renegociar essa questão”, defendeu.
PEC do Desmonte – O deputado Patrus Ananias, que coordena a Bancada do PT na Comissão Especial que analisa a proposta, rotulou a PEC 241 de “PEC dos Desmonte”. Desmonte do Estado Democrático de Direito, desmonte de todo o título da Constituição que institui a ordem social e reúne sete capítulos: Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança; Adolescente e Idoso; e Índios. “Toda a ordem social está sendo rasgada, todos os direitos individuais assegurados na Constituição Cidadã de 88 estão sendo agredidos (…) Essa PEC que impede o País de investir por 20 anos é um crime de lesa pátria”, denunciou.
Patrus Ananias também criticou os ministros da Fazenda e do Planejamento, que no debate defenderam a PEC como verdade absoluta e única alternativa para o equilíbrio fiscal. “É preciso relativizar. Cada um pensa de acordo com as circunstâncias e com o lugar que pisa. Não há verdades absolutas e existem diferentes saídas para crises”, citou.
Retrocessos – Para as bancadas do PT e da Minoria, contra fatos não há argumentos. Eles são unânimes em afirmar que a PEC vai trazer retrocessos sociais e reduzir significativamente recursos para a saúde e a educação. Se essa PEC estivesse em vigor, reforçou Henrique Fontana, o Orçamento da saúde – por parte da União – que hoje é cerca de R$ 110 bilhões, seria em torno de R$ 75 bilhões, ou seja, R$ 35 bilhões a menos.
“Então isso não é sustentável, O sistema de saúde brasileiro não suporta cortar recursos. E é isso que a PEC 241 propõe, na medida em que determina que o gasto do setor vai evoluir conforme o IPCA. E o IPCA é para manter o serviço que existe e que já é suficiente para a necessidade real do País”, alertou o vice-líder da Minoria.
Carga tributária – Sobre a afirmação do ministro Meirelles de que a carga tributária brasileira é alta, Patrus Ananias fez questão de acrescentar que ela é alta para a classe média que já tem o imposto descontado na fonte e para os pobres que pagam imposto até sobre alimentos e serviços básicos. “Os ricos não pagam imposto, para eles não existe cobrança diretamente como pessoa física, até mesmo porque eles transferem seus bens para as empresas”, criticou.
Orçamento – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a PEC, que na sua avaliação fere dispositivos da organização do Orçamento da União, porque não terá mais, a cada ano, a definição de determinantes econômicos para planejar o orçamento de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentarias. “Por 20 anos será o gasto do ano anterior, acrescido da inflação independentemente do crescimento de receita ou das melhorias econômicas, comprometendo desta forma uma geração inteira”.
Ela cobrou dos ministros explicações sobre como resolver novas necessidades sociais do País, como o envelhecimento humano ou necessidade de novos serviços públicos. “Nós sabemos que os custos da saúde e da educação se ampliam acima da inflação, por isso trabalhamos outros indicadores e referencias que são constitucionais, mas que ficarão comprometidos com a PEC”, alertou.
Maria do Rosário lamentou ainda que um governo interino esteja propondo um congelamento de gastos por 20 anos. “Um governo interino e sem voto está definindo o orçamento de áreas cruciais, independentemente de quem venha ganha as próximas eleições. Isso significa que no Brasil não terá programas econômicos em debate nas próximas cinco eleições. Os novos governantes não terão oportunidade de debater e nem de definir prioridades”, criticou.

Lula: “Querem entregar o Brasil aos estrangeiros. Não vão conseguir”

lula mst

Foto de Ricardo Stuckert

No maior assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ( MST) no país, o conjunto Itamarati, em Mato Grosso do Sul, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta (24) do Ato Nacional em Defesa da Democracia e da Reforma Agrária. Lula alertou que os golpistas querem entregar o país aos estrangeiros: “Eu vim aqui para dizer que não vão conseguir”, afirmou o ex-presidente.
Diante de milhares de trabalhadores e ao lado de João Pedro Stédile, coordenador do MST, Lula recebeu do deputado Zeca do PT (PT-MS), ex-governador, uma medalha de ouro em reconhecimento pelo fato de ter trazido as Olimpíadas para o Brasil. A medalha tem a seguinte inscrição: “Ao verdadeiro patrono das Olimpíadas do Brasil o reconhecimento do Assentamento Itamarati e do PT do Mato Grosso do Sul”.
João Pedro Stédile afirmou que o governo golpista ameaça conquistas obtidas durante o governo Lula, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação escolar. “Nós todos dos movimentos sociais não descansaremos um minuto enquanto não derrubarmos esse governo golpista do Temer”, disse Stédile. Continuar lendo

Manifesto contra a impunidade da mineradora Anglo American

Patrus Ananias

Vinte e dois movimentos e organizações sociais produziram e subscreveram manifesto em que denunciam “a violência rotineira e a humilhação” que a mineradora Anglo American tem imposto, impunemente, aos cidadãos, às cidadãs, às comunidades de Conceição do Mato Dentro atingidos pelo Projeto Minas-Rio.

Me solidarizo irrestritamente aos manifestantes e às pessoas, famílias e comunidades vítimas da Anglo American. E faço questão de me tornar mais um signatário do manifesto, que reproduzo aqui:

Continuar lendo

PT denuncia “ofensiva reacionária” em várias frentes

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou, na tarde desta terça-feira (23), uma nova resolução de conjuntura. O documento foi aprovado durante reunião da executiva, em São Paulo. Na resolução, o partido reforça a importância de derrotar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. O Senado Federal começa na quinta-feira, 25, o julgamento do impeachment. “É vital derrotar o golpe para manter o regime democrático, defender direitos sociais e o retorno da presidenta Dilma Rousseff com um programa de mudanças. Eis a tarefa principal do PT, dos setores democráticos e populares do País”, diz o texto. Continuar lendo

PT e Minoria querem tirar Saúde, Educação e Assistência Social do limite de gastos do governo golpista

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/28828-pt-e-minoria-querem-tirar-saude-e-educacao-do-limite-de-gastos-do-governo-golpista

Vania Rodrigues, no portal ptnacamara

As bancadas do PT e da Minoria vão lutar com todas as armas regimentais disponíveis para impedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), conhecida como PEC da maldade porque congela investimentos em áreas sociais como saúde e educação e assistência social por 20 anos. “Vamos obstruir e votar contra essa proposta que retira direitos sociais e impede a realização de políticas públicas”, afirmou o líder do PT, Afonso Florence (BA). “Vamos também denunciar para a população que o governo golpista e sem voto, de Temer, com apoio dos tucanos Aécio, Alckmin e José Serra e do DEM, quer destruir o Estado brasileiro”, acrescentou.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador do partido na comissão especial que analisa a matéria, reforçou a disposição de se fazer uma oposição vigorosa no colegiado para barrar mais esse “retrocesso proposto por esse governo ilegítimo de Michel Temer”. Ele informou que as bancadas já estão coletando assinaturas para emendas ao texto. Além da assinatura do líder Florence e do deputado Patrus, cada emenda precisa do apoiamento de mais 169 deputados.
Ao todo, o PT e Minoria vão apresentar quatro emendas na comissão. A primeira é para excluir as áreas de saúde, educação e assistência social do limite de gasto para os próximos 20 anos. Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara, divulgado nesta semana, afirma que se a PEC 241 for aprovada como o governo propõe, a educação, nestes 20 anos terá os seus gastos reduzidos em 15,5% em relação à vinculação constitucional existente hoje. Já no caso da saúde, a redução será de 32,5%.
Isso porque a equipe econômica do governo golpista propõe, na PEC da maldade, que os recursos da saúde e da educação, que hoje são vinculados a um percentual fixo da arrecadação do governo, mude para o total de gastos do ano anterior mais a inflação.
Dívida Pública – Em outra emenda o PT e Minoria propõem um limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública que equivalerá, em cada exercício financeiro, ao valor da média das despesas pagas nos três exercícios anteriores, corrigida pela variação, no exercício anterior, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.
A terceira emenda é para extinguir a indexação dos títulos da dívida pública à taxa básica de juros (Selic), por 10 anos, a contar a partir de 1º janeiro de 2017 e, assim, evitar o crescimento exorbitante dos custos da dívida pública. A deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da comissão especial da PEC 241, já tinha denunciado que o governo golpista limitou apenas os gastos sociais e com o Estado brasileiro.
“Os recursos para as despesas financeiras são preservados. Os ilegítimos não propuserem nenhum limite para o pagamento do serviço da dívida pública”, afirmou Erika, lembrando que atualmente para cada um real que vai para a saúde e educação R$ 4 vão para o serviço da dívida. “E isso pode ficar pior ainda porque estão limitando desses setores e deixando livre do congelamento os recursos para os banqueiros”, denunciou.
O Partido dos Trabalhadores e a Minoria propõem ainda um aumento de 2% no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Agenda – A Comissão Especial da PEC 241 realiza nesta quarta-feira (24) a primeira audiência pública com a participação dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), para debater o mérito da proposta. A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2.

“Essa PEC é o país traindo o seu futuro”, diz Patrus sobre teto dos gastos

https://www.brasildefato.com.br/2016/08/22/essa-pec-e-o-pais-traindo-o-seu-futuro-diz-patrus-sobre-teto-dos-gastos/

Cristiane Sampaio, no portal Brasil de Fato

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, de autoria do governo interino de Michel Temer, vem provocando fortes reações de parlamentares da oposição no Congresso Nacional.
Tramitando atualmente na Câmara, a PEC propõe a fixação de limites para o crescimento dos gastos públicos, restringindo as despesas sempre à despesa do exercício anterior, com correção pela inflação também do ano pregresso. A medida teria uma vigência de 20 anos, vigorando de 2017 a 2036.
“Nos últimos sete anos, o governo brasileiro gastou muito mais do que foi arrecadado, e esse descontrole resultou num buraco fiscal. Precisamos enfrentar esse problema, senão a União pode chegar à insolvência, como chegaram os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Não vai haver aumento de ganho real ao longo dos anos porque nós estamos numa penúria fiscal. Um chefe de família, por exemplo, quando perde o emprego ou quando se perde nas contas, precisa fazer isso pra pagar as despesas”, argumenta o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241 na comissão especial que analisa o caso.
A proposta acendeu uma polêmica na Casa porque, para parlamentares oposicionistas, a medida deve implicar redução crescente dos investimentos nas áreas sociais, que incluem saúde, educação, assistência social e previdência.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem condições de trabalhar, e o Bolsa Família tendem a ter os investimentos reduzidos.
“Essa PEC tem um direcionamento muito claro: ela vai contra os pobres. Durante muito tempo nos fizeram acreditar equivocadamente que é preciso crescer para distribuir as riquezas, mas o outro lado da moeda também é fundamental: é preciso primeiro incluir para crescer. Só há crescimento econômico sustentável com inclusão, com mercado interno, com cidadãos tendo dignidade. Todas as vezes em que a ordem democrática foi rompida no Brasil os primeiros que pagaram foram os pobres, as classes trabalhadoras, os assalariados”, critica o deputado, que é membro titular da comissão especial da PEC. Continuar lendo

Bancada de oposicão ao governo golpista protocola ação para anular instalação de comissão da PEC 241

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/28809-bancada-de-oposicao-ao-governo-golpista-protocola-acao-para-anular-instalacao-de-comissao-da-pec-241

Vania Rodrigues, no portal ptnacamara

A manobra para a instalação da comissão especial encarregada de dar parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 241), conhecida como PEC da maldade, porque congela gastos do governo por 20 anos, desestruturando o Estado brasileiro e acabando com a proteção social, foi denunciada pela Bancada da Minoria na Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19). Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a Minoria solicita a suspensão imediata dos efeitos da instalação, inclusive dos prazos para apresentação de emendas ao texto e de funcionamento do colegiado.
No documento, assinado pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG) e Aliel Machado (Rede-PR), a Minoria explica que a comissão foi instalada com a presença de 17 membros titulares do colegiado e quatros suplentes, sendo 21 integrantes da base do governo e apenas uma parlamentar de oposição, a deputada Erika kokay (PT-DF).
A Minoria explica ainda que a comissão foi instalada em uma quinta-feira, às 18h, apenas 11 minutos após a leitura do ato de constituição da comissão, em plenário, e quatro minutos após o envio de um e-mail para as lideranças partidárias convocando para a reunião.
O procedimento, na avaliação da Minoria, “afrontou o princípio da razoabilidade e o direito ao devido processo legislativo constitucional e atentou contra a efetividade do artigo 58 § 1º, da Constituição, que assegura a representação proporcional das bancadas e partidos nas comissões da Câmara”.
O mandado de segurança será analisado pela ministra Rosa Weber. Continuar lendo

‘Golpista neoliberal’, Temer desarticula políticas de inclusão e ataca a Constituição

temer

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/08/para-deputado-primeiros-dias-foram-de-desarticulacao-de-politicas-de-inclusao-e-coesao-nacional-9733.html

Deputado Patrus Ananias avalia que intenção deste início do governo interino foi desmontar programas de proteção aos mais pobres. Ele fala em desmonte do Estado: ‘Estamos vivendo um momento muito sério’

Hylda Cavalcanti, para a RBA
Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Brasília – Ao analisar os 100 dias do governo provisório de Michel Temer, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff (Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário), ressalta especialmente sua preocupação com a desarticulação do programa Bolsa Família. Não apenas pela sinalização de que será reduzido o número de beneficiários, mas também por conta das iniciativas integradas que vinham sendo contempladas com o atendimento ao programa, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que propicia o pagamento mensal a pessoas idosas sem condições de trabalhar – e o trabalho atrelado aos programas de erradicação aos trabalhos escravo e infantil.

“São políticas de inclusão social que estão em jogo como um todo, porque vinham sendo conduzidas de forma integrada. Por isso que eu uso a palavra ‘desmonte do Estado’ quando falo a respeito. Estamos vivendo um momento muito sério”, disse o parlamentar.

Outra questão amplamente combatida por Patrus é o impacto direto de todos esses programas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos, uma vez que, aprovada, os recursos garantidos pela Constituição Federal ficarão parados pelos próximos 20 anos. O deputado foi designado pelo PT para integrar a comissão especial que vai analisar a PEC na Câmara.

“Vejo perdas não em relação às conquistas obtidas a partir de 2002, quando o PT chegou à presidência da República pelas mãos de Lula, mas às conquistas obtidas em 1988, com a Constituição, o que é muito mais grave”, alertou. A opinião do deputado é de que, apesar dessas conquistas e do fato de o país ter continuado caminhando em meio à resistência dos que querem submeter o Estado aos interesses do capital, o que está de volta nos últimos meses é a defesa de privilégios. “É a volta do velho argumento de que as injustiças e desigualdades sociais se resolvem unicamente pelo crescimento econômico e que, portanto, os recursos do Bolsa Família deveriam ser direcionados para as atividades ‘produtivas’.”

Segundo o parlamentar, “voltaram ao chavão de que a solução para os problemas sociais é a criação de novos empregos, como se o capitalismo pudesse conviver por longo tempo com o pleno emprego e como se o desemprego não fosse estrutural à lógica do sistema capitalista”.

“Nos governos dos presidentes Lula e Dilma consolidamos o Programa Bolsa Família e o Fome Zero, que se tornaram referências internacionais; garantimos a efetiva aplicação do BPC, previsto na Constituição, na Lei Orgânica da Assistência Social e no Estatuto do Idoso; efetivamos a construção do Sistema Único da Assistência Social (Suas); aprovamos a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e a Emenda Constitucional nº 64/2010, que incluiu o direito à alimentação entre os direitos fundamentais assegurados na Carta Magna”, afirmou.

Os números e a realidade que se manifestam nas pesquisas e na vivência cotidiana das pessoas atentas e bem formadas atestam o êxito dessas políticas, segundo o deputado: “Acabar com elas é deixar de lado várias ações integradas que promovem a inclusão social no país”.

Retração da cidadania

Para o ex-ministro e deputado o que está claro, com as ações em curso pelo governo provisório, são “iniciativas dos que se assustam com possibilidades como a expansão da democracia, da participação popular e do exercício efetivo, cotidiano, dos direitos e deveres da cidadania”. “Veem nas políticas sociais emancipatórias que implantamos a raiz e o anúncio do que, para eles, é o mal maior: a expansão dos direitos sociais, dos direitos dos pobres; a presença crescente e consciente dos pobres na vida política do país. Assim, vieram para matar o mal pela raiz!”, acusou.

Ele avalia as propostas em curso como tentativas de reduzir e “se possível extinguir”, investimentos sociais, direitos trabalhistas e benefícios destinados aos trabalhadores e aos pobres como práticas com o intuito de aumentar o ganho das grandes empresas capitalistas, dos bancos, dos interesses externos e estranhos aos interesses da pátria.

“Não podiam ser mais explícitos. Estão tentando, pela propaganda e manipulação de informações, impor a ideia perversa de que é bom para todos aquilo que, na verdade, só é bom para interesses econômicos poderosos e minoritários”, disse.

Sobre a extinção de ministérios, Patrus considera que o desmonte nesse sentido, da mesma forma, foi iniciado por pastas tidas como estratégicas na perspectiva da inclusão e da coesão social, por serem componentes fundamentais do projeto nacional.

“Por isso, extinguiram logo os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. É fácil entender o motivo. Assim, excluem do debate e da formulação das políticas públicas os legados autoritários e discriminatórios do machismo, do patriarcado, da escravidão; excluem a afirmação dos direitos fundamentais que são os direitos humanos constitucionalizados e positivados onde se integram os direitos individuais, os direitos sociais, econômicos e culturais; os direitos coletivos, difusos, ambientais; direitos das minorias, das crianças e adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência”, observou.

Congelamento de gastos públicos

A PEC 241, para o deputado, apresenta “um visível vício de inconstitucionalidade”. “O texto fere expressamente o inciso 4º do artigo 60. E fere também, indiretamente, a nosso ver, o inciso 1º do artigo 60 que diz respeito à forma federativa, uma vez que vincula e obriga os estados e os municípios a terem determinados comportamentos impostos a partir da União”.

Para Patrus, na medida em que a PEC fere diretamente direitos e garantias individuais relacionados com a educação, com a saúde, com a assistência social e outras políticas públicas sociais, fere direitos e garantias fundamentais garantidos pela Carta Magna. “E nós sabemos também que renomados estudiosos constitucionalistas têm afirmado a unidade indissociável dos direitos fundamentais, onde se integram, se articulam e se complementam os direitos individuais e os direitos sociais”, ressaltou.

A PEC, além disso, também desmantela, a seu ver, toda a ordem social do país. “Temos os dispositivos relacionados com a seguridade social, que articula as políticas públicas relacionadas com a saúde, a previdência e a assistência social, e mais os dispositivos relacionados com a educação, com a cultura, com o desporto, com a ciência, tecnologia e inovação, com a comunicação social, com o meio ambiente e com a questão dos indígenas, com os direitos dos povos e comunidades indígenas. Todos esses dispositivos ficarão diretamente afrontados se a proposta for aprovada.”

“Aí, além da afronta direta à educação, à saúde, ao SUS, que tantos colegas defenderam com tanto empenho em outros momentos, nós vamos ter o desmonte das políticas públicas da assistência social”, explicou: “Considero essa emenda um crime de lesa pátria desse governo golpista e neoliberal de Michel Temer, porque ela se insere na operação desmonte das políticas sociais do Brasil, das políticas que protegem os mais pobres. É uma emenda contra o projeto nacional, contra a emancipação, em todos os níveis, do nosso país e do nosso povo”, reclamou.

Com Temer, “Minha Casa, Minha Vida” abandona famílias de renda mais baixa

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/08/com-temer-minha-casa-minha-vida-se-voltou-as-familias-de-renda-mais-alta-7392.html

Em 100 dias de governo interino, especialistas e movimentos sociais denunciam redução drástica no orçamento para políticas urbanas, desaceleração do crédito habitacional e criminalização de protetos
Sarah Fernandes, da RBA (Rede Brasil Atual)
São Paulo – Os 100 dias de governo interino de Michel Temer deixam duras marcas nas políticas que garantem direito à cidade e habitação, avaliam movimentos sociais e especialistas no tema. Entre os retrocessos apontados, destaca-se a suspensão do Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do país, para as faixas de renda mais baixa, a redução drástica de orçamento para desenvolvimento urbano, a desaceleração do crédito habitacional e a criminalização dos movimentos sociais.

Continuar lendo