Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: sua força permanece sobre presente e futuro

Quero hoje lembrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948 pelos Estados-membros da ONU, refletindo especialmente sobre duas potentes linhas que ela estabelece. Primeiro, sua força para integrar os direitos individuais aos direitos sociais. E, junto disso, a forma como aponta no sentido de uma “nova geração de direitos sociais”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito concisa, com seus 30 artigos. É uma conquista civilizatória, mas em si tem efeito moral – não é uma lei. Seus princípios tornam-se lei quando são incorporados à legislação de cada país, conforme fez o Brasil com a Constituição de outubro de 1988. A partir disso, têm-se os Direitos Humanos constitucionalizados.

A Declaração abrange igualmente a garantia de proteção do ponto de vista corporal e do espírito. Na forma como se abre para direitos que são estabelecidos como fundamentais para todos as pessoas, está presente nela a dimensão coletiva e comunitária.

Uma de suas contribuições mais importantes para o Direito é a reunião, no mesmo conjunto de princípios, de direitos individuais (liberdade de locomoção, de pensamento e religião, por exemplo) a direitos sociais, econômicos e culturais amplos, relacionados com a educação, com os cuidados preventivos e curativos com a saúde, com a moradia decente.

Reside aí parte de sua beleza, em estabelecer garantias individuais e sociais às quais todas as famílias, todas as comunidades mais fragilizadas devem ter acesso. Porém, a Declaração dos Direitos Humanos avança ainda mais. Ela se abre para o estabelecimento de direitos então considerados “novos”, como a alimentação e a assistência social.

Até então, estes eram direitos que se esperavam garantidos pela via da caridade, da generosidade. Claro, queremos uma sociedade de pessoas generosas, mas não se pode depender apenas da boa vontade das pessoas para necessidades tão essenciais.

Em seu vigésimo quinto artigo, a Declaração estabelece o direito de “assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”.
A alimentação, primeiro degrau de uma vida digna, desponta como direito fundamental. A Declaração Universal aponta para o futuro da humanidade, afirmando o que as Constituições nacionais e as convenções internacionais buscarão garantir como uma “nova geração de direitos sociais”, além dos já estabelecidos (educação, saúde, moradia).

Em poucos dias, será o momento de relembrarmos uma data trágica – os 50 anos de promulgação do Ato Institucional número 5. Quando fui aluno da faculdade de Direito, no início dos anos 70, participei do Movimento de Justiça e Não-Violencia e do movimento Habeas Corpus. O habeas corpus havia sido extinto no país para prisões por questões políticas e nossa luta era por sua restituição como direito inegável. Naquele momento, bem como em tantos outros na luta contra a ditadura militar, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi documento fundamental em nossa luta. Guardo por ela imenso carinho, pelo que representa e pelo que aponta como ideal humanista. Ela segue, ainda hoje, como bússola na luta um mundo mais justo e que garanta dignidade para todos.

ESCOLA SEM PARTIDO, EXISTE?

por Patrus Ananias

Penso que o ponto de partida, se não é consensual, é amplamente majoritário. Há uma ampla concordância sobre a missão fundamental da escola nos períodos que antecedem à universidade: ensinar bem as disciplinas que conformam a base do conhecimento: português, nos meus tempos de escola primária era – boas lembranças – língua pátria; aritmética-matemática; ciências que depois se desdobraram na física, química, biologia; história; geografia. Penso, em sintonia com muitos educadores, que o ensino da filosofia deve começar na infância, na época esplêndida dos “por quês”, dos “pra quês”. Platão já dizia que filosofia começa no alumbramento diante da vida, do mundo, do universo.

Outras disciplinas como as línguas estrangeiras e a cultura de povos fundadores de nossa nacionalidade, emergem reivindicando os seus espaços. A religião como matéria escolar têm sido objeto de um fecundo debate em face da emergência do Estado laico. O Estado laico, por sua vez, não dispensa os valores morais e éticos que se articulam muitas vezes com as tradições religiosas.

Se há um consenso progressivo em torno dessas disciplinas básicas que assentam os alicerces do conhecimento, do saber e da cultura, cresce também, entre as pessoas comprometidas com a qualidade das nossas escolas, a compreensão de que o conhecimento não deve ser imposto de forma autoritária e deve abrir os horizontes para o exercício dos direitos e deveres da cidadania. Esta abordagem pressupõe desde os momentos inaugurais do aprendizado, o respeito e o estímulo às potencialidades do educando, a motivação, o desenvolvimento da curiosidade mental, o desejo de apreender e aprender, o desejo de ser, o despertar do alumbramento platônico. Integra o processo educativo a expansão da capacidade de pensar, de refletir, de estabelecer progressivas conexões entre as disciplinas estudadas, entre o que se estuda e a realidade em que vive o educando.

O exercício do pensamento sem dogmatismo pressupõe uma leitura, uma compreensão que se alarga em face da vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações. Nós seres humanos somos seres sociais, comunitários. Não existe o ser humano sozinho. Somos dependentes uns dos outros na nossa dimensão societária. A educação tem a ver, portanto, com as relações humanas até porque o próprio conhecimento tem essa dimensão compartilhada e coletiva. As chamadas ciências humanas e sociais incidem e se alimentam com particular intensidade nesse campo em que estabelecem as relações e os conflitos humanos.
Quando abordamos a questão escolar de aprendizado não podemos esquecer essa dimensão conflitiva da vida humana. Todo esforço histórico na construção da democracia e dos direitos fundamentais parte desse pressuposto histórico: os seres humanos, iguais na sua natureza e dignidade, são diferentes nas suas concepções e visões de mundo, interesses, projetos, valores.

Vivemos em sociedades conflitivas com divergentes interesses econômicos, visões políticas, culturais, religiosas. Neste sentido é inerente ao ser humano tomar partido, ter uma posição, entre muitas, em face das questões sociais, das novas questões que emergem como a questão ambiental. Daí a importância do debate democrático, do diálogo, do respeito as opiniões e posições contrárias, na busca permanente das mediações, dos consensos, das possibilidades compartilhadas, dos denominadores comuns…
Não é negando as diferenças que vamos superá-las. A superação pela via democrática pressupõe que as diferenças sejam explicitadas para que sejam processadas e, assim, superadas ou postas em níveis superiores de discussão e avaliação.

Temos no Brasil e no mundo contemporâneo diferentes linhas de pensamento e compreensão da vida que se propõem a oferecer os parâmetros para organizar a vida social e política. Todas elas projetam suas luzes sobre a Escola. Querem-na à sua imagem e semelhança expressando os valores e convicções. Tanto assim que as correntes de pensamento são também chamadas Escolas: Escolas neoliberal, social-democrata, democrata-cristã, socialista. Podemos falar ainda das escolas anarquista, nazi-fascista… Podemos fazer um corte mais rigoroso entre as Escolas que defendem e promovem os valores democráticos do pluralismo e as Escolas que expressa ou implicitamente, defendem e aplicam métodos ditatoriais.

Nesta perspectiva Escola sem Partido torna-se a Escola do partido único: o partido da escola sem partido. Trata-se de uma ideologia. A história nos ensina que toda ideologia quando imposta unicamente é um mal porque resvala inevitavelmente para a ditadura. O remédio contra as tendências autoritárias ou mesmo totalitárias é possibilitar a saudável convivência e a disputa transparente e democrática entre diferentes ideologias. Ninguém é imune a elas. Conscientes ou de forma inconsciente carregamos as nossas convicções religiosas, filosóficas, econômicas, políticas. A questão fundamental que então se coloca é assegurarmos a melhor qualificação das nossas professoras e professores nas suas disciplinas e a sua formação democrática para, tendo as suas convicções, não impô-las como verdades dogmáticas e respeitar as visões diferentes.

O melhor caminho é a Escola onde todos os partidos e visões possam estar presentes e que se unifiquem em torno de um objetivo maior: que a qualidade do ensino e o conteúdo das disciplinas assegurem às nossas crianças e aos nossos jovens uma sólida formação que bem qualifique para o exercício de sua atividade profissional e para darem a sua contribuição cidadã ao bem comum, ao desenvolvimento e à soberania do Brasil. Sempre dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito em que se inspirou a nossa Constituições Cidadã!

PATRUS VISITA O RESTAURANTE POPULAR DO BARREIRO

Garantir a segurança alimentar à maioria da população sempre foi um dos preceitos de Patrus, na Prefeitura de Belo Horizonte ou à frente do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Por isso, foi com alegria que Patrus visitou nesta segunda o Restaurante Popular do Barreiro, fruto de um programa consolidado, iniciado há 25 anos quando era prefeito e que colocou Belo Horizonte na rota do combate à fome e na luta por maior dignidade à população mais carente.

Patrus almoçou no Restaurante Popular do Barreiro com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Pinto Colares, e com a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues. Além de visitar a cozinha, Patrus também esteve na sala de leitura do Restaurante, reinaugurada neste ano, que coloca para os frequentadores mais de mil exemplares disponíveis para leitura no local ou empréstimo gratuito.

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Os restaurantes populares, que chegam a quase 100 em todo o país, foram fortalecidos com Patrus no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles representam a valorização da pessoa humana, com a oferta de dignidade e de refeições adequadas. A luta diária é construir um país no qual todas as pessoas tenham as mesmas chances diante da vida. A alimentação SAUDÁVEL E ADEQUADA É PRIMORDIAL para chegarmos a esse objetivo.

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Patrus visita o Hospital Eduardo de Menezes e a Comunidade Missionária Villaregia

Patrus Ananias esteve na tarde de hoje no Hospital Eduardo de Menezes, referência nacional em infectologia e dermatologia sanitária. O espaço, além de fazer parte do Programa de Integração Adequada dos Portadores de DST/HIV-AIDS, do Ministério da Saúde, também conta com o ambulatório de saúde integral para pessoas trans.

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Patrus reuniu-se também com os frades agostinianos e visitou membros da Comunidade Missionária Villaregia. Foi um encontro prazeroso, em torno dos pontos comuns em relação à luta e ao sonho de uma sociedade que garanta fraternidade, igualdade, justiça social e promoção da paz como pontos fundamentais.

#AndandoJuntosPorMinas

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PATRUS: NEOLIBERAIS PERDERAM O JUIZO

A campanha eleitoral deve ser aproveitada para defender a democracia e os direitos sociais, afirmaram o deputado federal Patrus Ananias e o deputado estadual André Quintão, reunidos com apoiadores na noite passada.

Pré-candidatos à reeleição pelo PT, Patrus e André conversaram com eleitoras e eleitores sobre as graves crises instaladas no Brasil pelos golpistas que derrubaram a presidenta Dilma e tentam impedir a volta de Lula à Presidência da República.

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Patrus acusou os neoliberais de terem perdido completamente o juízo e de provocarem, no Brasil, “uma crise completa”. André Quintão chamou a atenção para a gravidade do quadro social e também da intolerância política que atinge, inclusive, as relações familiares.

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A roda de conversa foi promovida pela professora Adelaide Baeta

Patrus comanda campanha de mobilização por #LulaLivre na Praça Sete

Amigo de Lula há mais de 40 anos e, durante seis anos, ministro do Governo Lula para o Desenvolvimento Social e o Combate à Fome, Patrus comandou ontem na Praça Sete, centro de BH, mais uma tarde da campanha de mobilização popular pela libertação de Lula.

Foram mais de duas horas de abraços, de distribuição de panfletos, de conversas e de fotografias com eleitoras e eleitores de diferentes regiões da cidade. Estudantes, servidoras e servidores públicos, comerciários e comerciárias, bancárias e bancários, profissionais liberais, trabalhadoras e trabalhadores aposentados, funcionários municipais que participaram do Governo Patrus (93/96), entre outras pessoas, estiveram com Patrus e também aderiram, na Tenda da Democracia, o abaixo-assinado por Lula Livre.

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Patrus distribuiu a mais recente publicação de seu mandato – em apoio a Lula – e cópias do histórico discurso que pronunciou na Câmara denunciando a prisão política de Lula.

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Patrus e Maria do Carmo contra a venda do voto e a omissão nas eleições

Em pré-campanha no bairro Jardim Teresópolis, em Betim, Patrus e Maria do Carmo conclamaram seus apoiadores a se mobilizarem contra a venda do voto e contra a omissão dos eleitores.

“Digam às pessoas que não vendam seu voto”, recomendou Maria do Carmo, pré-candidata do PT a deputada estadual. “Temos que dizer às pessoas que não votar, votar branco ou votar nulo é votar a favor dos piores”, afirmou Patrus, pré candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados.

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A reunião no Jardim Teresópolis, na noite de segunda-feira, teve a presença de dezenas de moradoras e moradores, inclusive de outros bairros de Betim, e foi organizada pela militante petista Paula Neres.

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