I Seminário do Terceiro Setor

Participei hoje, dia 20/02, do I Seminário do Terceiro Setor, realizado no Centro Cultural Wilde Schimitt, em Lagoa da Prata. O tema da minha exposição foi “A Importância das Entidades para a Política de Assistência Social”.

Programa Cena Política

No último dia 03, participei do programa “Cena Política” debatendo sobre as eleições, principalmente a disputa ao governo do estado.

Participaram também deste programa os jornalistas Eustáquio Ramos, da rádio Itatiaia, e Isabella Lacerda, do jornal “O Tempo”.

Compartilho com vocês o vídeo

Programa Cena Política – 03/02/2012

2014

Queridas amigas e amigos,

Quero, neste espaço, agradecer e retribuir os bons votos de Natal e Ano Novo.

Quero compartilhar também os meus sentimentos e desejos para 2014, que estão prioritariamente voltados para o bem do povo brasileiro.

Tenho uma visão positiva da história do nosso país. Não desconsidero os problemas e os desafios que nos acompanham há séculos. Mas vejo um caminho de conquistas e avanços, ainda que marcado com muito sacrifício e sofrimento. Como dizia o saudoso e sempre presente Darci Ribeiro: vamos rompendo aos trancos e barrancos.

No século XX o Brasil deu um salto extraordinário. Começamos muito mal o século passado. Recém saídos da escravidão não tomamos nenhuma medida para incorporar os nossos antepassados escravos nos direitos da nacionalidade e da cidadania. Exportávamos basicamente café e minério. A revolução de 1930, com todas as suas travas e contradições, representou um bom avanço: o voto das mulheres, a justiça eleitoral, a justiça do trabalho e os direitos trabalhistas ainda que restritos aos trabalhadores urbanos, a redução do poder do coronelismo e o início da montagem efetiva do Estado Brasileiro. Depois vieram o BNDES, a Petrobrás, a Eletrobrás. Brasília trouxe o Brasil para dentro, para os sertões. A questão indígena é recolocada a partir de personalidades notáveis como o marechal Rondon, Darci Ribeiro, Berta Gleizer, Noel Nutels, os irmãos Villas Boas.

O final dos anos cinquenta e o começo dos anos sessenta foram marcados por grandes debates em torno do projeto nacional e vinculado a ele os temas da identidade e da cultura nacionais, as reformas de base (agrária, urbana, tributária, bancária), a educação.

Vivemos o retrocesso e a tristeza da ditadura, que ainda hoje projeta as suas sombras, impõe empecilhos e cria dificuldades no processo de desenvolvimento e emancipação da brava gente brasileira.

Mas a corrente não para; derrotada a ditadura, ainda que com muitas concessões, tivemos momentos esplêndidos como as Diretas Já e o processo constituinte, iniciado com as eleições de 1986 e que culminou com a boa constituição, a Constituição Cidadã como a chamou o Presidente da Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães, de 5 de outubro de 1988. Para os que pensam e trabalham o Brasil da perspectiva do bem comum nacional e da primazia do interesse público, a Constituição tornou-se um amparo. Deu-nos importantes instrumentos para confrontar as injustiças e desigualdades sociais e regionais. Foi com base neles que implantamos, no governo do Presidente Lula e sob sua liderança, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e, através dele, os novos direitos sociais que mudaram o Brasil e melhoraram a vida de milhões de pessoas e famílias: o Bolsa Família vinculado às políticas públicas da Assistência Social e da Segurança Alimentar e Nutricional, o Fome Zero.

Tivemos outros avanços importantes no campo da educação universitária – novas universidades e extensões universitárias, PROUNI, FIES – e do ensino técnico profissional; da saúde – as farmácias populares, o SAMU, as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento); programas de alto impacto social com o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida, este em processo de realização, assim como as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Se muito fizemos, temos ainda muita estrada pela frente. Não falarei aqui sobre os temas que as Jornadas de Junho de 2013 em boa hora destacaram na agenda nacional: educação a partir da educação infantil, da creche mesmo; saúde; segurança pública; mobilidade urbana e transporte coletivo que, como já vimos em texto anterior, apontam para a reforma urbana.

Quero mencionar dois assuntos que me parecem fundamentais para que o Brasil se viabilize como uma grande nação soberana, economicamente forte, socialmente justa e saudável do ponto de vista ambiental.

O primeiro é o tema da vida. Inaceitável que o Brasil ande próximo das 100.000 mortes violentas por ano – trânsito, homicídios. São números de uma guerra civil brutal, nos padrões da Síria. Já que a grande maioria dessas mortes são silenciadas.

Aqui, a meu ver, está o primeiro desafio para 2014: fazer com que na prática o direito à vida seja o primeiro e mais importante dos direitos. Ponto coesionador do ordamento jurídico e das relações sociais.

O segundo é por também em prática o princípio constitucional da função social da propriedade. Considero especialmente o direito à propriedade uma conquista civilizatória. O projeto da sociedade estatizada, coletivizada, não deu certo. Por outro lado colocar o direito de propriedade acima do direito à vida, da desigualdade da pessoa humana, do bem comum e do interesse público é inviabilizar qualquer projeto descente de vida comunitária. Cabe-nos buscar, na perspectiva aristotélica de 2.300 anos, a justa medida para adequar os interesses individuais, familiares, empresariais às exigências da convivência social.

Assim, meu desejo e compromisso é que o direito à vida – para todas as pessoas! – e o princípio da função social da propriedade estejam presentes na agenda brasileira de 2014. As futuras gerações brasileiras ficarão gratas!

Natal

Entre as coisas boas que me ocorreram em 2013 está a releitura das poesias de Carlos Drummond de Andrade. Encantou-me sobretudo a poesia memorialística de Boitempo. Mas foi em Farewell, já quase finda a leitura de Poesia Completa, que encontro a mensagem natalina que compartilho com as amigas e amigos, desejando-lhes um Natal de muita paz.

Natal

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IX Conferência Nacional de Assistência Social

Fiquei muito honrado em participar, hoje, da IX Conferência Nacional de Assistência Social que acontece em Brasília, de 16 a 19 de dezembro. O tema geral da conferência é “Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”.
Fui convidado a participar da mesa temática que abordou o tema “O Estado Democrático de Direito: Gestão e Pacto Federativo no SUAS”.  Apontei elementos com relação ao Sistema Único de Assistência Social e o Pacto Federativo, tendo em vista que este Sistema Público de Proteção Social é uma das realizações de quando estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Declaração histórica e civilizatória

A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega hoje, sempre muito jovem, aos 65 anos com uma esplêndida trajetória. Tornou-se uma inspiração e uma referência prática para muitas constituições e leis que vieram depois, inclusive a constituição da República Federativa do Brasil, que completou, no último dia 05 de outubro, 25 anos, de boa e fecunda existência.

Na luta que travamos contra a ditadura e pelos avanços sociais no Brasil, a Declaração foi sempre um instrumento que utilizamos para embasar as nossas causas e compromissos. Ela nos propõe uma síntese fundamental para construirmos os caminhos do futuro: o encontro entre os direitos individuais, os direitos políticos e os direitos sociais. Na prática a confluência dessas vertentes que promovem a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o bem comum nem sempre é fácil. Alguns exemplos: como compatibilizar com eficácia o direito de propriedade com o direito à vida e o princípio da função social da propriedade? O direito à privacidade e os outros direitos correlatos que muitas vezes conflitam com as ações que visam combater a corrupção e outras formas de criminalidade como a violência e o chamado crime organizado?

Mas é exatamente por suscitar essas reflexões e a busca de respostas justas na perspectiva de uma melhor convivência humana que a Declaração Universal dos Direitos Humanos preserva a sua força moral e a sua perene juventude.

Um desafio para as pessoas de boa vontade: ler, estudar, vivenciar e divulgar os 30 artigos da Declaração.

Nelson Mandela

Um dos livros mais bonitos que li, no campo da memorialística, foi a autobiografia de Nelson Mandela intitulada “Um Longo Caminho para a Liberdade”. Entre as muitas passagens que me impressionaram no livro, tocou-me particularmente o dramático julgamento a que foi submetido. O juiz, no momento da decisão, tinha duas opções: pena de morte ou prisão perpétua. Ao escolher a segunda ele certamente não sabia o tamanho e a importância da vida que estava preservando. Vinte e sete anos depois Mandela saía da prisão para extinguir o “apartheid” e pacificar o seu país. Não carregava nenhum ódio, nenhuma mágoa, nenhum ressentimento, mas também nunca se curvou, nunca traiu a sua causa e os seus compromissos. Em momento algum perdeu a sua dignidade. Exemplo magnífico!

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Marcelo Déda, boas lembranças!

dedaA notícia da morte de Marcelo Déda, governador de Sergipe, ontem, dia 2 de novembro, tocou-me profundamente. Fiquei triste! Sabia que há alguns anos ele vinha lutando pela vida. Mas a morte de pessoas amigas sempre nos pega no contrapé. Sobretudo, quando são pessoas do bem e que muito tinham a oferecer ao nosso país, como é o caso de Déda.

Tenho dele boas lembranças. Nos tempos heróicos do PT, nos primeiros encontros do Partido no início dos anos 1980, ele era uma presença jovem e animada; ótimo contador de casos, bem humorado, animava as nossas festas, ágil e ritmado dançarino que era. 

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Homenagem

Na última segunda-feira, dia 11 de novembro,  recebi uma bela homenagem pelos mais de 30 anos trabalhando na formação de jovens como professor da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas.

Na ocasião discursaram o Professor Ronaldo Bretas, assim como o Professor Marcelo Gallupo, que foi meu aluno na graduação cursando a matéria Introdução ao Direito e, anos depois, meu professor no mestrado.

Marcelo enviou-me por e-mail o seu discurso, que muito emocionou-me. Decidi então compartilhá-lo com vocês.
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V Congresso de Direito Constitucional

Compartilho com vocês as fotos da minha participação no V Congresso de Direito Constitucional, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais. O Congresso foi realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, do dia 23 ao dia 25 de outubro de 2013.