CORONAVÍRUS – Patrus Ananias apresenta emendas à medida provisória que trata de compra de equipamentos, serviços e material

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Com o objetivo de garantir a segurança das trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços essenciais, apoiar a atuação dos estados e municípios no combate à pandemia de coronavírus, e assegurar a qualidade dos equipamentos e serviços prestados pelas empresas dispensadas de licitação, o deputado Patrus Ananias apresentou sete emendas à Medida Provisória 926/2020, editada pelo governo, no final de março. A MP trata de procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Entre as propostas encontram-se a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), pelo poder público e empresas privadas, aos profissionais responsáveis pela manutenção das atividades essenciais e a adoção imediata de medidas técnicas e sanitárias recomendadas para assegurar, ou minimizar, riscos de contágio.

Em atenção a governadores que têm priorizado a vida das brasileiras e brasileiros ao implantar medidas de proteção, uma das emendas modifica o art. 3º da MP, que prevê que o governo federal poderá, mediante decreto, dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais no combate ao coronavírus, sem prejuízo das medidas já adotadas nas esferas municipal e estadual.

Reforçando ainda as atribuições de estados e municípios no enfrentamento ao coronavírus, a proposta confirma a competência das secretarias estaduais, distrital ou municipais de saúde, ou órgão sanitário, para a recomendação técnica e fundamentação da restrição excepcional e temporária em rodovias, portos ou aeroportos. Pela medida do governo a competência, neste caso, é restrita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Como a proposta governamental dispensa licitação pública para aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública, Patrus propõe que conste nos contratos, com essas empresas, a garantia de qualidade dos equipamentos, serviços e o fiel cumprimento do pactuado.

A MP 926, publicada no Diário Oficial da União em 21 de março, recebeu 125 emendas de deputados e senadores que deverão ser analisadas por relator, ainda a ser indicado.

Projeto de Decreto Legislativo impede a retirada dos quilombolas de Alcântara (MA)

Durante a crise do coronavírus, desgoverno Bolsonaro define expulsão de 800 famílias quilombolas e deputado Patrus Ananias, coautor do PDL, formaliza pedido de informações sobre medidas que assegurem os direitos dessas comunidades centenárias

Comunidade Quilombola Itamatatiua, em Alcântara (MA). Os quilombolas, descendentes de escravos levados para trabalhar nas lavouras de algodão e de cana-de-açúcar, ocupam de forma tradicional terras no município de Alcântara há várias gerações. Foto: Agência Senado

Comunidade Quilombola Itamatatiua, em Alcântara (MA). Os quilombolas, descendentes de escravos levados para trabalhar nas lavouras de algodão e de cana-de-açúcar, ocupam de forma tradicional terras no município de Alcântara há várias gerações. Foto: Agência Senado

Parlamentares do PT apresentaram ontem (31.03) à mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender qualquer ação do desgoverno Bolsonaro de remoção de cerca de 800 famílias quilombolas, que residem no município de Alcântara (MA), especialmente no momento de enfrentamento à crise do coronavírus.

O PDL susta os efeitos da Resolução 11, de 26 de março, aprovada pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que estabelece diretrizes para a expulsão e reassentamento dos quilombolas. Apesar de as 30 comunidades quilombolas ocuparem o território há mais de três séculos, a permanência das famílias em Alcântara está ameaçada desde a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Aprovado no ano passado, o acordo prevê a cessão da base de lançamento de foguetes e satélites para os Estados Unidos.

Contrapondo ao posicionamento das comunidades quilombolas, dos movimentos sociais, universidades, da Prefeitura de Alcântara, de vereadores e do Governo do Estado do Maranhão, a resolução foi assinada, na última quinta-feira (26), pelo general Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A justificativa dos parlamentares petistas para suspender a remoção dos quilombolas cita manifestação do Governo do Estado do Maranhão, contrária à decisão do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Por meio de Nota Técnica, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão argumenta que a medida do governo Bolsonaro ignora o protocolo proposto pelas comunidades de Alcântara, de consulta e consentimento prévio, livre e informado, e anuncia as decisões antes mesmo da consulta, em total desrespeito à Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Diante do contexto, é inaceitável repetir equívocos do passado recente, em eventual novo remanejamento, quando sequer foram solucionados os passivos de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Instamos o Governo Federal a reconhecer e respeitar o direito das comunidades quilombolas ao seu território, investindo em tecnologias que permitam a convivência pacífica, colaborativa e contributiva entre os quilombolas e o Programa Aeroespacial Brasileiro” (trecho da Nota).

A Sedihpop solicita, além da anulação da resolução, que sejam disponibilizados, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o envio da íntegra de documentos de interesse público citados na resolução 11/2020 do Comitê.

O deputado Patrus Ananias é coautor do PDL, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e também assinado pelos deputados petistas, Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS), Valmir Assunção (PT/BA), Célio Moura(PT/TO), Carlos Veras(PT/PE), Helder Salomão (PT/ES), Beto Faro (PT/PA), Bohn Gas (PT/RS).

Deputado Patrus Ananias formaliza perguntas ao governo

Além de pedir a suspensão da medida do desgoverno Bolsonaro de remover 800 famílias quilombolas de Alcântara (MA), especialmente no período de enfrentamento da crise do coronavírus, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) encaminhou (31.03) requerimento oficial à ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com pedido de informação sobre as determinações da Resolução 11 aprovadas, na quinta (26.03), pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que decidiu pela remoção dos quilombolas, entre outras medidas.

Patrus Ananias dirigiu perguntas à ministra Tereza Cristina sobre o cadastramento das famílias e o resultado do levantamento; a razão de a Portaria de Reconhecimento da Comunidade de Alcântara não ter sido ainda publicada; a definição de área para onde estas famílias serão remanejadas e o cronograma; se haverá recursos financeiros para a transferência das famílias e como será a parceria do Incra com o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Alcântara; quando será iniciada a Consulta Prévia, Consentida e Informada da Comunidade de acordo com a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e se já foi elaborado o Plano para a consulta. Em caso positivo, o deputado solicita que o governo disponibilize a consulta.

O Pedido de Informação conclui com indagações sobre a realização de chamada pública para identificar práticas com a vocação da agricultura e pecuária, o cronograma de publicação da chamada, disponibilidade e orçamento e acompanhamento técnico das famílias, e ainda se a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) será responsável pela chamada pública.

São coautores do Pedido de Informação, os deputados João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto(PT/SP), Marcon (PT/RS), Valmir Assunção (PT/BA) e Helder Salomão(PT/ES).

CORONAVÍRUS – Deputados do PT apresentam medidas emergenciais de apoio aos povos indígenas 

Auxílio de um salário mínimo, medidas sanitárias, reforço das equipes de saúde e acesso garantido ao SUS estão entre as medidas propostas que também podem beneficiar pescadores, ribeirinhos e quilombolas, em situação de vulnerabilidade social

O PL, de autoria da deputada Rosa Neide (PT-MT), com medidas urgentes para proteger os povos indígenas, também é assinado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Joenia Wapichana (Rede-RR), Célio Moura (PT-TO) e Airton Faleiro (PT-PA).

O PL, de autoria da deputada Rosa Neide (PT-MT), com medidas urgentes para proteger os povos indígenas, também é assinado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Joenia Wapichana (Rede-RR), Célio Moura (PT-TO) e Airton Faleiro (PT-PA).


Salário mínimo ou valor em produtos 

O Projeto de Lei, apresentado ontem (30.03) à mesa da Câmara dos Deputados, institui o auxílio emergencial no valor de um salário mínimo mensal por família, destinado à unidade familiar indígena, durante o período de calamidade pública pela pandemia da Covid-19, e restrição de circulação determinadas pelas autoridades públicas.  O PL propõe também medidas emergenciais de saúde, a adoção de medidas sanitárias, o acesso garantido ao SUS, e a garantia de testagem rápida para os casos suspeitos do coronavírus, entre outras.
 
A intenção dos parlamentares é fazer com que o poder público coloque em prática, urgentemente, o conjunto de medidas, e reforçam  a fragilidade do sistema imunológico de muitos indígenas, “o que torna a disseminação de várias doenças um dado concreto e preocupante que precisa ser barrado, com reforço na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas”.
 
Caso não haja controle na profusão de contaminação e medidas urgentes de prevenção, apoio, cuidado e assistência, o impacto nos territórios indígenas tende a ser maior devido ao modo de vida, fundamentalmente comunitário que caracteriza a cultura indígena, facilitando a rápida propagação do coronavírus nos mais variados territórios”, destacam os parlamentares ao justificar a apresentação do projeto de lei. “Se as epidemias são horrendas para a sociedade em geral, sobre os povos indígenas o impacto é maior”.
 
Os parlamentares petistas lembram que os povos indígenas costumam ser desassistidos e esquecidos na execução de políticas públicas, regulares ou de caráter emergencial. Por isso, eles apontam a importância de se ter atenção especial à saúde indígena para a proteção de suas vidas, seus usos e costumes. Destacam, também, como “preocupantes os problemas que envolvem o sistema de atendimento à saúde indígena e de garantias de direitos básicos, como a alimentação”. 
 
Outro ponto abordado pelos autores é questão da alimentação: “Se antes já seria possível verificar limites na produção para subsistência em terras indígenas e aquisição de alimentos e medicamentos, a situação se vê bastante agravada e os povos indígenas se encontram desassistidos”, afirmam.
 
O projeto destaca que os povos indígenas devem ter acesso garantido ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, e que terão assegurado o direito a participar dos espaços colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das ações de saúde, sempre em respeito à organização social das diferentes etnias.
 
Sobre relevância do projeto, os parlamentares chamam atenção do poder público para que adote medidas urgentes para que a doença não atinja crescentes parcelas das populações, ao mesmo tempo em que os povos indígenas tenham asseguradas suas condições básicas de subsistência. “É fundamental a atenção deste parlamento e de todo poder público em relação aos povos indígenas que merecem sempre nosso integral apoio, sobretudo neste momento de aguda crise, especialmente no que tange a garantia do sagrado direito à alimentação, à segurança alimentar e nutricional”.
 
O deputado Patrus Ananias é coautor do projeto, apresentado pela deputada Rosa Neide (PT-MT), e também assinado pelos deputados Joenia Wapichana (Rede-RR), Célio Moura (PT-TO) e Airton Faleiro (PT-PA).

“Os povos indígenas estão presentes na história do Brasil, na nossa formação. Considero fundamental a preservação dos seus territórios, da sua cultura, da sua identidade e dos seus valores. Reconhecendo inclusive na multiplicidade o pluralismo das nossas diferentes comunidades indígenas”, afirmou Patrus Ananias durante encontro que finalizou a 1ª Marcha de Mulheres Indígenas ( Câmara dos Deputados - 14 de agosto de 2019)

“Os povos indígenas estão presentes na história do Brasil, na nossa formação. Considero fundamental a preservação dos seus territórios, da sua cultura, da sua identidade e dos seus valores. Reconhecendo inclusive na multiplicidade o pluralismo das nossas diferentes comunidades indígenas”, afirmou Patrus Ananias durante encontro que finalizou a 1ª Marcha de Mulheres Indígenas ( Câmara dos Deputados – 14 de agosto de 2019)

O projeto admite que o pagamento do valor do salário mínimo possa ser pela distribuição direta de alimentos às famílias indígenas, na forma de cestas básicas, remédios e de itens de proteção, como luvas, máscaras, álcool gel e material de higiene.  A proposta é que a entrega dos produtos seja feita pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, quando possível, com apoio logístico da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outros órgãos públicos competentes e habilitados, observando protocolos de proteção dos profissionais e dos povos indígenas.
 
Também estão incluídos nesta proposta os indígenas que residem fora de suas terras em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares. Em caso de famílias que residem fora de terras indígenas e que se autodeclaram indígenas, o projeto indica para efeito de comprovação de origem o acesso ao Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou similar, bem como, às declarações expedidas pela Funai ou pelo Ministério Público Federal. 
 
O projeto prevê, ainda, como beneficiários destas medidas os pescadores, ribeirinhos e outras populações do campo, quilombolas, das florestas e das águas, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
 
Proteção territorial e sanitária
Para garantir a proteção dos indígenas em seus territórios contra o coronavírus, os parlamentares propõem o desenvolvimento de ações emergenciais de saúde, como a restrição de acesso às aldeias por não indígenas, ressalvados responsáveis pela prestação de serviços públicos; medidas de proteção territorial e sanitária para impedir o acesso de pessoas estranhas à comunidade; a ampliação emergencial do apoio por profissionais da saúde, com ampla utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos profissionais envolvidos, além da garantia de testagem rápida para os casos suspeitos do novo coronavírus (Covid- 19).
 
As medidas tratam da organização de atendimento e acompanhamento diferenciado de casos envolvendo indígenas, com planejamento estruturado, em cooperação com os Estados e Municípios, de acordo com a necessidade dos povos, incluindo a oferta emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea; a contratação emergencial de profissionais da saúde voltados à reforçar a saúde indígena; a aquisição de ambulâncias, suficientes e adequadas para cada região, para transporte de indígenas de suas comunidades até a Unidade de Atendimento mais próxima ou transferência para outras Unidades, caso haja necessidade, entre outras medidas. 
 
O projeto destaca, ainda, que as medidas de isolamento e de quarentena de casos suspeitos deverão considerar que os povos indígenas têm como característica a vida comunitária, convivendo em uma mesma moradia. 
 
A proposta define que as ações serão articuladas pelo órgão responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas com execução pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. 
 
O projeto destaca, também, que as ações serão articuladas pelo órgão responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas com execução pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
 
Viabilização financeira do projeto
Os recursos necessários ao atendimento do projeto correrão à conta dos orçamentos dos ministérios da Justiça, da Saúde, da Cidadania e de recursos oriundos de fundo específico criado para o enfrentamento da pandemia de que trata o projeto.
 
A União poderá firmar convênio com os Estados e Municípios para executar as medidas previstas no projeto, sendo autorizado o ajuste de dotações e ou a transferência direta de recursos para os entes federativos.

 

Parlamentares do PT apresentam projeto de lei para proteger a agricultura familiar e garantir fornecimento de alimentos à população carente

A agricultura familiar garante a merenda escolar e produz mais de 50% dos alimentos da cesta básica.

	 Merenda escolar no Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Foto: Adenilson Nunes


Merenda escolar no Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Foto: Adenilson Nunes

O projeto de Lei 886/2020 apresentado pelos parlamentares petistas contém medidas para garantir a produção no campo e distribuir alimentos à população carente, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país.

O PL consiste em um conjunto de medidas emergenciais para enfrentar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19 e foi apresentado à mesa da Câmara na quinta-feira (26/04). A iniciativa visa a fortalecer a agricultura familiar e a pesca artesanal em todo país neste momento de crise sanitária com fortes consequências para a economia e o abastecimento.  
 
A partir da suspensão das atividades escolares na maior parte dos municípios do Brasil, o PL propõe a aquisição de parcela da produção da agricultura familiar e da pesca artesanal e a distribuição desses alimentos às populações carentes nas áreas urbanas e rurais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. 

Além de indicar a aquisição de parcela da produção da agricultura familiar e da pesca artesanal, para minimizar a suspensão de canais diretos de comercialização, como feiras, por exemplo, o projeto destina o equivalente a 15% das dotações relativas às emendas parlamentares individuais à LOA 2020 para o reforço orçamentário-financeiro dos programas de aquisição de alimentos. 

Os parlamentares petistas que assinaram o projeto consideram indispensável que, durante o período da calamidade pública, o governo federal garanta aos agricultores e agricultoras familiares o fornecimento dos serviços essenciais de luz e água, com a suspensão das respectivas cobranças, e ainda, o fornecimento de um botijão gás/mês para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família.   

Outra medida emergencial contida no projeto é a suspensão da cobrança de dívidas a vencer relativas às operações de crédito em operações de qualquer natureza e para qualquer finalidade, além da  suspensão da contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas.
 
Para amparar o agricultor familiar e garantir o fornecimento de alimentos às populações carentes, as medidas emergenciais propostas inclui a assistência a 75 mil famílias de agricultores familiares inscritos no cadastro do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
 
Prevê ainda a execução das metas para as ações programáticas, como a concessão de crédito financeiro para duas mil famílias assentadas (Crédito-Instalação); o  desenvolvimento de assentamentos rurais para 108 mil famílias; o apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural para 25 mil famílias; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional para 70.000 famílias de agricultores; auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios atingidos pelo derramamento de petróleo na costa brasileira para 80 mil pescadores.
 
O projeto é assinado pelos deputados Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Célio Moura (PT-TO), Marcon (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Erika kokay (PT-DF), Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB). 
 
Na quarta (18.03), deputados do Núcleo Agrário do PT apresentaram ao governo federal propostas para amparar o trabalhador rural e garantir o fornecimento de alimentos à população.  O Núcleo Agrário do PT, do qual o deputado Patrus Ananias (PT-MG) faz parte, encaminhou ao presidente Bolsonaro proposta de medidas emergenciais para campo, para que as comunidades rurais possam retomar as ações paralisadas e assim colaborarem para conter a contaminação do Covid 19. São iniciativas para gerar emprego e renda no campo e de proteção da vida das pessoas que produzem alimentos saudáveis. 
 
Agricultura familiar e segurança alimentar
 
A agricultura familiar é estratégica para assegurar a segurança alimentar de brasileiras e brasileiros.  Os alimentos produzidos pela agricultura familiar vão direto para a mesa do brasileiro – mais de 50% dos produtos da cesta básica -, e para a merenda escolar. 
 
Os alimentos chegam às unidades de ensino básico (creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio) por meio de ações, fortalecidas nos governos petistas, como o Programa de Aquisição Familiar (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e são importantes fontes de renda para o pequeno produtor rural, que mais do que nunca devem ser preservados para enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia.
 
Os alimentos da agricultura familiar são mais saudáveis, produzidos com respeito aos recursos naturais por brasileiras e brasileiros que têm a terra como sua principal fonte de sustento. São mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. Esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos. (IBGE – Censo Agropecuário 2017)

CORONAVÍRUS – A economia tem que estar a serviço da vida

Não basta derrotar Bolsonaro sem derrotar as ideias e preconceitos que o apoiam. Claro que a economia é importante, porque está ligada ao social, à própria vida. Mas não podemos inverter – é a economia a serviço da vida, não a vida a serviço da economia.

Deputado Patrus Ananias alerta para a necessidade de ações integradas entre setor público, privado e sociedade para enfrentar a pandemia

A ausência de informações, por parte do poder público, sobre como acessar serviços de saúde em meio à pandemia, a insensibilidade e a falta de autoridade política e moral do atual presidente são obstáculos para assegurar o direito à vida.

Estou muito longe de ser um conhecedor das ciências da medicina e da saúde pública. Tive boas experiências como gestor público, prefeito de Belo Horizonte, ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e por um tempo menor, ministro de Desenvolvimento Agrário. Aprendi, nesses cargos que ocupei, a importância do Estado na construção e integração das políticas públicas. A saúde, política pública essencial, também não se realiza na sua plenitude dissociada das políticas públicas que assegurem a alimentação saudável, a moradia digna, o saneamento básico, o trabalho e o salário decentes, a proteção da natureza e das fontes da vida – o ar, a terra, a água, a biodiversidade, os ecossistemas.

Foto: Bruno Spada - MDS

Foto: Bruno Spada – MDS

Os informes, notícias e recomendações sobre o coronavírus insistem muito bem nos procedimentos preventivos a serem adotados pelas pessoas, famílias e comunidades. Sinto uma falta enorme, um grande vazio, quanto às orientações estratégicas do poder público com relação ao funcionamento dos postos e unidades de saúde, dos hospitais que as pessoas devem procurar se necessário e com as cautelas necessárias. Os laboratórios e hospitais privados não serão integrados à rede pública para atender às demandas decorrentes da pandemia? Continuarão atendendo somente as pessoas que podem pagar os exames e internações? Teremos, nesse momento já tão grave, um sofrimento ampliado dos mais pobres e daqueles que se encontram desamparados financeiramente e socialmente pela quarentena necessária?

Outras perguntas emergem: as indústrias que podem contribuir com os equipamentos e materiais e medicamentos necessários ao enfrentamento da pandemia, não serão mobilizadas para priorizarem estas demandas urgentíssimas? Por exemplo: As indústrias têxteis de papel não podem produzir rapidamente milhões e milhões de máscaras e protetores às partes mais sensíveis do corpo? A indústria do álcool e adjacências não podem fazer o mesmo com o álcool gel? Iniciativas como essas, que estão ocorrendo em outros países, estão sendo ou serão replicadas em estados brasileiros?

A indústria farmacêutica não deve direcionar suas pesquisas e produções para medicamentos que se não resolvem definitivamente podem prevenir e atenuar os efeitos da doença? E o lugar das nossas universidades e órgãos de pesquisa na área de saúde na busca do medicamento certeiro para derrotar o vírus?

O momento não é para polêmicas menores e disputas partidárias. Exige de nós, entretanto, coragem para confrontarmos a realidade e não fugirmos aos desafios. Militante político e social há mais de 50 anos, e agora no exercício de mandato de deputado federal, sinto-me no dever de trazer às pessoas essa minha leitura e compreensão desse momento dramático que estamos vivendo. Elas se prendem à realidade que mais estudo: a realidade nacional brasileira e seus reflexos em Minas Gerais.

Os fatos infelizmente mostram que o atual presidente da república não tem a necessária sensibilidade e a autoridade política e moral para, democraticamente e em sintonia com governadores e demais poderes da república, submeter os setores privados as essas superiores exigências éticas, diretamente relacionadas com o direito à vida e o bem comum. Também mostra, até o momento, que o governador de Minas Gerais parece não ter noção exata da urgência da situação que estamos vivendo, apesar das ruas vazias, cidades fechadas e sistema de saúde sob pressão inédita.

Fica a cada momento mais evidente que o enfrentamento da pandemia exige espaços democráticos e participativos, a liberdade de informação e de debates e reflexões compartilhadas sobre os caminhos a serem percorridos, a mobilização e organização das comunidades e as ações integradas entre os entes federativos, entre governantes e sociedade, a garantia dos espaços constitucionais para a atuação do poder legislativo em todos os níveis da federação e do poder judiciário.

Não é estreitando caminhos que vamos vencer a doença, é alargando os espaços para que todas as pessoas conscientes e de boa vontade possam, de forma responsável e solidária, aportar a sua contribuição, como já estamos vendo através de tantos exemplos magníficos.

Juntos e mobilizando todos os recursos do país, que pertencem ao povo brasileiro, venceremos a batalha contra o inimigo invisível.

Deputados do Núcleo Agrário do PT apresentam propostas para amparar o trabalhador rural e garantir o fornecimento de alimentos à população

As medidas do campo para enfrentar a crise da saúde e a crise econômica por conta do Coronavírus foram encaminhadas ao presidente da República

O Núcleo Agrário do PT, do qual o deputado Patrus Ananias (PT-MG) faz parte, encaminhou ao presidente Bolsonaro, na quarta-feira (18/03), proposta com medidas emergenciais para o campo, para que as comunidades rurais possam retomar as ações paralisadas e assim colaborarem para conter a contaminação do Covid 19. São iniciativas para gerar emprego e renda no campo e de proteção da vida das pessoas que produzem alimentos saudáveis.

Foto: Arquivo MST

Foto: Arquivo MST

As propostas visam administrar a crise no campo, iniciada no governo Temer e acentuada pelo desgoverno Bolsonaro, pelas medidas adotadas que paralisaram a produção agrícola dos núcleos rurais, como a suspensão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA é um programa de compras de alimentos do governo federal para incentivar a agricultura familiar, promover a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema e o acesso à alimentação adequada e saudável.

O desmonte das políticas públicas de desenvolvimento agrário e rural foi intensificado no desgoverno Bolsonaro, que suspendeu a reforma agrária ao extinguir a diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsável pela política de aquisição e desapropriação de terras.

Os decretos nº 10.252 e 10.253, dia 21 de fevereiro, alteraram a estrutura regimental do Instituto e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), extinguindo atribuições e estruturas fundamentais relativas à promoção da reforma agrária e das políticas de promoção do desenvolvimento rural e da cidadania no campo, entre as quais o Programa Nacional de Educação na reforma Agrária (Pronera).

No mesmo sentido podem ser entendidas a MP nº 910 e os decretos nº 10.165 e 10.166, de dezembro de 2019, que promovem abertamente a reconcentração fundiária e a grilagem de terras, além de atacar o direito de famílias acampadas à espera de assentamento.

Medidas de proteção
De acordo com o documento enviado ao presidente da República, o atendimento às populações rurais é necessário para evitar que a pandemia do coronarívrus afete drasticamente a produção agrícola, comprometendo o fornecimento de alimentos à população agravando o risco de colapso do sistema de saúde pública.

Entre as medidas para evitar a falta de fornecimento de alimentos à população estão: a liberação emergencial dos créditos de habitação rural e urbana para construção no modelo entidade, para gerar emprego aos beneficiários e garantir uma melhoria nas condições de vida; a suspensão imediata das dívidas dos pequenos agricultores que devem até 20 mil reais; o perdão das dívidas dos pequenos agricultores até três módulos, atingidos pela seca no Sul ou as chuvas no Sudeste; a liberação de recursos para as entidades retomarem imediato programa de construção de cisternas no semiárido, para água potável e para produção; a retomada do programa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto à CONAB, com a liberação de R$ 1 bilhão para compra antecipada de alimentos, em especial para o Nordeste; e a liberação dos recursos para atendimento dos beneficiários do BPC que estão atrasados no INSS.

A ampliação de recursos para o fortalecimento do SUS e a reabertura de postos de saúde nas comunidades rurais também se encontram entre as ações prioritárias para proteger a população do campo.

Os parlamentares propuseram, ouvindo as entidades do campo, medidas para enfrentar a crise da saúde e a crise econômica, manifestando-se preocupados e buscando construir soluções com o Estado brasileiro.

Além de Patrus Ananias, assinam o documento os deputados federais do PT: João Daniel (SE), Marcon (RS), Enio Verri (PR), Padre João (MG), Nilto Tatto (SP), Célio Moura (TO), Valmir Assunção (TO), Paulo Teixeira (SP), e Frei Anastácio (PB).

Destaque para algumas das propostas do campo para enfrentar a crise da saúde e a crise econômica:

1 – Liberação emergencial dos créditos de habitação rural e urbana para construção no modelo entidade, para gerar emprego aos beneficiários e garantir uma melhoria nas condições de vida;

2 – Suspensão imediata das dívidas dos pequenos agricultores que devem até 20 mil reais;

3 – Perdão das dívidas dos pequenos agricultores até três módulos, atingidos pela seca no Sul ou as chuvas no Sudeste;

4 – Liberação de recursos para as entidades retomarem imediato programa de construção de cisternas no semiárido, para água potável e para produção;

5 – Retomada do programa do PAA junto a CONAB, com a liberação de um bilhão de reais para compra antecipada de alimentos, em especial para o Nordeste;

6 – Compra de cestas básicas de alimentos da agricultura familiar via PAA para distribuir nas comunidades que estão em situação de risco e de fome;

7 – Suspensão imediata de todos os despejos em áreas rurais e terrenos urbanos. E prover recursos para a solução de todos os casos;

8 – Assentamento de todas as famílias acampadas, utilizando as áreas já adquiridas pelo INCRA e comprando novas áreas para assentamento;

9 – Atualização e ampliação do atendimento aos pescadores/as com o pagamento do seguro defeso;

10 – Liberação de recursos para campanhas de plantio de árvores frutíferas e nativas em todo o país, para pequenos/as agricultores/as e assentados/as protegerem nascentes e áreas degradadas (utilizar recursos do Fundo Amazônia que está paralisado no BNDES);

11 – Ampliação dos recursos para fortalecimento do SUS e ampliação da contração de pessoal de saúde preventiva e reabertura dos postos de saúde nas comunidades rurais;

12 – Aposentadoria imediata dos 290 mil trabalhadores rurais que o INSS rejeitou em 2019;

13 – Ampliação do prazo do Seguro Desemprego, atendendo os segurados enquanto a crise perdurar;

14 – Liberação dos recursos para atendimento dos beneficiários do BPC que estão atrasados no INSS;

15 – Liberação de recursos para projetos de biofertilizantes na forma cooperativa, em todo o país, e assim proteger das importações de insumo;

16 – Retirada do Projeto de Lei que fecharia mais de 1.500 municípios do interior;

17 – Garantia de permanência das agências da Caixa em todos os municípios do Brasil, para garantir acesso e diminuir deslocamentos;

18 – Proibição de derrubada de florestas e queimadas em todo o país;

19 – Distribuição de gás de cozinha, de forma gratuita a todas as famílias de brasileiros, de forma gratuita;

20 – Garantia de recurso extra orçamentário, a ser retirado da conta de pagamento de juros aos bancos (400 bilhões previstos no orçamento de 2020) e redirecionados às medidas de combate à crise econômica e de saúde pública;

21 – Promoção de uma ampla campanha de divulgação dirigida às populações rurais, orientando sobre os cuidados a serem tomados para evitar a disseminação da epidemia, com linguagem própria para aquela realidade.

CORONAVÍRUS: Mandato adota medidas preventivas

Companheiras e companheiros,

O mandato do deputado Patrus Ananias adotou algumas medidas para conter a propagação do vírus Covid 19.
O escritório em Belo Horizonte passa a funcionar, a partir de 18.03, em regime de plantão com escala preferencialmente, de servidores que não se encontram em grupo de risco, além de permitir que servidores que dependem de transporte público trabalhem de forma remota.
O gabinete em Brasília já segue as diretrizes da Presidência da Câmara e também adotou o rodizio e o tele trabalho para alguns servidores. O próprio parlamentar se encontra em um dos grupos mais vulneráveis e está em Belo Horizonte, em obediência às determinações já anunciadas pela Câmara dos Deputados.
Todas as agendas de reuniões, encontros e palestras foram canceladas para evitar aglomerações.
São iniciativas em consonância com a comunidade científica e médica que têm o único propósito de preservar vidas e o bem estar das brasileiras e brasileiros.

Comissão do Congresso retoma análise da MP do contrato verde amarelo com acesso restrito à reunião

Patrus Ananias apresentou 40 emendas à medida do desgoverno Bolsonaro para garantir os direitos dos trabalhadores

A comissão mista que analisa a Medida Provisória que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905/19) retoma hoje (17) a análise da proposta, com acesso restrito à comissão pelas medidas de prevenção e contenção do coronavírus adotadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

Foto: Tony Winston - Agência Brasília

Foto: Tony Winston – Agência Brasília

Patrus Ananias critica severamente a medida do desgoverno Bolsonaro que tira direitos dos trabalhadores e aprofunda a reforma trabalhista. Para manter esses direitos, o deputado apresentou 40 emendas à Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada pelo governo, em 11 de novembro. Os contratos são restritos aos jovens de 18 a 29 anos.

Ao apresentar as emendas para impedir os retrocessos nas leis trabalhistas, Patrus Ananias destacou que esta medida “altera dispositivos permanentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e provoca um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros, aprofundando a precarização das relações de trabalho”.

Entre as 40 emendas apresentadas pelo deputado para garantir os direitos dos trabalhadores jovens estão a garantia de pagamento da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa; a garantia do pagamento da alíquota mensal de 8% devida ao FGTS pelo empregador; a garantia de contribuição previdenciária pelo empregador; a garantia de representação das centrais sindicais e Ministério da Saúde em programa de reabilitação; a garantia de adicional de periculosidade durante toda a jornada de trabalho e a jornada de trabalho de 8 horas.

Os retrocessos nas leis trabalhistas são vários. A medida do governo permite, mediante acordo, o parcelamento do pagamento do 13º e das férias proporcionais pelo empregador; reduz a multa do FGTS de 40% para 20%, sob o total do Fundo; reduz para 2% a alíquota do FGTS, que é de 8%, depositada mensalmente pelo empregador. A MP definiu ainda que, com a Carteira Verde e Amarelo, os trabalhadores jovens contribuirão para suas aposentadorias, mas não seus empregadores.

Acesso restrito ao plenário da Comissão

De acordo com as medidas de prevenção e contenção do coronavírus, adotadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o acesso ao plenário da comissão durante a reunião será limitado a: parlamentares; um assessor por parlamentar; um membro da consultoria legislativa; servidores da secretaria da comissão mista; um servidor/funcionário do serviço operacional das comissões; um servidor da taquigrafia; um servidor do serviço de áudio; e um servidor da TV Senado.

Deputado Patrus participa de encontro do PT em Muriaé

Agenda de trabalho na Zona da Mata inclui encontros com lideranças nos municípios de Miradouro e Palmas

O deputado federal Patrus Ananias participa nesta sexta-feira (13.03) do lançamento das pré-candidaturas do PT no município de Muriaé, ocasião em que fará uma análise de conjuntura da política brasileira.

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) trabalha para garantir os interesses nacionais e o bem-comum; proteger os economicamente mais fragilizados; promover o desenvolvimento com justiça social e respeito ao meio ambiente.

Desde o início do ano, o deputado participa da Comissão Mista do Bolsa Família que, de forma unânime, aprovou no último dia 3 o relatório que torna permanente o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Implantado por Patrus Ananias, à época Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família foi o grande responsável pela retirada do Brasil do Mapa da Fome, em 2014. Foto: Ricardo Stuckert

Implantado por Patrus Ananias, à época Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família foi o grande responsável pela retirada do Brasil do Mapa da Fome, em 2014. Foto: Ricardo Stuckert

Patrus Ananias também é secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania, lançada em Brasília no dia 4 de setembro. O compromisso da Frente é levar a iniciativa para municípios e estados e promover o debate sobre a soberania do país, hoje gravemente ameaçada pelo desgoverno Bolsonaro.

A Frente, já lançada em São Paulo, Rio Grande Sul, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e nos municípios mineiros de Montes Claros, Capitólio e Passos, é presidida pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), tem como presidente de honra o ex-senador Roberto Requião.

Ataques à democracia

Defensor do Estado Democrático de Direito faz severas críticas ao atual governo: “O Estado mínimo é um Estado a serviço dos interesses do mercado e do grande capital. O projeto neoliberal aponta para essa pretensa fragilização do Estado, mas o que ele busca com determinação é o desmonte das políticas públicas para que sobre mais dinheiro para os interesses dominantes”.

Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias também luta pelo cumprimento do Art. 188 da Constituição que prevê “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”. Em 4 de março, Patrus Ananias apresentou o Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do desgoverno Bolsonaro, de 20 de fevereiro, que resultaram no desmonte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O decreto presidencial extinguiu a Ouvidoria Agrária, que teve papel histórico na solução e mediação de conflitos; a Diretoria de Obtenção de Terra, que é uma tentativa do governo de paralisar a criação de assentamentos; e a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania, responsável pela gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre outros programas voltados para assentados, quilombolas, comunidades extrativistas e agricultores familiares.

Criado em 1998, o Pronera foi responsável pela formação de cerca de 9 mil alunos que concluíram seu ensino médio; 5.347 foram graduados no ensino superior em convênio com universidades públicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e 1.527 são alunos na Residência Agrária Nacional.

Investimentos nos municípios

No exercício de seu terceiro mandato, a partir de 2017, Patrus Ananias já destinou quase R$ 4 milhões, maior parte na área de saúde, via emendas parlamentares para os três munícipios.

Além de investimentos em policlínicas, centros de saúde, hospitais, postos de saúde, os recursos foram aplicados na aquisição de três viaturas militares, uma moto niveladora e ainda o calçamento de ruas dos distritos de Serrania do Brigadeiro e Santa Bárbara, em Miradouro.

Além do encontro com os pré-candidatos, na Câmara Municipal de Muriaé, o deputado cumpre agenda de trabalho na região. No sábado (14.03), realiza vista no Hospital São Paulo, encontra-se com lideranças em Miradouro e em Palma. Nesta cidade também visita o Hospital e Maternidade Maria Eloy.

Agenda

13 DE MARÇO – SEXTA-FEIRA

MURIAÉ_PT
Encontro Municipal do PT de Muriaé

14 DE MARÇO – SÁBADO

Visita ao Hospital São Paulo

Horário: 9h30

Local: Rua Cel. Izalino, 187 – Centro – Muriaé

Encontro com lideranças – Miradouro

Horário: 11h

Local: Restaurante Trevo Mudas (BR 116 Miradouro)

Visita ao Hospital e Maternidade Maria Eloy

Horário: 16h30

Local: Rua Dr. Bias Fortes, 109 – Palma

Encontro com lideranças – Palma

Horário: 17h30

Local: Praça Getúlio Vargas

Caminhada na Feira Livre

Horário: 19h30

Local: Praça Getúlio Vargas