Deputado Patrus Ananias quer a inclusão de microempresa, cooperativas e empreendimentos solidários em linha de crédito emergencial

Para assegurar a inclusão de microempresas, cooperativas de produção e empreendimentos econômicos solidários no Programa de Emergencial de Acesso ao Crédito e assegurar empregos, o deputado Patrus Ananias apresentou três emendas à Medida Provisória 975. A medida, sob a supervisão do Ministério da Economia, tem o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias.

Foto: Marcos Oliveira - Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

Em sessão realizada em 25 de junho, a emenda à MP 944, também do deputado Patrus Ananias, foi aceita parcialmente pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG) e o Relatório Final passou a incluir “organizações da sociedade” o que estende a medida às cooperativas solidárias e aos empreendimentos solidários, porém com exclusão das microempresas. A MP 944 institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e cria linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir exclusivamente o pagamento dos salários dos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus.

A primeira emenda altera o artigo 1° da MP 975 ao ampliar a participação para empresas com receita bruta inferior a R$ 360 mil anuais. A proposta assegura a inclusão de microempresas, cooperativas de produção, organizações da sociedade civil, empreendimentos econômicos solidários. Serão beneficiados microempreendedores urbanos, pequenos produtores rurais e assentados.

Como a MP não faz qualquer referência à proteção de emprego e renda, a segunda emenda determina que “o crédito será apenas para  empresas que comprovarem a manutenção da mesma quantidade de postos de trabalho que tinham antes da decretação do estado de calamidade pública”.

Já a terceira suspende o pagamento dos tributos, pelo prazo de duração da calamidade, com a previsão de carência de 120 dias para retorno ao pagamento após o fim da calamidade, além da previsão de parcelamento do débito contraído durante o período de duração desse estado.

A MP 975, editada no início de junho, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). De acordo com o texto original, a linha criada vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.

A MP recebeu 171 emendas, grande parte do PT que apresentou 51 emendas, três delas do deputado Patrus Ananias.

Patrus Ananias propõe garantia de direitos básicos aos trabalhadores de aplicativos virtuais

Deputado assina requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Aplicativos de Entrega

Manifestação dos entregadores em frente à Assembleia Legislativa De Minas Gerais. Foto: Gabriel Lopo - MidiaNINJA.

Manifestação dos entregadores em frente à Assembleia Legislativa De Minas Gerais. Foto: Gabriel Lopo – MidiaNINJA.

Parlamentares petistas protocolaram quatro projetos de lei, junto à mesa da Câmara dos Deputados, para garantir direitos sociais e trabalhistas às entregadoras e entregadores de aplicativos virtuais. Esses trabalhadores não têm vínculo empregatício com as empresas, acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Seguridade Social, entre outros direitos. A situação se torna mais grave neste período da pandemia pelo coronavírus (Covid-19), quando estão mais expostos ao contágio e sem direito ao afastamento remunerado por questão de saúde. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor desses projetos, apresentados pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO).

Para os parlamentares é preciso que o Legislativo atue para corrigir as distorções desta nova forma de trabalho, assegurando garantias básicas aos trabalhadores, viabilizando e conferindo segurança jurídica à modalidade de contratação e preservando suas virtudes. “Nas condições jurídicas e legais atuais, a falta de regulamentação e de segurança jurídica implicam na precarização do trabalho e na extrema fragilidade das relações trabalhistas, entre trabalhador e empresa”, afirmam.

Os quatro projetos de lei apresentados, PL 3515, PL 3538, PL 3554, PL 3516, determinam que as empresas concedam  garantias mínimas aos trabalhadores, como a fundamentação no ato de desligamento de trabalhadores; remuneração por licença médica, com valor mínimo igual à renda média dos últimos três meses; acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); e obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de automóvel, quando a atividade consiste na condução de automóveis.

Os PLs 3538 e 3554, que tratam do desligamento do trabalhador da empresa e da remuneração em caso de licença médica, definem a condição de trabalhador habitual: I – trabalhador que  esteve a disposição do aplicativo por no mínimo 40 horas/mês, nos últimos três meses; II – o trabalhador que esteve a disposição do aplicativo para trabalhar por no mínimo 40 horas por mês em pelo menos nove meses ao longo dos últimos doze meses.  

 

Frente parlamentar em defesa dos trabalhadores de aplicativos

O deputado Patrus Ananias assinou o requerimento de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Aplicativos de Entrega para garantir os direitos sociais e trabalhistas da categoria. A Frente é coordenada pela deputada Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara dos Deputados.

 

Mobilização

Na última quarta-feira (1º de julho), os trabalhadores e trabalhadoras de entrega de aplicativo fizeram paralisações em todo o país em busca de melhores condições de trabalho e pagamentoEntre as demandas, pedem mais transparência sobre as formas de pagamento adotadas pelas plataformas, aumento dos valores mínimos para cada entrega, mais segurança e fim dos sistemas de pontuação, bloqueios e “exclusões indevidas”.

Foto: Felipe Campos Mello

Foto: Felipe Campos Mello

Segundo a Análise Econômica Consultoria, o percentual de pessoas que trabalham para aplicativos de entrega ou transporte de passageiros representa 15% de todos os informais (aproximadamente 4,7 milhões de pessoas) até maio de 2020. Em 2019, os números eram de 26,2 milhões e 3,6 milhões aproximadamente.

Governo Federal cancelou registro de 429 famílias de pescadores em oito estados brasileiros

Parlamentares petistas consideram a medida cruel, porque tira o sustento, os direitos e os benefícios previdenciários das famílias

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Parlamentares petistas encaminharam pedido de informação à ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais de 429 famílias de pescadores nos estados de Minas Gerais, Pará, Rondônia, Paraíba, São Paulo, Amapá, Amazonas e Espírito Santo.

Os parlamentares solicitam à ministra Tereza Cristina cópia da íntegra de cada processo de 185 pescadoras e 244 pescadores constantes na lista nominal da Portaria 163, assinada pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 de junho. No dia 24 de junho, os parlamentares petistas protocolaram o Requerimento de Informação 696 na mesa da Câmara dos Deputados.

“Sobretudo neste momento de pandemia, é que se vai tirar o sustento dessas 429 famílias, é muita crueldade. Por isso, solicitamos a íntegra desses processos para que possamos ter conhecimento de todos os fatos que geraram esse cancelamento”, observam os parlamentares. Alertam ainda que o cancelamento dessas inscrições e licenças tem como consequência a perda dos direitos e benefícios previdenciários.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é um dos 13 autores do RIC 696, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG). Também são autores os deputados João Daniel (PT-SE), Carlos Veras (PT-PE), Marcon (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Beto Faro (PT-PA), Airton Faleiro (PT-PA), Zé Neto (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Paulão (PT-AL), Frei Anastácio (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES).

O Requerimento de Informação é um instrumento dos deputados, dirigido por escrito ao ministro de Estado, para fiscalização do executivo. Se o ministro não responder o pedido no prazo de 30 dias, prestar informações falsas ou se recusar a responde pode ser acusado de crime de responsabilidade.

Emenda de Patrus Ananias garante crédito para cooperativas solidárias

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (30.06), a Medida Provisória 944, que concede linha de crédito especial para pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas, em meio à crise decorrente do coronavírus (Covid-19).

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Na quinta-feira (25.06), o relator da MP 944, deputado Zé Vitor (PL-MG), aceitou parte da Emenda 84, apresentada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), e incorporou ao Relatório Final também as “organizações da sociedade”, o que estende a medida às cooperativas solidárias e aos empreendimentos solidários, propostos pelo deputado.

Patrus Ananias propôs também que microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, excetuadas as sociedades de crédito, tivessem também acesso ao crédito especial, mas essas empresas foram excluídas do Relatório Final.

A bancada do PT apresentou emendas para garantir essa linha de crédito para microempresas e também para aumentar de 15 para 40% a participação dos bancos no valor a ser emprestado e no risco da operação. Esses destaques foram rejeitados.

A linha de crédito é destinada a empresas que registraram faturamento em 2019 superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.

As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original. A MP será ainda apreciada pelo Senado Federal.

Casa do Hip Hop atua no combate ao coronavírus no Taquaril

Desde o início da pandemia do coronavírus, a Casa do Hip do Hop do Taquaril
intensificou o atendimento à comunidade em diversas frentes: campanha de
doação e entrega de alimentos; orientação sobre documentos e acesso a
benefícios como o auxílio emergencial, seguro desemprego e cadastro na
Prefeitura de Belo Horizonte para retirada de cestas básicas.

Campanha já beneficiou 310 famílias do Taquaril com entrega de alimentos

Campanha já beneficiou 310 famílias do Taquaril com entrega de alimentos

“Estas ações acontecem no espaço físico da Casa do Hip Hop e com computadores
particulares de voluntários que deixamos à disposição para o uso nestas
situações”, explica Junio Marques conhecido no meio cultural como Rapper Blitz,
idealizador e coordenador da Casa Hip Hop do Taquaril.

Para a entrega de cestas básicas, foi montado um cadastro com 400 famílias, que
a cada dia cresce mais com a ajuda de amigos e colaboradores. “Até o momento
conseguimos atender cerca de 310 famílias”, informa Blitz.

O rapper e sua esposa Lide, parceira nas causas sociais e culturais

O rapper e sua esposa Lide, parceira nas causas sociais e culturais

Além dessas ações realizadas com a ajuda de 10 voluntários, também divulgam
informações das escolas municipais sobre as atividades escolares a serem feitas
em casa pelos estudantes.

Parceiro dos mandatos do deputado federal Patrus Ananias e do vereador Pedro
Patrus, Blitz é educador e comunicador popular, integra o coletivo Aliança
Cultural Taquaril e luta pelo acesso da comunidade à cultura e por uma Belo
Horizonte igualitária e justa.

A Casa do Hip Hop funciona na Rua Joaquim Teixeira dos Anjos, 140, em frente
ao final do ônibus 9412 – Taquaril.

Interessados em contribuir podem acessar:
facebook.com/casadohiphoptaquarilmg
instagram.com/casa_do_hip_hop_taquaril

Parlamentares petistas convocam ministro da Justiça para esclarecer ações que impactam direitos dos povos indígenas

Ministério Público Federal recomenda suspensão da Instrução Normativa nº 9 da Funai

Morador da terra indígena Xakriabá, em São João das Missões (MG). Foto: Edgar Kanaykõ Xakriabá Etnofotografia | antropologia

Morador da terra indígena Xakriabá, em São João das Missões (MG). Foto: Edgar Kanaykõ Xakriabá Etnofotografia | antropologia

Os parlamentares petistas querem a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, na Câmara dos Deputados para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) na defesa dos povos indígenas. O Requerimento 1605 foi protocolado no dia 18 de junho pela mesa da Câmara. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do requerimento com outros quatro parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

“Nos últimos meses, os ataques armados aos povos indígenas se intensificaram em diversos Estados do nosso país, e as demarcações de terras estão paralisadas ou em retrocesso”, afirmam os parlamentares. Eles acrescentam ainda outras questões que ameaçam as reservas indígenas, como invasão de terras, com a presença de mineração; o desmatamento e a devolução pelo Ministério da Justiça de mais de 100 processos de demarcação de terras indígenas para a Funai. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o setor do agronegócio pressiona por regras mais restritivas.

A Instrução Normativa nº 9, da Funai, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites, em relação a imóveis privados, é mais uma questão que pode agravar os conflitos fundiários entre indígenas e invasores.

Outro ponto que os parlamentares destacam é a elaboração de um decreto pelo governo com “critérios mais rigorosos e ágeis para a demarcação de terras indígenas”. A medida foi anunciada pelo presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, em entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico, edição de 15 de junho, e anexada ao requerimento de convocação do ministro André Mendonça. O jornal registra que “entidades que atuam em defesa dos indígenas entendem que o atual governo quer criar regras para dificultar o reconhecimento de áreas, enquanto Xavier diz querer assegurar a adoção de critérios técnicos”.

O Requerimento 1605 foi apresentado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), João Daniel (PT-SE) e Valmir Assunção (PT-BA).

Ministério Público classifica de inconstitucional 

 Os mesmos parlamentares encaminharam outro pedido de informação ao ministro da Justiça e Segurança, André Mendonça, sobre a Instrução Normativa nº 9 (IN 9), da Fundação Nacional do Índio (Funai), de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. O Requerimento 611 foi protocolado pela mesa da Câmara dos Deputados, no dia 4 de junho.

Após a publicação da instrução normativa, diversas entidades analisaram o documento e apontaram irregularidades que poderão aumentar os conflitos fundiários entre os indígenas e não indígenas. Os parlamentares citam a reação do Ministério Público Federal, que enviou recomendação à Funai, assinada por 49 procuradores da República, para que anule a instrução normativa imediatamente, por patente inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade.

Registram ainda que esses procuradores, de 23 estados, consideram que a instrução normativa emitida pela Funai “contraria a natureza do direito dos indígenas às suas terras como direito originário e da demarcação como ato declaratório”, fundamento inscrito na Constituição Brasileira, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e reconhecido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Cortes internacionais.

Diante das alegações do Ministério Público, os parlamentares petistas perguntam ao ministro André Mendonça se houve estudos e a participação de outros órgãos na discussão de alteração da legislação, e solicitam os nomes desses órgãos e cópias dos documentos; se houve consulta prévia às comunidades indígenas, já que elas serão impactadas pelo novo regulamento; manifestação da Advocacia Geral da União (AGU);  e se houve a participação da consultoria jurídica do Ministério da Justiça e da Procuradoria Federal da Funai.

Também solicitam o envio de cópias do parecer. Indagam ainda qual o número de áreas que poderão ser atingidas pela instrução normativa, com o registro por estado e município, e dimensão das áreas. Por fim, pedem informações sobre os requerentes das solicitações de declaração de limites de terras, por estado e município; e dimensão das áreas,  com cópia integral dos procedimentos.

Parlamentares apresentaram projeto para tipificar crime contra profissionais de imprensa

Em 2019, com a ascensão de Bolsonaro, o número de ataques a jornalistas e veículos de comunicação aumentou 54%

Fotógrafo Dida Sampaio é agredido por simpatizantes de Bolsonaro em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Fotógrafo Dida Sampaio é agredido por simpatizantes de Bolsonaro em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 2896 à mesa da Câmara dos Deputados (26.05) que visa a alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão e propõe aumentar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra esses profissionais. No mês de maio, foram apresentados na Câmara cinco projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas.

De acordo com PL 2896, em caso de homicídio de profissional de imprensa, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos e, em caso de lesão corporal, a pena aumenta em um terço. O projeto também cria um novo tipo penal – constranger profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício da profissão. Neste caso, a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa. A pena será aumentada em um terço se o fato resultar prejuízo ao trabalho investigativo.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor desse projeto, apresentado pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE).

 

Violência e ascensão de Bolsonaro

Na apresentação do PL, os parlamentares citam o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de 2019, que mostra que número de casos de ataques a jornalistas e a veículos de comunicação no Brasil chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação a 2018, quando foram registradas 135 ocorrências. “Diante de tantos casos que violam os direitos e prerrogativas dos profissionais da imprensa, se torna urgente adotar medidas rígidas para coibir tais condutas e assegurar a liberdade de expressão dos profissionais da imprensa”, observam os parlamentares.

O relatório da Fenaj afirma que “é notório que houve aumento significativo nos números de violência contra jornalista e ataques à liberdade de imprensa, o que refletiu também no elevado número de profissionais assassinados em razão de sua atividade”.  

O documento relata vários crimes cometidos:  em Pernambuco, o radialista Claudemir Nunes foi assassinado, em 21 de março de 2019, ao sair da emissora na qual trabalhava;  no Rio de Janeiro, o jornalista Romário da Silva Barros, que se dedicava ao jornalismo policial, foi executado com três tiros; no Paraná, em 27 de maio de 2019, três profissionais e um estudante de jornalismo foram agredidos durante manifestação a favor do governo federal e da reforma da previdência. E no Pará, o jornalista Adecio Piran, recebeu diversas ameaças, por meio das redes sociais, após publicar reportagem sobre o “Dia de Fogo”, ação criminosa contra a floresta amazônica praticada por produtores rurais da região. Além das agressões, esses profissionais são intimidados diariamente ao exercerem sua profissão.

De acordo com o relatório, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República afetou significativamente a liberdade de imprensa no Brasil. “Em um ano de governo, o Presidente da República, sozinho, foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa, por meio de ataques a profissionais e a veículos de comunicação, e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas, totalizando 121 casos”, registra o documento.

Após ataques diversos, os veículos de comunicação anunciaram, no final de maio, que não mais enviarão jornalistas para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, até que o governo estabeleça medidas de segurança para o exercício da profissão.

Também assinaram como autores do PL os deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS), André Figueiredo (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

 

Mandato destina mais emendas para a saúde pública

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Em maio, unidades de saúde pública em diversas regiões do estado receberam os valores de emendas parlamentares do mandato do deputado Patrus Ananias, no total de R$ 1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil reais).

Foram beneficiados o Hospital Municipal Geraldo Ferreira Gandra de Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), Hospital Municipal de Teófilo Otoni (Mucuri), Santa Casa de Montes Claros (Norte de Minas), Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí (Sul), Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga (Rio Doce) e o Hospital Ibiapaba de Barbacena (Central), com valores que vão de R$ 90 mil a R$ 250 mil.

Os investimentos, via emendas parlamentares, fortalecem a rede pública de saúde de Minas Gerais, contribuem para os esforços de combate a Covid-19 e reafirmam o compromisso do mandato do deputado Patrus Ananias em defesa da vida de brasileiras e brasileiros.

Ministério da Saúde retira pesquisa sobre saúde da população negra do site

Parlamentares da oposição querem saber o motivo 

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O deputado Patrus Ananias, um dos autores do Requerimento de Informação 655, protocolado pela Mesa da Câmara dos Deputados (17), quer saber por que foi retirada do site do Ministério da Saúde a publicação “Vigitel Brasil 2018 - População Negra”. A pesquisa, que ouviu mais de 52 mil brasileiros sobre a saúde da população negra no país, estava no site do Ministério desde julho do ano passado.

Os parlamentares indagam ao ministro Eduardo Pazuello quais as medidas que o ministério tem tomado para combater o racismo institucional dentro do próprio órgão;  quais são as atuais políticas que tratam especificamente da população negra no Brasil; e a razão de o formulário de cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) não garantir a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor no sistema.

Sobre o controle da Covid-19, os parlamentares perguntam ao ministro Pazuello se o órgão já dispõe de dados acerca da porcentagem de mortalidade da população negra brasileira em decorrência do coronavírus (Covid-19) e solicitam ainda os relatórios de todas as pesquisas Vigitel Brasil disponíveis, somados aos relatórios de resultados que incluam a população negra.

O Vigitel compõe o sistema de Vigilância de Fatores de Risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) do Ministério da Saúde. A pesquisa Vigitel é realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Um dos itens do estudo aponta situação desfavorável para os negros, em comparação com os brancos, no consumo de frutas e hortaliça, entre outros itens, fornecendo indicadores científicos sobre a desigualdade entre negros e brancos.

São autores do RIC 655 os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Alencar Braga (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), Helder Salomão (PT-ES) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Bancada do PT quer urgência para a votação no novo Fundeb

Partido dos Trabalhadores lança hoje campanha para a aprovação do novo Fundeb

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A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou Requerimento de Urgência 1571 (16.06), à mesa da Câmara dos Deputados, para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundebinstrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor, com a bancada do Partido dos Trabalhadores, do REQ 1571 apresentado pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

A urgência para a aprovação da PEC 15/2015 deve-se ao fato de que o atual Fundo da Educação Básica tem data de vigência até 31 de dezembro de 2020.  Os parlamentares petistas alegam que a pandemia, as eleições municipais, a crise política e econômica são fatores que tendem a dificultar a tramitação de matérias importantes no segundo semestre. “Nesse sentido, a educação não pode correr o risco de perder suas verbas na virada do ano. Seria um verdadeiro desastre para os entes federados e para o pacto federativo romper com a estrutura do Fundeb, nesse momento”, defendem os parlamentares.

O novo Fundeb passou por amplo debate em audiências públicas na legislatura anterior e na atual Comissão Especial, com a participação de representações da sociedade e dos poderes públicos que resultaram no relatório que torna o Fundeb permanente e deve sugerir uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, hoje definida em 10%. O relatório deve ser apresentado à mesa da Câmara até 24 horas antes da sessão de votação. A relatora da PEC é a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-GO).

 

Campanha do PT #VotaFundeb

O partido dos Trabalhadores lança hoje e amanhã (23 e 24 de junho) a campanha #VotaFundeb de mobilização para a votação do novo Fundeb em regime de urgência, voltada a prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais. A campanha prevê manifestações simbólicas, de caráter visual, sem concentração. Hoje (23.06), às 10hs, serão realizados atos em frente às assembleias legislativas e câmaras municipais com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para a votação do Fundeb.