Parlamentares debatem desafios com a comunidade LGBT+

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Após um período de avanços na defesa de direitos de pessoas LGBT+, o momento atual é de resistência. As eleições municipais deste ano são uma oportunidade para lutar por políticas públicas que assegurem a participação e os direitos fundamentais de toda a sociedade.

Para promover um momento de escuta e de reflexão com a comunidade LGBT+ de Belo Horizonte, o mandato do vereador Pedro Patrus realizou na quinta-feira (06.08) uma plenária virtual, com a presença do deputado estadual André Quintão e do deputado federal Patrus Ananias.

O enfrentamento da violência, a cada hora ocorre um crime violento contra pessoas LGBT+ no Brasil, foi o primeiro desafio colocado pelos participantes, que defendem políticas públicas de qualidade aplicadas de forma transversal e descentralizada.

“Reitero mais uma vez os compromissos do nosso mandato. As nossas ações compartilhadas e emendas sempre somando para que tenhamos no Brasil uma sociedade democrática”, afirmou Patrus Ananias, em sua saudação. Para o deputado federal as eleições deste ano, sem prejuízo para o debate de questões locais, municipais, devem ter um caráter estadual e nacional. “Os descaminhos brasileiros têm um grande impacto nos municípios, temos que intensificar nossa presença e militância”.

Na Câmara Municipal de BH, Pedro Patrus desenvolve uma agenda específica destinada à comunidade LGBT+, destaques para o projeto de lei que instituiu o Dia Municipal do Orgulho LGBT em BH (PL 1662/15); o que garante o direito de travestis, homens e mulheres trans terem tratamento pelo nome social em todos os equipamentos da cidade (PL 1199/14); e a criação do Conselho Municipal de Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e População Trans.

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Lideranças do campo democrático enfrentam tentativa de privatização da Eletrobras

Parlamentares organizam uma ampla frente de ação em defesa do setor elétrico

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, participou (03.08) de reunião virtual que definiu a organização de uma ampla frente para impedir a privatização do sistema elétrico brasileiro. O desgoverno Bolsonaro tem pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Projeto de Lei 5877 apresentado pelo governo no final do ano passado.

A proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias,  com direito a voto, em bolsa de valores, de modo a diluir a participação da União no capital social da estatal, atualmente de 60,43%, para 10%.

Em defesa da Eletrobras, empresa pública lucrativa que nos seus 60 anos de existência promove o desenvolvimento nacional, os parlamentares decidiram agendar reuniões regionais com os governadores e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para não  pautar a votação da privatização da empresa.

Participaram da reunião os líderes das bancadas do PT, PSOL, PCdoB e PSB; parlamentares que coordenam as frentes que defendem o setor elétrico brasileiro, o Núcleo Agrário do PT, e representantes da Confederação Nacional dos Eletricitários (CNE).

O deputado Patrus Ananias destacou a importância de discutir a privatização da Eletrobras de forma pedagógica, na sociedade, nas escolas, nas igrejas, nas famílias e nas comunidades, mostrando que a venda do setor elétrico incide diretamente na vida das pessoas, na questão da água e da energia elétrica.  “Eletricidade não é de fato um bem de mercado. Não é um negócio. É um valor essencial à vida e ao desenvolvimento do nosso país, ao projeto nacional brasileiro”.

Patrus Ananias lembrou que recentemente grande parte dos brasileiros sentiu o drama da falta de água e apontou os riscos da privatização. “Na mesma linha pedagógica, nós temos que discutir essa questão: privatizar a Eletrobrás é privatizar também as águas brasileiras. E as águas são essenciais ao nosso país, à nossa biodiversidade, aos nossos ecossistemas e à vida das pessoas, na cidade e no campo”. O deputado reafirmou ainda seu compromisso com a defesa da Eletrobras, enquanto empresa pública brasileira e com seus trabalhadores.

A Eletrobras controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil por intermédio das subsidiárias Eletrobras Amazonas GT, Eletrobras CGT Eletrosul, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear e Eletrobras Furnas. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras detém, em nome do governo brasileiro, de metade do capital de Itaipu Binacional.  A empresa também controla o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel) e a Eletrobras Participações S.A. (Eletrobras Eletropar).

Caminhando com Dom Pedro Casaldáliga

Patrus Ananias

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Há 20 anos, sob a liderança do Padre Paulo Gabriel, integrei um grupo que saiu de Belo Horizonte para irmos a Ribeirão Bonito, hoje município de Ribeirão Cascalheira, Prelazia de São Félix do Araguaia. Ali, em 1975, foi assassinado o Padre João Bosco Penido Burnier. Ele estava ao lado de Pedro Casaldáliga. Confundiram os dois. Eles queriam matar o Pedro.

Fomos lá celebrar os 25 anos dessa Páscoa. Viajamos uma noite inteira. Um dia inteiro. Entramos pela outra noite e chegamos com o outro dia amanhecendo. No encontro com Pedro, eu lhe disse.
- Estou a caminho da Prelazia de São Félix há quase 30 anos. Uma jornada que começou no meu coração, quando li, em 1971, a sua Carta Pastoral profética – “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social.”

Amigos muito queridos, colegas de geração e de sonhos, fizeram de fato a belíssima caminhada e foram partilhar a experiência profética que se materializava nos sertões de Mato Grosso. O testemunho e os ensinamentos de Jesus ganhavam vida. Eu os acompanhava longe dos olhos, muito próximo do coração.

Prefeito de Belo Horizonte, tive a alegria de encontrá-lo e conversamos longamente na Casa dos Agostinianos, no Barreiro. Ele me retribuiu a visita e foi abençoar o nosso trabalho na prefeitura.

Fui visitá-lo algumas vezes em São Félix, partilhamos a mesa, rezamos juntos. Procurei, a exemplo de Maria, guardar os seus ensinamentos no coração e na memória. Voltarei agora aos seus livros. “Creio na Justiça e na Esperança” marcou-me também profundamente, ainda nos anos 1970. Voltarei as suas poesias, aos belos textos escritos sobre ele.

Pedro continua vivo e andarilho entre nós. Continua caminhando “Descalço sobre a Terra Vermelha”. Pedro Casaldáliga sempre vivo!

Senado aprova projeto da bancada do PT de ajuda aos agricultores familiares

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, PL segue agora para sanção do presidente da República

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O plenário do Senado aprovou ontem (05.08) o PL 735 de proteção aos agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus. A proposta cria benefício especial, recursos para fomentar a atividade rural e define a prorrogação de condições para pagamento de dívidas.

Segundo o projeto, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal recursos no valor de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher agricultora familiar provedora de família monoparental receberá duas cotas, totalizando R$ 6 mil. O pagamento das parcelas deverá seguir o cronograma do auxílio emergencial, definido pelo art. 2º da Lei nº 13.982/2020, podendo ocorrer a antecipação das parcelas já pagas ao amparo dessa lei.

Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda federal previstos na Lei nº 10.836/2020, e os recursos previstos na Lei nº 12.512/2020, do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

O texto trata também da garantia de que esse apoio não descaracterizará a condição do agricultor familiar de segurado especial da Previdência

O PL 735 trata de cinco medidas centrais, traz o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural de Valor de R$ 2.500  por unidade familiar; linha especial de Crédito Emergencial, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), no valor até R$ 10.000,00; o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E), para doação simultânea, com procedimentos simplificados e desburocratizados; dívidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que poderão ser quitadas mediante entrega de produtos a entidade assistencial definida pelo poder público e; Prorrogação das Dívidas: prorrogação para um ano após a última prestação do vencimento das parcelas de Crédito Rural, do  Pronaf e outros.

Também ficam suspensos, durante o estado de calamidade pública, os prazos para cobrança e execução judicial das parcelas não pagas e o prazo final para prescrição. Entretanto, mantêm-se os descontos por pagamento em dia e outros benefícios originalmente previstos.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PL, com a bancada do Partido dos Trabalhadores. O projeto de lei foi apresentado pelo líder da bancada, deputado Ênio Verri (PT-PR).

Parlamentares petistas solicitam ação do ministro Dias Toffoli para impedir despejo no Quilombo Campo Grande (MG)

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) também encaminhou a denúncia do despejo à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

QUILOMBO CG 4

A deputada estadual Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual André Quintão e o deputado federal Patrus Ananias encaminharam ao ministro Dias Toffolli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, denúncias recebidas em seus gabinetes sobre a execução da ordem de reintegração de posse contra famílias trabalhadoras, sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, situado na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (MG), durante o período de calamidade pública.

No ofício, enviado na segunda-feira (03.08), os parlamentares mineiros solicitam ao ministro Toffolli que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais seja motivado a suspender a ordem da reintegração de posse, porque o desalojamento das famílias feito em meio à pandemia viola os direitos e princípios humanitários e acarreta extrema insegurança jurídica ao Estado Democrático de Direito.

Os argumentos estão contidos no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende, até o fim da pandemia do coronavírus, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil; e na Portaria Conjunta nº 1025/PR/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que também prorroga essas ações; além de medidas e normas de prevenção ao contágio pela Covid -19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, entre outras.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social. Os assuntos fundiários estão entre seus programas e ações. O CNJ é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Denúncia 

QUILOMBO CG 1

De acordo com informações do processo judicial, o Quilombo Campo Grande é composto por diversas famílias, que ocupavam uma área de 26 hectares na sede da antiga usina Ariadnópolis. No entanto, em último despacho do juiz da Vara Agrária, a área para desocupação passou de 2,8 ha para 52 ha, “extrapolando os limites processuais legítimos a serem discutidos no âmbito do processo”.   A área pleiteada era de 26 ha, e durante o processo foi produzido novo mapa para 28,88 ha, anexando o mapa local, comprovação de que a área inicialmente pleiteada de 26 ha já foi desocupada pacificamente. Outras dezenas de famílias que não fizeram parte do processo original estão hoje sob a ameaça de despejo, de uma retirada arbitrária de suas moradias, local de produção de subsistência.

O documento destaca que sucessivos equívocos, evidenciam e corroboram para a solicitação de ação do ministro Toffolli, uma vez que as forças policiais têm dado indícios de que há possibilidade concreta de despejo ilegal. Os parlamentares mineiros alertam que em meio à notificação do aumento da curva de contaminação do coronavírus (Covid-19) no Estado, o Tribunal de Justiça deferiu a reintegração de posse em um processo que possui imensas controvérsias. “Nesse sentido vale destacar que um despejo realizado em meio ao surto pandêmico nas macro regiões de Minas Gerais pode ocasionar uma tragédia muito maior além das violações de natureza internacional”, reafirma a denúncia. 

 

Ação da Comissão de Direitos Humanos 

O deputado Patrus Ananias encaminhou a mesma denúncia ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, deputado Hélder Salomão (PT-ES) que solicitou, na quinta-feira (30.07), ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema; ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV/MG); ao comandante-geral da Polícia Militar do estado, Rodrigo Rodrigues e a Antônio Tonet, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, que evitem a possível execução da ordem de reintegração de posse contra trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, na Fazenda Ariadnópolis. A reintegração, segundo ofício da Polícia Militar, poderá acontecer dia 12 de agosto.

Também foram enviados ofícios para ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Gilson Soares Leme, e ao presidente da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, André Siqueira, relator de um agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública Estadual sobre o caso. O julgamento está marcado para o dia 25 de agosto, ou seja, depois do dia agendado para o despejo.

QUILOMBO CG 2

Criação de bolsa de estudos para alunos de cursos superiores de instituições privadas é urgente

Inadimplência das mensalidades nos cursos superiores cresceu mais de 70% no período de calamidade pública

 Man sitting at a table full of unpaid bills shakes out the last penny from the piggy bank. Spend your last savings. Unemployment, poverty, bankruptcy concept.

Para mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades, parlamentares petistas apresentaram o Projeto de Lei 3836, (16.07), que cria bolsa de estudos emergencial para cursos superiores de instituições privadas, autarquias e fundações municipais de ensino superior.

A rede privada de ensino superior atende 75% dos graduandos brasileiros, o que representa 6,3 milhões de estudantes, de acordo com o Censo da Educação Superior de 2018.  A inadimplência ocorre também em relação às instituições municipais de educação superior que atendem cerca de 110 mil estudantes no Brasil. “O projeto é fundamental, uma vez que o auxílio emergencial proposto poderá garantir que milhões de alunos universitários de instituições privadas e municipais tenham sua matrícula garantida e possa cumprir com as mensalidades”, destacam os parlamentares.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PL 3836 com outros nove parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O projeto de lei foi apresentado pelos deputados Alencar Santana (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR).

Para os parlamentares, os efeitos da crise sanitária nesse setor “são devastadores, como em tantos outros setores da economia, por isso cabe ao Estado prover os alunos em dificuldade com o pagamento das mensalidades, a serem financiadas com recursos da Medida Provisória 943/2020”. “Auxiliar estudantes no período da graduação é garantir o futuro do país e garantir a educação de futuros profissionais competentes e comprometidos com o Brasil”, afirmam.  

 

Direito à bolsa extraordinária

Terão direito à bolsa extraordinária os alunos que sofreram perda de renda familiar ou pessoal e deixaram de pagar mensalidades de cursos superiores vencidas a partir de 20 de março deste ano. O PL associa a perda de renda pessoal ou familiar à redução de salário e à situação de desemprego a partir da declaração de calamidade pública.

A proposta aponta como fontes de recursos para o pagamento das bolsas, até o limite de quase R$ 355 milhões, dotações orçamentárias da União, além do crédito extraordinário previsto por medidas provisórias em favor do Ministério da Educação.

As instituições de ensino beneficiadas pelo programa ficam proibidas de executar demissões arbitrárias, rescisões antecipadas ou a suspensão de contrato de trabalho dos trabalhadores da educação, enquanto durar o estado de calamidade pública,  estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

O projeto de lei é resultado “do diálogo com estudantes, representantes de centros acadêmicos e suas entidades estudantis que vem relatando as dificuldades dos estudantes, das instituições privadas e municipais, em honrar com os pagamentos das mensalidades. Ao mesmo tempo, é essencial que as instituições se comprometam com a não demissão dos trabalhadores da educação, uma vez que a justificativa utilizada é a inadimplência e a alta da evasão”, afirmam os parlamentares.

O PL prevê que a obtenção fraudulenta de bolsas implicará, além da devolução integral dos valores recebidos indevidamente, a aplicação de multa ao aluno e à instituição de ensino, entre outras sanções previstas em regulamento.

Parlamentares petistas solicitam informações do governo sobre dossiê de servidores antifascistas

Servidores relatam retaliações do governo ainda antes da elaboração do dossiê

DOSSIE

Parlamentares petistas enviaram pedido de informação ao ministro da Justiça, André Mendonça, na segunda (27.07), sobre dossiê sigiloso do desgoverno Bolsonaro com informações pessoais de 579 servidores federais e estaduais, identificados como integrantes do movimento antifascista e seus apoiadores.

O Requerimento de Informação 862 cita matéria do jornalista Rubens Valente, do Portal Uol, que denuncia a existência do dossiê com nome, endereço, fotografias e monitoramento das redes sociais de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários, além de relatos sobre retaliações sofridas por agentes de segurança pública, mesmo antes do relatório da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

A matéria registra ainda que os protestos antifascistas que ocorreram em capitais como São Paulo e Curitiba foram alvo de um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de junho, em Águas Lindas (GO), contra “grupos de marginais, terroristas, querendo se movimentar para quebrar o Brasil”. Segundo o jornalista, o relatório do Ministério da Justiça foi produzido em menos de uma semana depois das declarações de Bolsonaro.

Para os parlamentares a “utilização da estrutura de Estado para elaborar dossiês com finalidade política remonta a práticas nada republicanas e assemelha a criação de uma polícia política”.

Os parlamentares questionam o ministro André Mendonça sobre quem determinou a elaboração do dossiê, e se o presidente da República, o vice-presidente e o próprio ministro tiveram ciência e acesso ao dossiê.

Dentre as informações as solicitadas, os parlamentares perguntam ainda se o relatório foi executado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao Ministério da Justiça; dados completos do dossiê, como a lista e as informações sobre os 579 servidores, e os métodos investigativos realizados.

Os parlamentares indagam também para quais autoridades e órgãos públicos foi encaminhado o dossiê e com qual objetivo.

O deputado Patrus Ananias é coautor do RIC 862, com mais 34 parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O requerimento foi encaminhado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Parlamentares petistas apresentam projeto para impedir a venda de refinarias da Petrobras

PT pede investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas sobre manobra do governo para burlar a lei

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de batismo da Plataforma P-52, ao lado de funcionários da Petrobrás - 2006. Ricardo Stuckert - Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de batismo da Plataforma P-52, ao lado de funcionários da Petrobrás – 2006. Ricardo Stuckert – Agência Brasil

Parlamentares petistas apresentaram o Projeto de Lei 3917 à mesa da Câmara dos Deputados, (23.07), para impedir a venda de oito refinarias Petrobras sem o aval do Congresso, o que contraria a lei e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL 3917 tipifica o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, que tem o objetivo de fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional. Nesse sentido, o PL acrescenta o Art. 64-A, ao texto da Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, entre outros.

Os parlamentares destacam a política agressiva de privatizações da Petrobras, que vem progressivamente se desfazendo do patrimônio da empresa e burlando a lei, de forma lesiva ao patrimônio público, inclusive do ponto de vista estratégico e de soberania nacional. Lembram a decisão e interpretação do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5846, o ministro Ricardo Lewandowski (STF), sobre o art. 29, caput, XVIII, da Lei das Estatais:  “no sentido de afirmar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário”. Citaram ainda decisão do o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2019, que referendou em parte a liminar que foi deferida por Lewandowiski.

Para os deputados, apesar da clareza da decisão liminar adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a Petrobras, “numa manobra espúria, visando a continuidade de seu programa de privatização, inclusive da empresa matriz, para venda de suas refinarias, está não apenas burlando de forma inconstitucional, criminosa e imoral a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Denunciam que para afastar a exigência de que a venda, ou o fatiamento,  de empresas matrizes  exige autorização do Congresso Nacional, a Petrobras passou a “fatiar” esses ativos estratégicos, pertencentes ao patrimônio da controladora, em várias subsidiárias, criando empresas apenas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado, sem que o Parlamento possa deliberar sobre essa realidade. “Trata-se de uma grave fraude, de uma maneira espúria de descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e de alijar a sociedade brasileira e o Congresso Nacional das vendas desse patrimônio, tudo com o objetivo de se desfazer, o mais rapidamente possível, de suas refinarias”, afirmam.

“O projeto de lei visa a tipificar essa conduta criminosa, que lesa, de um lado, o patrimônio público e, de outro, a própria higidez do sistema constitucional vigente”, concluem.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PL 3917, com mais 40 parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O projeto foi encaminhado pelo deputado Ênio Verri (PT-PR).

 

PT recorre ao MPF e ao TCU

Para reforçar a ofensiva contra o plano da Petrobras de vender as oito refinarias sem o aval do Congresso, o que contraria a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal, parlamentares petistas recorreram (23.07) ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Eles cobram investigação para a preservação do patrimônio público e a paralisação do desmanche da estatal.

A presidenta nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e os líderes Ênio Verri (PT-PR) e  José Guimarães (PT-CE), bem como, toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara querem uma ampla investigação do MPF e do TCU sobre as irregularidades na venda de refinarias pela Petrobras, por afronta à administração pública e violação da soberania nacional e do interesse público. (Fonte: PT na Câmara)

 

 

Emenda parlamentar beneficia crianças e adolescentes em Teófilo Otoni

 

Creche Johann Baur

Creche Johann Baur

“Os veículos e equipamentos vieram para somar e qualificar os serviços educacionais e sócio-assistenciais da entidade”, informa a coordenadora da Associação de Apoio à Mulher à Criança e ao Adolescente (AMCA), Verdiana Aparecida Braz da Silva.

Em 15 de julho a AMCA recebeu dois carros, computadores, TVs, entre outros itens, adquiridos pela Prefeitura de Teófilo com recursos de emenda parlamentar do deputado Patrus Ananias, no valor de R$ 160 mil. “Foi muito bem-vindo e vai facilitar muito o trabalho” completa Verdiana.

Criada em 1992, a associação iniciou suas atividades na Paróquia Nossa Senhora dos Pobres, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri (MG). Em unidades próprias, atende 444 crianças em três creches; 10 adolescentes do Centro de Acolhimento Casa Boa Nova; oito crianças que integram o Projeto Família Solidária; e 32 jovens com deficiências físicas e mentais, que participam do Projeto Amaivos.

Creche Casa dos Pequeninos

Creche Casa dos Pequeninos

 

A entrega dos veículos e equipamentos aconteceu dois dias após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 30 anos. Marco na luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente, o estatuto foi uma grande conquista. Vencer a desigualdade social e oferecer oportunidades iguais para todas as crianças e jovens brasileiros ainda é um desafio.

Imposto sobre grandes fortunas é proposto por parlamentares petistas

As classes mais favorecidas devem contribuir para combater as desigualdades

BELVEDERE-SERRA

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores apresentaram o Projeto de Lei Complementar 188, (17.07), que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 153, VII).  A Constituição foi promulgada há mais de 30 anos e até hoje este imposto não foi regulamentado pelo Congresso Nacional.

Nesse sentido, os parlamentares consideram que há uma dívida do Congresso Nacional com os parlamentares constituintes, cuja visão era estabelecer um sistema tributário capaz de combater as históricas desigualdades econômico-sociais que marcam a nação brasileira.

O IGF é considerado potencial fonte de arrecadação para os cofres públicos, diante da crise social e econômica que vive o país, agravada pela pandemia do coronavírus. “Nada mais justo que as classes mais favorecidas sejam chamadas a contribuir para superar os efeitos deletérios sobre as finanças públicas causados pelo novo coronavírus (Covid-19)”, argumentam os parlamentares. Esclarecem que, embora não se possa vincular diretamente a receita do IGF ao combate da pandemia, “a nova fonte de recursos ajudará a reforçar o caixa da União e, assim, colaborará para financiar os gastos com a saúde pública e a assistência aos necessitados”.

Pelo PLP 188, o tributo, cujo valor dos bens e direitos supere R$ 15 milhões, incidirá sobre o patrimônio de brasileiros e de estrangeiros e pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, em relação ao patrimônio que detenha no Brasil. A base de cálculo do IGF é o valor total dos bens e direitos que compõem o patrimônio do contribuinte e de seus dependentes, deduzido dos valores referentes: às dívidas contraídas para a aquisição dos bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; e aos bens utilizados pelo contribuinte no exercício de atividade profissional da qual decorram seus rendimentos do trabalho assalariado ou autônomo; além do  imóvel utilizado pelo contribuinte como residência; entre outros.

O IGF será cobrado de acordo com as seguintes alíquotas: 1% sobre as fortunas avaliadas de R$15 milhões a R$30 milhões, que corresponde a R$150 mil; 1,5%, de R$30 milhões a R$50 milhões, que corresponde a R$300 mil; e 2% acima de R$50 milhões, que neste valor corresponde a R$550 mil.

A este imposto serão aplicadas as disposições da legislação do imposto sobre a renda.

 

Parlamento argentino discute tributação similar

Na justificativa do PLP 188, os parlamentares citam iniciativa semelhante do parlamento argentino, cuja discussão se encontra em grau avançado de consenso para a instituição do Impuesto a las Grandes Riquezas, tributo cobrado uma única vez sobre esses patrimônios, com os recursos totalmente destinados à aquisição de insumos e equipamentos médicos no enfrentamento ao coronavírus, ao auxílio dos mais vulneráveis, que perderam renda com a pandemia,  e à concessão de subsídios a micros, pequenas e médias empresas. “Entendemos que essa opção – conseguir receitas tributárias daqueles que mais podem contribuir – deva ser trilhado pelo Brasil. Vale lembrar que o patrimônio é uma das bases tributáveis menos exploradas por aqui, respondendo, em 2018, por apenas 4,64% da arrecadação tributária nacional”. Lembram que, por outro lado, a tributação sobre bens e serviços, que oneram proporcionalmente mais as camadas mais necessitadas, representou 44,74% desse total, “o que mostra a iniquidade do nosso sistema tributário”. “Urge, portanto, corrigir ou pelo menos diminuir essa distorção por meio da instituição do IGF”, concluem.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PLP 188, com mais 41 parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores. O projeto de lei complementar foi apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA)