Bancada petista na Câmara repudia invasão policial à sede do partido

NOTA DE REPÚDIO

A Bancada do PT na Câmara repudia a invasão desmedida, desnecessária e absolutamente injustificável da sede nacional do Partido dos Trabalhadores em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (23), por parte da Polícia Federal.

Sob o pretexto de realizar uma operação policial, a PF mobilizou um aparato de guerra – incluindo uniformes de campanha e armas de alto calibre – jamais visto em tempos democráticos para atingir a imagem pública de um partido político.

Causa estranheza que tais nuances da operação sejam utilizadas justamente num momento em que emerge para a sociedade brasileira um conjunto numeroso de escândalos e denúncias envolvendo o governo interino-golpista e seus aliados abrigados no PSDB e no DEM.

A Bancada do PT na Câmara também registra a sua solidariedade a todos os cidadãos que tiveram o seu direito de defesa cerceado por motivações claramente políticas, bem como foram expostas à execração pública, como é o caso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem se destacado na defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff na comissão do impeachment-sem-crime-de-responsabilidade ora em funcionamento no Senado Federal.

Ao longo de toda a sua história o PT sempre respeitou e promoveu o fortalecimento das instituições de controle, fiscalização e combate à corrupção, fato que é amplamente reconhecido até mesmo pelos que hoje se valem de cargos públicos para atacar o partido.

Seguimos, portanto, confiando no Estado de Direito e na garantia dos princípios constitucionais que devem nortear a atuação de instituições e agentes públicos encarregados de efetivar a Justiça.

Entretanto, denunciaremos todos e cada um dos ataques ao partido – que são ataques à democracia – travestidos de ações judiciais, estratégia que uma parcela dos agentes públicos vem utilizando para impedir a consolidação do projeto popular no Brasil.

Afonso Florence

Líder do PT na Câmara dos Deputados

Brasília, DF, 24 de junho de 2016

Exonerações na Anater são ilegais, acusa ex-presidente da agência

Exonerado da presidência da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural pelo governo golpista de Michel Temer, no último dia 22, o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Cabral  emitiu nota em que qualifica as exoneração dele e da diretora administrativa da ANATER, Silvana Canuto Medeiros, como “clara violação aos limites legais de atuação do Poder Executivo Federal e um fator gerador de graves descontinuidades na implementação da Agência.”
É a seguinte a íntegra da Nota Pública:A respeito do ato de exoneração do Presidente e da Diretora Administrativa da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), emitido pelo vice-Presidente no exercício da Presidência da República, Michel Temer, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, manifesto que:

A ANATER é entidade de direito privado em colaboração com o Poder Público na execução das políticas públicas de assistência técnica e extensão rural. Não possui qualquer vínculo de subordinação hierárquica ao Poder Executivo da União Federal, nem relação que importe poder de supervisão ministerial, tendo em vista que não é entidade da administração pública indireta.

A Lei que autorizou a instituição da ANATER e o Decreto que a instituiu, atribuíram ao Chefe do Poder Executivo Federal a prerrogativa da nomeação de seu Presidente e demais Diretores. Contudo, sabiamente, definiu mandatos com períodos de quatro anos, estabelecendo um limite legal para ingerências e controle meramente político, em atividades essencialmente técnicas, pré determinadas em sintonia com as diretrizes formuladas pelo órgão responsável pela assistência técnica e extensão rural. Este arcabouço institucional visa, antes de tudo, não permitir descontinuidades ou desestruturações que venham a limitar, restringir ou inviabilizar a eficácia das políticas públicas.

Desde dezembro de 2015, com a nomeação do Presidente e do Diretor  de Transferência de Tecnologias, e o auxílio de três consultores contratados pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário, vem sendo empreendidos diversos esforços para o cumprimento das exigências legais, burocráticas e contratuais para a implementação da ANATER. Já a nomeação da Diretora Administrativa e a assinatura do Contrato de Gestão, que tem duração de quatro anos, ocorreram no final deste mês de abril e a posse do Conselho Fiscal e do Conselho Assessor Nacional no início do mês de maio, completando, assim as condições mínimas para a sua operacionalização com a futura contratação de pessoal próprio e a estruturação administrativa.

O contrato de gestão prevê 14 metas administrativas de apoio à implantação e organização institucional da ANATER, e três finalísticas, para o atendimento de Ater para 10 mil famílias, a capacitação de 2.000 técnicos, de 100 gestores de prestadoras de Ater e a contratação de 37 profissionais.

Além disso, a ANATER já iniciou a elaboração do modelo de contratação por resultados, monitoramento e avaliação de resultados; e, o regulamento de credenciamento e acreditação de prestadoras de ATER. Para tanto, reuniu entidades parceiras, colaboradores, beneficiários e membros dos Conselhos de Administração e Assessor Nacional, para um diálogo qualificado, sobre estas áreas de atuação da Agência.

As exonerações publicadas nesta data são, portanto e ao mesmo tempo, uma clara violação aos limites legais de atuação do Poder Executivo Federal e um fator gerador de graves descontinuidades na implementação da Agência.

Denunciar esse exercício ilegal e ilegítimo do Poder é um dever de cidadania e uma defesa das regras do jogo democrático a fim de garantir que a assistência técnica e extensão rural, continue avançando a serviço do fortalecimento da agricultura familiar, dos segmentos que a compõe, entre estes, as mulheres, a juventude e os povos e comunidades tradicionais e da consolidação de um modelo de desenvolvimento rural, integrado, justo e sustentável.

Paulo Guilherme Cabral

Patrus critica criminalização dos movimentos sociais

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Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, acompanhados do secretário de Direitos Humanos de Goiânia, Pedro Wilson, visitaram nesta quarta-feira, 22, o militante do MST Luiz Batista Borges,. Ele é um dos sem terra presos preventivamente em Goiás sob a acusação, de juízes estaduais, de que, ao militarem no MST, integram organização criminosa. Filha e filho de Borges participaram do encontro numa sala do presídio de Rio Verde.

“O Estado Democrático de Direito precisa criar espaços para proteger e acolher os movimentos sociais; e não para criminalizá-los”, afirmou Patrus diante de Borges e de representantes de outras entidades que estiveram na visita.

De acordo com o deputado, o objetivo da visita foi externar solidariedade “ao companheiro Luiz e ao MST, mas também reafirmar o compromisso pela liberdade dos movimentos sociais”. 

Governo golpista tenta agora destruir a Anater

Patrus Ananias
Demanda histórica, conquista recente e motivo de confiança e de esperança para os agricultores e as agricultoras familiares do Brasil, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está transformada em alvo de destruição, pela facção política golpista reunida e representada no governo Michel Temer.

    Nomeado presidente da Anater em 9 de dezembro de 2015 para cumprir mandato de quatro anos – conforme o decreto que instituiu a Anater -, o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral foi exonerado por decreto publicado na edição de 22 de junho do Diário Oficial. Os golpistas interromperam aos seis meses um mandato que, por força de lei, deveria durar quatro anos.

    Além do mandato do presidente da Anater, os golpistas atropelaram o da diretora de Administração da agência. Assim, Silvana Canuto Medeiros, que assumira em 27 de abril, por quatro anos, também foi exonerada nesta quarta-feira, menos de dois meses depois de nomeada.

   Trata-se, está claro, de mais um episódio demarcatório da gravíssima política de desmanche das estruturas públicas que o governo golpista vem executando, incansavelmente, em prejuízo dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil e, entre eles, dos agricultores e das agricultoras familiares.

   A exoneração do comando da Anater incluiu-se, sem dúvida, no elenco já vasto de medidas do governo golpista que merecem ser deploradas, repudiadas e combatidas com vigor em nome dos interesses superiores da maioria do povo brasileiro.

Golpistas em escalada devastadora

Patrus Ananias

O governo golpista deu continuidade nesta sexta-feira, 17, à escalada de devastação a que vem submetendo as estruturas públicas e, de modo mais grave, aquelas que formulam e executam políticas favoráveis às populações trabalhadoras e pobres do Brasil.

Hoje a sanha destruidora dos golpistas consuma o desmonte do Ministério do Desenvolvimento Agrário pela exoneração de mais 66 diretores, assessores e delegados do MDA nos estados. O mais recente golpe do governo provisório contra a agricultura familiar e a reforma agrária eleva a quase uma centena o total de profissionais, de diferentes escalões, dispensado do MDA desde a instalação do governo provisório e da gestão ruinosa que inaugurou e mantém em curso.
A continuidade do desmonte do MDA responde, ao modo arbitrário e antidemocrático dos golpistas, uma das maiores mobilizações articuladas na história recente pela Contag, nesta semana, precisamente em protesto contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Na quinta-feira, em discurso ao plenário da Câmara, assinalei que o governo provisório já acumula um elenco pernicioso de ações de desserviço à agricultura familiar e ao país: além de extinguir o ministério, retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo golpista, senão à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
O programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias.
O governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.  
Em face dessa operação de desmonte do Estado nacional brasileiro pela desconstrução das políticas públicas de inclusão, cabe às forças comprometidas com a democracia e a justiça social nos unirmos para resistirmos ao retrocesso e retomarmos o caminho de afirmação da dignidade do povo brasileiro.

Queda de três ministros em um mês evidencia fraquezas do governo golpista

A queda de mais um ministro reforça uma convicção, que nós já temos, de que o governo golpista e provisório é, além de ilegítimo, um governo muito fraco do ponto de vista político e do ponto de vista dos compromissos com o presente e o futuro do nosso país. É um governo marcado também pela presença de muitas pessoas respondendo a processos, o que explica esse afastamento crescente de ministros. Em menos de um mês, já tivemos três afastados.   

(Declaração do deputado Patrus Ananias a repórteres de TV sobre a demissão do ministro Henrique Eduardo Alves nesta quinta-feira, 16)

O Brasil na encruzilhada

PATRUS DISCURSA

Leia, a seguir, a Íntegra do discurso pronunciado pelo deputado Patrus Ananias, no plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira, 16 de junho:

O SR. PATRUS ANANIAS (PT-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, quero homenageá-los na pessoa do Deputado Mauro Benevides, símbolo da boa política brasileira, de tolerância e diálogo.
Eu intitulei, Sr. Presidente, esse nosso pronunciamento de O Brasil na Encruzilhada. A História, moderadora serena no julgamento das pessoas e dos acontecimentos, vai confirmar o que já sabem os pobres, as trabalhadoras e trabalhadores que lutam com maiores dificuldades, o que sabem as agricultoras e os agricultores familiares, os pequenos empreendedores, os que constroem a economia solidária; confirmará o que sabem as pessoas de boa vontade: os Governos Lula e Dilma deram extraordinária contribuição ao desenvolvimento social em nosso País.
O Presidente Lula iniciou o seu profícuo mandato externando, mais do que um compromisso, um desejo profundo de erradicar a fome no Brasil. Cumpriu a sua palavra e realizou o grande desejo da sua vida: implantou um conjunto de políticas públicas formadoras do grande projeto de coesão dessas ações: o Fome Zero.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em janeiro de 2004, integramos ao programa nuclear do Fome Zero o Bolsa Família, responsável direto pela ascensão de milhões de pessoas em todos os Municípios desta grande e querida Pátria brasileira. Assim como o Fome Zero, o Programa Bolsa Família é hoje reconhecido em todos os cantos do planeta. Cumpriu de forma esplêndida os seus objetivos, porque veio articulado com outras ações e políticas públicas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu as políticas públicas de assistência social, consolidando o Sistema Único de Assistência Social e dando forte apoio ao Bolsa Família por meio dos Centros de Referência de Assistência Social — CRAS; das políticas públicas de inclusão produtiva, capacitando os beneficiários do Bolsa Família; da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu também, para cumprir os objetivos do Fome Zero, as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, o notável PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, da agricultura familiar, que atende nas duas pontas: garante ao agricultor familiar o preço justo na colheita e assegura, com os produtos adquiridos, a segurança alimentar de pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar.
Vale aqui resgatar a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA, desde o início do Governo Lula, em 2003, que muito contribuiu na formulação e implementação das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar da população brasileira.
Em 2014, a FAO — Organização das NaçõesUnidas para a Alimentação e a Agricultura retirou o Brasil do mapa da fome, reconhecendo o êxito do Fome Zero.
Esperamos que a fome não retorne ao Brasil com o Governo ilegítimo que tomou provisoriamente o poder.
O Fome Zero teve a acompanhá-lo desde o início um programa notável executado no seu alvorecer e no processo de consolidação pela então Ministra de Minas e Energia do Governo Lula, Dilma Rousseff.
O Luz para Todos levou a energia elétrica aos mais distantes rincões do Brasil e, com ela, a geladeira, o liquidificador, os motores e equipamentos que possibilitam o desenvolvimento da agricultura familiar e da agroindústria.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o desgoverno do golpe pretende extinguir, promoveu vigorosas políticas públicas de apoio à agricultura familiar através dos crescentes recursos do PRONAF — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que saltou de 2 bilhões, no início do Governo Lula, para 30 bilhões no Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, lançado pela Presidenta Dilma, articuladas com outras políticas de apoio à educação através do PRONERA — Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; da Escola Família Agrícola ou da Pedagogia da Alternância; do PRONATEC/Campo — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; de políticas públicas voltadas para a juventude e a mulher; e através também do desenvolvimento integrado das comunidades e territórios rurais.
As ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário priorizaram o desenvolvimento da agroecologia e do cooperativismo e agregaram valor à agricultura familiar camponesa através do apoio àimplantação de agroindústrias, acesso aos mercados regionais, comercialização, compra direta dos órgãos públicos.
Eu concedo um aparte, com muito prazer, ao Deputado Paes Landim, recordando aqui a sua publicação referente às suas reflexões sobre o Bolsa Família, a qual guardo na minha biblioteca e, sobretudo, no meu coração.
O Sr. Paes Landim – Meu caro Deputado Patrus Ananias, ainda que discorde de V.Exa., e eu tenho discordado nesta Casa por posições políticas ideológicas, mas não podem faltar a V.Exa. admiração e respeito.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado.
O Sr. Paes Landim – V.Exa. é um desses Parlamentares que qualquer parlamento do mundo o honraria, mesmo divergindo, porque V.Exa. éhomem de elevado espírito público.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado.
O Sr. Paes Landim – Quero aqui lembrar o orgulho que eu tive quando V.Exa. foi Ministro do Ministério do Combate à Fome. Fui a V.Exa. uma vez levar o pleito do Município de Parnaíba, do então Prefeito José Hamilton Castelo Branco, que foi do meu partido, o PTB, um dos maiores Prefeitos, senão o maior, da história da Parnaíba. V.Exa. de pronto atendeu o pedido para a construção de um restaurante popular, o primeiro restaurante popular do Piauí, um dos primeiros do Nordeste. Eu tive orgulho de dizer que foi graças a V.Exa. que esse restaurante lá foi mantido até pouco tempo. Agora, por outras razões, o Prefeito atual o entregou para a administração do Sistema S.
Porém, foi graças a V.Exa. essa experiência fantástica, que engrandeceu muito o Prefeito José Hamilton. E V.Exa também, com esse grande instinto de Jacques Maritain, talvez seja um dos últimos moicanos neste País, merece desta Casa, mesmo divergindo de V.Exa., o maior respeito e admiração. Muito obrigado pela gentileza de me conceder um aparte.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado, nobre Deputado. Eu reafirmo aqui da minha parte o apreço, a admiração, o respeito. Reafirmo também a velha amizade e fico muito feliz, com o coração aquecido, diante do aparte de V.Exa., que nos repõe também a figura inspiradora e paradigmática de Jacques Maritain.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
O SR. PATRUS ANANIAS – Pois não, nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides – Desejo também, a exemplo do Deputado Paes Landim, cumprimentar V.Exa. pelo magnifico discurso que profere na tarde de hoje. V.Exa., em outras legislaturas, quando aqui esteve, já pontificara como uma das figuras estelares do Parlamento brasileiro. Depois, guindado ao Ministério no Governo passado, V.Exa. ali procurou realizar metas, como essa da segurança alimentar, e o fez com o maior idealismo, levando inovações que consubstanciaram essa política que enalteceu o Governo anterior. No momento em que ocupa a tribuna na tarde de hoje, no Grande Expediente, eu louvo a presença de V.Exa. e, sobretudo, a competência de uma abordagem de alto nível que vai repercutir certamente de maneira favorável junto àopinião pública do País. Cumprimento V.Exa.
O SR. PATRUS ANANIAS – Agradeço sensibilizado o seu aparte, Deputado Mauro Benevides. Renovo aqui publicamente o apreço, a admiração e a amizade que tenho por V.Exa. Isso que me orgulha muito porque eu sei que é um sentimento reciproco. Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu dizia que, além das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós tivemos outras importantes conquistas.
Na Educação, foram os avanços do PROUNI — Programa Universidade para Todos; do FIES —Fundo de Financiamento Estudantil; das dezenas de novas universidades e extensões universitárias públicas; das centenas de IFETs — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, implantado em todas as regiões do País; do PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que garante o acesso ao ensino técnico e aos estudos universitários a milhões de jovens,filhas e filhos de trabalhadores e agricultores familiares.
E há mais: o Minha Casa, Minha Vida, um dos maiores, se não o maior programa habitacional do mundo, assegura o direito à moradia a milhões de pessoas e famílias de trabalhadoras, trabalhadores e pobres do Brasil; o Programa Mais Médicos leva os cuidados médicos aos mais distantes rincões da Pátria.
Em face dessas conquistas e realizações históricas, erguemos os nossos corações e os nossos olhares para o futuro do Brasil e começamos a pensar um segundo momento de novos avanços, com a aplicação efetiva dos princípios constitucionais referentes à função social da propriedade e das riquezas, através das reformas agrária, urbana e tributária.
O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e contra a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais.
É um golpe contra os pobres!
É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão, pela justiça e pelo direito à vida,como fator fundante e coesionador da unidade nacional.
É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores do bezerro de ouro erigem em novo deus: o mercado todo-poderoso.
Neste contexto, cabe às forças políticas, sociais, econômicas e culturais comprometidas com o projeto nacional e com as gerações presentes e futuras lutar pelo pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito e pelo respeito à vontade soberana do povo brasileiro manifestada nas urnas.
Nessa perspectiva de afirmação dos princípios e valores democráticos e dos direitos fundamentais, cabe-nos reafirmar o compromisso com a democracia participativa, abrindo possibilidades e espaços ao exercício efetivo dos direitos e deveres da cidadania.
Não devemos, Sr. Presidente, temer a presença e a participação do povo na escolha das prioridades nacionais e no acompanhamento das políticas e das obras decorrentes dessas escolhas prioritárias.
A outra frente de luta, ao lado de vigorosa resistência democrática, é a afirmação das conquistas e dos direitos sociais. Devemos ir além: nesse quadro em que se tornam nítidas as forças políticas e sociais em disputa — de um lado, as forças golpistas do atraso, da submissão aos interesses do dinheiro; do outro lado, estamos nós, com a nossa história, com os nossos compromissos, com os nossos valores humanitários e de justiça —, temos, assim, que reafirmar um novo horizonte de realizações da boa e brava gente brasileira.
Cabe-nos conciliar numa síntese superior o direito constitucional de propriedade e da livre iniciativa com as exigências éticas, superiores, também fundadas na Constituição da República e no ordenamento jurídico brasileiro, do direito à vida, da dignidade da pessoa humana, do bem comum.
O dever maior que todos temos — cidadãs e cidadãos do Brasil — é o de colocar acima dos nossos interesses particulares e privados os interesses maiores da Pátria.
É ela que nos unifica, que nos permite preservar o legado dos nossos antepassados e pensar com amor nas meninas e meninos já presentes e nos que estão a caminho.
Em nome deles, cabe-nos tornar realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro: Dos filhos deste solo és mãe gentil.
O Governo golpista e provisório tem pressa e já mostrou a que veio: desvincular e reduzir os recursos destinados à educação, à saúde, à Seguridade Social; retirar direitos e conquistas previdenciárias e trabalhistas.
As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o Ministério, o Governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, a primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela Presidenta Dilma, quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017. Esses recursos já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB, órgão fundamental para desenvolver a agricultura familiar brasileira e assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo Governo golpista, se não à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
O Programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica, penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias de agricultoras e agricultores familiares.
O Governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida Rural.
Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social —BPC dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas idosas e com deficiência, pessoas pobres — muito pobres.
Os golpistas só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
Crescem as situações de violência contra trabalhadores rurais. Agricultores familiares, indígenas, quilombolas, caiçaras, mulheres, lideranças e militantes dos movimentos sociais são perseguidos e presos. Mais um indígena foi assassinado e mais seis ficaram feridos à bala, inclusive duas crianças, sob o ataque de latifundiários em Mato Grosso do Sul.
Sobre os pobres do campo pairam as mais estranhas denúncias e tentativas de penalização. Querem transformar em crime a luta pela justiça. Mais graves ainda se tornam essas perseguições quando os fatos e as estatísticas mostram que a esmagadora maioria dos crimes contra a vida no campo é praticada pelos herdeiros diretos do coronelismo e seus jagunços. Para alcançarmos os nossos objetivos nacionalistas, democráticos e sociais é fundamental a união das forças políticas e sociais comprometidas com a afirmação do projeto nacional brasileiro e com o desenvolvimento das potencialidades do nosso povo.
O dever que a história nos impõe leva-nos a buscar pontos de convergência entre os partidos que nesta Casa se opuseram ao golpe: o meu partido, o PT; o PCdoB; o PDT; o PSOL; a Rede e militantes de outros partidos que se colocaram em posição de vigorosa resistência democrática.
As alianças no campo democrático-popular devem ir além das paredes do Congresso e buscar os movimentos sociais, hoje bem integrados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo sem Medo, com as entidades da juventude, com os setores culturais e artísticos, com os estudantes e professores, com os profissionais liberais, com os militantes da Economia Solidária e os empreendedores democráticos comprometidos com o Estado Democrático de Direito; com as igrejas e tradições religiosas comprometidas com os fundamentos éticos e amorosos, que constituem a essência das verdadeiras experiências religiosas.
Cabe, finalmente, Sr. Presidente, um registro respeitoso nesta hora grave da vida brasileira: as principais lideranças das Forças Armadas, nas pessoas de seus comandantes, reafirmam a cada momento a sua fidelidade à Constituição e ao ordenamento jurídico do País, evitando o terreno perigoso das polêmicas e dos sectarismos. A consciência jurídica e democrática da nacionalidade brasileira registra o fato histórico e presta-lhes a devida homenagem.
No grande debate nacional sobre o Brasil que queremos, coloca-se a questão fundamental da soberania em todas as suas dimensões.
Na busca de novos patamares civilizatórios e de desenvolvimento em todas as frentes — político, social, econômico, cultural, ambiental — temos uma premissa que épermanente: assegurarmos a integridade territorial e o controle dos nossos recursos naturais e os decorrentes da nossa capacidade criativa e de produção individual e coletiva.
Um país com a extensão territorial do Brasil, com a nossa população rompendo a barreira dos 200 milhões de habitantes, com as nossas riquezas — sendo a principal delas o povo brasileiro —, deve conversar com todos os povos e países no mesmo patamar de respeito.
Possuídos por este sentimento da Pátria é que devemos reafirmar a nossa luta contra aqueles que querem subordinar o Brasil a interesses outros que não são os interesses e objetivos da grande maioria do nosso povo na sua caminhada histórica, superando obstáculos e desafios para consolidarmos uma nação na independência, na liberdade e nos direitos fundamentais — individuais e sociais — que constituem o apanágio dos povos que se colocaram de pé e assumiram a sua história e o seu destino.

Não nos tirarão das ruas e não calaremos contra o golpe

Patrus Ananias

Fomos dezenas de milhares nas ruas de BH nesta sexta, 10.
Podemos ser 40 ou 40 mil reunidos, o nosso grito será mais forte. Não nos tirarão das ruas e não haverá silêncio sobre o Golpe.
Seja agora, nas manifestações, protestos e ocupações; seja no futuro, nas eleições e na história, os Golpistas serão chamados pelo devido nome.
Golpistas porque agridem o estado democrático de direito e o resultado das urnas; golpistas porque violentam os programas sociais; golpistas porque tentam matar a agricultura familiar e a assistência técnica rural. Golpistas porque avançam contra os meios de fiscalização e regulação criados. Golpistas porque atacam com voracidade as verbas determinadas para saúde e educação.
Golpistas porque buscam não se sujeitar a qualquer lei, senão ao capital mais selvagem.
Não nos calaremos. A resistência não irá cessar. Estaremos nas ruas, estaremos em todos os cantos, lutando para que não haja nenhum direito a menos, nenhuma democracia a menos.

Protestos contra Temer se alastram por 34 cidades de 24 estados e do DF

protesto em spManifestantes realizaram atos contra o presidente interino Michel Temer em São Paulo (foto) e mais 33 cidades de 24 estados e no Distrito Federal nesta sexta-feira (10).
Os atos foram convocados por movimentos sociais e sindicatos e, além de criticar o governo provisório, defenderam a preservação dos direitos sociais e trabalhistas e apresentaram reivindicações específicas de categorias.

Movimentos do campo exigem garantia das políticas agrárias conquistadas

Após dois dias de ocupação da sede da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, os movimentos populares deixaram o local na tarde desta sexta-feira (10). Antes da desocupação, eles entregaram ao superintendente do órgão, André Bonfim, uma pauta com as principais reivindicações dos trabalhadores rurais assentados, acampados e quilombolas de Sergipe, solicitando que ele articule as demandas junto à Presidência Nacional do INCRA. Continuar lendo