Deputado denuncia projeto que coloca direito de propriedade acima do direito à vida

COMISSÕES_21.3 (7)

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto contra o Projeto de Lei 7883/2017, que exclui de pena crimes cometidos em “legítima defesa” da propriedade. O Projeto de Lei altera o Código Penal para incluir “o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legitima defesa”.

“Colocar o direito de propriedade acima do direito à vida, dar ao proprietário o direito de substituir o Estado, o Poder Judiciário, e fazer a pretensa justiça com as próprias mãos é um retrocesso que aponta para o caminho da barbárie. Então nós estabelecemos a barbárie, a norma da violência. Atira, mata primeiro, e pergunta depois”, completa o deputado.

O PL está em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), com parecer do relator pela aprovação de pedido de urgência e pode ser aprovado a qualquer momento.

Para Patrus Ananias a proposta apresenta “uma nova e inaceitável abordagem da legítima defesa. Subverte o nosso ordenamento jurídico pondo os bens materiais acima do direito à vida e à dignidade da pessoa humana”.

Segue a íntegra do voto do deputado.

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

                                                          Autor: Deputado FAUSTO PINATO

                                                         Relator: Deputado FABIO SCHIOCHET

  

VOTO EM SEPARADO

(Dep. Patrus Ananias – PT/MG)

 

O projeto de lei nº 7883/2017 é inconstitucional. Fere cláusula pétrea da Constituição da República. O inciso IV do artigo 60 assegura que os direitos e garantias individuais não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que tendam a aboli-los.

O direito maior em torno do qual se estruturam os demais direitos e garantias individuais é o direito à vida como preceitua o artigo 5º, caput, da Carta Magna, conferindo-lhe a primazia entre os direitos e garantias fundamentais:

“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a à propriedade…”(o grifo é nosso).

A vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações é sempre um bem a ser protegido e juridicamente disciplinado. A vida humana é o bem maior em torno do qual os demais direitos e deveres se subordinam. Diz respeito à dignidade da pessoa humana (art 1º, III, da Constituição da República).

O direito à vida e a afirmação dos direitos que conformam a dignidade da pessoa humana constituem um dos capítulos mais edificantes da história da humanidade. Marca forte presença nas tradições religiosas, com força especial na tradição cristã: “Vim para que tenham a vida e a tenham em plenitude”.

A legítima defesa se construiu na história do Direito Penal como instrumento de defesa da vida, associado ao estado de necessidade e ao estrito cumprimento do dever legal. A legítima defesa está diretamente vinculada à vida e à integridade da pessoa agredida ou seriamente ameaçada. A legítima defesa não diz respeito à propriedade e aos bens materiais.

As declarações de direitos que culminam em nosso tempo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamados pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, as normas jurídicas, os ordenamentos jurídicos, as constituições fundadas nos valores éticos que acompanham a evolução histórica dos povos e civilizações vão, cada vez mais, afirmando a vida humana como valor supremo e coesionador das sociedades que se constituem em Estados livres, soberanos e democráticos.

O direito à vida é um valor absoluto, considerando os limites e fragilidades da nossa condição humana, sofrida, vivendo retrocessos, mas sempre em busca de novos horizontes e possibilidades convivenciais.

O direito de propriedade é um direito relativo. A Constituição ao assegurá-lo no inciso XXII do art. 5º, estabelece, logo a seguir, os seus limites no inciso XXIII, ao estabelecer a exigência de sua função social, exigência esta reiterada em outros dispositivos constitucionais (art. 170, III; art. 182, parágrafo 2º; art. 184; art. 185, parágrafo único).

Sobre o direito de propriedade “pesa uma hipoteca social” ensinou o Papa, santificado pela Igreja Católica, João Paulo II, insuspeito de qualquer simpatia às ideias socialistas, mas fiel à tradição cristã que nos ensina, desde as suas origens, que Deus destinou os bens da terra a todos os seres humanos.

O direito de propriedade subordina-se hoje nos países capitalistas mais desenvolvidos econômica e socialmente à sua função social que se traduz nas exigências superiores do direito à vida para todas as pessoas, da soberania e do projeto nacional, do bem comum, da justiça social; subordina-se às exigências crescentes dos direitos relacionados com o meio-ambiente.

O direito de propriedade – bem melhor se traduzíssemos na prática o caput do art 5º, direito à propriedade, direito de todos – é um direito individual que deve adequar-se a outros direitos individuais e aos direitos sociais.

O direito à vida coesiona todos os espaços do direito positivo. Direito individual que se avulta na dignidade da pessoa humana, pressupõe, para a sua efetiva observância, os direitos sociais e as políticas públicas relacionadas com a educação, saúde, segurança pública cidadã, trabalho digno, moradia decente, segurança alimentar, assistência social, saneamento básico, cultura, meio ambiente saudável.

Articula-se com todos os direitos e políticas públicas que efetivamente garantam a vida e a expansão de suas possibilidades individuais e comunitárias.

O projeto, além de confrontar diretamente cláusula pétrea da Constituição e os princípios formadores do Direito Penal no que se refere à legítima defesa, procura fundamentar as suas razões inexistentes com uma dimensão subjetiva, absolutamente inaceitável na ordem jurídica e, especialmente, no campo do Direito Penal. Confere ao sujeito envolvido no conflito a definição do que é justo ou injusto – “invasão injusta…”. A questão que se coloca ao Direito não é esta. Julgar e condenar são competências do Estado. Ninguém pode atentar contra a vida do seu semelhante se não for para defender a própria vida e, em determinadas circunstâncias, a vida de terceiros.

O conceito de justiça acompanha a humanidade na sua caminhada através dos séculos e dos milênios. É uma reflexão belíssima que se dá através das tradições religiosas, da filosofia, do direito, da literatura, da política. Mas não é um conceito fechado. Princípios jurídicos que se formaram na história do Direito como os princípios relacionados com a interpretação e aplicação das normas jurídicas, a hermenêutica jurídica, princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, esses princípios têm a sua referência na adequação de valores e termos relacionados com a justiça; a dosagem na aplicação das normas jurídicas e, sobretudo, dos princípios e das normas constitucionais.

É razoável entregar essa interpretação, essa dosagem da norma e do ordenamento jurídico, essa sabedoria, depurada pelo tempo, a uma pessoa desprovida de formação jurídica, agindo sob impulsos pessoais e passionais?

Trata-se de uma aberração jurídica!

Aprendemos com as lições da História que os direitos não são doados. Eles são conquistados através das lutas dos que buscam os seus direitos. Queremos que essas lutas e conquistas se façam pelas vias da paz e da democracia. Mas os conflitos são inerentes às relações humanas. Estão presentes nas sociedades politicamente organizadas que constituem os Estados. Os pobres querem conquistar e alargar os seus direitos. Os ricos querem preservar os seus. Há uma disputa em relação aos recursos públicos, aos bens da natureza. Os conflitos de interesses existentes dentro da sociedade não devem ser reprimidos pela violência, pela força. Devem ser explicitados e processados pelas vias pacíficas e mediadoras de uma ordem jurídica que considere e acolha as diferenças, possibilitando de forma acolhedora e crescente que os pobres e excluídos possam ser incluídos e participar no acesso aos bens da vida.

 As leis, inclusive e sobretudo, as relativas à propriedade, não são eternas, não são imutáveis, não são perfeitas. Exigem uma adequação permanente à luz das novas realidades, novas conquistas do pensamento e do saber humanos, novas possibilidades existenciais e convivenciais. Daí a importância do Poder Judiciário na aplicação das normas jurídicas, a partir da Constituição, considerando as mudanças sociais e “os sinais dos tempos”.

Colocar o direito de propriedade acima do direito à vida, dar ao proprietário o direito de substituir o Estado, o Poder Judiciário, e fazer a pretensa justiça com as próprias mãos é um retrocesso que aponta para o caminho da barbárie.

Existem situações que podemos considerar, sempre atentos as sutilezas do termo, profundamente injustas. Lutar contra essas situações impossibilitadoras da vida e da dignidade humana é mais que um direito, é um dever moral. O limite sagrado é a vida humana. Denunciar e confrontar situações injustas em relação à concentração da propriedade, da propriedade que não cumpre a sua função social é um caminho para preservar a própria vida.

Os grandes mestres da não-violência ativa estabeleceram esse caminho; lutar contra as situações de exclusão e opressão, confrontar a própria lei que, eventualmente, proteja essas situações, mas com absoluto respeito à vida humana, o bem maior. Esse é o legado que remonta às origens da tradição cristã, a Jesus de Nazaré; remonta, nos tempos mais recentes, ao Mahatma Gandhi, a Martin Luther King, a Chico Mendes, a Dom Helder Câmara. Seguir os seus ensinamentos e testemunhos é possibilitar a expansão dos direitos, as transformações sociais pelos caminhos da paz e do respeito a vida de todas as pessoas envolvidas em conflitos.

Diante do exposto, voto pela inconstitucionalidade, injuridicidade e no mérito, pela rejeição do PL 7.883/2017 e do parecer apresentado pelo relator, Deputado Fábio Schiochet.

É como voto.

                         

Sala das Comissões, 11 de outubro de 2019

Patrus Ananias

Deputado Federal PT/MG

 

Jovens do Taquaril apresentam e debatem resultados da oficina de pintura

Iniciativa integra o Projeto Democracia na Laje

 

Após um mês, jovens da oficina de pintura em acrílico, participantes da primeira edição do Projeto Democracia na Laje, se reuniram para apresentarem suas telas e conversarem sobre os resultados, sobre os reflexos de como percebem o local onde moram.

Participantes do projeto discutem o resultado da oficina, com a participação do deputado Patrus Ananias

Participantes do projeto discutem o resultado da oficina, com a participação do deputado Patrus Ananias

A primeira edição do projeto, Nas Quebradas do Taquaril, foi finalizada com uma roda de conversa, realizada no último sábado (05.10), com a mediação do psicanalista Hugo Bento, que explorou o processo de criação e provocou os jovens participantes a se posicionarem. Muitas das telas foram produzidas a partir de uma fotografia e na sequência os esboços a lápis, depois preenchidos com pincel.

O psicanalista Hugo Bento fez a mediação da conversa e explorou o processo de criação

O psicanalista Hugo Bento fez a mediação da conversa e explorou o processo de criação

A iniciativa buscou o olhar dos meninos e meninas sobre o próprio território e resultou em imagens que retratam paisagens vistas da janela, caminhos percorridos, cenas cotidianas, pontos estratégicos na vida de cada um. “Vocês deram vida às telas, tem um pouco de cada um neste trabalho”, disse o arte educador e responsável pela oficina, Lucas Alfa.

 

Vocês deram vida às telas, tem um pouco de cada um neste trabalho – Lucas Alfa

Vocês deram vida às telas, tem um pouco de cada um neste trabalho – Lucas Alfa

 

Surgiram então histórias sobre as cenas pintadas. A rua com a bandeira brasileira já foi conhecida como a “estrada da dor”, devido a um episódio violento, envolvendo muitas mortes; os fuscas representam o interesse pessoal do jovem pintor; a religiosidade e o futebol  também aparecem nas telas; marcos culturais importantes do território não foram esquecidos; a barbearia ganhou personagens familiares, como o Léo Gordo, conhecido de todos; a topografia acidentada figura nas descidas e subidas; a favela, com casas e barracos desordenados que sobem os morros em sua harmonia singular, com diversas cores e diversos sóis predomina nas imagens.

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Nas Quebradas do Taquaril foi resultado de uma parceria entre o mandato do deputado federal Patrus Ananias e a Casa do Hip Hop. “Fiquei feliz em participar da roda de conversa com os jovens, familiares e educadores sociais. Pude comprovar a beleza do lugar, vista pelos próprios autores. Minha história com o Taquari é antiga, não é a primeira vez que venho aqui e quero voltar mais. E dentro das possibilidades do mandato, e falo em nome do vereador Pedro Patrus também, reafirmamos nosso compromisso com a cultura como desenvolvedora das potencialidades humanas”, disse o parlamentar, que foi presenteado com a tela que traz a presença do futebol no imaginário da comunidade.

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Nas Quebradas do Taquaril integra o projeto Democracia na Laje que busca a mobilização e a formação política em periferias de Belo Horizonte. “A proposta inclui o envolvimento de mais crianças e jovens de outras comunidades inclusive”, informou o deputado.

A oficina e a roda de conversa aconteceram na Casa do Hip Hop, no Taquaril. “É o único centro cultural do Taquaril, o único espaço de Hip Hop de BH e o primeiro de Minas, mas abriga uma série de culturas irmãs. A gente desenvolve e acolhe propostas como esta. É um espaço político para todas as coisas, um refúgio para a galera”, explicou o rap e educador social Blitz, também participante da roda de conversa.

O educador social Blitz foi um dos fundadores da Casa do Hip Hop

O educador social Blitz foi um dos fundadores da Casa do Hip Hop

A Casa do Hip Hop funciona de 18 às 22 horas e atende cerca de 300 crianças nos diversos cursos oferecidos, em sua maioria ministrados por educadores sociais, moradores da região.

Encontro no Acaba Mundo aponta dificuldades da comunidade

Regularização dos terrenos, ampliação da creche, o retorno do campeonato de futebol e recuperação ambiental por meio de técnicas agroflorestais são alguns dos projetos da comunidade da Vila Acaba Mundo, na região centro-sul de Belo Horizonte.

“A preservação da natureza, das águas, este bem da vida, é fundamental” – deputado Patrus Ananias

“A preservação da natureza, das águas, este bem da vida, é fundamental” – deputado Patrus Ananias

Na manhã de sábado (05.02), representantes da comunidade falaram sobre a luta para preservar as águas e recuperar a área com plantio de árvores frutíferas, a necessidade de ampliar a creche Terra Nova e ainda o retorno da prática de futebol para beneficiar crianças e jovens. O encontro, que aconteceu bem ao lado do Córrego Acaba Mundo, contou com as presenças do deputado federal Patrus Ananias e do vereador Pedro Patrus.

“A creche precisa de mais uma sala, 10 crianças ficaram de foram por falta de vagas e as mães não têm como trabalhar”, disse Kênia Margarida Ferreira Gomes, que integra o Conselho de Pais da creche. Outras mães também presentes completaram informando que são crianças na faixa de 1 ano de idade, que precisam de cuidados e atenção constantes.

Outra dificuldade dos moradores é a regularização dos terrenos e casas. A vila é uma das comunidades mais antigas da capital, sua ocupação se deu a partir do início das atividades da mineradora Lagoa Seca, na década de 1940. Encravada entre os bairros Sion, Belvedere e Mangabeiras, a Vila Acaba Mundo está em uma das áreas mais nobres da cidade, e por esta razão é alvo de muitos interesses.

“A creche é fundamental e é uma construção coletiva. Acompanho a questão da regularização e a comunidade precisa ficar atenta e unida, é uma área nobre, tem o interesse de empresas, muita gente quer isto aqui, para a especulação imobiliária,”, disse o vereador. A ação coletiva de usucapião foi ajuizada em 2017, pela Defensoria Pública, e atinge cerca de 600 famílias.

“O que a gente planta hoje, a gente não vai colher, mas vai ser para os nossos filhos e netos”, disse D. Chica, moradora pioneira da comunidade. O projeto, em andamento, prevê a ocupação de mil metros quadrados com horta e o plantio de árvores frutíferas, este mais avançado. O grupo à frente do projeto agroflorestal conta com a promotora de agroecologia Déa Adey Barbosa Silva, também moradora, que lembrou a importância da educação ambiental.

 

Moradora e promotora de agroecologia fala sobre a horta e plantio de árvores frutíferas

Moradora e promotora de agroecologia fala sobre a horta e plantio de árvores frutíferas

“A preservação da natureza, da água, este bem da vida é essencial”, ressaltou Patrus Ananias. Ele lembrou o seu trabalho, como prefeito de BH na década de 1990, e de Vera Victer à frente de ações que levaram às creches comunitárias e escolas públicas alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos. “Este trabalho promoveu a integração de creches à política publica de segurança alimentar, mas precisamos construir juntos, o que me lembra a experiência do Orçamento Participativo. Em uma assembleia em que a comunidade precisava decidir qual obra era prioritária, entre posto de saúde, escola e campo de futebol, preferiram o último. Ficou claro para mim a importância que o espaço tinha e foi construído o campo de futebol”, contou Patrus.

O deputado, na época que foi vereador de BH apresentou projeto, atualmente incorporado na Lei Orgânica do Município, que impede o uso de áreas ocupadas por campos de futebol para outros fins. “Porém não foi o que vimos acontecer na cidade”, analisou o deputado.

A comunidade precisa ficar atenta e unida, muita gente quer isto aqui, para a especulação imobiliária” – Vereador Pedro Patrus

O encontro reuniu antigas e novas lideranças da comunidade, moradores voluntários nos projetos e moradores de bairro limítrofes, todos interessados em buscar soluções para problemas e desafios comuns aos moradores das grandes cidades brasileiras, especialmente das periferias – moradia, educação, acesso à água, ao lazer, ao esporte, à alimentação de qualidade, entre outros. “As questões relacionadas com a nossa vida são questões políticas e são resolvidas por meio da política”, finalizou o deputado Patrus Ananias.

ACABAMUNDO

Frente em Defesa da Soberania será lançada em Porto Alegre

A frente foi lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 4 de setembro

A frente foi lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 4 de setembro

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional será lançada no dia 7 de outubro, às 18h30, no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS), em Porto Alegre (RS), realizando o compromisso de levar a Frente para os estados e municípios, e promover o debate nacional sobre a soberania do país, hoje ameaçada pelo desgoverno Bolsonaro.

Participam do ato o secretário-geral da Frente, deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), o Presidente de Honra, ex-senador Roberto Requião, o coordenador da Frente no Rio Grande do Sul, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). A Frente é presidida pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

“Mobilizar a sociedade brasileira no debate amplo, democrático e plural sobre o país que nós queremos e o país que nós queremos deixar para as gerações futuras”, afirma o deputado Patrus Ananias sobre o objetivo da Frente e sua estruturação nos estados.

Patrus Ananias destaca ainda a importância do debate e da reflexão sobre o que está acontecendo atualmente no país. “Nós estamos vivendo no Brasil o que chamo de uma operação desmonte. Estão desmontando o nosso país, desmontando a nossa soberania, entregando as nossas riquezas”. O deputado chama a atenção para o desmonte do patrimônio nacional, citando a Petrobrás “exatamente quando chegamos no pré-sal, quando poderíamos dar um salto extraordinário, vinculando estes recursos, como estava previsto, para a educação, para a saúde”, e a Eletrobrás, “que significa a privatização das nossas águas”.

O secretário-geral da Frente destaca ainda as graves ameaças à Amazônia, como o grande embate da frente em defesa da soberania.  Ele critica o Acordo da Base de Alcântara (MA), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, que “fere profundamente a soberania nacional”.

Com o apoio do deputado Carlos Zarattini, a Frente foi lançada em 19 de setembro em São Paulo

Com o apoio do deputado Carlos Zarattini, a Frente foi lançada em 19 de setembro em São Paulo

Caráter pluripartidário

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-presidente da Frente para o Rio Grande do Sul, a mobilização tem caráter pluripartidário e reúne diversas lideranças do campo democrático. “Precisamos unir todos os democratas, todos os brasileiros que defendem um projeto de nação para resistir a este projeto de desmonte nacional. Para resistir a esta tentativa insana do governo de extrema-direita do Bolsonaro de vender e entregar o patrimônio nacional na bacia das almas”, alerta Fontana.

O deputado ressalta que a venda das refinarias da Petrobras é um crime contra a soberania nacional e contra os interesses da população que, com isso, pagará mais caro pelo combustível. “Temos que defender a Petrobras, a Eletrobras, os Correios que são patrimônios construídos ao longo de décadas por milhões de brasileiros”.

A perspectiva da Frente é atuar na defesa do patrimônio público e contra as privatizações de estatais; na defesa da produção científica e na luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade e ainda na defesa de riquezas naturais, como a Floresta Amazônica e os direitos dos povos das florestas.

Confirmaram presença no lançamento da Frente os ex-governadores Tarso Genro e Olívio Dutra, o coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, Manuela D’Ávila (PCdoB), deputados federais e estaduais, entre outras lideranças e representantes de movimentos sociais e artistas.

Com o apoio de 258 deputados e senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional foi lançada em Brasília e São Paulo (SP), em setembro, e nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina será lançada em 7 e 14 outubro, respectivamente, e no Rio de Janeiro, em novembro.

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Projeto Democracia na Laje será lançado no Taquaril

Nas Quebradas do Taquaril terá exposição de telas e roda de conversa na Casa do Hip Hop

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A primeira edição do Projeto Democracia na Laje acontece no próximo sábado, 5 de outubro, na Casa do Hip Hop, no bairro Taquaril, zona leste de BH. Democracia na Laje é uma proposta de mobilização e formação política nas periferias de BH e região metropolitana.  De caráter itinerante, a ideia é promover o debate e a reflexão sobre a realidade local.

“Os meninos passaram a ver o território de forma diferente. Conseguiram enxergar beleza no local onde vivem e moram”, explica o oficineiro e arte educador Lucas Alfa, responsável pela oficina de pintura, que reúne desde o início do mês de setembro 15 jovens moradores do bairro Taquaril, na Casa do Hip Hop.

As 15 telas, em produção na oficina, serão expostas e objeto de debate e reflexão em roda de conversa, para a qual também foram convidados os pais e responsáveis dos meninos e meninas envolvidos. “Eu já me interessava por desenho, aprendi sozinho e quando soube da oficina de pintura quis fazer parte”, explica Thales de Souza, de 20 anos.  Thales escolheu o portal do bairro para pintar e com a foto do portal na mão, arremata. “Escolhi o portal por que é um marco do bairro. Eu acho isso muito bacana, ocupa o tempo, é um aprendizado e incentiva a ficar longe do crime”.

Gabriel Alves, 22 anos, escolheu pintar a paisagem que avista de sua casa. Tirou a foto com o celular e enquanto se prepara para ocupar o branco de sua tela dispara: “Surgem muitas ideias, muitos pensamentos, isto ajuda a mostrar onde a gente mora, onde a gente vive”.

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Nas Quebradas do Taquaril

A proposta é, a partir de uma experiência artística, capturar os olhares dos jovens autores, que serão incentivados a relatar o processo de produção e criação e a escolha dos temas. O Projeto Democracia na Laje, que neste território ganha o nome de Nas Quebradas do Taquaril também vai explorar a leitura do local feita por dois artistas já reconhecidos na comunidade: Lucas Alfa e Blitz.

 Autodidata, Lucas é nascido e criado no Taquaril. Adquiriu conhecimento e desenvolveu sua sensibilidade em confronto direto com a sua realidade de criança e jovem pobre e periférico. Cumpriu medida socioeducativa e hoje acolhe e orienta jovens em cumprimento de medida socioeducativa compartilhando técnicas de pintura, grafite e desenho.

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Conhecido e reconhecido no cenário Hip Hop nacional, o compositor, educador social e militante da cultura HI-HOP, o rapper Blitz também participa do Democracia na Laje e vai apresentar seu arsenal de resistência e luta.

Casa do Hip Hop

As práticas culturais e ações políticas, como a de Lucas Alfa e de Blitz, transformam a cena sociocultural e a ocupação dos espaços urbanos na Zona Leste de Belo Horizonte. A formação da Casa do Hip Hop do Taquaril é um exemplo disso. De antigo posto de saúde abandonado a centro de produção cultural e político.

A pequena construção de esquina, de algumas poucas salas se tornou um centro difusor de técnicas artísticas e de formação política em 2016, quando o movimento Hip Hop do país marcou presença para inaugurar o primeiro espaço do estado de Minas Gerais dedicada a cultura popular, à cultura da periferia.

Violência contra os jovens de periferia

A morte prematura de jovens (15 a 29 anos) tem crescido no Brasil desde a década de 1980. Também foi nesta década que se deu a ocupação do bairro Taquaril, na zona leste de Belo Horizonte. A região foi cenário de um intenso movimento de luta por moradia que surgiu no Alto Vera Cruz, bairro limítrofe. Em comum com outras zonas periféricas das grandes cidades brasileiras estão a dificuldade de acesso às políticas públicas e o crescimento da violência.

De acordo com o Atlas da Violência-2019, do Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), somente em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil, o que equivale a dizer que mais da metade das mortes de jovens brasileiros é por homicídio. Essa tragédia humana tem seus contornos mais evidenciados nas periferias das grandes cidades, onde o acesso à cultura, educação, saúde e moradia é praticamente inexistente.

 O estudo do IPEA é finalizado com a ”recomendação de investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho. Inúmeros trabalhos científicos internacionais, como os do Prêmio Nobel James Heckman mostram que é muito mais barato investir na primeira infância e juventude para evitar que a criança de hoje se torne o criminoso de amanhã, do que aportar recursos nas infrutíferas e dispendiosas ações de repressão bélica ao crime na ponta e encarceramento”.

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Patrus declama Comida (Titãs, 1987) em evento na UFMG

“A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. Para mim, Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto estão cobertos de razão.
Os compositores de Comida, canção imortalizada pelos Titãs, e regravada por tantos outros mais, vão direto ao ponto. É preciso suprir o básico para a sobrevivência, mas a dimensão humana do viver precisa de mais. Precisa de cultura, afeto, prazer, emoções e realizações.
Neste momento de retrocesso, quando até aquilo que é fundamental está sendo negado aos mais pobres, cabe lembrar que a luta pelo básico, a alimentação de qualidade, continua – mas que essa luta não para por aí! Porque viver é muito mais que apenas existir.

Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional é lançada em São Paulo

A proposta é levar o debate sobre as ameaças ao patrimônio público, às riquezas naturais e à soberania popular a todos os estados brasileiros


ALESP

O primeiro lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional nos estados foi realizado na quinta-feira (19/09), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a participação da presidente da Frente, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), do secretário-geral, deputado Patrus Ananias (PT-MG) e do Presidente de Honra, ex-senador Roberto Requião. Eles cumprem o compromisso de levar a Frente para os estados e municípios, promovendo o debate sobre a soberania do país, hoje ameaçada pelo desgoverno Bolsonaro. Nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina a Frente será lançada em outubro e no Rio de Janeiro, em novembro.

Durante o encontro, o deputado Patrus Ananias destacou a importância do debate e da reflexão sobre o que está acontecendo atualmente no país. “Nós estamos vivendo no Brasil o que chamo de uma operação desmonte. Estão desmontando o nosso país, desmontando a nossa soberania, entregando as nossas riquezas”, alertou Patrus Ananias.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador da Frente em São Paulo, destacou a participação de todas centrais sindicais no evento, de representantes dos movimentos sociais e das entidades estudantis e sinalizou para a mobilização nas ruas em defesa da soberania do país. “Temos que mobilizar, derrotar este governo que está acabando com o Brasil. Essa é a nossa tarefa, essa é a nossa luta: vamos organizar a Frente no Brasil inteiro”.

Patrus Ananias chamou a atenção para o desmonte do patrimônio nacional, citando a Petrobrás “exatamente quando chegamos no pré-sal”, a Eletrobrás, “que significa a privatização das nossas águas”, e as empresas públicas paulistas, Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, o Metrô e a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

O secretário-geral da Frente responsabilizou o capital financeiro por esses retrocessos no país. “Por trás desse presidente caricato, que nós temos hoje, estão interesses poderosos, gente grande que está ganhando: é o capital financeiro, é esta nova divindade, o deus mercado que, inclusive, conspira contra o estado nacional”.

 “E na mesma linha do desmonte da soberania, do nosso patrimônio, dos direitos sociais, estão também desmontando, comprometendo o Estado Democrático de Direito. Há uma afronta permanente aos direitos fundamentais que constituem a essência da Constituição cidadã de 1988. É assustador. A prisão, o julgamento e a condenação do presidente Lula atesta isso”.

O deputado destacou a importância de continuar a luta em defesa do país, conversando em casa, na família, com os colegas de trabalho, nas comunidades, escolas e igrejas. “O Brasil está em nossas mãos. A questão da soberania é justamente esta: o Brasil é nosso e temos que nos apropriar dele e tomar conta dele”, concluiu Patrus Ananias.

Também estavam presentes no lançamento da Frente o líder do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana (PT-SP), o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), Luiz Marinho, presidente do PT de São Paulo, Bresser Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV.  

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O lançamento da Frente em São Paulo foi também organizado pelo líder do PT na Assembleia, deputado Teonílio Barba, e pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), que preside a Frente Parlamentar sobre a Privatização e em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade, já instalada na Assembleia Legislativa. 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa foi relançada no dia 4 de setembro, no Congresso Nacional, em Brasília, com o apoio de 232 deputados federais e 27 senadores.  

Patrus Ananias fala em entrevista para Márcio Alvarenga – Programa Trocando em Miúdos

O deputado federal Patrus Ananias foi entrevistado pelo jornalista Márcio Alvarenga para o Programa Trocando em Miúdos, da rádio universitária da Universidade Federal de Uberlândia.

No quadro Assunto da Semana, Patrus fala sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, lançada no último dia 04, no Congresso Nacional, e analisa os principais riscos para a Amazônia Brasileira.

No vídeo a seguir, um resumo com os principais pontos da fala de Patrus Ananias.

 

Assista também à íntegra da entrevista no youtube. Acesse e inscreva-se no nosso canal.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Popular

“Um país como o Brasil pode e deve aportar a sua contribuição própria, única e BRASILEIRA ao desenvolvimento da humanidade! E os sonhos legítimos de um Estado devem estar subordinados aos interesses do seu povo e à soberania nacional! Salve o Brasil! Salve o povo brasileiro!”

 

 

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A escravidão que nunca nos deixou: voltam os tempos dos capatazes e jagunços

Minhas leituras e estudos estão mais voltados nos ultimos tempos para a História do Brasil, no desejo de observar a formação nacional para melhor compreender nossa realidade presente. No contexto mais amplo da nossa história, a escravidão ocupa necessariamente um lugar especial nas reflexões sobre a nossa formação. Fica cada vez mais claro, à luz da cultura brasileira, que a escravidão não está resolvida. Ela persiste. A escravidão segue entranhada nas relações humanas e sociais que permeiam a sociedade brasileira.
Nos anos que antecederam a abolição, os debates se concentravam sobre a questão da propriedade. Os donos de escravos reclamavam seu direito absoluto de propriedade sobre eles. Diziam também que o Estado não podia adentrar nas suas propriedades territoriais para fazer os registros dos escravos e verificar as suas condições de vida para assegurar, por exemplo, que os filhos de escravos nascidos libertos tivessem essa garantia mínima.
Há poucos dias, ouvimos na Câmara dos Deputados discursos que nos levaram de volta aos tempos da escravidão. Os representantes do latifundio e dos setores mais atrasados do agronegócio defendiam a tese de que os proprietários devem ser os responsáveis pela sua própria segurança e pela proteção das suas terras. E de que, para fazê-lo, precisam de armas à disposição.Dessa maneira, a segurança pública e a proteção da vida deixam de ser políticas públicas extensivas a toda sociedade para se tornarem assuntos privados. A segurança pública passa a ser questão pessoal – defende-a quem pode! Ou quem pode pagar por ela. O restante da sociedade fica à mercê dessa mercantilização do direito à vida, cada vez mais limitado em seu direito a uma segurança pública ampla, estratégica e dinamizada.

Vale dizer: estamos voltando aos tempos dos capatazes e jagunços. A classe média, os pobres, as pessoas que preferem a paz e a não-violência que se cuidem. O Estado está privatizando a segurança pública. E isso é o mesmo que está fazendo com a educação, com a saúde, com a Previdência Social. Nessa mentalidade governamental, quem puder que pague pelo serviço. E para o restante da sociedade, parece que querem deixar apenas as sobras e a barbárie.