Dois dias em Minas Gerais

Muita prosa e muita esperança

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        Nos últimos dias 19 e 21 de agosto estive, com a alegria de sempre, em Belo Horizonte, nas nossas Minas Gerais. Lá, em visita oficial como ministro do Desenvolvimento Agrário, participei de três atividades, das quais faço rápido relato aqui nesse espaço.

        Plano Safra da Agricultura Familiar

Foi com muito orgulho que, na manhã de quarta, 19 de agosto, anunciei os R$ 4,4 bilhões que estarão disponíveis aos agricultores familiares mineiros para a safra 2015-16. Na safra anterior, a de 2014-15, foram R$ 2,8 bilhões.

A expectativa para a safra que começa agora é a de firmar mais de 206 mil contratos em Minas Gerais. O Garantia-Safra para 2015-16 terá 70 mil cotas. O benefício é destinado a agricultores do semiárido mineiro que tiveram perdas de safra devido às secas ou ao excesso de chuvas. Há ainda uma estimativa de R$ 35,9 milhões em compras diretas da Agricultura Familiar, dentro do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Outra previsão é a do cadastramento de 1.500 técnicos de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural).

Em minha intervenção na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao lado do companheiro de 40 anos de caminhada, o hoje governador Fernando Pimentel, tive a oportunidade de destacar que os ataques que nosso governo, o governo da presidenta Dilma Rousseff, vem sofrendo sistematicamente devem-se muito mais aos nossos acertos e às nossas conquistas. Nossos adversários estão nos afrontando, e afrontando a Constituição, menos pelos nossos eventuais erros – e eles existem, somos humanos – e mais por nossas virtudes. Tivemos muitos avanços e não podemos recuar, tampouco abaixar a cabeça. É preciso corrigir o rumo onde for necessário e seguir em frente.

Em relação à reforma agrária lembro que, em 2015, já assentamos 10 mil famílias em todo o Brasil. Em Minas Gerais, particularmente, queremos transformar três casos em referência: Felisburgo, Novo Cruzeiro e Ariadnópolis. Pretendemos que a presidenta Dilma anuncie em breve um desfecho positivo para esses casos, adotando uma solução compartilhada com o governador Fernando Pimentel.

        Agriminas

Na tarde da mesma quarta, 19, visitei a Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais, a Agriminas, que está na nona edição. Foram 150 estantes que comercializaram os produtos de mais de cinco mil famílias agricultores familiares.

É indiscutível que o desenvolvimento da agricultura familiar faz com que as pessoas permaneçam no campo. Além disso, nunca devemos nos esquecer: a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos presentes na mesa dos brasileiros. E queremos que cada vez mais sejam alimentos saudáveis, de qualidade.

        Consea

Na mesma semana, sexta, dia 21, participei da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. O lema foi “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.

Diante de uma plateia de especialistas em nutrição, tive a oportunidade de relembrar que a conquista de 2014, quando a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, declarou o Brasil livre da fome, não chegou por acaso. Antes disso, houve precursores dessa luta e, mais recentemente, a determinação política, social e histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com o flagelo da fome no Brasil.

Foi o então prefeito de Belo Horizonte (MG), Juscelino Kubistchek, em 1938, quem primeiro travou esta batalha institucional contra a fome. Ele prosseguiu em sua faina quando governador de Minas Gerais, em 1950. Meu ilustre conterrâneo foi precursor das cozinhas comunitárias.

Depois dele o assunto foi esquecido pelos governantes até que outro mineiro, o ex-presidente Itamar Franco criou o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), dando caráter institucional a essas políticas. Em seguida, o assunto hibernou novamente.

Poucos depois, em 1993, quando assumi a prefeitura da capital mineira, priorizei, junto com a minha equipe de trabalho, a implantação de uma política de segurança alimentar e nutricional. Fizemos, então, a boa política envolvendo muitas pessoas igualmente determinadas a acabar com a fome. Engendramos contratos com agriculturas e agricultores, com trabalhadores rurais de várias partes de Minas Gerais. Nosso objetivo era de que eles pudessem vender seus produtos diretamente aos consumidores por preços mais justos, fugindo das garras perversas dos especuladores. Ao mesmo tempo, permitíamos que a população tivesse acesso a alimentos mais baratos.

Criamos os Postos do Abastecer, o Restaurante Popular, os programas Safra e Direto da Roça. A então Secretaria de Abastecimento foi integrada a outras, como a de Educação, de Saúde, de Cultura para que uma vigorosa política de alimentação e nutrição fosse adotada.

Mais tarde, em 2004, o presidente Lula decidiu impulsionar decisivamente a política para acabar com a fome no Brasil. Foi quando ele criou o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) fundindo as pastas de Assistência Social, a extraordinária de Segurança Alimentar e o programa Bolsa Família. Naquele ano fui convocado por Lula para liderar essa missão que hoje me enche de orgulho.

Iniciamos, então, o combate à fome em todo o território nacional. Como inspiração levava comigo a frase do presidente em seu discurso de posse no Congresso Nacional: “Se, ao final do meu mandato, todas as famílias, todas as pessoas, tiverem as três refeições diárias, o café, o almoço e o jantar, eu terei cumprido a missão da minha vida”.

Contra os pessimistas e os agourentos, que consideravam utópico esse sonho de Lula, do PT e de nossos aliados, nossa missão prosperou e chegou ao seu intento. Em 2014, a FAO declarou extinta a fome no Brasil.

Este breve resumo que tive a oportunidade de rememorar aos parceiros do Consea-MG não é passado, é presente. Quantas e quantos que hoje têm comida à mesa nos fazem acreditar que estamos no caminho certo. Muito há o que fazer. Afinal, não basta ter comida. É preciso que ela seja de qualidade, saudável. E, para isto, prosseguimos hoje no MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, esta batalha. Aliar a agricultura familiar à agroecologia é nossa missão atual. Produzir em quantidade – para que todos tenham o que comer, e com preços justos e acessíveis -, mas também produzir com qualidade, sem veneno, sem transgenia. Alimentos que promovam a vida, não a morte. Junto com a reforma agrária, essa é a nossa missão, agora no governo da presidente Dilma.

Máquinas para modernizar o campo

20121506333_0f45eef6bf_kNo último dia 18 de agosto estive em São Paulo. Lá, participei de duas importantes atividades: o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar daquele estado e a assinatura de acordos de cooperação com a Abimaq e a Anfir.

Plano Safra da Agricultura Familiar

Como ocorreu em todos os outros estados, o volume de crédito que está sendo oferecido aos agricultores familiares paulistas aumentou. Na safra 2015-16 a estimativa é de contratação de R$ 1,2 bilhão contra os R$ 1,03 bilhão da anterior, 2014-15. Outro destaque é para as Declarações de Aptidão ao Pronaf, as DAPs. Nesta safra que se inicia, temos uma previsão de 86 mil DAPs, sendo que 99% organizadas em associações e cooperativas.

O atendimento de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) também tem dados relevantes. Serão 8.600 famílias atendidas por Ater no estado de São Paulo. Destas, 2.200 famílias pela Ater Agroecologia e 4.765 famílias pela Ater Sustentabilidade.

Como tenho feito em todos os locais que visito, destaquei que o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem duas missões prioritárias: promover a reforma agrária, assentando, até o final do governo Dilma Rousseff, todas as famílias acampadas, e desenvolver a agricultura familiar com o viés cada vez mais voltado para a produção orgânica que visa colocar na mesa de brasileiras e brasileiros alimentos saudáveis.

Abimaq e Anfir

Na tarde daquela terça, 18, assinei acordos de cooperação com a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e a Anfir (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários). Eles visam dar continuidade ao Mais Alimentos, garantindo o desenvolvimento de tecnologias adequadas à agricultura familiar e com melhores condições de alquisição.

Esta parceria garantiu que, em 2014, um terço dos tratores vendidos no Brasil fossem destinados à agricultura familiar. Por isso, queremos manter e ampliar esses acordos para que os agricultores familiares, além do acesso ao crédito, garantido pelo Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, tenham condições de aperfeiçoar seus mecanismos de produção, de colheita e de comercialização. Para tanto, as máquinas, os tratores e os equipamentos mais modernos são fundamentais.

Vale destacar, ainda, o Mais Alimentos Internacional, cujo alvo é apoiar e incentivar a agricultura familiar em outros países. Neste momento, cinco países africanos já firmaram acordos de financimento: Zimbábue, Moçambique, Quênia, Senegal e Gana, além de Cuba, no Caribe. Estamos ampliando esse programa. Nosso próximo alvo é a Venezuela, que visitei semana passada. O governo daquele país já mostrou interesse na aquisição de máquinas e implementos agrícolas produzidos no Brasil, o que vai gerar emprego no Brasil e renda para os agricultores familiares venezuelanos. Também a Colômbia já mostrou interesse no Mais Alimentos Internacional.

Novos desafios, antigas conquistas

Ministro Patrus Ananias e o Governador Rui Costa, participam doProsseguindo no lançamento dos Planos Safra da Agricultura Familiar estaduais, estive na quinta, 13 de agosto, em Salvador, São Salvador, capital primaz do Brasil, neste querido estado da Bahia. Que, para quem não sabe, tem muita semelhança com a minha terra, Bocaiúva, no norte de Minas Gerais. Lá, região de características muito semelhantes às do Nordeste, a gente é chamado de baianeiros – metade baiano, metade mineiro. Dupla satisfação: anunciar recursos para a agricultura familiar na Bahia e visitar aquela terra abençoada.

No total, anunciamos a destinação de R$ 2,7 bilhões para agricultura familiar da Bahia (http://www.secom.ba.gov.br/2015/08/127263/Plano-Safra-destina-R-27-bi-para-agricultores-familiares-baianos.html), recursos administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA.

Mas lá estive também para registrar compromissos do governo da presidenta Dilma Rousseff que são, também, grandes desafios para nós: a reforma agrária e a agricultura familiar. Entretanto, antes de falar deles, lembrei a todos que lá estiveram que precisamos olhar para trás e lembrar das conquistas destes últimos 12 anos e meio de governos Lula e Dilma, numa reflexão que me parece oportuna diante dos momentos de enfrentamento que vivemos.

Nestes últimos tempos, quem lê jornal, vê TV, ouve rádio, navega pela internet tem a impressão de que o Brasil está acabando, que nada de bom foi feito no país, que o povo brasileiro é um povo incapaz, menor, passando a ideia de incompetência da brava gente brasileira. E essa não é a realidade do Brasil.

Para termos coragem, para continuarmos enfrentando nossos desafios e construindo novas possibilidades, é preciso que a gente também tenha consciência do que nós já conquistamos. Mais: foram conquistas coletivas, com participação efetiva do povo, das entidades e dos movimentos sociais, das igrejas, das universidades.

Vejam uma dessas mudanças que podemos constatar lá mesmo na Bahia. Antes, seca no Nordeste era uma tragédia. Víamos aquela coisa triste dos retirantes, das vidas secas (Graciliano Ramos) e das vidas severinas (João Cabral de Melo Neto). Gente expulsa pela fome, pela falta de água, pela destruição. Situação que, beirando a necessidade extrema, levava as pessoas a saquearem armazéns para matar a fome.

Cenas tristes que ficaram no passado, felizmente. Mas não sem esforço.

“Para termos coragem,
para continuarmos enfrentando nossos desafios
e construindo novas possibilidades,
é preciso que a gente também tenha consciência
do que nós já conquistamos.”

Hoje, quando enfrentamos um período bravo de seca, de pouca chuva, como esta que já dura quatro anos, não vemos nenhum retirante. Sabem por que? Não foi milagre – e eles existem, graças a Deus -, foi um trabalho de muita dedicação. O Fome Zero, programa lançado pelo presidente Lula, enfrentou o descrédito de muita gente quando foi lançado. Pois, hoje, temos o reconhecimento mundial da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, que retirou o Brasil do mapa da fome. As Nações Unidas reconheceram que nós zeramos a fome no Brasil.

Temos que ter consciência de que as conquistas destes últimos 12 anos e meio foram muito além do que se fazia antes pelos mais pobres, os mais necessitados, os desvalidos. Senão, vejamos. Entregamos 1,2 milhão de cisternas. Elevamos o Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de R$ 2,3 bilhões na safra 2002-2003 para R$ 28,9 bilhões na safra 2015-2016. Temos o Benefício de Prestação Continuada, o Luz para Todos, o ProUni, as escolas técnicas – vejam, que Lula e Dilma ergueram mais escolas técnicas em seus governos do em toda a história da República -, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos.

Foram conquistas importantes, que mudaram e estão mudando a vida da nossa gente mais sofrida, mais necessitada. É importante termos consciência disso, de que nós avançamos.

Mas, se temos conquistas, temos também desafios. Por isso precisamos continuar juntos, como fizemos lá em Salvador ao lado do preclaro governador baiano Rui Costa. Temos que enfrentar esses desafios juntos. Vou destacar dois deles, que são compromissos inarredáveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

“É importante termos consciência disso,
de que nós avançamos.”

Espaços de vida

O primeiro é um compromisso que foi afirmado e avalizado pela presidenta Dilma. Um compromisso que ela assumiu com o povo brasileiro. Até o final do mandato da presidenta Dilma, em 2018, vamos assentar todas as famílias hoje acampadas no Brasil. Como se diz no interior, vamos fazer das tripas coração para atingir essa meta. Porque ser humano não foi feito para viver embaixo de lona.

O segundo compromisso, ligado ao primeiro, é o desenvolvimento efetivo da agricultura familiar. Vamos continuar transformando os espaços da agricultura familiar, dos assentamentos, do crédito fundiário em espaços que promovam a vida, a saúde das pessoas, que produzam alimentos em quantidade e qualidade, com alimentação saudável. Queremos transformar esses espaços em espaços de vida.

“Nossos compromissos:
assentar todos os acampados até 2018
e transformar as propriedades dos agricultores familiares
em espaços de vida.”

Para tanto, vou buscar parcerias com outros ministérios: saúde, educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia, comunicações. Vamos fazer isso juntos com aqueles que querem contribuir para a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro – em contraponto ao uso abusivo de agrotóxicos e sementes transgênicas que vêm comprometendo a saúde das pessoas. Vamos consolidar o Fome Zero.

Enfim, temos que ter consciência de que, olhando para trás, a gente olha para frente. Temos que ter convicção profunda de que, se já realizamos o que está aí, nós teremos força, capacidade e competência para, juntos, enfrentarmos os novos desafios e continuarmos avançando.

Residência agrária, conhecimento que brota do campo

Na terça, dia 11 de agosto, tive a honra de participar da abertura do Congresso Nacional de Residência Agrária, em Brasília. O encontro reúne universidades, movimentos sociais, assentados da reforma agrária e técnicos de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), além dos alunos, claro, para debater a produção de conhecimento no campo. Há, ainda, graduados em cursos superiores que tenham feito estágio, pesquisa ou extensão em assentamentos.

Os cursos são promovidos em parceria pelo Incra, pelo CNPq e pelo MDA.

Confesso que foi uma surpresa para mim. Eu fui até o Congresso pensando que era uma coisa menor, uma coisa mais restrita. E não algo daquela dimensão, muito bonita, e também muito celebradora e anunciadora. Logo no começo, antes das falas, chamou minha atenção o entusiasmo com que alunos e professores entoavam refrões, interpretavam canções e encenavam esquetes. Registrei um dos gritos que motivavam todos para o encontro que duraria cinco dias: “Se o campo não planta, a cidade não janta”.

Registrei um dos gritos
que motivavam todos
para o encontroà pobreza dias:
“Se o campo não planta, a cidade não janta”.

Ouvi todos que me antecederam com muito interesse, mas a educanda Adriana Fernandes de Sousa, da UnB, a Universidade de Brasília, disse algo que reforçou meu compromisso com a educação no campo: “Em qual curso nas universidades estudaríamos agroecologia?”. Adriana não respondeu à própria pergunta. Não precisava. Todos ali sabiam que a residência agrária tem entre seus fundamentos promover a alimentação saudável.

Educação, direito fundamental

Um país, uma pátria que acolhe todos os seus filhos e filhas pressupõe o conhecimento, pressupõe educação. E a educação tem uma característica muito própria, pois ao mesmo tempo que é um direito fundamental, é um bem da comunidade. Não podemos pensar na construção de um processo emancipatório, na construção de um país soberano, economicamente forte, socialmente justo, saudável do ponto vista ambiental sem educação.

Não podemos pensar no processo de desenvolvimento sem essa base fundamental que é a educação integral, integrada e sustentável de um país. E aqui falo de desenvolvimento político, da consolidação da democracia, da política como serviço, da ética na política, do desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural. O desenvolvimento também no campo dos valores. Eu ouso dizer: do desenvolvimento ético e espiritual, da dimensão interior de cada indivíduo.

Não podemos pensar no
processo de desenvolvimento
sem essa base fundamental que é a
educação integral, integrada e sustentável de um país.

Combate à pobreza

Outro preceito importante que apregoo como professor que sou – desde 1979, leciono Direito na PUC-MG – é o combate à pobreza. Não existe educação sem combate à pobreza. Criança não aprende sem saúde, sem alimentação, sem ter comida. E saúde pressupõe o direito humano por alimentação adequada, com regularidade, quantidade, qualidade. Pressupõe água potável, saneamento básico, moradia digna.

Há também interligação, uma complementaridade entre os direitos, especialmente no campo dos direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos esses que efetivamente promovem o desenvolvimento das famílias, dos grupos, das classes sociais, das comunidades.

Criança não aprende sem saúde,
sem alimentação, sem ter comida.

Alimentação saudável

Igualmente para enfrentar os grandes desafios que temos hoje é preciso educação. Por exemplo, como já citei antes, é preciso agroecologia. Precisamos produzir alimentos que gerem saúde e vida para as pessoas, e não alimentos envenenados que produzem a doença, a morte das pessoas. Temos que discutir com a sociedade como produzir em quantidade e também com qualidade para garantir a sustentabilidade das famílias e a segurança alimentar e nutricional do provo brasileiro. E isto é tarefa para pesquisa.

Educação pressupõe ainda compromissos cívicos, quer dizer, compromisso com o estado democrático de direito, com a construção efetiva dos deveres e direitos da cidadania.

Reformas agrária, urbana e tributária

Por tudo isso é preciso envolver a sociedade nesse debate. A sociedade que pensa ajuda o sistema escolar. Então, temos que incentivar a reflexão na nossa sociedade e promover o encontro dela com a escola.

Claro, diante de uma plateia qualificada como aquela, não deixei de repetir meu mantra: reforma agrária. Com o respaldo da presidente Dilma Rousseff vamos mobilizar todos nossos esforços para assentarmos, até 2018, quando acaba o mandado presidencial, conforme decidiram as urnas em 2014, todas as famílias acampadas no Brasil. Esse compromisso, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, do Governo Federal, faz parte da nossa história. E vamos fazê-la mesmo contra aqueles que acham que esse é um assunto superado, atrasado. A reforma agrária é nosso desejo, nossa vontade, e está em sintonia com as diretrizes estabelecidas pela presidenta da República.

Agora, para assentar as milhares de famílias de agricultoras e agricultores espalhados pelos rincões deste país nós temos uma trava: colocar em prática a função social da terra, da propriedade e das riquezas, como claramente estabelecido em nossa Constituição cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988. É preciso que deixem de ser letra morta de nossa Carta Magna as reformas agrária, urbana e tributária. As três reformas estão interligadas por que incidem sobre a propriedade e a riqueza.

Para que ganhem vida as reformas, é preciso estabelecer impostos que penalizem aqueles que podem pagar mais, dentro de uma lógica que eu apliquei lá em Belo Horizonte, quando fui prefeito da capital dos mineiros. Hoje, o que acontece nas cidades é uma perversidade, onde a especulação imobiliária se sobrepõe ao direito à moradia. Temos que mudar isto.

Papa Francisco

É hora, portanto, de dar um passo à frente e, escudados nas grandes conquistas, buscarmos novos grandes avanços. E o direito à terra, lembremos, remonta às tradições cristãs. Assim, não podemos submeter os interesses coletivos aos de um proprietário, como foi um caso de um fazendeiro que eu conheci lá em Minas Gerais. Depois que ele interrompeu um curso d’água prejudicando vizinhos pobres nas circunvizinhanças, fui até ele como advogado dos pequenos proprietários. Ele me disse sem rodeios: “Doutor, o rio passa nas minhas terras, portanto, a água é minha”.

Ora, a propriedade não é um direito absoluto. Ele deve estar subordinado às exigências superiores do direito à vida, do bem comum, da dignidade humana, do interesse coletivo.

Mas, como um professor não é formado para levar desalento aos seus alunos, lembro que, agora, conseguimos um aliado importantíssimo: o Papa Francisco. Em sua última encíclica – Laudato Si (Louvado Seja) -, Francisco escreveu tudo isto que eu disse aos alunos da Residência Agrária, só que de forma mais radical e mais jeitosa. Segundo ensinou, determinados bens transcendem os direitos individuais e são bens coletivos, bens socais.

Segundo ensinou o Papa Francisco,
determinados bens transcendem
os direitos individuais e são bens coletivos, bens socais.

Estamos muito bem acompanhados em nossa grande empreitada.

Às margaridas, minha reverência

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Foi com muita emoção que participei como convidado da cerimônia de abertura da Marcha das Margaridas nesta terça, 11, em Brasília. Digo “convidado” por que, embora sentado à mesa destinada às autoridades montada no palco do Estádio Mané Garrincha, as autoridades eram as milhares de agricultoras que vieram à Brasília para a 5ª Marcha das Margaridas.

Sou grato pela oportunidade que tive de prestar pessoalmente minha homenagem a essas bravas batalhadoras, essas mulheres que estão mobilizando a consciência do Brasil na perspectiva da igualdade de direitos e na perspectiva da justiça social.

Falei como representante do Governo Federal e da presidenta Dilma Rousseff, em nome de quem levei mensagem de confiança nessa marcha.

Depois de saudar às milhares de agriculturas e agricultores, fiz questão de destacar alguns nomes que representam a luta pelo “desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, o lema desta quinta marcha.

“… essas mulheres que estão mobilizando
a consciência do Brasil na perspectiva
da igualdade de direitos
e na perspectiva da justiça social.”

Saudação especial ao nosso querido presidente Luis Inácio Lula da Silva, que renovou seu compromisso com a democracia e a luta das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Reiterei minha homenagem às mulheres na pessoa desta grande batalhadora e líder Alessandra Lunas, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais, da Contag. E também ao companheiro Alberto Broch, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), representando os movimentos sociais e sindicais. Por fim, mas não menos importante, à Eleonora Menicucci, secretária de Políticas para Mulheres da Presidência da República, e, por meio dela, estendi meus cumprimentos aos colegas de ministério.

Compromissos

Reafirmei o compromisso histórico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com as lutas das agriculturas de todo o país. Lembrei que estas trabalhadoras ocupam cada vez mais espaço, justo espaço, nas políticas desenvolvidas pela pasta que ora lidero. Levei a todas a mensagem de solidariedade das companheiras e dos companheiros do MDA, que trabalham com o objetivo determinado por este governo de melhorar a vida das agriculturas do Brasil.

Somadas às políticas públicas voltadas para as mulheres que o MDA se empenha diuturnamente em atender e aprimorar, destaquei dois compromissos, duas lutas estratégicas. E anotem: nós não vamos abdicar delas.

“Estamos convencidos
que ser humano,
trabalhadoras e trabalhadores rurais,
não nasceram para viver na lona.”

O primeiro compromisso nosso é com a luta pela reforma agrária. Nós temos o compromisso de assentar em condições dignas até o final do governo da presidenta Dilma todas as famílias acampadas hoje no território nacional – o cálculo do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) aponta para quase 130 mil famílias de assentados. Estamos convencidos que ser humano, trabalhadoras e trabalhadores rurais, não nasceram para viver na lona.

E o nosso segundo compromisso é trabalharmos com determinação para que os espaços da agricultura familiar, os assentamentos, os espaços do crédito fundiário, se tornem espaços de vida. Queremos levar para as nossas agricultoras e agricultores familiares as políticas públicas que tornem a vida digna e decente.

“Queremos levar para as nossas
agricultoras e agricultores familiares
as políticas públicas que tornem
a vida digna e decente.”

Novamente, em nome da brava equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário, registro o compromisso de que viemos aqui, acolhendo a convocação da presidenta Dilma, para levarmos adiante a reforma agrária e fazermos dos espaços da agricultura familiar espaços de vida.

Estaremos juntos sempre na caminhada para fazermos do Brasil uma pátria livre, justa e solidária.

Às margaridas, minha reverência.

Brasília, 13 de agosto de 2015

Diário da Travessia (breves e atrasadas notícias)

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário promoveu em Brasília no último dia 27 de julho uma reunião histórica. Desde que assumimos o Ministério estamos propondo às entidades e movimentos ligados à luta pela reforma agrária, ao desenvolvimento da agricultura familiar e das populações e comunidades tradicionais um amplo debate sobre a questão da terra, abordando-a na perspectiva local, regional, nacional e planetária; considerando-a à luz dos princípios constitucionais e leis que determinam a função social da propriedade e das riquezas.
Precisamos refletir juntos sobre o desafio de aumentarmos a produção de alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, preservarmos, e em alguns casos, recuperarmos, o meio ambiente, as águas, os ecossistemas, a vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações. A reunião foi construída a partir dessas questões. A resposta ao nosso convite foi extremamente positiva. Dezenas de entidades e suas principais lideranças refletiram conosco, em uma tarde inteira, em um ambiente de franqueza e fraternidade¹.
Desdobrando o tema nuclear da terra, os participantes levantaram questões sobre os desafios e possibilidades da reforma agrária e os desdobramentos do Plano Safra da Agricultura Familiar lançado pela Presidenta Dilma no dia 22 de junho passado. ²
Seguramente o ponto mais enfatizado foi o assentamento, em condições dignas, das pessoas e famílias acampadas no Brasil. Partilhamos todos o sentimento de que viver na lona não é compatível com a dignidade humana. Além da questão da reforma agrária, foram temas consensuais: a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, a expansão do cooperativismo, da agroecologia, da agroindústria familiar, do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e os quintais produtivos.
Outra esplêndida experiência que vivenciamos foi uma viagem ao Território do Sertão Central, no Ceará nos dias 29,30 e 31 de julho. Começamos nossa viagem lançando o Plano Safra da Agricultura Familiar em Fortaleza, ao lado do Governador Camilo Santana, parlamentares, representantes de organizações e movimentos sociais. De Fortaleza fomos para Quixeramobim, onde conhecemos dois assentamentos: Canaã, com uma excelente produção de hortaliças e legumes; e Alegre, com sua agroindústria de beneficiamento de mel.
Vi no Sertão Central que o compromisso assumido no Governo Lula, quando estávamos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de construir um milhão de cisternas foi alcançado e superado, com a entrega de mais de 1,2 milhão de cisternas que garantem o acesso das famílias à água potável. A visita à Feira Territorial da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária mostrou mais uma vez a importância que as pequenas feiras têm para a comercialização dos alimentos oriundos da agricultura familiar. Elas movimentam a economia local e garantem renda para produtores e alimentos em qualidade e preços mais justos aos consumidores. Também fiquei bastante impressionado com o Perímetro Irrigado de Inharé, em Senador Pompeu, e o Complexo Agropecuário da Agricultura Familiar, em Piquet Carneiro, que demonstram a importância das políticas de irrigação para o desenvolvimento das diversas culturas, como feijão, milho e frutas e mostraram que é possível viver dignamente e produzir alimentos saudáveis no Semiárido.
Pelo menos uma vez por mês faremos viagens semelhantes a territórios rurais e de cidadania nos estados brasileiros.
Vamos conversando e falando das nossas experiências.

Abraços afetuosos.

PS: Entidades Nacionais e seus respectivos representantes presentes no 1º Encontro do Diálogo da Terra

NOME

INSTITUIÇÃO

FUNÇÃO

NAIDISON DE QUINTELLA BAPTISTA

ASA

COORDENADOR

GERSON LUIZ MENDES TEIXEIRA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRARIA

PRESIDENTE

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

CNBB CARITAS

COORDENADOR NACIONAL

MILTON JOSE FORNAZIERI

CONCRAB

DIRETOR

CIRO CORREA

CONFESOL

ASSESSOR

JOAQUIM SOUZA SOUZAIM CORREA

CONSELHO ESTRATIVISTA

PRESIDENTE

ALBERTO ERCILIO BROCH

CONTAG

PRESIDENTE

ALESSANDRA DA COSTA LUNAS

CONTAG

SECRETARIA DE MULHERES

CLEIA ANICE DAMOTA PORTO

CONTAG

ASSESSORA

WILLIAN CLEMENTINO DA SILVA MATIAS

CONTAG

VICE PRESIDENTE

JAILSON MELO DE MORAIS

FUP

COORDENADOR SUBSTITUTO

PAULO YOSHIO KAGEYAMA

GEA-MDA

PROFESSOR

CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

INCRA

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO

JUNIOR DIVINO FIDELES

INCRA

PROCURADOR

LEONARDO GOES

INCRA

PRESIDENTE SUBSTITUTO

GUILHERME COSTA DELAGADO

IPEA

PROFESSOR

MAISTER FREITAS DA SILVA

LEVANTE POPULAR DA JUVENTIDE

COORDENADOR

EVANDRO NESELLO

MAB

COORDENACAO

JESSICA DA SILVA BRITO

MCP

COORDENAÇÃO

SANDRA APARECIDA ALVES

MCP

COORDENADORA

ADELINO RODRIGUES SOARES

MLST

COORDENADOR ESTADUAL

LUIS CARLOS MARTINS

MLST

COORDENADOR ESTADUAL

PAULO SERGIO CONDILO

MLST

COORDENADOR ESTADUAL

DANILO PIRES ATAIDE

MLSTE

COORDENADOR ESTADUAL

IRIDIANI GRACIELE SEIBERT

MMC

COORDENACAO

ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO

MMC

COORDENAÇÃO

ANDERSON AMARO SILVA DOS SANTOS

MPA

COORDENACAO NACIONAL

DENILVA PINTO DE ARAUJO

MPA

COORDENACAO NACIONAL

SERGIO ANTONIO GORGEN

MPA

DIRIGENTE NACIONAL

ALEXANDRE JOSE DA CONCEIÇÃO

MST

COORDENAÇÃO

ATILIANA DA SILVA VICENTE

MST

COORDENADORA

JADE PERCASSI DE CARVALHO

MST

COLETIVO DE CULTURA

JOÃO PEDRO AGUSTINI STEDILE

MST

DIRIGENTE

RÔMULO PAES

ONU

DIRETOR

PAULO ROGERIO ADAMATTI MANSAN

PJR

COORDENAÇÃO

JOSÉ GERALDO

UNB

PROFESSOR

 

 

 

Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016

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É com muita satisfação que hoje, à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, atendendo a uma convocação da presidenta Dilma Rousseff, participo do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. E minha satisfação se funda, em primeiro lugar, em vínculos pessoais fortíssimos com o meio rural brasileiro. Sou filho de agricultores, nascido em Bocaiuva, cidade do interior no norte de Minas Gerais, dos sertões de Minas, território da obra de Guimarães Rosa, onde passei minha infância e juventude e conheci as doçuras e as agruras da vida no campo. Também por isso, encarei como uma missão o convite da presidenta Dilma para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em segundo lugar, entendo que esta é uma data muito especial porque o Plano Safra 2015/2016 que apresentamos agora é prova do comprometimento deste Governo com a agricultura familiar e de seu esforço para fortalecê-la. Mesmo no contexto dos necessários ajustes fiscais em que vivemos, conseguimos ampliar os recursos para esse Plano Safra e manter as taxas de juros reais negativas. Isso demonstra o compromisso da presidenta Dilma com aqueles que mais precisam e que mais trabalham para produzir o alimento das famílias brasileiras.

E é para fortalecer esta agricultura e melhorar a vida dos agricultores e agricultoras familiares que preparamos medidas para avançar em áreas chave, como no fortalecimento da agroindústria familiar, no cooperativismo, na produção agroecológica, na assistência técnica e extensão rural, na ampliação do mercado institucional para a agricultura familiar, na equidade de gênero, no apoio à juventude rural e aos povos e comunidades tradicionais… Pautas estruturantes e reivindicadas pela sociedade civil, pelos movimentos sociais e entidades ligadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e reforma agrária, tanto por meio de manifestações democráticas, quanto por meio dos espaços institucionalizados de diálogo e exercício da participação no governo, como é o caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável, o nosso Condraf.

Fazendo referência ao que o Papa Francisco expressa na sua última e belíssima encíclica sobre a questão ambiental e social ao dizer “que as tentativas feitas por alguns dos pequenos agricultores no sentido de desenvolverem outras formas de produção, mais diversificadas, resultam inúteis por causa da dificuldade de ter acesso aos mercados regionais e globais, ou porque a infraestrutura de venda e transporte está ao serviço das grandes empresas. As autoridades têm o direito e a responsabilidade de adotar medidas de apoio claro e firme aos pequenos produtores e à diversificação da produção.”

Apresentamos, agora, as ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que com muita alegria para nós, sob a liderança da presidenta Dilma, acolhe plenamente os ensinamentos do Papa Francisco.

No ano em que comemoramos 20 anos de criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, serão disponibilizados 28,9 bilhões de reais para apoiar a produção da agricultura familiar. Este é o maior valor já destinado a esse público e representa um incremento de 20% em relação ao ano anterior.

É bom ver na tela a ascensão do Pronaf com destaque para os últimos 4 anos sob o governo da presidenta Dilma.

Relembro que em 2002 foram investidos 2,3 bilhões de reais, e esse valor vem crescendo desde então. No plano safra 2009/2010 já eram 12,6 bilhões, e hoje chegamos aos 28,9 bilhões, mais que o dobro. Esse crescimento reflete o compromisso da presidenta Dilma e de seu governo, do nosso governo, com a agricultura familiar.

Do total de recursos, 26 bilhões são provenientes do Pronaf, cujas taxas de juros reais continuarão sendo negativas, variando de 0,5% a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado e taxas sempre mais baixas para os agricultores e agricultoras de baixa renda. E preservaremos taxas melhores também para região semiárida, que variarão de 0,5% a 4,5% ao ano.

2,9 bilhões virão de outras fontes e terão taxas de 7,75% para custeio e de 7,5% para investimento.

Neste ano em que comemoramos também os 10 anos de criação do Seguro da Agricultura Familiar, promoveremos alterações importantes nessa área, criando o novo Seguro da Agricultura Familiar. Com ele, será possível cobrir o valor financiado para produção e até 80% da receita esperada. Essa receita tinha um limite de cobertura de 7 mil reais por produtor e agora passará a 20 mil reais. Assim, praticamente triplicamos o limite de indenização por família, o que dá mais segurança a quem trabalha e produz.

Porque acreditamos que o conhecimento transforma vidas e que ele é fundamental para produzirmos de maneira mais eficiente e mais sustentável, alocaremos 236 milhões de reais em Assistência Técnica e Extensão Rural para atender 230 mil novas famílias.

Senhoras e senhores, na mesma encíclica do Papa Francisco, citado agora há pouco, ele também afirmou que “embora não disponhamos de provas definitivas acerca do dano que poderiam causar os cereais transgênicos aos seres humanos e apesar de, em algumas regiões, a sua utilização ter produzido um crescimento econômico que contribuiu para resolver determinados problemas, há dificuldades importantes que não devem ser minimizadas. Em muitos lugares, na sequência da introdução destas culturas, constata-se uma concentração de terras produtivas nas mãos de poucos, devido ao progressivo desaparecimento de pequenos produtores. (…) A expansão dessas culturas destrói a complexa trama dos ecossistemas, diminui a diversidade na produção e afeta o presente ou futuro das economias regionais’’.

Por compartilhar desse pensamento, que se insere no melhor da tradição cristã, nosso foco será na produção agroecológica. Precisamos viabilizar a produção de alimentos de forma harmônica com a natureza, com relações comerciais e de trabalho justas e de valorização da cultura e de desenvolvimento locais. Dando este foco à Ater, estamos buscando, sob a liderança da presidenta Dilma, uma agricultura saudável, ecológica e ao mesmo tempo eficaz e produtiva, que garanta a rentabilidade e sustentabilidade dos agricultores, evitando os riscos dos usos abusivos de agrotóxicos e transgênicos.

Outra forma de apoiar a agricultura familiar é auxiliá-la, como estamos fazendo em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, na realização do Cadastro Ambiental Rural. Nossa Ater também terá foco nesta área e, desta forma, contribuirá com o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, com o planejamento do imóvel rural e a com recuperação de áreas degradadas.

Quero agora falar de um outro importante avanço, fundamental para promover o aumento da produtividade aliada ao incremento da sustentabilidade na produção da agricultura familiar: é também uma importância para toda a agricultura brasileira que é a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a ANATER. Hoje a presidenta Dilma anunciará o presidente da ANATER e posteriormente, num processo integrado também com o Ministério da Agricultura e Pecuária, com o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome, a presidenta Dilma vai constituir a equipe de direção da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Nesta mesma perspectiva, o Condraf convocará a segunda Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural a ser realizada em 2016. Vamos construir juntos, governo e sociedade civil, uma política de Assistência Técnica e Extenção Rural capaz de promover o desenvolvimento do rural brasileiro e uma verdadeira revolução pacifica no campo, focada na produção orgânica e agroecológica, fundada também no cooperativismo e na agroindústria.

Falamos do cooperativismo, outro passo estratégico é aumentar o apoio às organizações econômicas da agricultura familiar. Hoje são cerca de 4 mil empreendimentos da agricultura familiar com organização jurídica, incluindo aqui associações e cooperativas que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a famosa DAP. É preciso estimular e potencializar essas iniciativas, que agregam valor, criam postos de trabalho e distribuem renda no campo.

Por isso, estamos reforçando o apoio às Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária: nesta safra ofereceremos assistência técnica focada na melhoria da gestão de empreendimentos para mil cooperativas, além de promovermos a articulação de um conjunto de iniciativas que estruturem o cooperativismo da agricultura familiar, como o apoio ao financiamento e à comercialização.

Mais ainda, agora é o Suasa, o fortalecimento da agroindústria familiar. Mais ainda, estamos anunciando uma grande conquista histórica. Com a parceria da Ministra da Agricultura, ministra Kátia Abreu, que envidou conosco todos os esforços, sob a liderança da presidenta Dilma, assinaremos hoje a regulamentação da agroindustrialização de produtos de origem animal e de bebidas nos estabelecimentos de pequeno porte.

O Decreto que será assinado pela nossa presidenta e as instruções normativas que já iniciam a sua implementação representam um marco importantíssimo para a consolidação e fortalecimento da agroindústria familiar. Essa regulamentação simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive de infraestrutura e transporte, à agroindústria de pequeno porte. Assim, ampliam-se as possibilidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar, garantindo-se segurança tanto para os produtores como para os consumidores.

Podemos dizer que daqui para frente viabilizamos um conceito novo no campo: a agroindústria familiar. Até aqui, os agricultores familiares tinham que seguir o padrão da grande agroindústria. Agora não mais! Com as regras específicas que o governo federal está adotando para a produção e comercialização da agricultura familiar, o agricultor que produz queijo no Nordeste, o que produz salame na Serra Gaúcha, o que produz mel, o que produz castanhas, o que produz o queijo de Minas, o que produz farinha de mandioca, todos poderão produzir com qualidade e respeito às exigências sanitárias – sem medo, pois a legislação, agora adaptada à realidade da agricultura familiar, vai ampará-los e protege-los.

E para impulsionar a produção das cooperativas e associações, a presidenta Dilma determinou que pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal sejam oriundos da agricultura familiar e suas organizações.

E a prova de que isso é possível é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir de hoje, passa a adquirir o cafezinho orgânico da agricultura familiar, ação iniciada prioritariamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As possibilidades de mercado são ainda maiores para agricultura familiar com essa medida da presidenta Dilma. Nesse sentido, gostaríamos de compartilhar que o ministro Jaques Wagner determinou que o Ministério da Defesa adquira 2 mil e quinhentas toneladas de alimentos para as forças armadas, já fazendo uso do novo marco legal de amparo à agricultura familiar.

Organizaremos e garantiremos a oferta de produtos da agricultura familiar, tal qual temos feito, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com o Ministério da Educação, agora com o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que tem um potencial de compra para 2015/2016 superior a 1 bilhão de reais operados por meio da Conab e do FNDE.

Com base na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, criada pela presidenta Dilma, lançaremos, em conjunto com a Ministra Tereza Campelo, um conjunto de ações para apoiar a produção nacional de sementes e mudas para a agricultura familiar. Estas ações serão realizadas em pareceria com os Estados e a sociedade civil e gerarão capacidades locais de produção, multiplicação, armazenagem e distribuição de sementes, bem como o desenvolvimento de novas variedades e o fortalecimento de sistemas de base agroecológica nos territórios rurais.

Para atingir nossos objetivos, estabeleceremos cooperação com as entidades de pesquisa, extensão e de organizações da agricultura familiar, apoiaremos a formação de bancos comunitários de sementes no semiárido, parcerias com as universidades e disponibilizaremos ATER específica para a produção de sementes.

Este passo é essencial, pois ter acesso a sementes de qualidade, adaptadas às condições das diferentes regiões brasileiras, adequadas ao modo de produção local e ter autonomia para sua utilização, incluindo sua reprodução e melhoramento, sem depender de empresas multinacionais e sem pagar “royalties” pelo acesso a este elemento básico da agricultura, são condições necessárias para garantir da soberania alimentar do povo brasileiro.

Vamos fazer mudanças importantes no crédito fundiário. A presidenta Dilma estará hoje assinando uma portaria determinando que no prazo de 30 dias sejam implementadas essas mudanças que estamos encaminhando com as lideranças da agricultura familiar brasileira.

Também assinaremos hoje, com o Ministro Kassab, do Ministério das Cidades, uma portaria interministerial que permitirá o acesso dos beneficiários do Crédito Fundiário ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural, desde que ainda não tenham acessado financiamento habitacional público.

O semiárido é uma região que merece um olhar especial, porque concentra 35% da agricultura familiar deste país, e tem características climáticas muito próprias. Estamos mantendo taxas de juros mais baixas para região e mantivemos os mesmos 0,5% de juros ao ano para o microcrédito rural, a linha de crédito mais acessada nesta região.

Garantiremos também assistência técnica para 160 mil famílias com foco na convivência com o semiárido e manteremos as cotas do garantia-safra para 1 milhão 350 mil famílias, com valor do benefício mantido em 850 reais por família.

Enfim, estamos articulando, prioritariamente, ações para esse público, e continuaremos avançando com ações voltadas para a convivência com o semiárido.

Estamos também capacitando mulheres na busca da igualdade de gênero, direitos e oportunidades, para o acesso ao crédito e garantindo que 50% do público atendido pela assistência técnica e extensão rural públicas seja de agricultoras.

Também asseguraremos destinação de 30% dos recursos de assistência técnica, mais de 100 milhões de reais, a atividades específicas para a promoção econômica das mulheres.

Ampliaremos o número de mulheres beneficiadas pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que tem sido o primeiro passo da inclusão produtiva de muitas mulheres. Garantiremos, por meio desse programa, que 100 mil mulheres recebam 250 mil novos documentos, como carteira de trabalho, identidade e inclusão no cadastro único.

E como agricultura familiar é também diversidade e promoção da igualdade, temos importantes medidas para incentivar o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais, como a promoção da regularização fundiária de territórios quilombolas, apoio à comercialização para as famílias extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade e do Programa Ecoforte Extrativismo, em parceria com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil. Também ofertaremos assistência técnica específica para 33,4 mil famílias, incluindo indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Para garantir a posse da terra a famílias quilombolas, hoje, a presidenta Dilma assinará 10 decretos de regularização, fazendo justiça a essas famílias com quem temos uma dívida histórica.

Falemos agora da juventude rural. Os jovens são o presente e o futuro da agricultura familiar. Por isso, estamos garantindo a cota mínima de 25% de jovens entre os beneficiários das chamadas de Ater pública.

Destinaremos 35,3 milhões de reais para Ater específica para a juventude rural, o que beneficiará milhares de jovens.

Construiremos também, já estamos, melhor, em processo de construção de forma participativa e democrática, do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Para desenvolver uma nova forma de produzir, é fundamental que os agricultoras e agricultores tenham acesso à terra. Nós sabemos que a terra não é suficiente, mas é fundamental para que a partir dela venham outras políticas públicas que viabilizam efetivamente a agricultura familiar. E por isso, para encerrara as minhas palavras, informo que estaremos apresentando nos próximos dias à presidenta Dilma, um plano de reforma agrária para ser anunciado pela presidenta nas próximas semanas. Aproveitaremos o ensejo dos 45 anos de existência do Incra para viabilizarmos sob a liderança da presidenta este anuncio.

Estas são as principais ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que considero um passo firme para garantir que os agricultores familiares continuem sendo os principais fornecedores de alimentos para o Brasil e que produzam cada vez mais alimentos saudáveis. Que sejam alimentos para nutrir um futuro vigoroso para nossa nação e garantir uma vida digna para gerações futuras.

Senhoras e senhores, o fortalecimento da agricultura familiar, por meio de ações como anunciadas aqui hoje, e que só foram possíveis graças à sensibilidade e à determinação da presidenta Dilma, ações que apoiam a geração de emprego, de renda e ampliam a disponibilidade de alimentos para os brasileiros, estejamos na zona urbana ou na zona rural. Estas ações nos últimos anos foram fundamentais para que a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, retirasse o nosso País, em 2014, do Mapa da Fome no Mundo.

Por certo que reconhecemos ainda haver muito por fazer e não vamos nos acomodar ou nos furtar a dar passos firmes na direção certa, sempre sob a liderança da presidenta Dilma, mas isto não pode nos impedir de saborear com alegria cada um desses passos, cada uma das conquistas que nos levarão ao tão sonhado país em que o princípio constitucional e tão caro à tradição cristã da função social da terra esteja efetivamente cumprido, em que nenhuma criança esteja acampada debaixo de uma lona; em que o meio rural seja lugar digno de se viver, com educação, saúde, cultura, segurança, moradia…; e que os alimentos saudáveis oriundos de agricultores familiares, cada vez mais produtivos, cheguem às mesas de cada brasileiro e assim de todos e todas brasileiras e brasileiros .

O estadista Nelson Mandela, exemplo de superação e de persistência para toda a humanidade, após libertado de seus 27 anos de cárcere, disse: “Aprendi que depois de escalar uma montanha muito alta, descobre-se que há muitas outras montanhas para serem escaladas. Aproveito o momento para (…) apreciar esta gloriosa vista que me cerca, para apreciar o caminho percorrido. Mas fico aqui por pouco tempo (…) porque a longa jornada ainda não terminou”.

E é por isso que encerro meu discurso celebrando com todas as agricultoras e agricultores familiares os avanços conquistados nos últimos anos e reafirmando que, com este Plano Safra para a Agricultura Familiar, renovamos o compromisso do Governo da presidenta Dilma com a construção do Brasil que todos queremos.

Sob a liderança da nossa presidenta, continuaremos escalando as montanhas que forem necessárias, rumo à terra prometida que queremos, produtiva e preservada para as gerações futuras, os nossos netos, presidenta, e os netos dos nossos netos, na marcha misteriosa da aventura humana.

Muito obrigado!

5º Congresso do PT: saindo da Encruzilhada

 

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Escrevi há pouco, para reflexão dos filiados ao PT, simpatizantes e interlocutores, o texto “O PT na encruzilhada”. Lá, fiz algumas sugestões que, entendo, se adotadas, contribuirão para alterar a forma como fazemos política, como nos estruturamos, arejar nossas decisões e, sobretudo, ampliar a participação democrática.

Meu desejo é de que sejam retomadas neste 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Antes, aproveito o ensejo e justifico minha ausência nos primeiros dias do Congresso. A agenda de ministério do Desenvolvimento Agrário tem sido intensa e os preparativos para o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 daqui a uma semana, além de compromissos em diversos estados e até no exterior, como minha participação no Fórum Agrícola Internacional a convite do governo italiano, absorveram boa parte de meu tempo, o que me impossibilita de estar no evento quinta e sexta-feira.

Volto ao Congresso.

Das três reflexões que abordei no texto citado – o fim do financiamento eleitoral e partidário por empresas privadas, fim do Processo de Eleições Diretas (PED) e o orçamento participativo – detenho-me no segundo.

Estou convencido de que a extinção do PED e a retomada em bases ampliadas e mais participativas dos encontros partidários para escolha das direções é o melhor caminho para a redemocratização interna do Partido.

Sabemos, há três modelos de democracia: direta (ágora grega), representativa (surgida no século XVII) e participativa ou deliberativa. Esta última a meu ver é a melhor, pois propicia e estimula o debate, que é participativo e fundamental, embora os modelos não sejam excludentes. No PED, a democracia representativa é que prevalece, o que faz desaparecer dentro do Partido os espaços para os debates democráticos e a construção de consensos.

Os encontros zonais e municipais poderiam ser realizados neste modelo, de democracia direta, permitindo debates, onde todos os que realmente militam no Partido teriam voz e voto.

Para os encontros estaduais e nacionais seria preciso eleger delegados (com a maior representatividade possível), mas sem abrir mão da realização de assembleias, característica do modelo participativo, preferencialmente que garantam a participação de seguimentos historicamente excluídos dos grandes debates políticos: trabalhadores de baixa renda, mulheres, negros, jovens, povos indígenas, comunidades tradicionais, LGBTs etc.

No modelo anterior, decisivo na fase de implantação e consolidação do PT, havia uma dinâmica representativa e participativa que pode agora ser ampliada, tanto em número de participantes quanto em temas discutidos, como a questão agrária, as reformas política e tributária (com foco na progressividade dos impostos), a capacidade governamental de gestão das políticas públicas etc.

Em 2022 comemoraremos o bicentenário da independência do Brasil e precisamos aproveitar o momento para discutir estes grandes temas nacionais. A existência de plenárias e assembleias dentro do Partido é fundamental para que o PT contribua efetivamente para o avanço do país nesses temas.

Este debate não acontece nos PEDs. Eles foram desqualificados com as filiações massivas de pessoas que muitas vezes nada sabem ou praticam do ideário petista…

É preciso, portanto, a partir do modelo anterior, ampliar e modernizar o sistema de participação e decisão dentro do PT. Sem a possibilidade de debates amplos para se chegar aos consensos, o Partido não cumpre seu papel como espaço democrático de aperfeiçoamento de conceitos, propostas e ideias que ao longo de sua história foram fundamentais para forjar o PT como um dos principais contribuintes para a democracia e para o cenário político deste país. Esta participação do PT, anote-se, está registrada nos anais da história. Não devemos, e não podemos esquecê-la. Para a continuidade do projeto que quer um Brasil melhor e mais justo, há que retomá-la.

Nosso desafio é acertar o Partido com os princípios, valores e compromissos que nos levaram a construí-lo. E o que nos constituiu foi a força das nossas ideias, a determinação em fazermos do Brasil um país mais justo e solidário, a dedicação da nossa militância.

O modelo bem sucedido de nossas grandes plenárias, nossas inesquecíveis assembleias, onde os delegados conversavam, se confraternizavam, deve ser retomado. A democracia pressupõe o encontro, o debate livre, as ideias e projetos, a face a face, essenciais na construção dos consensos que asseguram a unidade partidária na diversidade e no pluralismo.

Patrus Ananias.

Páscoa: passagem de Jesus

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Vamos, uma vez mais, reviver os dias que nos reportam à morte e ressureição de Jesus de Nazaré. Sua presença e seus ensinamentos atravessam os tempos e sempre se renovam em face dos diferentes contextos e realidades históricas.

Muitas pessoas que não professam formalmente a fé cristã têm na pessoa de Jesus uma referência fundante de suas vidas. Penso, por exemplo, no Mahatma Gandhi e sua manifesta e profunda admiração pelo autor do Sermão das Bem-aventuranças.

Jesus vivia uma profunda coerência entre o que ele ensinava e o que ele vivia. As suas palavras eram efetivamente praticadas. Integração perfeita entre o pensamento e a ação, teoria e prática.

Nos tempos inquietantes e desafiadores em que vivemos, a descoberta ou o retorno aos textos evangélicos pode se tornar uma bússula a nos orientar nessa estranha travessia.

Lá encontramos entre tantos ensinamentos que transcendem o tempo e o espaço- as bem aventuranças, o capítulo 25 de Mateus, as passagens referente a multiplicação dos pães e dos peixes, o bom samaritano, o filho pródigo…- a frase, que nos orienta, inspira e adverte: ” vim para tenham vida e a tenham em plenitude.”

Um boa páscoa para todos nós.

Patrus Ananias.

Segurança alimentar: uma conquista civilizatória

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Muito vivas e presentes em nossa memória, recentes ainda do ponto de vista histórico, as multidões famintas das regiões mais áridas do País, nas ruas das cidades, nos campos e nas estradas, sempre que ocorriam secas mais prolongadas. Há quatro anos que as chuvas andam escassas e ariscas nos sertões do polígono das secas. A dura estiagem afetou preços agrícolas e ameaça a segurança hídrica das grandes cidades. Mas não se vê pelas estradas as levas de retirantes famélicos nem há notícia dos saques efetuados sob o impulso incontrolável do estado de necessidade, que eram a maneira como estávamos acostumados a ouvir as vozes da seca.

Eis aí uma grande mudança na paisagem social do País, que se insere entre outras importantes realizações do governo da presidenta Dilma: em 2014, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) excluiu o Brasil do Mapa da Fome no Mundo.

Essa notável conquista civilizatória não teve, entre nós, a merecida repercussão. Não foram devidamente lembrados os nossos compatriotas que sonharam e trabalharam por esse momento: Josué de Castro, Herbert de Souza, o Betinho, Dom Helder Câmara, Zilda Arns… não voltamos, para medir o tamanho da conquista, às Vidas Secas, aos retirantes de Graciliano Ramos; ao personagem criança de José Lins do Rego que tinha os olhos virados, vazados de fome; aos catrumanos desnutridos do Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa; às Vidas severinas de João Cabral de Melo Neto; aos quadros de Portinari para celebrarmos a grande realização do povo brasileiro.
Conseguimos realizar esse feito memorável por conta de outras realizações efetuadas no País: o desenvolvimento da produção agrícola, as vigorosas políticas de inclusão social capitaneadas pelo Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, além dos programas de apoio à agricultura familiar e de democratização do acesso à terra e ao crédito, como o Pronaf, o Mais Alimentos e o Programa Fome Zero lançado no Governo Lula. O fato é que estamos zerando a fome e a desnutrição no Brasil. E isso é coisa para se guardar no coração e na memória.

O desafio que se coloca agora é não retrocedermos do patamar alcançado e continuarmos avançando na perspectiva de uma alimentação cada vez mais farta e saudável para toda a população brasileira, ajudando a superar a fome e a desnutrição no planeta.

Sabemos que no exercício da administração pública existem temas e opções que são excludentes. E existem também os temas e as políticas púbicas que são convergentes e potencializam as ações intersetoriais. O tema da segurança alimentar e nutricional, que se articula com a soberania nacional, coloca-se nesse campo. Assegura e promove direitos fundamentais, melhora a vida das pessoas e fortalece o sentimento de coesão comunitária, combate à inflação.

Tudo isso a um preço muito baixo, posto que os recursos já estão basicamente assegurados e podem ser potencializados através de ações integradas entre os Ministérios e órgãos públicos federais; o aprofundamento do pacto federativo com os Estados e Municípios, a ampliação das parcerias com os setores produtivos, entidades da sociedade civil e os movimentos sociais.

Ao invés de olhar para nós mesmos e nossos espaços institucionais, vamos olhar para o Brasil e, dentro dele, com um carinho muito especial para aqueles e aquelas que ainda estão buscando os seus espaços de dignidade e cidadania.

O direito humano à alimentação adequada e saudável com regularidade, quantidade e qualidade está assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 6º da Constituição da República e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. É um dos legados mais vivos da tradição cristã: além de estar presente na oração universal e ecumênica que Jesus nos ensinou, marca forte presença nos ensinamentos evangélicos: as passagens da multiplicação dos pães e dos peixes estão presentes nos textos dos quatro evangelistas.

O direito à alimentação é a porta de entrada para o direito à vida, à dignidade e o exercício dos direitos e deveres da cidadania. O direito à educação é o grande fiador da cidadania, porque é porta da transformação e do futuro. A construção do Brasil justo e soberano só será possível se o conhecimento for democratizado, universalizado, de qualidade e acessível a todos, especialmente aos segmentos historicamente marginalizados de nosso povo.

Consolidar e ampliar esta conquista civilizatória é o primeiro grande passo; o outro grande passo é transformarmos o Brasil, como quer a Presidenta Dilma, em Pátria educadora para bem celebrarmos, em 2022, os duzentos anos de nossa Independência