Sistema Nacional de Educação é aprovado na CCJ

Mesmo com forte oposição de deputados bolsonaristas, aprovamos ontem (07.12), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis e dois contrários.

O SNE tem o objetivo de estabelecer um padrão nacional para a educação brasileira, fixando normas comuns de cooperação entre a União, estados, municípios e Distrito Federal, em regime de colaboração, para a oferta de ensino de qualidade em todas as escolas do País.

Daí a importância da aprovação desse projeto que reforça a escola, espaço democrático onde aprendemos os conceitos essenciais para viver em sociedade e nos tornamos cidadãos em plenitude.

O PLP 216/19 foi apresentado pela nossa colega de bancada, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), e relatado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

A proposta segue para apreciação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo, com pedido de urgência e posteriores aprovações, ser votado diretamente no Plenário da Câmara.

 

 

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