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O deputado Patrus Ananias (PT-MG) denunciou como “um crime de lesa pátria” a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, apresentada ao Congresso pelo governo golpista de Michel Temer, que pretende impor ao país um arrocho fiscal que “vai travar por 20 anos os investimentos públicos e desmontará as políticas sociais e o Estado brasileiro”. A emenda institui um limite para os gastos públicos federais durante 20 anos e será examinada na Câmara por uma comissão especial.

Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a admissibilidade da emenda, Patrus classificou a proposta como “perversa” e alertou que o governo golpista tem, “na alça de mira” do processo de desmonte das políticas sociais, o fim de programas como o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

De acordo com o deputado, a Emenda “desmonta todo o capítulo da Constituição que trata da Ordem Social” e põe em risco todos os avanços da Constituição de 1988 que possibilitaram as políticas sociais dos governos Lula e Dilma.