Projeto de Lei 500/2026 protocolado nesta quarta (11/02), de autoria do deputado federal Patrus Ananias, cria a Reserva Nacional de Minerais de Terras Raras, no sul de Minas e leste de São Paulo. A área, conhecida como Planalto Vulcânico de Minas Gerais, abrange 18 municípios mineiros, entre eles Caldas e Poços de Caldas, e 11 paulistas.

A proposta é proteger esse recurso, altamente estratégico, ao definir que o planejamento, pesquisa e exploração fique sob o controle do Poder Executivo Federal. “Este projeto de lei nasce do compromisso com a soberania nacional, com o bem comum e com as futuras gerações de brasileiras e brasileiros”, afirma Patrus Ananias, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania.

O PL prevê a suspensão imediata dos processos administrativos relacionados à exploração de terras raras na área de Reserva Nacional. “Medida necessária para resguardar o interesse público diante de licenças potencialmente irregulares concedidas por instâncias locais, assegurando a observância das condições definidas pelo Poder Executivo federal e a adequada proteção socioambiental”, justifica o texto.

Lacunas na legislação ambiental e mineral facilitaram a concessão de licenciamento ambiental para exploração das terras raras. Licenças prévias concedidas pelo governo de Minas a duas mineradoras australianas — a Viridis Mineração (Projeto Colossus) e a Meteoric Caldeira Mineração (Projeto Caldeira), são objetos de denúncia de movimentos sociais e alvos de inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF).

As terras raras demandam governança reforçada também porque a cadeia de extração e beneficiamento pode envolver riscos geoquímicos, radioativos e geração de rejeitos complexos. “Há evidências técnicas, registradas no próprio processo de licenciamento de que parte do material ultrapassa o limite de isenção radiológica. Nesses casos, a competência para o controle regulatório é da União”, afirma Daniel Tygel, dirigente da Associação Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, de Caldas (MG), organização da sociedade civil que atua na defesa ambiental da região. Em dezembro, a entidade impetrou mandado de segurança coletivo apontando potenciais riscos radiológicos na extração e beneficiamento dos minerais.

“Proteger o patrimônio mineral como bem estratégico da Nação é urgente diante da complexa conjuntura internacional. Vivemos um tempo em que os bens naturais, em especial os chamados minerais críticos — as terras raras, em especial — passaram a ocupar o centro das disputas econômicas e geopolíticas no mundo. Este é o sentido dessa proposta”, alerta Patrus Ananias.

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