Publicado originalmente no jornal Hoje em Dia, em 29/04/2012
Patrus Ananias
O Primeiro de Maio é um patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras. Diretamente vinculada à história de luta da classe trabalhadora, a celebração da data nos faz lembrar que as conquistas dos direitos trabalhistas, previdenciários e também sociais não caem do céu. São frutos de um longo processo de reivindicação e precisam ser defendidas e expandidas numa construção permanente.
O trabalho ocupa, junto com a educação, um patamar elevado na sociedade entre os valores fundantes. Ambos têm uma dimensão individual e, ao mesmo tempo, são um bem coletivo. Pelo trabalho nos disciplinamos e desenvolvemos a autoestima; é pressuposto de dignidade para pessoas e famílias. Mas é também por ele que nos inserimos e participamos do bem comum.
Ninguém nega a força civilizatória do trabalho. Mas esta é uma lição que precisa de muito ensinamento aqui no Brasil, pois ainda caminhamos para recuperar a dignidade desse valor entre nós. A desvalorização do trabalho está entre as perversas heranças da escravidão, que cindiu o país entre os que podem mais e os que podem menos, entre cidadãos e não-cidadãos. Assim, o trabalho, principalmente o braçal, ficou relegado à condição de ocupação inferior, marginalizando operários e trabalhadores rurais, por exemplo. O trabalho como um bem foi historicamente negado no Brasil em grande medida.
Nascido em Bocaiuva, conheci de perto a lastimável condição dos trabalhadores rurais que até os anos 60 do século passado não tinham nenhum direito. Nenhuma lei os protegia. Não tinham proteção previdenciária. O mesmo vale para os trabalhadores domésticos. O mais perverso é que até hoje encontramos redutos de trabalho escravo, como denunciou recentemente reportagem publicada pelo Hoje em Dia.
Não há dúvidas de que avançamos, mas ainda há muito a conquistar. Felizmente, há indicações boas desse caminho. Quando fui ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vivi uma experiência esplêndida quando estive na sede da Organização Internacional do Trabalho para discutir a integração dos direitos trabalhistas com os direitos sociais emergentes – assistência social, segurança alimentar e renda básica de cidadania. A OIT quis conhecer as políticas sociais do Brasil, considerando-as como extensão dos direitos trabalhistas, porque se vinculam diretamente à proteção da dignidade do trabalhador. Essas políticas garantem uma base de direitos que dão ao trabalhador um patamar mínimo de negociação para que não se submeta a condições indignas de trabalho.
Os direitos continuam em construção. E, se têm uma referência no Primeiro de Maio, é como ponto de partida. Daí para mais até que todos os homens e mulheres tenham acesso à plena cidadania.