A importância da reflexão sobre a função social da terra, inspirada nas Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra da ONU, ganhou destaque na fala do ministro Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, nesta quarta-feira (2), na 34ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e o Caribe, realizada na Cidade do México. Patrus também convidou os presentes para o simpósio internacional sobre a terra, que o MDA está organizando, e que está programado para ocorrer em Brasília, no segundo semestre deste ano.
“A principal questão que merece nossa reflexão, nos dias de hoje, é a função social da terra. A terra sobre a qual vivemos, sobre a qual nos edificamos, de onde vem o nosso alimento, de onde brotam as nascentes, e onde estão os minérios. Nesta época de mercantilização da terra, de sua compra em larga escala e do entendimento da terra como reserva de valor, temos que ter a coragem de fazer esse debate. Não se trata de negar o direito à propriedade, mas de adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e integral da sociedade”, salientou o ministro do Desenvolvimento Agrário ao fazer um balanço dos diversos pontos que merecem ser debatidos.
O ministro também pontuou, durante sua participação no painel ‘Desafios para o Setor Rural na América Latina e Caribe: Desenvolvimento Territorial Rural, Agricultura Familiar, Inclusão Social e Econômica e Inovação’, as políticas públicas multisetoriais implementadas pelo governo brasileiro, com uma visão territorial. Patrus realçou a sinergia de ações e a qualificação dos gastos públicos, como primordiais para a redução das desigualdades no meio rural. “No caso do combate à pobreza, em especifico da pobreza rural, não é suficiente abordar a família ou a pessoa, se os territórios onde vivem continuarem em situação de pobreza. A abordagem territorial amplia a responsabilidade para a inclusão de pessoas e lugares no processo de desenvolvimento do país”.
Ao tratar da importância da agricultura familiar na garantia da segurança alimentar, o ministro lembrou também de seu papel na cultura e na preservação da biodiversidade. “Para garantirmos a segurança alimentar e nutricional de nossa região, temos que investir no fortalecimento das capacidades de nossos agricultores familiares, garantido o acesso à terra, aos meios de produção, ao crédito e aos mercados. Temos que enxergá-los como prestadores de serviços, pois graças ao trabalho que realizam as pessoas das cidades têm o que comer. Portanto, temos que dar condições de vida digna, garantindo um modo de vida feliz”, afirmou ao encerrar sua fala no painel que também contou com a participação de representantes de El Salvador, Bolívia, Belize e Argentina.
Ao apresentar, aos ministros da agricultura da América Latina e Caribe e representantes da FAO, os princípios que ancoram o trabalho do MDA, Patrus ressaltou a articulação de instrumentos para a garantia de acesso à terra, como a reforma agrária e a regularização fundiária, o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – focada na agroecologia, a ampliação da oferta de crédito e o seguro agrícola e a promoção de mercados institucionais e outras políticas que garantam a comercialização a preço justo da produção da agricultura familiar brasileira. Outro ponto que o ministro abordou foi “a promoção e o apoio do governo, para a transição agroecológica e para produção orgânica, com foco no aumento da produção de alimentos saudáveis.”