(Com informações e foto da Agência Câmara Notícias e do portal PTnaCâmara)
     Autor de um dos requerimentos que resultaram na realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública sobre o aumento da violência no campo, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) encerrou a reunião, no início da tarde desta terça-feira (2), criticando a criminalização dos movimentos sociais.  Na avaliação de Patrus, isso “é muito grave” e demonstra a ameaça dos agentes públicos de “impedir a construção de novos valores sociais na busca de uma Justiça cada vez mais eficaz”.
   A audiência foi marcada por críticas ao comportamento do Estado e, de modo especial, do Poder Judiciário,
   O relatório Conflito no Campo Brasil 2015, da Comissão Pastoral da Terra, mostra que na década 2004/2014 o número de pessoas assassinadas em conflitos no campo permaneceu estável – oscilou entre 39 e 26 anualmente. No ano passado começou nova escalada, e o número de camponeses mortos chegou a 50.
   Para o representante da CPT de Rondônia, padre Afonso Maria das Chagas, esse crescimento “reflete, não só o avanço do agronegócio com sua sanha por abocanhar terras públicas, mas evidencia a conivência do Estado”. Prova disso, na opinião do padre, é a “enxurrada de liminares” para retirar assentados de terras públicas.
   Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) também denunciaram a ação do Estado contra os movimentos sociais. O representante do MST no Paraná Rudmar Moeses observou que naquele estado os assentados não enfrentam milícias pagas por fazendeiros.
   “É o aparelho repressor do estado que comete a violência”.
   Para o jornalista do Estado de São Paulo Leonêncio Nossa, co-autor de uma série de reportagens recentemente publicada sobre a violência no campo, não se pode mais acreditar no “mito” da ausência do Estado. Ao contrário.
   “Há dificuldades, mas a polícia e o Judiciário estão muito presentes nessas ações todas, muitas vezes para matar”.
   Na opinião de Nossa, isso ocorre porque o país vive um “grande consenso em defesa de um agronegócio que tem parceria com a pistolagem e com a destruição da floresta amazônica”.
   O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressalta que o agronegócio foi eficiente em se vender como moderno e convencer amplas parcelas da população de que o destino do Brasil é ser celeiro do mundo. Entretanto, ressalta, “tem um braço armado que está matando quem quer um pedaço de terra para produzir alimento sadio e mais barato”.
   O chefe adjunto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, João Akira Omoto, concorda que não faltam recursos estatais para solucionar os conflitos pela terra.
   “Há falta de prioridade para tratar das ações de combate à violência no campo”.
   Omoto relatou que levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas 7,5% dos casos de homicídio no campo foram julgados entre 2005 e 2008.
    Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Padre João (PT-MG) destacou que esses fatos demonstram a necessidade de se discutir o papel do Judiciário, e como setores da Justiça têm sido parciais.
   “Por um lado temos trabalhadores presos, alguns que estavam mediando conflito, e, por outro, a impunidade dos matadores, já que só 7,5% dos inquéritos são concluídos”.
Criminalização – Os participantes da audiência reiteraram denúncias contra a criminalização dos movimentos sociais. O representante do MST em Goiás Luiz Zarref sublinhou que a Justiça já decretou neste ano a prisão de quatro integrantes do movimento com base na Lei 12.850/13, que tipifica organizações criminosas.
   O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber César Buzatto, afirmou que esse processo se estende a lideranças indígenas e a defensores dos interesses dos índios. Demonstração disso, segundo ele, são medidas como a Proposta de Emenda à Constituição 215/00 e a CPI Incra/Funai, capitaneadas por deputados da bancada ruralista. A PEC 215 transfere para o Congresso a competência para demarcar terras indígenas.