O deputado Patrus Ananias assinou a PEC 21, que impede militar da ativa de assumir cargo civil no governo. A proposta apresentada nesta quarta (14/07) tem o objetivo de preservar as Forças Armadas brasileiras como instituição permanente de Estado.

O texto estabelece duas exigências: militares com menos de 10 anos de serviço deverão se afastar da atividade para assumir cargos públicos; e com mais de 10 anos, irão automaticamente para a reserva.
O número de militares da ativa e da reserva em cargos civis mais que dobrou no governo Bolsonaro (aumento de 122%), segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Em 2018, eram 2.765 militares em postos civis. Em 2020, esse número chegou a 6.157.

Na justificativa da PEC, os parlamentares lembram que “a história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, afirmam os parlamentares na justificativa da PEC.

Em discurso no Plenário da Câmara, na terça (13.07), Patrus Ananias destacou o papel das Forças Armadas. “Precisamos das Forças Armadas, mas queremos que elas estejam submetidas aos princípios do Estado Democrático de Direito e às diretrizes da Constituição. Queremos as Forças Armadas para defender os superiores interesses do povo brasileiro, efetivamente a serviço do projeto nacional brasileiro, a serviço da nossa soberania nacional e da nossa soberania popular”.