Proposta assegura a soberania nacional na indústria de defesa, ciência, tecnologia e inovação
O Projeto de Lei 3084, apresentado à mesa da Câmara dos Deputados (03.06), autoriza o governo federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – Embraer por meio da desapropriação das ações da empresa, total ou parcialmente, de forma que garanta seu controle acionário.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, é coautor do projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-BA).
Os parlamentares investem na nacionalização da Embraer após a rescisão do Acordo Global da Operação (MTA) entre a empresa e a Boeing, por parte da empresa norte-americana em abril deste ano. O pacto incluía o desembolso de 4,2 bilhões de dólares, mais de 23 bilhões de reais, pela Boeing para controlar 80% das ações da nova companhia. “O acordo, felizmente desfeito, demonstrou o risco à soberania nacional que seria a desnacionalização da Embraer”, afirmam os parlamentares.
Para eles, a manutenção do acordo restringiria a pauta de exportações do país aos produtos primários, de baixo valor agregado, e “o Brasil retornaria à vala dos países importadores de aviões e não de exportadores”, e ainda perderia a condição de produzir material de defesa de alta tecnologia.
Os objetivos da proposta de aquisição do controle acionário da Embraer pelo estado brasileiro visam assegurar a soberania nacional na indústria de defesa, ciência, tecnologia e inovação, uma vez que a empresa é estratégica para o desenvolvimento nacional; contribuir para internacionalização das empresas nacionais; assegurar uma forte cadeia nacional produtiva da indústria aeronáutica e de defesa; e proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores da Embraer e do setor aeroespacial brasileiro.
A proposta trata ainda da forma como se dará a aquisição do controle acionário, executada diretamente pela União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, nas modalidades de desapropriação das ações integrantes do capital social da Embraer, total ou parcialmente; e da aquisição, mediante oferta pública de aquisição de ações, de participação societária.
Por último, a proposta prevê que a União exercerá o poder de veto, previsto originalmente no edital PND–A- 05/94/Embraer, sempre que se tratar de transferência do controle acionário da empresa para companhias estrangeiras ou que impliquem na desnacionalização, direta ou indireta do controle acionário da Embraer.
A importância da Embraer
A Embraer ocupa a posição de terceira maior empresa aeronáutica do mundo, atrás apenas da Airbus e da Boeing e é líder mundial na produção de aviões com até 150 lugares.
Fundada em 1969, em São José dos Campos (SP), após a criação do Centro Tecnológico Aeroespacial – CTA, em 1994 a Embraer foi privatizada, apesar dos protestos e manifestações populares contrários a alienação do controle acionário.
A partir da privatização da Embraer, a empresa perdeu cada vez mais sua constituição inicial, com a abertura das ofertas públicas de suas ações, no início dos anos 2000. Em 2006, o capital da empresa é pulverizado e a venda das ações é aberta ao capital estrangeiro. Houve mudanças no quadro funcional da empresa, com alta porcentagem de trabalhadores terceirizados, e setores foram transferidos para empresas fornecedoras estrangeiras. Em 2015, a própria produção de aviões executivos da Embraer é transferida para os EUA.
Além do investimento financeiro, especialmente para a aviação militar, o governo detém a Golden Share ou ação de ouro. É um tipo de ação especial que dá ao governo federal poder de veto sobre algumas questões estratégicas, como, por exemplo, a própria venda da Embraer para a Boeing.