São inadmissíveis as declarações do ministro em franca agressão ao Banco do Brasil, à moralidade e à ética públicas, e ao papel das pequenas empresas
O Requerimento 1268, que convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos à Câmara sobre as declarações feitas durante a reunião de ministros com o presidente Bolsonaro, em 22 de abril deste ano, foi protocolado ontem (26.05) na Câmara dos Deputados. O vídeo da reunião foi divulgado no dia 22 de maio por decisão do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para os parlamentares, Paulo Guedes protagonizou na reunião “aviltante ataque ao Banco do Brasil e, por extensão, às demais instituições públicas e servidores”, que violam Art. 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de “prejuízo à reputação dos cidadãos usuários dos serviços do BB”. “Deprimente episódio deve ser objeto de apuração e sanção, em nome do respeito à moralidade administrativa. O decoro e a ética, inerentes à alta posição do cargo que ocupa, repelem toda e qualquer manifestação de desapreço à nobre função exercida pelos trabalhadores e trabalhadoras do BB”, completam.
Ao defender enfaticamente a privatização do Banco do Brasil, sublinham os autores do requerimento, o ministro declara que ainda não tinha conseguido por em prática essa ação: O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização. (…) É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo. Senhor já notou que o BNDES e a Caixa que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então tem que vender essa p…. logo”.
“São lamentáveis e dignas do mais absoluto repúdio as palavras do ministro. Elas tanto atentam contra a moral e a ética públicas, como demonstram o grande desapreço pelo bem público, pelo patrimônio do povo brasileiro”, avaliam os deputados.
Destacam ainda que posição do ministro “revela, lamentavelmente, a visão de um gestor que deveria estar a serviço do desenvolvimento e do fortalecimento do banco.” Mas o que se denota é a postura de alguém originário do mercado financeiro privado – que disputa mercado com o Banco do Brasil -, que prega abertamente o desmonte, o esfacelamento da instituição a qualquer custo. Afirmar que “é inconcebível que o acionista majoritário do BB, que é a União, deprecie o valor da instituição para simplesmente satisfazer os interesses dos seus concorrentes”.
Outro trecho da reunião, em que Paulo Guedes “falou com desprezo” em relação ao auxílio às empresas, também é citado pelos parlamentares para que seja esclarecido pelo ministro: “Montamos um comitê de bancos, estamos lá com o Montezano agora fazendo justamente a reestruturação. Não vai ter molezinha pra empresa aérea, pra nada disso. É dinheiro que nós vamos botar usando a melhor tecnologia financeira lá de fora. Nós vamos botar dinheiro, e … vai dar certo e nós vamos ganhar dinheiro. Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas? Então, nós estamos fazendo tudo by the book, direitinho”.
A manifestação do ministro em relação às pequenas empresas também é destacada pelos parlamentares. Para eles, Paulo Guedes “defende abertamente a destruição das pequenas empresas”, que cumprem papel essencial na dinâmica socioeconômica do país com a geração de emprego e renda e cuja atuação, neste momento de grave crise, está bastante comprometida. Denunciam que no momento em que o Estado deveria estar mais comprometido em prestar socorro a essas organizações, “deparamo-nos com a postura de um ministro que defende justamente o oposto, a aniquilação dos pequenos negócios”.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do Requerimento 1268 em conjunto com a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Bohn GAss (PT-RS), Joseildo Ramos (PT-BA). Marcon (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Frei Anastácio (PT-PA).