SUS deve ter sistema próprio de fornecimento de oxigênio para garantir a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros

Diante da grave crise de desabastecimento de oxigênio e medicamentos para a assistência às vítimas da Covid 19 em todo país, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou, com os parlamentares da bancada do PT na Câmara, o Projeto de Lei 1069, que obriga a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação. 

Os custos com a instalação e manutenção das usinas ou miniusinas em hospitais públicos ou que atendam exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serão garantidos pelo Orçamento da União.

De acordo com o PL, a União, em conjunto com os governos estaduais e municipais, deverá estabelecer diretrizes de reconversão industrial para a manutenção da cadeia de produção de oxigênio e de insumos médico hospitalares. A reconversão industrial se trata da adaptação ou reorientação da produção de determinada indústria por incentivo do Estado. 

Os parlamentares petistas afirmam que a situação de desabastecimento de oxigênio, ocorrida no Estado do Amazonas, hoje se espalha em quase todos os estados da federação, concretizando a previsão de pesquisadores e cientistas de que a situação se agravaria em razão do aumento dos casos da Covid-19 em todo o Brasil, além de outras enfermidades respiratórias. 

“O caos instalado pelo desabastecimento deste gás essencial à vida, demonstra cabalmente que não é possível garantir o direito fundamental social à saúde confiando a prestação de serviço somente ao setor privado, pela privatização da saúde”, alertam. 

Os parlamentares destacam ainda o direito constitucional à saúde. “O atual cenário aponta firmemente que o SUS deve ter seu sistema próprio de fornecimento de oxigênio para garantir a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros e impedir mais massacres a direitos humanos, com mortes por asfixia, como ocorreu no Amazonas e como está prestes a ocorrer em todo o País”.