A agricultura familiar garante a merenda escolar e produz mais de 50% dos alimentos da cesta básica.
Merenda escolar no Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Foto: Adenilson Nunes
O projeto de Lei 886/2020 apresentado pelos parlamentares petistas contém medidas para garantir a produção no campo e distribuir alimentos à população carente, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país.
O PL consiste em um conjunto de medidas emergenciais para enfrentar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19 e foi apresentado à mesa da Câmara na quinta-feira (26/04). A iniciativa visa a fortalecer a agricultura familiar e a pesca artesanal em todo país neste momento de crise sanitária com fortes consequências para a economia e o abastecimento.
A partir da suspensão das atividades escolares na maior parte dos municípios do Brasil, o PL propõe a aquisição de parcela da produção da agricultura familiar e da pesca artesanal e a distribuição desses alimentos às populações carentes nas áreas urbanas e rurais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Além de indicar a aquisição de parcela da produção da agricultura familiar e da pesca artesanal, para minimizar a suspensão de canais diretos de comercialização, como feiras, por exemplo, o projeto destina o equivalente a 15% das dotações relativas às emendas parlamentares individuais à LOA 2020 para o reforço orçamentário-financeiro dos programas de aquisição de alimentos.
Os parlamentares petistas que assinaram o projeto consideram indispensável que, durante o período da calamidade pública, o governo federal garanta aos agricultores e agricultoras familiares o fornecimento dos serviços essenciais de luz e água, com a suspensão das respectivas cobranças, e ainda, o fornecimento de um botijão gás/mês para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família.
Outra medida emergencial contida no projeto é a suspensão da cobrança de dívidas a vencer relativas às operações de crédito em operações de qualquer natureza e para qualquer finalidade, além da suspensão da contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas.
Para amparar o agricultor familiar e garantir o fornecimento de alimentos às populações carentes, as medidas emergenciais propostas inclui a assistência a 75 mil famílias de agricultores familiares inscritos no cadastro do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Prevê ainda a execução das metas para as ações programáticas, como a concessão de crédito financeiro para duas mil famílias assentadas (Crédito-Instalação); o desenvolvimento de assentamentos rurais para 108 mil famílias; o apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural para 25 mil famílias; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional para 70.000 famílias de agricultores; auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios atingidos pelo derramamento de petróleo na costa brasileira para 80 mil pescadores.
O projeto é assinado pelos deputados Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Célio Moura (PT-TO), Marcon (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Erika kokay (PT-DF), Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB).
Na quarta (18.03), deputados do Núcleo Agrário do PT apresentaram ao governo federal propostas para amparar o trabalhador rural e garantir o fornecimento de alimentos à população. O Núcleo Agrário do PT, do qual o deputado Patrus Ananias (PT-MG) faz parte, encaminhou ao presidente Bolsonaro proposta de medidas emergenciais para campo, para que as comunidades rurais possam retomar as ações paralisadas e assim colaborarem para conter a contaminação do Covid 19. São iniciativas para gerar emprego e renda no campo e de proteção da vida das pessoas que produzem alimentos saudáveis.
Agricultura familiar e segurança alimentar
A agricultura familiar é estratégica para assegurar a segurança alimentar de brasileiras e brasileiros. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar vão direto para a mesa do brasileiro – mais de 50% dos produtos da cesta básica -, e para a merenda escolar.
Os alimentos chegam às unidades de ensino básico (creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio) por meio de ações, fortalecidas nos governos petistas, como o Programa de Aquisição Familiar (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e são importantes fontes de renda para o pequeno produtor rural, que mais do que nunca devem ser preservados para enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia.
Os alimentos da agricultura familiar são mais saudáveis, produzidos com respeito aos recursos naturais por brasileiras e brasileiros que têm a terra como sua principal fonte de sustento. São mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. Esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos. (IBGE – Censo Agropecuário 2017)