Novo Código de Mineração vai gerar mais devastação ambiental

Nesta segunda (13/12), o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados vota as novas regras do Código de Mineração, que, na prática, liberam de forma irresponsável o garimpo e acabam com os mecanismos de controle e fiscalização sobre as atividades mineradoras.

O novo código autoriza automaticamente a exploração das lavras, sem o devido controle da Agência Nacional de Mineração; retira da Polícia Federal e do Ibama o papel de fiscalizar adequadamente e punir crimes ambientais; permite a fiscalização remota, sem a obrigação de vistoria local; não prevê a punição para a exploração de trabalho análogo à escravidão e torna a mineração e o garimpo atividades prioritárias em detrimento da preservação ambiental e da proteção dos direitos os povos indígenas, o que impede o reconhecimento de territórios tradicionais e a criação de Unidades de Conservação sempre que houver interesse de mineradoras.

Como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, e ainda representante de um estado que o atual modelo de mineração resultou nas tragédias de Mariana e Brumadinho, nos posicionamos contra esta proposta que ameaça os ecossistemas brasileiros, da Amazônia aos Pampas, e as comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e muitos outros), reconhecidas como guardiãs de áreas preservadas.

 

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