Nesta segunda (13/12), o Grupo de Trabalho da Câmara dos
Deputados vota as novas regras do Código de Mineração, que, na prática, liberam
de forma irresponsável o garimpo e acabam com os mecanismos de controle e
fiscalização sobre as atividades mineradoras.
O novo código autoriza automaticamente a exploração das
lavras, sem o devido controle da Agência Nacional de Mineração; retira da
Polícia Federal e do Ibama o papel de fiscalizar adequadamente e punir crimes
ambientais; permite a fiscalização remota, sem a obrigação de vistoria local;
não prevê a punição para a exploração de trabalho análogo à escravidão e torna
a mineração e o garimpo atividades prioritárias em detrimento da preservação
ambiental e da proteção dos direitos os povos indígenas, o que impede o
reconhecimento de territórios tradicionais e a criação de Unidades de
Conservação sempre que houver interesse de mineradoras.
Como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e
secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, e
ainda representante de um estado que o atual modelo de mineração resultou nas
tragédias de Mariana e Brumadinho, nos posicionamos contra esta proposta que
ameaça os ecossistemas brasileiros, da Amazônia aos Pampas, e as comunidades
tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, geraizeiros e muitos
outros), reconhecidas como guardiãs de áreas preservadas.