2024. Ano eleitoral nos 5560 municípios brasileiros: eis aqui um bom desafio para o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, bem como para os partidos e movimentos sociais que atuam no campo da esquerda democrática.

No contexto eleitoral, é inegável a importância das pesquisas para melhor avaliarmos os sentimentos, os desejos e as demandas das pessoas e, a partir delas, das comunidades. Importante para darmos, então, aos nossos conteúdos programáticos e à linguagem, através da qual eles se explicitam, as adequações necessárias a uma boa, acolhedora e eficaz comunicação. Além de aproveitarmos da melhor forma possível os meios de comunicação tradicionais – emissoras de rádio, TV, jornais, publicações – temos de enfrentar os desafios e as possibilidades colocados hoje pelas redes sociais.

Assim, sem desconsiderar a importância dessas questões mencionadas, considero que a importância maior está nos conteúdos propositivos a serem apresentados às populações locais e regionais. Refiro-me expressamente aos projetos. O resgate do modo petista de governar e do modo petista de legislar no plano municipal.

O ponto de partida está, a meu ver, na afirmação da nossa soberania e do Projeto Nacional – projeto do país que nós queremos! –  que se enraíza na diversidade regional e cultural das nossas macro, meso e microrregiões, com suas identidades históricas, culturais, geográficas, ambientais, econômicas. É nessas regiões que encontramos os municípios e regiões metropolitanas, os quais devem ser administrados levando em consideração suas particularidades, sem deixar de lado sua integração com a pátria brasileira.

Quando pensamos as questões, as demandas e os problemas que envolvem os conteúdos programáticos das eleições municipais, devemos considerar que todos eles estão, muitas vezes ou quase sempre, interligados aos grandes temas nacionais. A Constituição brasileira visa promover a colaboração e integração entre as esferas municipal, estadual e nacional. Essa integração é a essência do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Atualmente, e dentro dessa perspectiva, tramita na Câmara dos Deputados o projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação).

O Projeto Nacional e a Soberania Popular do País devem ter, portanto, as suas raízes bem plantadas nos municípios brasileiros e nas regiões em que estão inseridos, considerando aí com a maior atenção as regiões metropolitanas que enfrentam hoje tantos desafios vinculados ao trabalho decente, bem reconhecido e valorizado; à moradia digna; ao transporte coletivo limpo, presente e eficaz; à segurança pública cidadã comprometida com a proteção da vida; ao meio ambiente saudável que preserva e amplia as fontes da vida.

A abordagem eficaz destes desafios e dos temas vinculados às políticas públicas e aos sistemas nacionais – educação, saúde, assistência social, segurança alimentar – exigem, para se tornarem realidade, uma efetiva integração entre as esferas municipal, estadual e nacional.

Desafios de tamanha relevância que incidem diretamente sobre a vida das pessoas e o bem comum não podem ser abordados de forma discursiva e burocrática como fazem tantos políticos e candidatos. Basta observar durante as campanhas quantas vezes a educação, a saúde, a segurança, o trabalho e o emprego são 2 mencionados como se pudessem se concretizar apenas com palavras e promessas. Esses desafios demandam projetos bem elaborados e ações eficazes e transparentes.

Sob esse olhar e compromissos, as nossas campanhas eleitorais devem ser pedagógicas e programáticas. Colocarmos as perguntas básicas: o que fazer? como fazer? com quem fazer? O fazer não se restringe às obras e implementação das políticas públicas. Diz respeito também, na esfera do legislativo, às propostas e projetos de lei, às relações com a comunidade. Essas relações são fundamentais para avançarmos na perspectiva de uma democracia direta e participativa. Precisamos repor no cenário político nacional, a partir das cidades, a democracia participativa; o planejamento e o orçamento participativos.

Este é um tema e uma prática política sobre as quais tenho refletido e atuado. Vivemos notáveis experiências quando governamos Belo Horizonte (1993-1997). As reflexões estão registradas em vários textos, incluindo alguns presentes no livro “Reflexões sobre o Brasil”.

Outro bom desafio: identificar os pontos convergentes entre realidades urbana e rural, preservando, com discernimento, as diferenças e especificidades. Emergem, todavia, confluindo as realidades urbanas e rurais, a questão ambiental, a preservação do ar, das nascentes das águas; a implantação efetiva das políticas públicas; o desenvolvimento regional.

As nossas cidades, especialmente aquelas com maior densidade demográfica, como as regiões metropolitanas, estão se tornando inviáveis, contrárias à vida, ao bem-estar das pessoas e famílias; dificultam as relações e o convívio humano, as relações com a natureza. No Brasil, o direito de propriedade continua sendo sagrado e absoluto. Intocável. Não se trata de abolir esse direito, garantido pela nossa Constituição, mas sim de considerar também a função social propriedade. Podemos hoje acrescentar: função social e ambiental. Trata-se de ampliar o direito de propriedade, assegurando moradia decente às famílias e trabalhadores empobrecidos. Trata-se de adequar o direito de propriedade às crescentes exigências relacionadas à natureza, ao meio ambiente, às fontes da vida.

Absolutos são os direitos que incidem diretamente sobre a proteção e a promoção da vida. Os demais direitos devem se integrar na busca do objetivo maior que dá nexo e coesão a um país e seu povo: a afirmação da soberania nacional e popular; a realização do projeto nacional brasileiro, sem exclusões, proporcionando uma vida digna através da efetiva garantia dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República.

Finalizo conclamando às direções municipais, estaduais e nacional do nosso Partido, à militância petista, aos militantes do campo democrático popular e, sobretudo, aos nossos candidatos e candidatas às eleições municipais deste ano, para que se empenhem em conectar as questões municipais com as questões e os desafios nacionais. Não podemos permitir que o Brasil se transforme em 5560 ilhas isoladas. Queremos todos os municípios e as regiões metropolitanas integrados e dando suporte ao Projeto Nacional Brasileiro.

Na campanha vitoriosa que fizemos para governar Belo Horizonte em 1992, tivemos como marca de campanha mudar o País, mudar a cidade. Agora, com o presidente Lula mais uma vez à frente do nosso país, temos que pensar e pôr em prática projetos que vinculem as nossas cidades, com suas especificidades, ao momento histórico que estamos vivendo no plano nacional.

Patrus Ananias

Deputado Federal – PT/BH

Fevereiro de 2024