Projeto de Lei do deputado Patrus Ananias (PT-MG) será instrumento de luta dos movimentos sociais para resgatar o plano
As organizações e movimentos sociais que contribuíram para a formulação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural divulgaram nota de repúdio (14/10), contra sua extinção pelo governo Bolsonaro, por meio de decreto publicado em dia 24 de agosto.
As lideranças afirmam que “seguirão lutando pela aprovação do Projeto de Lei 9263”, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), em 2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. “É necessário agora, mais do que nunca, unir as forças progressistas para aprovar o PL 9263/2017 que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Precisamos fazer com que o Estado brasileiro compreenda a sucessão rural como elemento fundamental para a produção de alimentos saudáveis, preservação e conservação do meio ambiente, da cultura e diversidade de nosso país”.
O Plano foi elaborado quando o deputado ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), no governo Dilma Rousseff, e regulamentado pelo decreto nº 8.736/2016, para integrar e articular políticas, programas e ações para a promoção da sucessão rural e a garantia dos direitos da juventude do campo, como acesso à terra, educação, saúde, geração de trabalho e renda, condições de produção e comercialização, acesso à tecnologia e à internet, entre outros. Os jovens entre 15 e 32 anos somam 7,5 milhões de pessoas nos municípios rurais, de acordo com dados da Pnad 2018.
Os movimentos afirmam que “o presidente Bolsonaro demonstra mais uma vez seu descaso com a segurança e soberania alimentar de nosso país, com a qualidade de vida dos jovens do campo, florestas e águas, com o presente e com o futuro do Brasil”. Consideram a decisão mais uma prova “do total desconhecimento da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável e solidário não apenas do meio rural, como de todo o país, assim como do papel da juventude para o fortalecimento e continuidade dessa atividade que fornece mais de 70% dos alimentos que chegam a nossas mesas diariamente”.
Desmonte da agricultura familiar
O documento aponta ainda que o governo Bolsonaro age de forma deliberada para promover o desmonte das políticas voltadas para a Agricultura Familiar, com o objetivo de atender às demandas do agronegócio predatório, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os cortes drásticos de orçamento de programas da Reforma Agrária, do Incra, dos programas Pronera, Procampo, Pronatec, da habitação rural, e, mais recentemente, os vetos ao PL 735/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19, entre outras.
A nota de repúdio pela extinção do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural foi assinada pelas seguintes organizações e movimentos sociais: Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), GT de Juventus do Vale do Curu Aracatiaçu, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Movimento