Apresentamos hoje na Comissão de Justiça e de Cidadania o requerimento de convocação do ministro Paulo Guedes, da Economia, para prestar esclarecimentos sobre empresas e contas em seu nome em paraísos fiscais e o conflito com os princípios da administração pública.

A existência dos investimentos do ministro Paulo Guedes no exterior foi revelada por veículos que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ.

Entendemos que há evidente conflito de interesses entre o cargo de ministro da Economia e o de investidor, desde que as decisões de Paulo Guedes exercem influência direta sobre o mercado de câmbio e podem afetar diretamente seus ganhos em offshore.

O ministro fundou a empresa Dreadnoughts International, na Ilhas Virgens Britânicas, em 2014, e pode ter lucrado pelo menos R$ 14 milhões com a valorização do dólar, que ficou 40% mais caro, durante o seu período à frente do ministério. O montante atual da empresa é equivalente em reais a R$ 51 milhões.

Temos a clareza de que o ofício de investidor é incompatível com o cargo de ministro da Economia. Enquanto o ministro lucra com a alta do dólar, esse câmbio é um dos fatores responsáveis pelo aumento da pobreza no Brasil: incide diretamente sobre os preços da gasolina, a R$ 7,00 o litro; do botijão de gás a R$ 130,00 em algumas regiões; e dos alimentos básicos da dieta dos brasileiros.

Temos como base para ouvir ministro Paulo Guedes o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal. De acordo com o artigo, funcionários de alto escalão não devem manter aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, no Brasil e ou no exterior. As penas para infrações contra o artigo podem variar entre advertência e recomendação de demissão.

Lamentavelmente, a presidente da CCCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), blindou o ministro Paulo Guedes, negando a apreciação dessa convocação. A deputada bolsonarista alegou que o tema não diz respeito à Comissão.

Mas não desistimos. Vamos recorrer junto à Mesa para ouvir o ministro, já convocado pela Comissão do Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.