Atingidos denunciam falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, exclusão de comunidades tradicionais do processo e valores irrisórios de desapropriação
Pequenos proprietários rurais dos municípios de Glaucilândia, Juramento, Januária, Grão Mogol, Montes Claros e Guaraciama, no Norte de Minas, atingidos pela implantação de linhas de transmissão de energia, denunciam violação de direitos por parte das empresas responsáveis pela implantação da LT Irapé – Janaúba e pela LT Igaporã III – Presidente Juscelino, respectivamente Mantiqueira Transmissora de Energia S.A e Equatorial Energia.
“Somos 73 comunidades gerazeiras, cerca de 12 mil pessoas, em um território que se estende pelos municípios de Padre Carvalho, Grão Mogol e Josenópolis. A empresa não reconhece as comunidades em Padre Carvalho. Disse que não nos achou. Estamos lá há sete gerações”, completa Nenzão.
Originário da comunidade do Cafundó, Grão Mogol, e atualmente integrado ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Nenzão informa que as comunidades geraizeiras da região foram reconhecidas e parte do território entrou em processo de regularização fundiária em 2018. As comunidades geraizeiras lutam, desde os anos 1970, pelo direito à terra.
As denúncias dos atingidos pelas duas linhas de transmissão serão objeto de Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 12 de julho, a pedido da deputada Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo Maria da Glória Botelho da Silva, que possui uma pequena propriedade em Glaucilândia, a prática das empresas que venceram a licitação pública, não preserva os direitos dos pequenos proprietários e menos ainda de comunidades tradicionais que vivem nos territórios a serem cortados pelas duas linhas de transmissão.
Os pequenos produtores rurais desses municípios foram procurados pelas empresas, inicialmente, para autorizar a entrada de técnicos para a realização de estudo de viabilidade técnica e ambiental para implantação das linhas de energia, e se viram, de uma hora para outra, obrigados a venderem suas terras.
“Após o pedido para entrar nas terras e fazer o estudo, muitos proprietários foram sumariamente informados que seriam desapropriados, e em alguns casos o valor da desapropriação já havia sido estipulado. Muitos entenderam que eram obrigados a vender a área, sem sequer saber a dimensão desse projeto. Foram pressionados e acabaram assinando documentos conforme lhes fora solicitado. É importante destacar que não lhes foi entregue, pela empresa, a segunda via dos documentos que eles assinaram. Assim, muitos nem sabem o que assinaram, ou a área que será utilizada”, afirma Maria da Glória.
Nenzão
Ela está sendo atingida pela linha de transmissão que sai de Caetité (Bahia) e vai até Presidente Juscelino, próximo de Diamantina, a ser implantada pela empresa Equatorial. Maria da Glória, em documentação dirigida ao juiz da 4ª Vara Cível de Montes Claros, João Adilson Nunes Oliveira, dá ciência da má fé da empresa ao invadir sua propriedade antes mesmo da concessão da liminar que concedia tutela de urgência à empresa.
Ainda nesse documento, Maria da Glória explica que em sua propriedade existem áreas de preservação ambiental com a presença de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e protegidas por lei.
Assim como ela, outras pessoas foram vítimas da prática abusiva da empresa, como Maria Aparecida Ferreira, residente na área rural de Glaucilândia, desapropriada sem qualquer comunicado prévio da empresa, recebeu o documento via poder judicial.
“A justificativa é desapropriação por interesse social, mas não pode o Estado, a pretexto de agir em nome da supremacia do interesse público, suprimir direitos de seus cidadãos, o direito à alimentação e o direito de ir e vir”, continua Maria da Glória.
Os atingidos, explica Maria da Glória, são micro produtores rurais que tiram seu sustento da agricultura familiar. São, em sua maioria, propriedades de um hectare que serão cortadas pela linha, que por sua vez exigem uma faixa de 35 metros para de cada lado, o que inviabiliza os pequenos cultivos. Isto sem falar nos valores irrisórios da indenização, que segundo a atingida corresponde no máximo a 15% do valor de mercado.
Mobilização já gerou resultados
A mobilização dos atingidos já resultou em documentos expedidos para as comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado; à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Mesa de Diálogo e Negociação Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários do Governo de Minas Gerais e ainda ao Ministério Público Estadual em Montes Claros. Todos os documentos pedem intervenção para assegurar os direitos dos atingidos: preservação da dignidade humana, direito à alimentação, à moradia e à propriedade.
Somente após a intervenção do MPE, a empresa Equatorial realizou em 22 de outubro de 2018 uma reunião pública, em Glaucilândia, com moradores das comunidades de Gameleira, Caiçara e Passarinho Preto. Apesar dos representantes do Ibama afirmarem que já havia sido feita audiência pública sobre o tema, o prefeito de Glaucilândia declarou, e está registrado em ata, que ele próprio não recebeu informações precisas da empresa. Ainda nessa reunião houve a denúncia de que o estudo socioeconômico das famílias atingidas foi feito por amostragem e não retrata a realidade.
Sobre a audiência pública, realizada em janeiro de 2018, em Janaúba, os atingidos afirmaram, durante o encontro em Glaucilândia, que não foram comunicados.
Maria da Glória
Os atingidos reivindicam a intervenção do Estado para proteger as pessoas e buscar uma solução justa, com observância dos direitos humanos e legais; que haja debate sobre o projeto e que haja políticas compensatórias proporcionais ao prejuízo aos produtores, aos municípios e ao Estado de Minas Gerais.
Parlamentares atuam em defesa dos direitos dos atingidos
Em encontro realizado dia 25 de maio, no município de Glaucilândia, com a presença do deputado federal Patrus Ananias e da deputada estadual Leninha, os atingidos alertaram para a desinformação no processo de licenciamento ambiental, a truculência dos representantes da empresa, e, mais do que isso, a omissão do Estado, que deixa pequenos proprietários negociarem diretamente com a empresa, sem qualquer apoio legal e institucional.
“Não podemos aceitar que este empreendimento que gera renda nas duas pontas da linha, na produção e na transmissão de energia, implantado com dinheiro público, provoque prejuízo para os atingidos, para os pequenos agricultores, muitos deles com terrenos não maiores que um hectare”, disse Maria da Glória.
Deputado federal Patrus Ananais, deputada estadual Leninha, prefeito de Glaucilândia Geraldo Martins, e o vereador de Guaraciama, Ronivon da Paixão.
Em parceria com a deputada estadual Leninha, o deputado federal Patrus Ananias afirmou que levará este debate para a sociedade de forma a assegurar o direito à vida, à alimentação e à propriedade dos agricultores familiares e comunidades tradicionais, atingidos pela construção de torres e passagem de energia por suas terras.