Patrus Ananias pede informações ao Ministro da Cidadania

As mudanças anunciadas pelo governo federal no acesso ao Cadastro Único foram objeto do Requerimento de Informações (RIC) 65, assinado pelo deputado Patrus Ananias e parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores.

A intenção do governo é que o cidadão seja responsável pelo acesso ao CadÚnico, por meio de um aplicativo de celular, sem a intermediação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), equipamentos, em sua maioria, municipais que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida pode afetar o cadastramento no Bolsa Família, reduzindo a competência das prefeituras para cadastrar e monitorar a população de risco social, sob a alegação de diminuir custos, além de excluir famílias mais vulneráveis, que não têm acesso à internet.

“É espantoso observar as intenções do Governo Federal em reduzir ou esvaziar o papel dos municípios no processo de cadastramento de beneficiários no programa, ante a potencial possibilidade de transferência desta responsabilidade para um aplicativo ou ambiente virtual que faça o cadastramento e análise dos pedidos do benefício”, observam os parlamentares.

“Tal atitude desconhece completamente as redes de assistência social municipais e estaduais envolta do processo de cadastramento e atualização de dados dos familiares e, além disso, que 25% dos brasileiros não detém acesso à internet e aos meios necessários para pleitear o benefício˜, completam.

Os parlamentares pedem  ao ministro Ônix Lorenzoni mais esclarecimentos sobre a possibilidade da mudança de competência de inscrição cadastral; os motivos que possibilitaram concluir no custo elevado de manutenção da estrutura hoje contida nos municípios; o número de agentes envolvidos, assim como os impactos positivos ou negativos no empenho e desenvolvimento do programa; estudos aprofundados que possibilitem vislumbrar o menor impacto para o cidadão na busca pelo programa e a resolução da carência da questão da acessibilidade digital existente no país e que poderá, com esta medida, afetar o cadastramento no Bolsa Família.

Os deputados destacam ainda que o Programa Bolsa Família tem sua efetividade por meio de um bem-sucedido modelo descentralizado, com competências específicas para cada ente da federação, com completa articulação e conjugação de esforços para que o programa funcione plenamente, de maneira compartilhada. “União, estados, municípios e o Distrito Federal são corresponsáveis não só pela implementação do programa, mas criam bases de cooperação para o extenso combate à exclusão social e à pobreza”.

O CadÚnico foi consolidado no Governo Lula, na gestão do ministro Patrus Ananias no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Nós começamos com um cadastro muito frágil que herdamos dos programas mais setorizados, que tiveram início no governo FHC. Era um cadastro vulnerável, com dados equivocados. O primeiro grande desafio foi dar qualidade efetiva ao Cadastro Único. Com isso, o Programa Bolsa Família foi ganhando respeitabilidade. Outra grande conquista foi a integração com outras políticas”.

Risco de exclusão 

Especialistas acreditam que o acesso ao CadÚnico por aplicativo de celular poderá excluir os cidadãos ainda mais vulneráveis, que não têm acesso à internet e dificuldades para lidar com o aplicativo e preenchimento de formulário de vocabulário técnico, que os servidores dos CRAS passam por treinamento específico.

Essa será a maior mudança no programa do Bolsa Família, desde a sua criação em 2003. O CadÚnico contém informações de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Programa Bolsa Família

Implantado no governo Lula, na gestão do ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Programa Bolsa Família é o maior e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo.

Assiste mais de 14 milhões de brasileiros em todas as regiões do Brasil. O Programa e as políticas públicas a ele vinculadas retiraram mais de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Retirou o Brasil do Mapa da Fome, no qual estão inseridos os países que têm 5% da população em situação de extrema pobreza. As ações do governo Bolsonaro, de desmonte das políticas públicas, fizeram com que o Brasil retornasse ao Mapa da Fome.

O Programa Bolsa Família tem o objetivo de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, gerando renda, possibilitando a continuidade do processo educativo dos beneficiários, assistindo gestantes e nutrizes, por meio de diversas ações integradas.