Conseguimos rejeitar na Câmara (08/12) o requerimento de urgência para a votação do PL Antiterrorismo, que cria a polícia política e secreta do governo Bolsonaro, uma tentativa de criminalizar seus opositores, como os movimentos sociais.

A proposta representa uma ameaça à democracia e comprova o perfil autoritário do atual governante, que diversas vezes ameaçou intervir ou desrespeitar os demais poderes. Também, repetidas vezes, Bolsonaro afirmou que não reconhecerá o resultado das eleições 2022, caso não seja reeleito.

A origem do projeto é de autoria de Bolsonaro, apresentado em 2016, quando deputado federal. Sob o pretexto de combater o terrorismo, a proposta foi reapresentada pelo deputado bolsonarista, líder do PSL, Vitor Hugo (PSL/GO), por meio do PL 1595/19, que propõe estabelecer o Sistema Nacional Contraterrorista e a Política Nacional Contraterrorista, subordinados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, confirmando a ampliação dos poderes do presidente.

Pela proposta, será concedido ao presidente amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, representando uma superestrutura de vigilância e infiltração nos movimentos sociais e políticas.

A polícia política ficará encarregada de coordenar o emprego das forças militares e policiais até mesmo estaduais, em ameaça ao Pacto Federativo; mobilizar qualquer servidor público e cidadão e coordenar unidades de inteligência para tanto apoiar intervenções em todo o território nacional quanto fornecer informações para atuação secreta das forças policiais e militares em caso de estado de defesa ou de sítio.

O projeto “coloca em risco qualquer manifestação de oposição a qualquer governo, além de ameaçar as liberdades fundamentais, em particular as liberdades de expressão e associação. Trata-se de ferramenta de repressão que comprometerá ainda mais a segurança das vozes dissidentes que já vêm sendo perseguidas, inclusive pelo recurso à recém revogada Lei de Segurança Nacional (LSN)”, afirmam os movimentos sociais em nota assinada por 26 organizações sociais, dentre elas, o Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

É importante que a sociedade brasileira se mobilize para mais este enfrentamento em defesa do Estado Democrático de Direito, exercendo o legítimo direito de pressão junto aos parlamentares para impedir mais este retrocesso que o desgoverno Bolsonaro tenta impor aos brasileiros.