Primeira testemunha a depor nesta quarta-feira (29), o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, afirmou aos senadores da Comissão do Impeachment que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.
Guadagnin, que é ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA, também esclareceu que o Ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho da subvenções, o que é atribuição da Fazenda.
— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No ultimo Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros —, esclareceu.
Atrasos
Dilma Rousseff é acusada de ter atrasado repasses ao Banco de Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola. Trata-se da chamada equalização, ou seja, o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores pelos bancos e as taxas praticadas pelo mercado. A prática ficou conhecida como “pedalada fiscal” e, segundo a acusação, caracteriza-se como empréstimo de um banco estatal ao governo, o que é ilegal.
A testemunha, no entanto, negou se tratar de empréstimo, pois não há prazo para o governo repassar a verba à instituição financeira, tampouco cobrança de juros, mas uma atualização monetária. Além disso, acrescentou, as portarias sobre as equalizações têm a mesma redação há quase 20 anos.
— É uma prestação de serviço e há, inclusive, competição entre os bancos que sabem que receberão as equalizações e podem também atrair clientes e novas oportunidades de negócios. A disputa por esses recursos é grande —, explicou.
Após ouvir a testemunha, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo ironizou, perguntando que operação de crédito foi essa sem cobrança de juros, sem contrato e sem prazo para pagamento. A advogada de acusação Janaína Paschoal rebateu, afirmando que a perícia feita pelo Senado confirmou a existência de operação de crédito.
Recado
João Luiz Guadagnin terminou sua participação com um recado aos produtores rurais dizendo que o Plano Safra segue funcionando normalmente, e a versão deste ano, que deve começar em julho, é ainda mais importante devido à crise de abastecimento interno.
— O Plano Safra começará em 1º de julho se as portarias de equalização do Ministério da Fazenda estiverem publicadas; senão, pode haver atraso. No ano passado, a publicação ocorreu em 29 de junho, o que permitiu que os agentes financeiros começassem a operar exatamente no primeiro dia do ano agrícola — disse.
Agência Senado