São emendas à MP 957 do governo que destina R$1.7 bi para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA durante a pandemia do coronavírus
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou (29.04) emendas à Medida Provisória do governo que destina R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania para o enfrentamento à crise do coronavírus, especificamente para a segurança alimentar.
As propostas buscam assegurar um mínimo de recursos para novos projetos; a agilidade no Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, na crise do coronavírus; e minimizar o avanço da insegurança alimentar para população, principalmente para as famílias mais vulneráveis. Antes do início da crise do coronavírus, o Brasil já registrava 14 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, situação que se agravou com a pandemia.
As emendas à MP propõem que 80% dos recursos destinados ao Ministério da Cidadania sejam aplicados em novos projetos; 20% para o instrumento da formação de estoques para entrega em produtos; e 10% para compra direta. Garantem ainda que, no mínimo, 55% dos recursos destinados ao Ministério sejam para estados e municípios que contratam o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o PAA-Leite pelo termo de adesão e pelo mecanismo da compra direta da produção.
A proposta destaca a importância do fortalecimento do sistema cooperativo da agricultura familiar “neste momento da crise do coronavírus, e da atuação solidária para enfrentamento do problema do abastecimento e da insegurança alimentar”. Acrescenta que existem cerca de 2,5 mil cooperativas no país que, com as associações da agricultura familiar, apresentam estrutura logística para entrega de alimentos às instituições de atendimento a pessoas em situação de insegurança alimentar.
“A grave crise sanitária imposta pela pandemia trouxe à luz a necessidade do fortalecimento de políticas públicas capazes de trazer soluções para um problema dessa magnitude. No entanto, as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo não dão condições para a superação da crise estrutural de financiamento das políticas públicas em nosso país”, afirma o deputado.
Governo prioriza o lucro
Patrus Ananias apresentou três emendas que visam remanejar R$1.7 bilhão do pagamento dos Serviços da Dívida Pública Federal para o orçamento da Seguridade Social, destinados ao Programa de Aquisição de Alimento – PAA, de grande importância para a sociedade, sobretudo em caso calamidade pública nacional.
O deputado destaca que “a proteção do lucro das grandes instituições financeiras continua recebendo tratamento prioritário pelo Estado brasileiro, em detrimento de milhões de cidadãos que estão sendo atingidos duplamente pela pandemia – com a saúde em risco e na eminência de um colapso social, e com a piora nas suas condições vida por falta de emprego e renda”.
Para comprovar essa desigualdade, o parlamentar compara as medidas emergenciais de combate à crise sanitária, adotadas pelo governo federal, às voltadas à proteção do sistema financeiro, que ultrapassam o montante de R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 16,7% do PIB. Já, as medidas emergenciais direcionadas à proteção dos mais vulneráveis e à manutenção do emprego implicam num impacto de R$ 224,6 bilhões. Este valor representa 2,97% do PIB. Dentre tais medidas, o auxílio emergencial, voltado aos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) e o programa voltado à manutenção do emprego deverão custar 149,2 bilhões.
Demandas da agricultura familiar
O PAA integra a agricultura familiar e os assentados da reforma agrária com as instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.
As demandas das organizações sociais da agricultura familiar no início da pandemia foram de R$1 bilhão para novos projetos.
As demandas da Conab, de projetos de 2018 e 2019, da renovação de projetos do Termo de Adesão e do PAA-Leite, estão na faixa de R$ 450 milhões.