Projeto de Lei 2257 é fundamentado no conceito da Ecologia Integral

De autoria do deputado Patrus Ananias e oito parlamentares de diversos partidos do campo democrático, o Projeto de Lei 2257 institui a Campanha Junho Verde no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). Esta lei insere a construção de valores relacionados à proteção do meio ambiente no processo educativo formal e não formal.

Inspirado na Encíclica Laudato Si do Papa Francisco, a proposta contribui para o esforço na formação de uma sociedade mais justa, tolerante e integrada à natureza – nossa casa comum. “O objetivo é inserir o tema meio ambiente em lugar central da agenda socioeconômica, considerando-se que a conservação dos recursos naturais é condição indispensável para a sobrevivência das futuras gerações e exige profunda mudança de hábitos. Tal mudança somente será alcançada mediante ampla e permanente campanha educativa”, justificam os parlamentares.

O PL define que a Campanha Junho Verde será realizada anualmente pelos governos federal, estadual e municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil e incluirá ações como: divulgação de informações sobre o estado de conservação do meio ambiente e das maneiras de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda; fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de Educação Ambiental; sensibilização acerca da redução do consumo e do reuso de materiais e capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem;  divulgação e proposição de debates com a participação das casas legislativas sobre as mudanças climáticas e seus impactos no campo e na cidade, dentre outras.

O objetivo do PL é “desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações”.

Este projeto de lei advém da proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que se organize uma campanha em todo mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.  

O PL é assinado pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG); Nilto Tatto (PT/SP); João Daniel (PT/SE); Helder Salomão – (PT/ES); Bira do Pindaré (PSB/MA); Jandira Feghali – (PCdoB/RJ); Camilo Capiberibe  (PSB/AP) ; Airton Faleiro (PT/PA): e Túlio Gadêlha (PDT/PE)

A Casa Comum

O PL adota o conceito de Ecologia Integral contido na Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da casa comum, publicada em 18 de junho de 2015 pelo Vaticano. Com 184 páginas e dividido em seis capítulos, o documento manifesta preocupações com a degradação ambiental, as ameaças das mudanças climáticas e o futuro da humanidade.

Assim como a encíclica, a proposta contida no PL tem um enfoque humanista, holístico, democrático e participativo e na concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural. O conceito de partida é da Ecologia Integral.

No Capítulo IV, a Encíclica trata do tema da Ecologia Integral, conceituando os diferentes elementos em suas dimensões humanas e sociais. O capítulo aborda a Ecologia ambiental, econômica e social, ecologia cultural, ecologia da vida quotidiana, o princípio do bem comum e a justiça inetergeneracional, colocando a necessidade da participação de todos neste debate de como estamos tratando o nosso meio ambiente e consequências nas populações e nas comunidades.

Além de condenar a incessante exploração e destruição do ambiente, responsabilizando a apatia, a procura de lucro de forma irresponsável, a crença excessiva na tecnologia e a falta de visão política, a  questão principal colocada pelo Papa Francisco,  é : “Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?”