Em 2020, a oposição lutou e assegurou o valor de R$ 600 do auxílio emergencial, a manutenção do Fundeb, as leis Aldir Blanc e Assis Carvalho e medidas de proteção aos indígenas
No ano extremamente difícil de 2020, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), junto com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e em articulação com os partidos de oposição, atuou na resistência aos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro e contribuiu para garantir direitos essenciais da cidadania, e proporcionar medidas de proteção à saúde de indígenas e à renda da população no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
Como parte desse esforço, o Congresso aprovou o pagamento do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, para 67 milhões de pessoas que perderam seus empregos ou tiveram renda reduzida, quando o governo só admitia pagar R$ 200. Foram nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.
Ao final do ano, os partidos de oposição apresentaram emendas à MP 1000, para repor o valor de R$ 600 e sua prorrogação, que não está nos planos do governo de extrema-direita. O deputado Patrus alerta que, sem o auxílio emergencial, já neste mês de janeiro 17 milhões de pessoas serão jogadas abaixo da linha de pobreza, sem meios de sobrevivência. Por isso a bancada do PT tem o compromisso de lutar pela aprovação da renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família, já tendo apresentado o Programa Mais Bolsa Família para garantir a segurança e a dignidade das famílias vulneráveis.
Para que esses recursos sejam vitalizados, a Bancada do PT se empenhará pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 188, (17.07), que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 153, VII). A Constituição foi promulgada há mais de 30 anos e até hoje este imposto não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Durante a pandemia, os brasileiros ricos ficaram mais ricos.
Educação e Cultura
Com mobilização e apoio de entidades e movimentos sociais, foi possível aprovar e regulamentar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, agora previsto na Constituição, com 100% dos recursos para a educação pública. Foi uma derrota do governo Bolsonaro que articulou contra o novo Fundeb e o desvio de parte dos recursos para escolas privadas.
“A Educação é pressuposto para construirmos no Brasil uma sociedade que assegure a todas as pessoas desde a infância, sem exclusões, preconceitos ou discriminações, um patamar comum de direitos e oportunidades”, avalia Patrus Ananias.
Importante iniciativa de parlamentares do PT foi a Lei Aldir Blanc, lei de emergência cultural que destina R$ 3 bilhões para atendimento aos artistas, técnicos, produtores e espaços culturais afetados pela pandemia. Cerca de 700 mil trabalhadores foram beneficiados; entre outras conquistas.
Proteção à agricultores e indígenas
Outro marco importante do Congresso Nacional foi a aprovação e a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao PL 1142, que instituiu o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, quilombolas que estejam dentro ou fora das comunidades, pescadores artesanais e demais povos tradicionais, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença. Todos são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade e de alto risco. O Plano Emergencial tem como objetivo assegurar o acesso dessas comunidades à prevenção, tratamento e recuperação. Patrus Ananias é coautor do PL 1142 com parlamentares de partidos de oposição.
Os parlamentares derrubaram os vetos de Bolsonaro ao acesso à água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares, UTIs, entre outras medidas vetadas.
Também foi aprovada a Lei Assis Carvalho, projeto da Bancada do PT de proteção aos agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus, que concede benefício especial, recursos para fomentar a atividade rural e define a prorrogação de condições para pagamento de dívidas. Pontos importantes dessa lei foram vetados por Bolsonaro. Com a forte resistência do governo, sua base no Congresso votará pela manutenção dos vetos presidenciais. Como ocorreu na derrubada dos vetos de Bolsonaro ao Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, a bancada do PT lutará pela derrubada dos vetos à Lei Assis Carvalho, assim que forem retomados os trabalhos legislativos.
“Bem assistida, a agricultura familiar não apenas se estabelece e garante a permanência das famílias na terra. Ela também trabalha em harmonia com o meio ambiente, preservando nascentes d´água, evitando o uso de agrotóxicos e trazendo alimentos limpos e saudáveis à mesa dos brasileiros. Por isso não podemos desanimar diante desse grande desafio: lutar por políticas públicas, pelo fomento da produção, pela mecanização da roça e pela noção de valor social da terra”, argumenta o parlamentar.