A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara Federal, aprovou requerimentos do deputado Patrus Ananias para a realização de duas audiências públicas sobre a agricultura familiar.
Uma das audiências servirá ao debate das políticas postas pelo governo provisório sob responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Patrus propôs que a comissão convide José Ricardo Ramos Roseno, o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e três representantes de movimentos sociais rurais: Marcos Rochinski, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Alberto Bloch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (CONTAG) e Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
No requerimento que a Comissão aprovou nesta terça-feira, o deputado lembra que o governo provisório reestruturou em maio, por Medida Provisória e por decreto, os órgãos do Governo Federal responsáveis pelas políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar e da reforma agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi extinto, enquanto foi criada uma Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário ligada a Casa Civil da Presidência da República.
Diante dessas medidas, argumenta Patrus, as entidades da sociedade civil que tem atuação no rural estão questionando como serão realizadas as diversas ações que foram estruturadas nos últimos anos. Entre essas ações, o deputado cita a ampliação e diversificação das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado em 1996, e a viabilização da participação social nas negociações internacionais relacionadas aos temas da agricultura familiar, da Reforma Agrária e da política de Desenvolvimento Agrário. Além disso, tiveram origem no MDA o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Programa de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, a participação no Programa de Aquisição de Alimentos e muitos outros.
O outro requerimento de Patrus aprovado pela Comissão de Legislação Participativa pede audiência pública para discutir as resoluções da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – 2ª CNATER – realizada de 31 de maio a 3 de junho..
As etapas estaduais, territoriais e municipais da Conferência mobilizaram mais de 40 mil pessoas e resultaram na formulação de 960 propostas discutidas durante a etapa nacional, em Brasília, por 800 delegados com o objetivo de estabelecer estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da Ater pública e de qualidade aos agricultores(as) familiares do Brasil, para ampliar a produção de alimentos para todos.
O plenário da 2ª CNATER aprovou 30 propostas para as mulheres, para os povos de comunidades tradicionais e para a juventude.