Proposta atende trabalhadores que tiveram renda anual de R$ 28 mil em 2018 e ficaram desempregados em 2019

Parlamentares petistas apresentaram à mesa da Câmara dos Deputados, segunda-feira (01.06), o Projeto de Lei 3011  que propõe auxílio emergencial de R$ 600,00, no período de três meses, também para as pessoas que ficaram desempregadas do ano de 2019 até 18 de março deste ano -data da decretação do estado calamidade pública – e que tiveram rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70, em 2018.

A apresentação do PL é para fazer justiça aos cidadãos que, mesmo trabalhando em 2018, hoje estão desempregados e sem qualquer suporte do governo. “A condição estabelecida pela norma no artigo 2º, inciso V, quanto ao cidadão e cidadã que tenha recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 na quantia 28.559,70, de não poder receber o auxílio precisa ser revista. E como ficam aqueles que receberam esse valor em 2018, ou um pouco mais, e ficaram desempregados do ano de 2019 até o período da pandemia, que é o caso de muitos brasileiros? Essa regra na lei acaba por ser injusta para com essa parcela da nossa população”, afirmam os deputados.

É uma significativa parcela da população ainda não incluída na renda emergencial. De acordo com o IBGE, em 2019 o número de desempregados chegou a 12,6 milhões. E os dados divulgados pela Receita Federal, em 2019 apontam que foram entregues 30,6 milhões de declarações, aí incluídos pessoas jurídicas e pessoas físicas que ganharam mais R$ 28 mil reais em 2018. A população brasileira em 2019 era de mais de 210 milhões de brasileiros.

O PL 3011 altera o Art 2º da Lei 13.982 que instituiu o benefício emergencial, com a definição de requisitos para receber o auxílio, como não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego e do Bolsa Família, entre outros.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do PL com mais 30 parlamentares do Partido dos Trabalhadores, João Daniel (PT-SE), Valmir Assunção (PT-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT), Pedro Uczai (PT-SC), José Guimarães (PT-CE), Henrique Fontana (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Paulo Teixeira (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Marília Arraes (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Airton Faleiro (PT-PA), Benedita da Silva (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Padre João (PT-MG), José Ricardo (PT/AM), Enio Verri (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Rui Falcão (PT/SP), Afonso Florence (PT-BA), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Vander Loubet (PT-MS), Paulo Pimenta (PT-RS) e Jorge Solla (PT-BA).