Durante dois dias de calorosa discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última semana, sobre a proposta de emenda à constituição, que restabelece a prisão após condenação em segunda instância, extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou a inconstitucionalidade dessa proposta …
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