NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO CONTRA O MST
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados repudia e considera inaceitável que as polícias civil e militar de São Paulo tenham promovido, nesta sexta-feira (4), uma operação fora da lei – sem mandado judicial – e extremamente violenta junto à Escola Nacional Florestan Fernandes, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chegando a fazer uso de armamento letal, com tiros disparados contra estudantes e trabalhadores da instituição, causando ferimentos em algumas pessoas.
Não pode ser mera coincidência que tal operação seja realizada de forma conjunta e articulada entre três governos estaduais – São Paulo com Geraldo Alckmin, Paraná com Beto Richa e Mato Grosso do Sul com Reinaldo Azambuja – comandados pelo PSDB, que possui um largo histórico de repressão e tentativa de criminalização dos movimentos sociais. O mesmo tipo de abordagem foi empregado recentemente para determinar a prisão de lideranças do MST em Goiás, outro estado governado por um tucano, Marconi Perillo.
Tampouco pode ser ignorado o áudio do senador Romero Jucá, divulgado em maio passado, informando a seus interlocutores que o MST estava sendo alvo de monitoramento por parte das forças armadas.
Cabe ressaltar que o governo golpista de Michel Temer paralisou totalmente as ações e os programas destinados à reforma agrária e, para isso, conta com a cumplicidade do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem atuado de maneira parcial e sem observar princípios constitucionais como a função social da propriedade rural e o direito à terra e à alimentação, entre outros.
Exigimos das autoridades competentes dos governos estaduais e federal o respeito à legalidade e ao Estado de direito.
Ademais, continuaremos denunciando, inclusive junto a órgãos internacionais, tais arbitrariedades que configuram um Estado de exceção. E acionaremos o Judiciário e o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas necessárias à garantia do devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais das pessoas e organizações atingidas por esta operação policial de caráter nitidamente político.
Brasília, DF, 4 de novembro de 2016.
Deputado Afonso Florence (PT-BA)
Líder da Bancada na Câmara
Deputado João Daniel (PT-SE)
Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada