(Discurso pronunciado no plenário da Câmara pelo deputado Patrus Ananias, durante a sessão de discussão, em segundo turno, da PEC 241)

   Eu venho fazendo reiteradas manifestações verbais e escritas sobre a PEC 241. Fiz manifestações verbais na Comissão Especial e artigos veiculados pela imprensa em que apresento as razões pelas quais nós, do Partido dos Trabalhadores, com o apoio de outros partidos e de forças políticas e sociais comprometidas com o futuro do nosso país, estamos nos colocando contrários à PEC 241.
   Nós a chamamos de a PEC do Desmonte, pois desmonta a Constituição, desmonta a rede de proteção social que nós construímos no Brasil, desmonta um projeto nacional e engessa o Brasil por 20 anos.
   Hoje eu quero contextualizar a PEC 241 na história do Brasil.
   Nós que amamos este país sempre nos perguntamos: por que o Brasil, um país continental, com todas as potencialidades, com recursos naturais, com a brava gente brasileira, com todos esses recursos, ainda não se acertou plenamente consigo mesmo, integrando o desenvolvimento político e democrático com o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural?
   A resposta está, segundo muitos historiadores, na elite brasileira — elite, seguramente, aqui bem representada. É uma elite colonizada e colonizadora; uma elite que manteve a escravidão no Brasil até o apagar das luzes do século XIX; uma elite que não permitiu que se fizessem no Brasil as reformas agrária, urbana e tributária para tornar realidade o princípio constitucional da função social da propriedade das riquezas.
   Fatos mais recentes mostram a perversidade dessa elite, que está por trás da PEC 241. É a elite que levou Getúlio Vargas ao suicídio. Getúlio, um filho da casa grande, quis lançar discretíssimas pontes para a senzala, mas foi levado ao suicídio por essa elite perversa brasileira. É a mesma elite que deu o golpe em 1964 para impedir as reformas de base, estas mesmas reformas que nós aqui mencionamos: a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma tributária. É a elite que baixou o Ato Institucional nº 5 no dia 13 de dezembro de 1968.
   Depois, nós, que lutamos pela democracia, fomos palmo a palmo reconquistando o nosso espaço até chegarmos à Constituição democrática de 5 de outubro de 1988, quando vieram novas conquistas e o Brasil começou a se reencontrar consigo mesmo.
   Superamos a fome. Cinco anos de seca braba no Nordeste brasileiro e não temos mais os retirantes, os flagelados da seca, por conta dos programas implantados no governo do Presidente Lula e continuados no governo da presidenta Dilma Rousseff: o Bolsa Família, os programas de apoio à agricultura familiar, o Luz para Todos, 1 milhão e 200 mil cisternas no semiárido brasileiro.
   O Brasil estava caminhando, estava avançando, mas a elite perversa brasileira é subserviente aos interesses do grande capital que ela sempre representou aqui . Essa elite colonizada e colonizadora, sem projeto de Nação, deu o golpe que está se manifestando claramente: a PEC 241, que submete o Brasil inteiramente aos interesses do grande capital.
   A PEC 241 não está sozinha. Nós votamos aqui o pré-sal.
   O Governo ilegítimo e seus serviçais nesta Casa já anunciam a reforma da Previdência, para, mais uma vez, mandar a conta aos mais pobres, para retirar direitos de trabalhadoras e trabalhadores rurais.
   O governo ilegítimo já anuncia o fim da legislação trabalhista.
   O governo ilegítimo impõe a escola sem partido, a escola do partido único, e manda para esta Casa uma medida provisória que visa ao fim do ensino secundarista no país. É isso que nós estamos votando hoje aqui.
    A PEC 241 já foi bem apresentada aqui. A nossa Líder Jandira falou a respeito, assim como tantas companheiras, companheiros e eu próprio. Mas eu vim aqui, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, mostrar que a PEC 241 está vinculada a essas forças econômicas poderosas que impedem o Brasil de se viabilizar como um projeto digno e decente de Nação soberana, economicamente forte, socialmente justa, saudável do ponto de vista ambiental.
   É isso que nós viemos apresentar ao povo brasileiro. A PEC 241 tem a cara do golpe que foi imposto a este país, um golpe feito para, mais uma vez, submeter o Brasil aos interesses do grande capital internacional e dos seus históricos serviçais no país.