Discurso do deputado Patrus Ananias em sessão da Comissão Especial que examina na Câmara a PEC 241:
“Eu insisto aqui na importância de debatermos com mais tempo a PEC 241, pela importância que esta PEC tem para o futuro do Brasil. O presidente da comissão disse que nós iniciamos os trabalhos no dia 11 de agosto, portanto, não temos sequer dois meses de debate – e num período atípico, porque nesse período foi votada aqui e mobilizou muito a Câmara a cassação do deputado Eduardo Cunha e também coincidiu com o período eleitoral. Então, tocar a toque de caixa um projeto como esse, com as repercussões que terá no futuro do nosso país, me parece um ato temerário e que não coaduna com o debate democrático que deve caracterizar a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional.
Diante da PEC 241 as visões são diferentes, em função das diferentes leituras que temos da realidade. Nós sabemos que, muitas vezes, verdades podem ser transformadas em mentiras. E sabemos também que os setores dominantes conseguem transformar em verdades aquilo que representa apenas os seus interesses.
Mas o que eu quero enfatizar é que muitos colegas que me antecederam – do PT, do PCdoB, da Rede, do PSOL, do PDT e do PSB – chamaram muito a atenção para os impactos da PEC sobre dois temas fundamentais para o Brasil: a educação e a saúde. Eu quero mostrar também o impacto negativo da PEC 241 sobre as políticas públicas sociais.
Vamos deixar bem claro, porque é preciso que o povo brasileiro saiba disso; vamos dialogar com aquelas pessoas que querem nos ouvir: a PEC 241 assina a sentença de morte do programa Bolsa Família; a PEC 241 assina a sentença de morte do Benefício da Prestação Continuada, o BPC, que garante um salário mínimo para as pessoas idosas e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho. A PEC desmonta as políticas sociais brasileiras. É uma PEC contra os pobres e é também – o que é importante debatermos – um golpe contra o Brasil. Eu tenho minhas dúvidas sobre o que está por trás da PEC 241, além dos interesses do capital, do dinheiro, daqueles que querem acabar com os programas sociais como o Bolsa Família e o BPC, como já acabaram com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e acabaram com o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar e travaram o programa de cisternas na região do semi-árido brasileiro.
Essa PEC é contra o projeto nacional brasileiro. Congelar por 20 anos as pesquisas, o desenvolvimento tecnológico-científico! Parece-me que, além da mão do capital, está aí também a mão de outros interesses internacionais, que não querem que o Brasil se viabilize como um projeto de nação soberana, economicamente forte, independente, socialmente justa, saudável do ponto de vista ambiental. Como congelar por 20 anos um país como o Brasil, com as potencialidades que o nosso país tem, com os recursos naturais que nós temos – um país que precisa crescer, que precisa se desenvolver economicamente para continuar distribuindo renda! Como impedir que um país como o Brasil cresça!
A deputada Jandira Feghali chamou bem a atenção: a PEC vai travar os investimentos, vai travar o desenvolvimento da infraestrutura, vai extinguir definitivamente o Minha Casa Minha Vida e é fácil prever que vai aumentar o desemprego e as desigualdades sociais e regionais do Brasil.
Sejamos claros: não há ingênuos na política. O espaço da política é o espaço da disputa de conflitos de diferentes interesses econômicos e sociais, de diferentes visões de mundo. O desafio que se coloca é nos processarmos dentro da democracia, do respeito às diferenças, esses diferentes interesses econômicos que estão presentes na sociedade. Então a PEC 241 que eu chamo “PEC do Desmonte” – desmonta o estado democrático brasileiro, desmonta a constituição cidadã de 5 de outubro de 1988, desmonta a rede de proteção social, as políticas públicas de inclusão e justiça social implantadas no país, as políticas que levaram ao fim da fome no Brasil, que promoveram os pobres; desmonta o estado nacional brasileiro – não é uma PEC ingênua: ela serve a interesses.
Quando os companheiros deputados falam que ela está a serviço do Brasil, então vamos discuti-la mais, vamos aprofundar as nossas reflexões. Porque eu ouso afirmar aqui que a PEC 241 assina a sentença de morte do programa Bolsa Família; assina a sentença de morte do BPC; assina a sentença de morte da rede de proteção social que nós implantamos no Brasil, com base na Constituição, mas, sobretudo, a partir dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.
Que os pobres do Brasil saibam que aqui está sendo tramado um golpe contra eles, contra os direitos que a duras penas conseguiram nos últimos anos em nosso país.
Essa é uma PEC direcionada contra os pobres. É claro que atinge profundamente a educação, a saúde, a segurança pública, a ciência, a tecnologia. Mas o que mais toca o coração da gente, o meu, que fui um dos responsáveis por essa rede de proteção social, ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome no governo Lula, quando consolidamos o BPC, quando implantamos o programa Bolsa Família, quando erradicamos a fome no Brasil, e mais recentemente ministro do Desenvolvimento Agrário – e esse ministério foi o primeiro que o governo golpista retirou da pauta e, junto com ele, todas as políticas de apoio à agricultura familiar e de compromisso com a reforma agrária.
Não nos iludamos: esta é uma PEC contra o povo brasileiro.”