Vivemos uma crise brasileira e mundial que se manifesta em todas as frentes: econômica, política, social, ambiental, cultural, sobretudo, ética, espiritual. Incide com força no campo dos valores, das relações e dos procedimentos humanos.  Porém, as crises podem também abrir novos caminhos e possibilidades.

           Uma forte onda direitista perpassa nosso país e se faz presente pelo mundo afora. Sabemos dos seus objetivos e projetos.

            Penso que nesse contexto, aqui, em terras brasileiras, o Partido dos Trabalhadores, reafirmando os seus compromissos históricos, deve dar todo apoio e solidariedade ao governo do Presidente Lula, nessa difícil conjuntura em que o nosso governo procura atender as grandes demandas históricas do povo brasileiro.

            Sabemos que as forças que se opõem a este projeto e às iniciativas que buscam concretizá-lo são hoje poderosas. Trata-se, por exemplo, da maioria atualmente presente no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. É o papel que, em grande medida, ressalvadas as boas e honrosas exceções, cumprem os meios de comunicação que se tornaram grandes empresas capitalistas.  Estas, abrem ainda os seus espaços para outras poderosas empresas vincularem a sua publicidade valorizando o individualismo, o “cada um por si”, o consumismo sem limites.

             Neste contexto de adversidades e desafios, o PT dispõe de maior margem de atuação do que o nosso governo, que, além das oposições externas já mencionadas, enfrenta também obstáculos dentro da própria base governista, resultantes das alianças construídas para viabilizar votações, a aprovação de projetos e garantir a governabilidade. Além do Congresso Nacional e dos demais espaços legislativos, a direita se faz ainda presente governando estados e municípios.

             A direita assumiu a sua identidade. Nós da esquerda democrática, claudicamos em assumir a nossa história e identidade.

            Considero, portanto, que o PT, em sintonia com os demais partidos e forças de esquerda e centro-esquerda, têm dois desafios:  marcar uma forte e vigorosa presença no Congresso Nacional no confronto com o bolsonarismo, e mesmo com as forças que se dizem de centro, no que se refere às tentativas de tudo privatizar e desconstruir a pátria brasileira; ao desapreço com a efetiva implementação das políticas públicas e a preservação das fontes da vida, do meio ambiente.

            O outro desafio diz respeito à nossa interlocução com a sociedade brasileira. Nossa forte presença política em Brasília deve se estender a todo o território nacional; tarefa que cabe aos parlamentares, sobretudo. Precisamos vincular aos pleitos eleitorais — que devem sempre se orientar pela transparência e pela ética — temas e propostas que resgatem nossa história e abram caminhos para o presente e para o futuro.

            A pauta contendo os temas e desafios nacionais é muito ampla, aponta para o infinito…. Considero que alguns são mais urgentes na perspectiva da nossa soberania e projeto nacional.

            Sobre a nossa soberania, soberania nacional e popular, tenho trabalhado este tema central em outros textos e reflexões. Constituímos na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Quero aqui abordar alguns temas que asseguram a nossa soberania. Começo pela Democracia, o Estado Democrático de Direito, o exercício efetivo dos direitos fundamentais.

            No passado, a democracia brasileira foi ameaçada — e, por vezes, diretamente alvejada — por forças de direita, contando, infelizmente, quase sempre com o apoio das Forças Armadas, ou parte delas. Usavam a força sem constrangimento. Foi assim em 1964, e em 1968.

            Hoje os golpistas buscam destruir a democracia por dentro, fragilizando-a, quebrando os seus valores e princípios. Criam sucessivos constrangimentos com o Poder Judiciário, desqualificando, pelo baixíssimo nível de suas falas e intervenções, o próprio Poder Legislativo. São ousados e bem treinados: querem destruir a democracia utilizando, paradoxalmente, os próprios termos que a sustentam: democracia, liberdade, direitos humanos, anistia. E, com impressionante cinismo, arvoram-se defensores da Constituição!

            Cabe a nós, do PT e das forças democráticas de esquerda e centro-esquerda, defender e ampliar o Estado Constitucional Democrático, buscando integrar a democracia representativa à democracia participativa. Isso deve ser feito por meio do planejamento e orçamento participativos — tema que tenho abordado com frequência em textos e discursos, baseado na experiência bem-sucedida que vivenciamos ao governar Belo Horizonte.

             Os estudos e reflexões me levaram à convicção de que é possível e desejável levar as experiências da democracia participativa para os âmbitos estadual e nacional.

            Outro tema fundamental para consolidarmos a nossa soberania e promovermos o desenvolvimento integral e integrado, diz respeito à função social da propriedade, presente nas Constituições brasileiras desde 1934.

             A nossa atual Constituição, assim como as anteriores, assegura o direito de propriedade. Direito que considero necessário ao convívio humano. Contudo, não se trata de um direito sagrado, absoluto.  A Constituição garante tanto os direitos individuais quanto os direitos sociais, buscando integrá-los na perspectiva do bem comum. O direito individual de propriedade, legítimo em princípio, deve estar, se não subordinado, ao menos adequado às exigências da vida comunitária. Não podemos nos afastar das reflexões e efetivas aplicações do princípio da função social, e agora também ambiental, da propriedade.

            Se os desafios referentes à reforma agrária continuam presentes, emergem também com muita força os desafios referentes à questão urbana. Como tornar as nossas cidades mais humanas, fraternas, acolhedoras; preservar e bem direcionar as águas, as nascentes; alargar os espaços públicos, as áreas verdes, as praças, os pontos de encontro entre as pessoas, de lazer e atividades esportivas e culturais. Continua presente o desafio das moradias dignas; a presença das políticas e obras públicas nas áreas e regiões mais empobrecidas; o transporte coletivo de melhor qualidade, “a tempo e a hora”.

            Temos pela frente o desafio de implementar políticas de segurança pública que confrontem a violência e o crime, agora chamado de organizado! Políticas que tenham um compromisso efetivo e recursos necessários para defender a vida das pessoas, das famílias, das comunidades. Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/25) que trata desse tema. Parece-me correto em suas linhas gerais. O crime atravessa as fronteiras estaduais e até mesmo a fronteira nacional. A presença efetiva e a ação coordenadora do governo federal é indispensável.

            A segurança alimentar – o direito efetivo à alimentação saudável – e a educação pública de qualidade são também temas presentes na minha caminhada política e cultural. Tenho manifestado minhas opiniões e ideias, especialmente sobre segurança alimentar, em diversos textos e discursos. Sobre a educação, dois pontos a serem considerados: 1º) É fundamental apoiar integralmente o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Além disso, é de extrema importância que o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição, seja finalmente pautado, amplamente debatido e efetivamente implementado. 2º) Dar todo apoio às boas iniciativas do governo com relação ao Ensino Médio, como por exemplo, o projeto Pé-de-Meia.  Além disso, cabe também abrirmos um debate sobre a educação brasileira na sua integralidade: da educação infantil às Universidades, passando pelo Ensino Fundamental e Médio. Devem estar nestas reflexões e iniciativas a formação e justos vencimentos das professoras e professores.

            A meu ver, os conteúdos merecem uma atenção especial. É essencial formar bem os estudantes tanto nas disciplinas tradicionais quanto naquelas que surgem com os avanços científicos e tecnológicos de nosso tempo. No entanto, considero fundamental, para que possamos integrar a educação à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais, que esses valores estejam plenamente incorporados ao processo educativo.

            O desafio que se coloca é abrirmos um debate nacional sobre estes temas, envolvendo as cidades e os interiores do nosso país, levando-o às escolas, universidades, igrejas, aos movimentos sociais – utilizando sempre os meios de comunicação.

            Assim, concluindo, considero que uma presença forte no Congresso Nacional deve estar articulada com o retorno às bases onde se deu a formação e o crescimento do PT. Precisamos retomar o diálogo com a sociedade e voltarmos a ouvir as pessoas.

Patrus Ananias

Junho de 2025