Em denúncia ao Procon de Minas Gerais, o deputado Patrus Ananias pediu a intervenção do órgão na política de preços abusiva praticada pela Petrobras, cujos aumentos sucessivos elevaram os preços da gasolina a mais de R$ 7 o litro; do diesel, a R$ 6; e do botijão de gás, a mais de R$ 100. E também a intervenção quanto à veiculação de propaganda enganosa e abusiva da empresa, por configurarem crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na carta denúncia, uma iniciativa da bancada do Partido dos
Trabalhadores em todos os estados, o deputado justifica que o país passa por
grave crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 e que a elevação dos
preços dos combustíveis provoca grave dano coletivo, impactando toda a cadeia
produtiva.
A lógica de alinhamento ao Preço de Paridade de Importação
(PPI) – política que não é adotada por nenhum país produtor de petróleo no
mundo – desconsidera os reais custos de produção da estatal e expõe o
brasileiro a fatores descolados das realidades locais, como as volatilidades
dos preços do petróleo.
A Petrobrás produz em território brasileiro cerca de 80% dos
combustíveis consumidos no país, mas nós pagamos como se eles fossem
importados. Pagamos em dólar e também uma tarifa portuária e de transporte que
não existe. Isso tudo, mesmo com as refinarias operando em torno de 30% abaixo
de sua capacidade de produção e com várias obras de refinarias paradas.
Por último, a denúncia registra que a Petrobrás S.A. está veiculando, em seu site e mídias sociais, matéria denominada “Preços de Venda de Combustíveis”, que se trata de publicidade enganosa e abusiva, prevista no CDC. São informações parciais, que omitem dados relevantes sobre características, qualidades e propriedades dos produtos. A matéria induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2 enquanto lhes é cobrado R$ 6 ou mais.