Por considerar a Medida Provisória do Auxílio Brasil “um retrocesso lamentável, uma farsa”, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou na sexta-feira (13.08), na Câmara dos Deputados, 17 emendas à MP 1061 para garantir a segurança alimentar das pessoas que vivem na extrema pobreza, uma vez que o governo extinguiu o Programa Bolsa Família. Devido à polêmica em torno da medida, os deputados apresentaram 460 emendas com o objetivo de alterar o conjunto da MP.

Para o parlamentar, ex- ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e responsável pela implementação do Programa Bolsa Família que, junto com outras políticas públicas, tirou o Brasil do Mapa da Fome, a MP não define o público que será beneficiado, os valores dos benefícios, prazos de pagamento, fonte dos recursos, e o destino de mais de 14 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família, além de desarticular a integração de políticas públicas.

Em seu conjunto, as emendas apresentadas propõem corrigir a proposta do governo, como a inclusão automática das famílias que comprovarem a elegibilidade para o recebimento dos benefícios; atualização do Programa Bolsa Família; manutenção dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), como porta de entrada para o acesso aos benefícios; proteção dos beneficiados do assédio do sistema financeiro; manutenção do Cadastro Único como base de referência para inscrição, com a seleção e monitoramento das famílias beneficiárias do programa; concessão de benefício emergencial no valor de R$ 600,00 durante a pandemia, enquanto durar o cenário atual de grave crise econômica, com altas taxas de desemprego e inflação.

Governo expõe vulneráveis

A MP favorece o sistema financeiro uma vez que permite a concessão de empréstimo consignado ao beneficiário, descontado pela fonte pagadora, equivalente a 30% do valor do benefício. Para impedir que aumente ainda mais a vulnerabilidade dessas famílias, Patrus Ananias propôs a suspensão do empréstimo consignado, pois o benefício já é reduzido frente às despesas básicas dessa população, que não tem condições de se endividar, muito menos de pagar juros.

Ao permitir o crédito consignado, o governo expõe essas famílias às pressões dos agentes financeiros para que se endividem. “Se há insuficiências neste programa, o auxílio deve ser aperfeiçoado e não comprometer um benefício de natureza alimentar com o endividamento da família”, justifica Patrus Ananais.

Auxílio creche

Outra emenda mantém a obrigatoriedade da transferência de recursos da União aos municípios para a inclusão das crianças em situação de vulnerabilidade na educação infantil, e também a busca ativa das administrações municipais para essa inclusão.  A proposta do governo cria um auxílio creche a ser pago diretamente às creches particulares, cujo valor não foi definido.

Defesa da agricultura familiar

O governo criou o Programa Alimenta Brasil (PAB) e extinguiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reconhecido em todo o mundo.  Para proteger a agricultura familiar, Patrus Ananias apresentou ainda emenda que mantém em vigor o PAA e o PAA Sementes, também extinto.

Outra emenda do deputado desobriga o agricultor familiar – pobre ou em extrema pobreza – de comprovar um mínimo de entrega de alimentos para doação, sob pena de perder o auxílio. A emenda questiona ainda a irrealidade e insensibilidade da medida por desconsiderar a situação de penúria dos agricultores, que enfrentam a falta de estrutura, transporte, embalagem e armazenamento dos produtos agrícolas para cumprir a exigência.