Essa medida é mais uma prova do preconceito com o povo pobre que marca o atual governo, afirmam parlamentares petistas

O Projeto de Decreto Legislativo 280, apresentado por parlamentares petistas ontem (18.06), anula a Portaria 545 do Ministério da Educação (MEC) que acabou com as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em instituições federais de ensino superior. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do projeto com mais 25 parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

O último ato do ministro Abraham Weintraub, ao deixar o cargo ontem, mobilizou deputados da oposição que apresentaram oito projetos de decreto legislativo, em sua maioria coletivos, anulando a portaria.

Os parlamentares petistas alertam para a gravidade da medida: “não se pode admitir tamanho retrocesso nas políticas de ações afirmativas”.

A Portaria Normativa 13, de 11 de maio de 2016, revogada pelo ex-ministro Weintraub, “representa a luta por ações afirmativas, e a pós-graduação possui uma dimensão do saber cientifico e da produção do conhecimento, espaço onde se faz ainda mais necessário a promoção de igualdade social e de raça”, afirmam os parlamentares. “É uma iniciativa direta no enfrentamento das desigualdades existentes no país e remete ao papel social e político das universidades públicas brasileiras no atendimento ao direito à educação”, concluem na apresentação do PDL.

Lei de cotas

A Lei de Cotas permitiu a democratização do ensino superior brasileiro incluindo pessoas negras, indígenas, pardas, LGBTI e com deficiências. De 2009 a 2016, as instituições de ensino superior, estaduais e federais de todo o País, receberam mais 260 mil novos estudantes negros e indígenas, principalmente, depois de 2013, nos governos petistas de Lula e Dilma. (Fonte: PT na Câmara)