Perguntas sobre quais órgãos estabeleceram a base do acordo, o impacto nas comunidades quilombolas e a participação de empresas privadas precisam ser respondidas
No Requerimento 515 enviado ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, no dia 21 de maio, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, solicitou informações sobre o acordo de cooperação assinado entre o Estado-Maior da Aeronáutica e a Agência Espacial Brasileira (AEB), no dia 11 de maio, para implantação e operação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O acordo estabelece atribuições e processos de trabalho nas fases de implantação e operação do Centro Espacial e é um dos passos para viabilizar o lançamento de veículos espaciais não militares.
O pedido de informações se baseia em nota do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, divulgada em 11 de maio, com declarações do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral, sobre a oferta “o mais rápido possível” da área de serviços no atual Centro de Lançamento de Alcântara para concretizar o uso efetivo do Centro Espacial; e do Presidente da AEB, Carlos Augusto Teixeira de Moura, sobre a cooperação que “dá início à fase de contato com empresas interessadas em utilizar as instalações de Alcântara para as atividades na área espacial”.
Trecho dessa nota define algumas atribuições: “Esse acordo estabelece claramente quais são os limites de atuação de cada Instituição. A AEB faz o trabalho inicial e cuida do licenciamento e, a partir disso, entrega o processo para o Comando da Aeronáutica para que estabeleça os contratos. É um passo importante para o início das atividades não militares em Alcântara”.
Diante do acordo firmado, Patrus Ananias solicitou informações sobre os órgãos que participaram da discussão sobre o acordo de cooperação; os serviços previstos que serão liberados pelo acordo de cooperação; se haverá participação da iniciativa privada neste acordo de cooperação e de que forma se realizará.
O parlamentar destaca ainda as questões sobre as 30 comunidades quilombolas que ocupam o território há mais de três séculos. A permanência dessas famílias em Alcântara está ameaçada desde a assinatura do Acordo Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado no ano passado e que prevê a cessão da base de lançamento de foguetes e satélites para os Estados Unidos.
Considerando a importância da proteção aos quilombolas, o parlamentar indaga se essas comunidades serão impactadas com a entrada em vigor do acordo de cooperação e se as mesmas foram consultadas sobre o acordo. O deputado conclui o requerimento de informações solicitando cópia do acordo de cooperação assinado entre a Força Área Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB).
O deputado Patrus Ananias é autor do RIC 515 em conjunto com os deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Nilton Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e Valmir Assunção (PT-BA).
Em defesa dos quilombolas
Em 30 de março deste ano, o deputado Patrus Ananias, apresentou, com
O deputado Patrus Ananias é coautor do PDL, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e também assinado pelos deputados petistas, Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS), Valmir Assunção (PT/BA), Célio Moura(PT/TO), Carlos Veras(PT/PE), Helder Salomão (PT/ES), Beto Faro (PT/PA), Bohn Gas (PT/RS).
Ministério da Agricultura também foi questionado
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) também enviou no dia 31 de março, requerimento à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com pedido de informação sobre as determinações da Resolução 11 aprovadas, na quinta (26.03), pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que decidiu pela remoção dos quilombolas, entre outras medidas.
Patrus Ananias encaminhou perguntas à ministra sobre o cadastramento das famílias e o resultado do levantamento; a razão de a Portaria de Reconhecimento da Comunidade de Alcântara não ter sido ainda publicada; a definição de área para onde estas famílias serão remanejadas e o cronograma; se haverá recursos financeiros para a transferência das famílias e como será a parceria do Incra com o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Alcântara; quando será iniciada a Consulta Prévia, Consentida e Informada da Comunidade de acordo com a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e se já foi elaborado o Plano para a consulta. Em caso positivo, o deputado solicita que o governo disponibilize a consulta.
São coautores do Pedido de Informação formalizado pelo deputado Patrus Ananais, os deputados João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto(PT/SP), Marcon (PT/RS), Valmir Assunção (PT/BA), Helder Salomão(PT/ES).