Em ofício encaminhado ao Ministro da Educação, a procuradora Deborah Duprat concedeu dez dias ao Ministério da Educação para apresentar as medidas que garantam o acesso educacional a todos os estudantes, com enfoque na rede pública

O adiamento do Exame Nacional do Ensino – ENEM 2020 foi solicitado ao Ministério Público Federal, em ofício encaminhado na quarta-feira (15.04) à procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pela bancada federal e pelo Núcleo de Educação e Cultura do PT, dos quais faz parte o deputado federal Patrus Ananias. 

Diante da solicitação dos parlamentares, a procuradora concedeu prazo de 10 dias ao Ministério da Educação para apresentar as medidas tomadas para garantir acesso educacional igualitário a todos os estudantes em meio à pandemia do coronavírus.

Os parlamentares alertam que a realização do ENEM na data anunciada pelo Ministério da Educação (Digital – 11 e 12/10 e Impresso 1º e 08/11), com as aulas suspensas neste período de calamidade pública, pode prejudicar o desempenho dos estudantes da rede pública no exame e ampliar a desigualdade em relação aos estudantes da rede privada. Justificam que os estudantes das escolas privadas, em sua maioria, estão tendo aulas a distância, o que aponta a desigualdade de condições na disputa por uma vaga na universidade. 

A desigualdade é considerada enorme, e “se torna abissal”, registram os parlamentares. Destacam que o acesso a tecnologias, tanto das escolas, quanto dos profissionais da educação e dos alunos das redes públicas, “é inexistente para considerar a possibilidade de educação a distância como uma solução ao período de isolamento e suspensão das aulas”. E reafirmam: “A oferta de educação a distância para este período de pandemia é excludente, não oferece igualdade de condições de acesso e qualidade a educação”.

A má gestão do Ministério da Educação ao iniciar a ações de execução do ENEM, sem considerar a realidade imposta pela pandemia e medidas adotadas no estado de calamidade pública, “é no mínimo um ato descabido”, afirmam os parlamentares. Desconsidera os princípios fundamentais assegurados pela Constituição, como “a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e a garantia de padrão de qualidade”. 

Para os parlamentares, o Ministério da Educação deve apresentar um plano para a educação pública no país de enfrentamento aos problemas e impactos da pandemia do coronavírus, e em parceria com os estados e municípios. Reforçam que o ENEM precisa estar dentro deste plano de ação, que até agora não foi apresentado pela União. 

MPF encaminha ofício ao Mec sobre adiamento do ENEM
No ofício, encaminhado no dia 15 de abril, a procuradora dos Direitos do Cidadão do MPF, Deborah Duprat registra que o aumento da desigualdade gerada pela pandemia do coronavírus tem a potencialidade de falsificar os resultados do ENEM, na concorrência entre os candidatos e na avaliação da política educacional.

Duprat destaca os pontos apresentados pelos parlamentares e reafirma que o ENEM desperta acirrada disputa, dada a sua capacidade de abrir portas para o mercado de trabalho, para programas governamentais e para o ensino superior, e é importante ferramenta para avaliação da educação brasileira.  

Neste sentido, solicita ao ministro Weintraub que informe, com documentação comprovada, as medidas, programas e ações previstas e em execução para garantir o acesso universal à educação, no que se refere ao ensino fundamental e médio, “com especial atenção às escolas da rede pública, em decorrência da suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia decorrente da Covid -19”.

Sobre o ensino a distância, a procuradora indaga se há monitoramento pelo Ministério da Educação, por estados e municípios, quanto à implementação de plataformas de ensino a distância (rádio, TV e internet), no ensino fundamental e médio, com enfoque especial para escolas da rede pública; e se está havendo capacitação de professores da rede pública para utilização de plataformas de ensino a distância, dentre outras solicitações.

ENEM somente após conclusão do ano letivo na rede pública
A ampliação dos prazos do ENEM também é objeto de emendas do deputado Patrus Ananias à Medida Provisória 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior.

Patrus propõe a realização do ENEM somente após a conclusão do ano letivo nas escolas públicas que ofertam o ensino médio e a isenção do pagamento da taxa de inscrição a todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas.