(no Brasil247)
Deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) criticou a PEC 241, que propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um determinado ano à inflação do ano anterior; segundo o parlamentar, “o que a facção política golpista está propondo agora é abrir caminho para a destruição de toda a Ordem Social inscrita na Constituição, desde o artigo 193 ao 232”; o congressista afirmou que “essa Emenda é um crime de lesa pátria, porque se insere na operação desmonte das políticas que protegem os mais pobres, como se insere também numa política de desmonte do Estado brasileiro”
Minas 247 – O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) criticou a Proposta de Emenda à Constituição 241, que propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um determinado ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino Michel Temer, em maio. De acordo com o deputado, “o que a facção política golpista está propondo agora é abrir caminho para a destruição de toda a Ordem Social inscrita na Constituição, desde o artigo 193 ao 232. Todos esses dispositivos ficarão diretamente afrontados. E todos os direitos que eles estabeleceram e/ou inspiraram estarão ameaçados se a proposta passar pelo Congresso”.
Segundo o parlamentar, a medida evidencia como objetivo do “governo golpistas”, que é “destruir todo o título da Constituição que institui a Ordem Social e reúne nada menos do que sete capítulos: Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança; Adolescente e Idoso; e Índios”.
“Se essa marcha para o atraso do Brasil não for detida, a Emenda 241 arrasará a Constituição suprimindo direitos, destruirá conquistas sociais já alcançadas, inviabilizará novas conquistas sociais e estrangulará o Brasil pela falta de investimentos públicos. É um desmonte completo, na veia”, criticou.http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/249449/Ananias-‘PEC-241-destrói-a-Ordem-Social-inscrita-na-Constituição’.htm