O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, participou na manhã desta quinta-feira, (7), de audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Acompanhado do vice-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Aldrighi e do presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral, ele expôs aos presentes diretrizes e prioridades da pasta. Segundo o ministro Patrus, o MDA trabalha com a perspectiva de assentar todas as famílias que estão acampadas no país, em condições dignas. “Podemos atender plenamente as exigências legais e as determinações judiciais na definição das prioridades para os assentamentos”, garantiu o ministro. “Neste sentido, criamos no ministério uma força tarefa, envolvendo todas as secretarias e o gabinete, além do Incra, para atendermos todas as determinações. Estamos finalizando o cadastramento dos acampados no Cadastro Único, em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para termos dados sobre idade, escolaridade, gênero e a capacitação destas famílias para a atividade agrícola, a fim de podermos cadastrá-las”, explicou Patrus Ananias.Outra ação realçada pelo ministro é a busca de alternativas para aquisição de imóveis rurais sem custo, incluindo a adjudicação de imóveis penhorados, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, via execuções fiscais, e a transferência das terras utilizadas pelas pessoas para lavagem de dinheiro, oriundas do narcotráfico, em conjunto com a Secretaria Nacional Anti Drogas. Segundo Patrus, ainda poderão ser usadas terras públicas da União ou dos estados.
“Estamos, também, buscando a entrada das famílias na política de assentamentos, a titulação das terras e a ampliação da escolaridade nos assentamentos, via residência agrária e escolas família agrícola e, agora, com o Pronatec Campo”, disse o ministro ao salientar que também pretende dar ênfase à implantação de projetos de agroindustrialização e à valorização dos ativos ambientais na Amazônia Legal.
Ações para o fortalecimento
Na agricultura familiar, o crédito destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foi elevado em 28% em 2015, passando para R$ 28,9 bilhões, com juros abaixo da inflação. No programa Garantia-Safra foram disponibilizadas 1,35 milhão de cotas, com adesão de 1,162 milhão de agricultores, contemplando 189 mil lavouras.
Para 2016/2017, o Plano Safra da Agricultura Familiar, que está em fase de elaboração, será voltado à produção de alimentos saudáveis, com produção de base agroecológica, contribuindo para o controle da inflação. A expectativa é que o Pronaf disponibilize mais recursos, com juros menores, com tratamento especial aos produtores de alimentos essenciais, da cesta básica, como arroz e feijão. Para isso, o MDA tem buscado crédito, junto ao BNDES e outros agentes financeiros.
Mas o Plano também traz outros pontos que visam o fortalecimento da agricultura familiar. Em relação à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além das chamadas públicas previstas, Patrus destacou que, ainda este ano, a Anater começa suas atividades.
Na comercialização, o MDA defende a retomada de aquisições pelos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae), assegurando ao agricultor familiar um preço mínimo e ampliação das compras diretas – seja pela União, estados ou municípios. E o futuro do campo também é outra preocupação. Para isso estão sendo elaboradas políticas capazes de manter o jovem no meio rural. As propostas estarão no Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, em fase de conclusão, que trará diretrizes das ações para os próximos anos.
Dados
Em relação à reforma agrária, o ministro ressaltou que hoje estão envolvidas 977.491 mil famílias, em 9.334 assentamentos, localizados em 2.082 municípios. Deste total, 44% dos assentamentos estão no Norte, 33% no Nordeste, 14% no Centro-Oeste, 5% no Sudeste e 4% no Sul do país.
Em 2015, foram consolidados 81 assentamentos, onde vivem 26.700 famílias, distribuídos em 67 municípios. Também no ano passado, foi feita a atualização cadastral de 551.648 imóveis rurais – 17 mil foram georreferenciados e 8,2 mil titulados. Para 2016, já foram criados seis projetos de assentamento: no Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, com capacidade para 400 famílias, somando cerca de 11 mil hectares. Atualmente, estão aptos à incorporação ao Plano Nacional de Reforma Agrária outros 69 imóveis rurais, somando 140 mil hectares, o que beneficiaria cinco mil famílias, em 19 estados.
Deverão ser criados ainda 22 assentamentos em terras públicas. Recentemente a presidenta destinou 21 imóveis para reforma agrária, em 13 estados, atendendo todas as regiões do país, com predominância para o Nordeste: 65%, onde está a maioria das famílias acampadas. Todos estes imóveis permitirão a incorporação de mais 34 mil hectares à reforma agrária, beneficiando 1,2 mil famílias, com investimento de R$ 97 milhões.
“Reconhecemos que ainda há muito a se fazer na questão da terra, e não vamos nos acomodar ou nos furtar a dar passos firmes na direção certa, sob a liderança da presidenta Dilma”, falou o ministro ao destacar que a função social da terra rural é um dos temas mais desafiadores das políticas públicas do Brasil, e de muitos países, pois está associada ao modelo produtivo do país, à tradição jurídica e à lógica da organização social e política.