O deputado Patrus Ananias assinou a PEC 21, que impede militar da ativa de assumir cargo civil no governo. A proposta apresentada nesta quarta (14/07) tem o objetivo de preservar as Forças Armadas brasileiras como instituição permanente de Estado. O texto estabelece duas exigências: militares com menos de 10 anos de serviço deverão se afastar …
Arquivos do dia:16 de julho de 2021
Câmara aprova projeto que proíbe despejos em áreas urbanas durante a pandemia
O Congresso Nacional aprovou ontem (14.07) o Projeto de Lei 827/20, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que impede despejos em áreas coletivas ou remoções forçadas até o dia 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia. O projeto contempla imóvel alugado em áreas exclusivamente urbanas cujo valor mensal do aluguel não seja …
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