Resolução do governo exclui a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), órgão federal responsável pelo licenciamento federal Parlamentares petistas apresentaram à mesa da Câmara dos Deputados, (06.08), o Projeto de Decreto Legislativo 361 que suspende a Resolução 126 do governo federal, publicada no Diário Oficial da União (04.08). A resolução propõe a criação de uma Política de …
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