Financiamento da educação básica passa a ser política de Estado

Aprovação do novo Fundeb assegura recursos para a educação básica   Foi aprovada, na noite de ontem (21/07), no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 15/15, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, …

Projeto de lei proíbe a recontagem de prazo de carência na recontratação de planos de saúde

Proposta favorece os contratos que foram encerrados no período da pandemia Para assegurar a proteção social das famílias que foram obrigadas a suspender o pagamento de planos privados de saúde durante o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid 19), parlamentares petistas apresentaram o Projeto de Lei 3854 à mesa da Câmara dos Deputados (17.07). O PL veda …